30 setembro 2013

"SWAP: quando as empresas públicas vão ao casino"

Por:Sandra Monteiro
in: Le Monde diplomatique -ed.Portuguesa - Agosto de 2013
 
SWAP: Consistências tóxicas
 
A crise política continua. Tem rostos concretos, que entram e saem do governo, mas também causas mais profundas. As causas conjunturais resultam de termos entrado numa fase nova da crise económica e social: as políticas de austeridade passaram a ser vistas pela população como parte do problema, e nunca da solução, mas apesar disso o executivo anuncia novas escaladas de cortes nas despesas públicas que, a serem aplicadas, teriam efeitos absolutamente devastadores. As causas estruturais prendem-se com práticas já antigas: a promiscuidade e o conluio entre os poderes financeiro e político, ou entre áreas mais agressivas do capital e sectores do Estado cada vez mais permeáveis e mais dependentes desse mesmo capital. Com a crise económica e social a aprofundar-se, o uso e abuso destas portas rotativas por parte de gestores financeiros e detentores de cargos políticos, lesando o interesse público e garantindo lucros privados, gera contradições que manterão a crise política, sejam quais forem os seus rostos.

Os episódios mais recentes da crise política estão a ampliar a compreensão de como opera a engenharia neoliberal – apoiando-se na globalização financeira e na captura do Estado pelos seus gestores e produtos, com a ajuda de instituições europeias e internacionais. Esta percepção pública é fundamental para se entender os interesses divergentes em jogo, que nenhuma "salvação nacional" resolveria, e para que se lute por soluções políticas capazes de afrontar as mil e uma formas de extorsão e de opacidade escondidas atrás da obediência servil aos mercados financeiros.

Durante muito tempo, tudo foi feito para que os achássemos abstractos, quase do reino da ficção. A economia real era a outra, a que produzia os bens e produtos necessários aos nosso consumo, circulação, comunicação, etc. Nos jornais, as páginas de economia vinham no fim, para especialistas, e as notícias sobre produtos financeiros ou variações bolsistas pareciam ainda mais distantes, para o cidadão comum, do que os engarrafamentos em Lisboa ou no Porto diariamente levados por rádios e televisões a pacatas e recônditas aldeias serranas pareceriam aos seus habitantes. Caímos na armadilha da indistinção entre dualismo e dualidade. Como agora sabemos, não estamos perante dois mundos separados, um "cá" e um "lá", como no dualismo, mas perante realidades interligadas, dualidades, que interagem "aqui" de acordo com interesses e relações de forças.

Laboriosamente construída, esta falta de informação e de transparência foi, e é, uma pedra angular do sistema montado. A economista Sara Rocha mostra isso mesmo no artigo que chamamos à capa nesta edição ("SWAP: quando as empresas públicas vão ao casino"). Ao mesmo tempo que explica o que são estes contratos, que descreve os seus contornos mais ou menos tóxicos e que alerta para a sua dimensão e previsíveis perdas para o erário público – em consequência de negócios, altamente lesivos, celebrados por instituições financeiras e do sector empresarial do Estado –, a autora mostra como estas engenharias foram montadas no contexto da União Europeia, logo com a obrigação de cumprimento dos critérios de Maastricht. Os processos de desorçamentação, subfinanciamento crónico e défices crescentes só pioraram com a falta de instrumentos de política económica e monetária imposta pela zona euro e, mais recentemente, com a imposição de políticas austeritárias no quadro do empréstimo da Troika (Banco Central Europeu, Fundo Europeu de Estabilização Financeira e Fundo Monetário Internacional).

É aqui que o círculo se fecha. Por causa da inter-relação umbilical entre todos estes poderes e escalas de actuação na origem da crise, o conhecimento dos vários "casos SWAP", tal como o das ruinosas parcerias público-privadas, são centrais para a compreensão do terramoto que nos atingiu. De facto, não há dinheiro para tudo. As escolhas políticas têm privilegiado um sistema financeiro que vive acima das nossas possibilidades. Hoje, quando uma comissão de inquérito parlamentar investiga as responsabilidade de Maria Luís Albuquerque, agora ministra das Finanças, em SWAP tóxicos – como directora financeira da REFER e como secretária do Tesouro no ministério de Victor Gaspar –, e ficamos a saber que as perdas de 1,5 mil milhões de euros que vinham do governo anterior já haviam duplicado antes mesmo de ela chegar a ministra, não precisamos de esperar pelas conclusões da comissão para perceber, independentemente de mentiras e ocultações, de que números estamos a falar: já não são números enormes mas difíceis de apreender; são facilmente comparáveis com o corte de 4,7 mil milhões de euros que estes mesmos governantes nos querem impor. De um lado, 3 mil milhões de euros generosamente oferecidos aos bancos; do outro, dezenas de milhares de despedimentos na função pública, mais diminuições de salários já no limite da sobrevivência e brutais cortes nas pensões (10% ou mais, pasme-se, a somar aos outros cortes e até nas pensões já em vigor, o que parece absolutamente inconstitucional).

Mais ainda, o governo recompensa com promoções, recrutamentos e contratações os antigos gestores das instituições financeiras, em particular na decisiva equipa das Finanças, assegurando que continuaremos a ter, interna e externamente, a negociar como representantes do povo português quem contra ele age (tal como na Grécia). A este título, é muito útil a leitura da investigação do jornalista Paulo Pena na revista Visão que levou, para já, à demissão do secretário de Estado do Tesouro Joaquim Pais Jorge, "O governante que quis vender "swaps" tóxicos ao Estado" , para mascarar as contas públicas, quando era director do Citibank Coverage Portugal, como titula a peça (1 de Agosto de 2013). Este fora escolhido para a substituir por Maria Luís Albuquerque, a mesma que, segundo a investigação da Visão, também contratou, para analisar os SWAP das empresas públicas, a consultora Stormharbour, agora dirigida pelo outro proponente ao governo dos referidos SWAP tóxicos, Paulo Gray, então director-executivo para Portugal do Citi.

É inegável que, quando tentam esconder as suas responsabilidades, estes elementos caem muitas vezes em "inconsistências problemáticas". Habituados a construir as suas próprias regras e a viver acima de qualquer escrutínio democrático, confundem-se e esquecem que a sua capacidade enganatória não resulta de os demais serem pouco inteligentes. Mas deve reconhecer-se que em toda esta tragédia há também uma impressionante consistência. A engrenagem está bem montada e sabe proteger-se. Não foi também este governo que entregou ao banco J.P Morgan, que quase foi a tribunal no caso dos SWAP, a assessoria da privatização dos CTT – Correios de Portugal, um dos maiores crimes dos últimos tempos, quando é uma empresa pública lucrativa e das maiores responsáveis pela coesão social e territorial do país?

A muito breve prazo, e sobretudo quando se está na iminência de um segundo resgate, Portugal precisa de reverter o rumo austeritário, de criar emprego com direitos, de proteger o Estado social e a administração pública, e de ser representado por quem seja capaz de enfrentar os credores financeiros com coragem e defendendo os interesses da maioria da população. A urgente reestruturação da dívida pública que estes protagonistas e interesses poderiam desencadear nunca será neste sentido (ver, nesta edição, o artigo de Eugénia Pires - (Movimentos sociais e cidadania crítica em Portugal: da reelitização à emancipação social?). Temos, por isso, de denunciar todas as "inconsistências" destes protagonistas, mas sem esquecer que tão ou mais tóxicas são as suas consistências. Que neste período de merecido descanso revigoremos as forças para as combater.

 "A saga dos «swaps»(Opiniões)
Soube-se que as empresas públicas portuguesas entraram, ao longo da última década, em múltiplos instrumentos de gestão do risco financeiro, designados de swaps “exóticos” e “tóxicos” (ver caixa “swaps” e “swaps”). De acordo com os boletins informativos sobre o sector empresarial do estado (SEE), divulgados pela DGTF, existiam, no final do segundo trimestre de 2011, 142 swaps com valor contratual de €15,1 mil milhões e perdas potenciais equivalentes a mais de 10% desse valor, € 1647 milhões. Um ano e meio depois, em finais de dezembro de 2012, os swaps reduziram-se para 126, enquanto que o valor contratual contraiu 20%, para €12,1 mil milhões. As perdas potenciais, porém, aumentaram quase para o dobro, € 2840 milhões, havendo quem refira que ultrapassaram os €3 mil milhões.  Eugénia Pires
 

29 setembro 2013

"Odeio o primeiro-ministro. Não aguento mais cortes".

O desespero de quem não aguenta mais os cortes.
      
Seguro emociona-se com história de mulher desesperada.
As imagens, captadas pela Beira Baixa TV, mostram uma mulher abraçada a Seguro, chorando compulsivamente e a dizer: "Odeio o primeiro-ministro. Não aguento mais cortes".

in Jornal de Notícias ( ed. On line de 29/09/2013

 

27 setembro 2013

Como Passos Coelho enganou os militantes do seu próprio partido e como conseguiu apanhar os votos dos portugueses.


      As "caras de feijão frade", como diz o povo. Eu diria a descaradez, sem vergonha de um
político capaz de vender a alma ao diabo, para conseguir votos!
      Estes são os políticos, que olham só para o próprio umbigo. Charlatões e mentirosos
profissionais, sem escrúpulos. Assim se constroi uma carreira política!
     
     (...) "para se ser líder politico em Portugal basta ser bom vendedor de banha da cobra,
 demagogo e ter bons profissionais de propaganda a enganar o povo.
       Acima de tudo ter os amigos certos.
       A competência profissional nunca foi importante para eleger um gestor do país..."
     ( Zita, Não votem em corruptos, pensem! 10/06/11 )
     

 



 
 
 
O abstencionismo acentua a importância da própria acção e da liberdade através da luta, assim como tem um importante efeito educativo ao realçar que o Estado não é neutro, mas serve para proteger classe dominante e que a mudança significativa vem somente de baixo, da ação directa.
 
 

25 setembro 2013

Ayn Rand, e o fiel retrato de Portugal

.


Como já dizia a Sra. Margatet Thatcher, o socialismo acaba, quando se acaba o dinheiro.
Portugal está mal por causa destes PALHAÇOS que habitam São Bento e Belém.
Os 230 deputados que mamam nas tetas inesgotáveis de nossos impostos + todos os autarcas e vereadores + juntas de freguesia ................ já se deram conta de quantos destes palhaços sustentamos, SÃO MILHARES E MILHARES, PELO QUE FAZEM .... NEM O AR QUE RESPIRAM MERECEM !!!!
 
 Portugueses ........ tomem vergonha na cara, e dia 29 de setembro NÃO VOTEM !!!!!!
 
Ramiro Lopes Andrade

24 setembro 2013

Exemplos de bons políticos, que nos representam e gerem o país (I)


por: José Martins
in: Da Tailândia com amor e humor

Um bom exemplar de pulhítico!!!
O Emir Lusitano



OS "PULHAS" CÁ DO RINCÃO
LUSITANO

Exemplar Ministro da Defesa Nacional

Sendo José Pedro Aguiar Branco
um dos governantes com mais rendimentos (1), sendo daqueles que, enquanto
deputado, mais faltas dava (2), tendo já sido visto por diversas vezes o
carro dos seguranças do Estado estacionado à porta da sociedade de
advogados de que é sócio, durante o horário laboral (3), tendo levado para
seu Secretário de Estado o responsável financeiro do Metro do Porto onde a
sua sociedade detém uma avença “peculiar” desde 2004 (4).
Fica a pergunta:
Aguiar Branco serve o Estado ou serve-se do Estado?
1 –
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1415722
2 –
http://www.publico.pt/politica/noticia/cinco-deputados-do-psd-sao-os-mais-faltosos-da-legislatura-1392298

3 –
http://www.publico.pt/politica/noticia/homem-detido-por-fotografar-carro-mal-estacionado-ao-servico-de-aguiarbranco-1562468

4 –
http://www.publico.pt/economia/jornal/sociedade-de-aguiarbranco-garante-que-nao-validou-swaps-26431089

23 setembro 2013

Porque razão os contribuintes ainda votam e pactuam?



"Assista neste video à explicação do real valor e do impacto que o voto tem para defender os direitos dos mais fracos... A Democracia já não funciona, está repleta de buracos e distorções e ao serviço de elites.

Entenda porque nem o voto nem os políticos conseguem mudar este regime moldado pelo imperialismo e para o imperialismo/ capitalismo, despojado de valores sociais, humanos e democráticos.
Perceba que o voto não é grátis, o voto é pago e a valores elevadíssimos pois os únicos votos com valor real são os dos accionistas das grandes multinacionais, pagos.
Para ter uma ideia do poder e ganancia insaciável destas empresas, saiba que só num ano, as 500 maiores empresas privadas do mundo, controlaram 52% do Produto Mundial Bruto. O que faz delas mais ricas e poderosas que os próprios governos.
Chegam a ter mais potencial económico que muitas nações do mundo.
O volume de negócios da Exon Mobile é superior ao PIB da Austrália. A General Motors tem um volume de negócios superior ao PIB da Dinamarca.

O voto serve somente para manter a fachada de um regime democrático, que na realidade não o é. Nem os políticos podem fazer nada nem o nosso voto muda nada.
Portanto alcançar o poder politico, para muitos, é apenas garantir e aproveitar para enriquecer amigos pessoais, parceiros políticos e económicos e finalmente obedecer ás regras estabelecidas pelos donos do Mundo.
Quem não fizer parte desta elite dos políticos e das potencias mundiais, ficará condenado a pertencer ao grupo dos pobres, cada vez mais pobres.
José Saramago, o Prémio Nobel da Literatura, contribui com várias declarações lúcidas e brilhantes neste video, para o esclarecimento dos que teimam em votar e pactuar com eles e com este regime."

O que agora está a acontecer é uma inversão das conquistas sociais, extinção dos valores democráticos e da Democracia. Andamos constantemente a votar, em quem não se interessa nem pelo Povo, nem pelo país, apenas pelo seu umbigo, defendendo os interesses de lobbies e interesses instalados do capitalismo financeiro!
O descalabro de falências que principiou pela Irlanda, depois a Grécia, Portugal, e continuou em Espanha, e Itália... e chegará por este andar aos mais fortes França e Alemanha, é fruto  sobretudo do sistema global neoliberal e capitalista, enquanto este sistema não for alterado e desmanteladas, as grandes corporações e os gigantes bancários como Goldman Sachs, enquanto não houver uma rotura com os actuais modelos e uma mudança para um paradigma mais justo e humanista, assente na coesão social moderada pelo Estado, verdadeiramente isento, livre e democrático, onde todos os seus cidadãos o sejam em pleno de direito, com respeito pela Constituição, nada melhorará.
Essa tarefa cabe a todos os povos, para isso é preciso união global, os políticos não têm poder nenhum,estão ao serviço desses interesses.
Os países perdem o pouco que lhes resta de soberania, temos o nosso exemplo com a alienação de todas as empresas estatais portuguesas a interesses privados. Só nos resta termos de pagar uma taxa pelo ar que respiramos.

 

22 setembro 2013

MARINHO PINTO DESMACARA OS CORRUPTOS E NADA SERÁ COMO DANTES?

in: Não votem em corruptos




Após ver este video... Perante as graves revelações e factos
Portugal deveria estremecer.
O povo deveria incendiar-se de raiva, contra os que permitem
A dormência deveria acabar
A revolta deveria começar
O jogo corrupto deveria ter fim
Os corruptos deveriam abandonar o país, com medo e vergonha
Os portugueses deveriam escorraçar os que ficassem
E nada ficaria como dantes...
Se neste país de políticos indecentes
Habitassem portugueses e cidadãos, decentes.

Resumo do video.
Toda a crise teria solução, se os nossos políticos, e partidos políticos não fossem corruptos, há décadas Mas os portugueses continuam a defende-los e a atacar quem os denuncia...
"Pedro Santos Guerreiro, diretor do Jornal de Negócios, foi categórico: os canais de evasão para paraísos fiscais foram e continuam a ser protegidos pelas elites portuguesas e europeias." fonte
1- Até ao minuto 2.40, o resumo do caos que nos arruína.
- Em 2011, 25% da riqueza produzida em Portugal, não pagou impostos.
- Num só ano, excedeu mais de metade do valor do empréstimo pedido à Troika. 43,5 mil milhões de rendimentos não tributados.

- Este tipo de evasão fiscal é perpetuado na maior impunidade, pela chamada economia oculta. Na maioria através da corrupção, de negócios ruinosos para o estado e de facturação falsa com empresas fantasmas. - - Estas fortunas, resultantes destes negócios ilícitos, são transferidos para offshores, e regressam a Portugal livres de impostos, através de complexas operações de branqueamento de capital.
- Portugal com 25% de economia paralela, está muito acima da média dos países da OCDE, que é de 16%.
- Só para termos uma ideia dos reflexos criminosos que esta situação representa na economia portuguesa, caso estes rendimentos ocultos pagassem impostos, o PROBLEMA DO DEFICIT DESAPARECIA!
- E bastava que a percentagem da economia paralela fosse semelhante à média da OCDE, para que Portugal tivesses um deficit de apenas, 3,9%




Porque os governos e partidos não resolvem este problema grave?
2 - Marinho Pinto responde, ao minuto 2.47 -
"Não há vontade politica."
Há é palhaçada e folclore a fingir que querem combater estes crimes.
Os políticos são muitas vezes, antes, durante e depois dos cargos políticos, empregados das empresas que cometem estes crimes.
Basta ver os políticos que passaram pelo governo muitos já trabalhavam nessas empresas e outros, depois de sair dos governos, voltaram para essas empresas. Mesmo sem experiência nenhuma de gestão. Mas vão para administradores, pois negociaram em nome do estado, voltuosos interesses públicos.
Isto deveria originar um inquérito parlamentar, se tivéssemos um parlamento a sério, mas não temos, temos é um parlamento infiltrado por pessoas ao serviço desses jogos e desses interesses ocultos.
A quantidade de pessoas no parlamento, que patrocinam directamente interesses privados, com as leis que se produzem no parlamento, é um ESCÂNDALO EM PORTUGAL. Mas ninguém se escandaliza.
Aliás a única preocupação dos políticos e mesmo dos portugueses, é atacar e desacreditar as pessoas que denunciam isto.




3 - Minuto 4.40 - Em 2004 o vice presidente do Banco Mundial, que esteve em Portugal, disse que se não fosse a corrupção, nós poderíamos ter um índice de desenvolvimento económico, semelhante à Finlândia.
Em Portugal o capital não paga impostos, nem as grandes fortunas, só o trabalho é que paga impostos.
O problema em Portugal, que faz com que tudo continue a evoluir neste sentido, é que todos se preocupam em desacreditar, criticar e silenciar os poucos que denunciam a corrupção, por isso o grande mal será sempre o silêncio das pessoas honestas.
Já todos sabemos que o rei vai nu, mas será que vale a pena alguém avançar e dizer -
O rei vai nu? Ou que isto é uma choldra?

4 - Ao minuto 6.29, Marinho Pinto desvenda mais uma arma poderosa que eles, os corruptos, criaram para se proteger do povo e da justiça. Os tribunais arbitrais.
Tal como criaram as offshores para fintar as finanças, também os tribunais arbitrais foram criados para corromperem a justiça.
Veja bem o descaramento descrito nas palavras de Marinho e Pinto. O que se esconde por trás dos tribunais arbitrais, onde se ocultam os saques descarados aos portugueses. Só os muito ricos possuem dinheiro para constituir um tribunal arbitral, onde os juízes são escolhidos pelos interessados... ??? Não perca esta escandalosa explicação, da forma como eles dividem o saque.

Mas... As pessoas continuam a atacar Medina Carreira, Paulo Morais, Marinho e Pinto, sem se preocuparem com o que eles denunciam... somos um país de cobardes? Quando o génio aponta para a lua, os idiotas olham para o dedo, é um ditado muito aplicável. As pessoas não percebem que quem ataca estes senhores, apoia os corruptos?
Que se estes senhores quisessem, estariam lado a lado com os corruptos, muito confortáveis e ricos, a ajudar ao saque? Será assim tão difícil perceber isso?
Medina é atacado porque já lá esteve e não fez nada, como se fosse possível um só homem derrubar uma máfia organizada. Medina é mau porque afirma que se deve reformar o estado social, como se todos não soubéssemos que é uma verdade, dolorosa mas eminente. Não o quisemos fazer a bem, agora está a ser feito à bruta, com inocentes a morrer.
Criticam Marinho Pinto porque foi PS... nem percebem que neste mesmo video, se ele denuncia a justiça e a corrupção em geral, e ainda neste outro, como se pode constatar, é óbvio que ele está a denunciar também o PS.

Não faz sentido tentar desacreditar uma pessoa que denuncia a corrupção de todos os governos/partidos, afirmando que é de um partido? Somos tão fáceis de enganar? Ainda não perceberam que estes senhores são vitimas dos políticos? E os políticos, continuam a confundir-nos?
A partir dos 8 minutos, descrevem-se mais casos de corrupção, mas da triste justiça portuguesa que protege ricos e não vitimas... Conta que um jovem, comprou uma espingarda, decidiu matar o pai da namorada, mas foi absolvido, porque o pai é juiz desembargador e a mãe é procuradora.

E é com o silencio dos justos que os criminosos se regozijam...
Quem paga mais, para compensar a fuga de impostos?
As protecções aos ricos, com desculpa esfarrapada.
Pergunto... Afinal quem não é o corrupto?
Paulo Morais, convidou os corruptos a terem mais vergonha, neste video.

Caiado Guerreiro afirma que a luta contra a corrupção, em Portugal, é areia para os olhos.

"Grécia vai investigar fuga ao fisco denunciada por relatório de jornalistas
O governo grego decidiu avançar com uma investigação sobre as contas de empresas 'offshore' de uma centena de serviços fiscais desconhecidos, cuja existência foi revelada por relatório elaborado por um grupo de jornalistas a nível mundial." fonte

"Hollande declara guerra a paraísos fiscais e obriga ministros a revelar património. Os bancos franceses vão ter de revelar, todos os anos, uma lista com todas as subsidiárias estrangeiras. Lei de moralização da vida política, hoje anunciada, incluiu ainda a divulgação do património dos ministros. Património dos ministros será público
Esta medida faz parte da lei da moralização da vida política, hoje apresentada por Hollande e discutida em conselho de ministros a 24 de Abril. A lei é, segundo o “Le Fígaro”, baseada em três eixos centrais: além da erradicação dos paraísos fiscais, Hollande incluiu a luta contra a fraude fiscal e a corrupção e a transparência sobre o património dos representantes políticos eleitos. " fonte

Em Portugal continua tudo na mesma... a corrupção, a fraude e fuga ao fisco, são actividades protegidas e incentivadas pelos governos.
Grécia, Islândia e Chipre estão a apurar as responsabilidade dos politicos e banqueiros nas crises, e alguns já foram julgados e condenados. Na Alemanha e na Grécia, os envolvidos no caso dos submarinos, já foram condenados.
Em Portugal, perseguem-se os que denunciam. Marinho Pinto, conta neste video como é que, na justiça, se luta para silenciar quem denuncia a corrupção.
  • Um video animado que explica como é que os ricos decidem quem fica rico e quem fica pobre, com o apoio dos governos.
  • Um outro video, que foi banido, que mostra como os governos querem ocultar a verdade sobre a protecção aos ricos. Os governos dizem ao povo que tem que proteger os ricos porque são eles que movem a economia. Será? Veja o video, ou olhe para o que está a acontecer em Portugal.
  • E ainda este video de 2 min, que explica o papel fundamental da classe média.
  • A PT um exemplo de fugas fiscais, legais e gigantescas

19 setembro 2013

A Economia, o capitalismo e a guerra


 Por:Juan Torres López  em, Ganas di Escribir 06/09/2013






Juan Torres López (Granada, 1954) é um economista espanhol.
É membro do Conselho Científico da ATTAC Espanha e
Professor de Economia Aplicada da Universidade de Sevilha.
Mantém o website Ganas di Escribir e coordena o site dedicado
a informações económicas altereconomia.org
 
                                                                                                                                                                                                                                                                              "Não podemos construir um carro decente
 nem um televisor ...  já não temos siderurgia,
não podemos fornecer cuidados de saúde aos nossos idosos,
mas, isso sim, podemos bombardear o teu país até o fazer em merda, 
especialmente se o teu país está cheio de morenos...". George Carlin
 
 

Muita gente identifica o capitalismo com a existência dos mercados e até mesmo das empresas, mas isso é um grave erro. Ambos existiram muito antes do capitalismo e continuarão a existir quando ele desaparecer, embora seja verdade que em cada sistema económico funcionam com características e funções diversas.

A característica distintiva do capitalismo é que, primeiro, incorporou na esfera do mercado recursos antes utilizados fora dele, como o tempo de trabalho e a terra. Antes podia-se comprar ou vender às pessoas mas não adquirir o seu trabalho em troca de um salário e a terra conquistava-se ou transmitia-se, mas não se intercambiava em mercados como se faz no capitalismo. Esse facto, e o de que mais tarde foram mercantilizadas até mesmo as expressões mais íntimas da vida humana e social, fazem com que o capitalismo se distinga não por haver criado, como às vezes se acredita equivocadamente, a economia de mercado, mas a sociedade de mercado. E, portanto, submeter toda a vida social no seu conjunto à ânsia do lucro.

A utilização do trabalho assalariado e de grandes volumes de capital (físico e em dinheiro) no seio das empresas permite multiplicar a capacidade de produção e gerar uma grande acumulação que resultou, é justo dizê-lo, num progresso inegável. Mas, ao mesmo tempo, cria contradições fortes e problemas sociais muito graves.

Embora possa parecer um simples jogo de palavras, o que acontece no capitalismo é que para poder obter lucros há que obter cada vez mais lucros, o que obriga a produzir continuamente e a fazê-lo com cada vez menos custo. Basta que não cresça o investimento, mesmo que não caia, não só estagnam os rendimentos e os lucros como também se reduzem multiplicadamente.

Mas, para obter cada vez mais lucros produzindo sem parar, é preciso reduzir ao máximo o custo salarial. Isso muitas vezes provoca a falta de sintonia entre o preço que se queria pagar pelo trabalho e a possibilidade de vender tudo o que se põe á venda. Se os capitalistas fossem tão numerosos que pudessem comprar tudo o que produzem seria possível pagar aos trabalhadores uma ninharia, mas se estes são os que compram a maior parte da produção, como na realidade ocorre, acontece que, à medida que se lhes paga menos menor é a capacidade global da economia para comprar a produção. Isso significa que, queiram ou não, quando os capitalistas poupam nos salários algum pode ganhar mais, individualmente, mas, em geral, o que provocam é que se esgote a capacidade geral de absorver a produção que geram entre todos. E daí vem a maioria das crises que, de forma recorrente, vêm ocorrendo desde que o capitalismo existe.

Para evitar isso os capitalistas têm de recorrer a vários remédios (que não vou comentar aqui) e um deles é conseguir que a sua produção seja adquirida por quem não depende do salário para comprar, principalmente o sector público. É mais um paradoxo do capitalismo: os capitalistas rejeitam a actividade estatal mas apenas quando favorece outros, porque constantemente reivindicam ao sector público que adquira o máximo da sua produção ou que salve as empresas quando a sua estratégia de poupar salário produz uma crise.

Uma dessas vias é o gasto militar. Praticamente todas as grandes empresas mundiais, sem excepção, têm uma boa parte de seus negócios dedicada a fornecimento de bens ou serviços ao Estado e, mais especificamente, às suas forças armadas. É uma forma muito rentável e não dependente de salários para realizar a sua produção. E não importa que a produção militar, por vezes, se vá simplesmente armazenando ou que destrua recursos quando se utiliza, porque sob o capitalismo a produção não é levada a cabo em função de ser mais ou menos útil, mas que proporcione lucros.

É por isso que se estimula o crescimento contínuo dos gastos militares, ainda que já seja tão alto (1,33 milhões de milhões de euros em 2012) que até seja claramente desnecessário, pois muitíssimo menos que isso seria suficiente para destruir várias vezes todo o planeta. Uma despesa tão alta, irracional e desproporcionada (ou melhor, um negócio tão sumarento) só pode ser justificada se se generaliza a ideia e se convence a população de que vivemos em constante perigo e que há inúmeros inimigos prontos a nos atacar, quando na verdade o que se passa não é outra coisa que o desejo incontrolável de ganhar mais e mais dinheiro por parte das grandes empresas multinacionais.

Todos sabemos que a grande maioria dos conflitos bélicos que se verificaram na história da humanidade deveram-se a razões económicas e também agora é o caso. As últimas guerras no Iraque ou no Afeganistão, ou aquelas em menor escala que se desenvolvem em outras partes do mundo, têm a sua origem, cada vez menos dissimulada, em interesses económicos. Mas, além disso, o que acontece no capitalismo é que a guerra e os gastos militares não servem apenas os interesses económicos e na verdade converteram-se num interesse económico em si mesmo.

No capitalismo, a guerra não é apenas uma maneira de produzir satisfação e dar poder a quem a vence, como sempre, mas também se recorre a ela para resolver os problemas produzidos pela ânsia de lucro que lhe é inerente e as contradições derivadas da tentativa contínua para reduzir salários.

A conclusão é óbvia. Ainda que para se saber o que está por trás e o porquê das guerras sempre tenha sido preciso descobrir os nomes daqueles que dela se beneficiam, hoje em dia é também necessário entender como funciona uma economia que só visa o lucro privado de uma parte da sociedade à custa dos rendimentos dos demais. E a previsão subsequente é igualmente óbvia: enquanto isto ocorrer, enquanto o capitalismo sobreviver e a estratégia económica dominante seja poupar nos salários, não vão deixar de rufar os tambores da guerra nem se acabarão de contar os mortos que produz.

18 setembro 2013

Porquê a corrupção? Porquê em Portugal? (IV)

Caríssimos amigos e visitantes deste blogue, aqui temos um tema, tratado de forma interessante, num texto com um excelente encadeamento e exposição de ideias. Uma abordagem da autoria do meu amigo Grazia Tanta, fora dos habituais preconceitos, políticos. Publiquei nos posts precedentes em partes I; II; e III, esta é IV e última parte.
Ficam a análise, as ideias e as possíveis soluções. Espero pois que tenha sido do vosso agrado, e que possa dar azo a discussões e debates, que nos possam esclarecer mais aínda. Afinal a corrupção é transversal a todas as épocas e períodos da nossa história, numas mais notória e nefasta, noutras mais camuflada  e ténue, dependendo da permissividade da sociedade.


 



4 – Há soluções!

A corrupção para a obtenção de favores, preferências, excepções, adultera totalmente as regras formais do“mercado” tal como definido pelos pais criadores da economia política, no século XVIII; e a cartelização de empresas, a existência de corporações gigantescas, com enormes meios financeiros e de influência, não estavam previstas na visão de um capitalismo concorrencial de pequenos capitalistas, teorizada por Adam Smith.

Como a concorrência pura não passa de uma imagem teórica, o que existe são mercados em monopólio, oligopólio ou oligopsónio (as grandes cadeias de supermercados face aos seus fornecedores, são um exemplo). Por outro lado, o sistema financeiro, com os novos e insanos modelos de criação de capital-dinheiro assumiu um papel de liderança na condução do capitalismo global, o que não era compaginável no século XVIII. E a luta entre esses gigantes está marcada pelo tráfico de influências, pela constituição de gangs, pela corrupção mascarada de lobbying.

Finalmente, os sistemas políticos são conduzidos para o afunilamento em partidos-estado, sob a forma de um rotativismo rotineiro, com o quase total afastamento das pessoas comuns da decisão e do conhecimento dos actos públicos; os sistemas políticos resvalam para ditaduras que se mostram tolerantes na exacta medida em que mantêm as pessoas politicamente infantilizadas.

Para o efeito, instituiu-se uma ligação Estado-partidos-grandes empresas de regime/bancos. A opacidade e a divulgação truncada de elementos sobre a gestão pública constitui mais um elemento da mentira em que se transformou a democracia representativa.

Temos todas as dúvidas que a corrupção possa ser extirpada num quadro de capitalismo. As facilidades no âmbito da corrupção, que permitem a sobrevivência de empresários sem capacidades, são indutoras de pressão para baixos salários, do saque do erário público, da continuidade de uma classe política culturalmente indigente, da domesticação do aparelho judiciário… num elevado nível do que se chama “custos de contexto”.

O problema também não se resolve com a substituição de corruptos por gente “séria” mas, pelo aumento da democracia, tendo-se a consciência de que a instauração de um regime político efetivamente democrático tende a anular o capitalismo.

No âmbito desse regime político efetivamente democrático, a construir com caráter de urgência, há a considerar:

1 – Responsabilidades individuais na representação política

Não é um partido que deve ser escolhido para o exercício de funções de representação da multidão, com a prerrogativa de escolher a posteriori, no seu seio, quem, individualmente, as vai exercer. Essa mediação só serve para diluir responsabilidades, para manter um aparelho especializado em tráfico de influências, de gestão de cargos entre os membros do partido ou seus próximos, ao arrepio da restante população. Na realidade é o que se chama “democracia orgânica” onde tudo se resolve entre instituições que se auto-representam, como no caso da famosa “concertação social”. A “democracia orgânica” era o modelo teórico do fascismo português e a “concertação social”, a herdeira da câmara corporativa.

A democracia exige o conhecimento unívoco de quem exerce funções específicas e como as exerce. Esse indivíduo tem de ser diretamente escolhido pela multidão, pela população abrangida pela sua futura ação, e a quem compete acompanhar o desempenho das responsabilidades atribuídas a esse seu representante.

As funções exercidas devem ser repartidas por várias pessoas, para evitar sobrecargas e promover o trabalho colaborativo, em equipa. Tecnicamente, a integração em equipas com tarefas individuais complementares, corresponde em parte a desenhos tão caros à gestão capitalista, como o fordismo ou o toyotismo, expurgados da interferência de patrões e chefes.

 
2 – Possibilidade de cassação de mandato a todo o instante, por referendo

É o princípio básico da representação, a possibilidade de retirada da confiança no representante por parte dos representados. Como estes serão sempre um conjunto heterogéneo de pessoas, a fórmula refendária é a mais adequada para o julgamento democrático dos actos do representante.

A representação política, o mandato, tem um tempo pré-determinado de vigência mas, a todo o momento, a sua capacidade ou idoneidade para actuar no sentido de satisfazer necessidades coletivas pode levantar dúvidas, havendo daí a necessidade de referendo.

 
3 – Períodos curtos de mandato e a sua eventual repetição

O exercício de funções públicas e de representação é uma necessidade, um direito e um dever cívico; e nunca um veículo de promoção pessoal ou de enriquecimento. Daí a importância da rotatividade do exercício dessas funções de modo a envolver o máximo de pessoas, evitando-se a possibilidade de repetições ou, colocando estas, devidamente afastadas no tempo.

O folhetim recente a propósito dos mandatos dos autarcas, em Portugal é um revelador da captura cleptocrática, da putrefação do regime político. Há de tudo o que não é recomendável; uma lei aprovada, à pressa e displicentemente, pela AR; uma lei propositadamente mal feita para enganar quem não queria a renovação de mandatos tout court - uma vez que autarca não é profissão - contendo uma linguagem que a criatividade jurídica contornou; e uma lei alvo de contestação a duas semanas da romaria eleitoral onde irá ser aplicada.

Ficou claro que a discussão política centrada nos principais interessados na manutenção do regime cleptocrático não iria colocar a questão da democracia; aceitou-se que se possa ser autarca toda a vida, numa itinerância igual à dos artistas de circo. Ficou claro que o abastecimento financeiro dos partidos através do favor autárquico não pode passar sem a experiência dos chamados “dinossauros”. Também já se tinha observado, na aplicação da exigência da troika quanto ao mapa autárquico, que se atingiu a rede alveolar das freguesias mas, se poupou as principais sedes da corrupção regionalizada, as vereações camarárias.

O debate centrou-se nas conveniências de mandarins que tomaram cargos autárquicos – objeto de eleição –equivalentes a um funcionalismo. O regime político, centrado no inamovível sistema partidário procede, da facto, à nomeação para cargos autárquicos, como no tempo de Salazar, sem dúvida com maior animação na rua, do que as sessões solenes de tomada de posse de então. Todavia, em ambos os casos, lá se encontram lustrosas gravatas atadas ao pescoço de asininos.

 

4 - Ausência de classe política

As normas atrás descritas, incorporando na sociedade a prática democrática na gestão dos comuns, das necessidades coletivas, dispensa a existência de profissionais da política, de iluminados gestores da res publica; anula a segmentação das pessoas entre administradores e administrados, em responsáveis e irresponsáveis, igualiza e democratiza a gestão dos comuns. Não existindo classe política nem perpetuidade do exercício de funções de representação, a margem para actos corruptos é mínima.

A total transparência da administração pública, com acesso aberto a todos de todos os elementos ali contidos faz parte do escrutínio popular da gestão democrática e conjunta da satisfação das necessidades coletivas. E qualquer atitude desviante é facilmente posta a descoberto.

Como acima foi dito, a colocação em prática destas propostas não tem uma aplicação – em toda a sua extensão e profundidade – sem o extirpar do espírito do capitalismo – propriedade privada, competição, mercado, desigualdades; e nesse contexto, a corrupção dificilmente sobrevive, pois não tem os agentes activos habituais - as grandes empresas -nem os costumeiros agentes passivos, nomeadamente, a classe política.





5 - A total transparência da gestão das necessidades coletivas

A satisfação das necessidades coletivas é algo que só socialmente pode ser resolvida. Dado o seu caráter central na existência de todos, não pode ser entregue às contingências do mercado, às avaliações parciais, repletas de interesses particulares e egoístas de capitalistas, empresas e empresários.

Está comprovada na existência histórica do capitalismo, a presença de crises económicas, irregularidades cíclicas, guerras, desigualdades, fome, desprezo pelo meio ambiente, ausência de racionalidade nos domínios das “questões da carne”, o fulcro das necessidades da espécie humana – alimentação, habitação, saúde, educação, paz –bem como na utilização dos recursos do planeta, mormente água, recursos minerais, energéticos, etc. Tal como está comprovado o desvio desses recursos para actividades que não correspondem a necessidade alguma, apenas formas de enriquecimento de uma ínfima minoria de gente.

Para que essa situação se mantenha e reproduza, como se espraiou, os seus beneficiários – capitalistas e mandarins –têm de assumir o poder, o comando da utilização dos recursos e da produção de bens e serviços, através da regulação; e o Estado é o topo dessa regulação global. Neste contexto, não diferenciamos os Estados nacionais, dos organismos pluri-estatais que dão expressão sintética às hierarquias do capitalismo.

As relações no seio das hierarquias do capitalismo manifestam-se através de rivalidades e a corrupção é um elemento importante para que uns suplantem os outros na expressão daquelas rivalidades. E para que essa corrupção fique fora do conhecimento da multidão que paga impostos e tem direito à correspondente e adequada prestação dos serviços públicos assumidos pelo Estado, utiliza-se a errónea concepção de que o Estado está acima das pessoas e que, portanto, se torna impensável a partilha do acesso aos registos que expressam a gestão da res publica. Impõem-se conceitos como “segredo de estado”,“assuntos de estado”, “postura de estado” como argumentos para que os mandarins continuem com o monopólio da informação envolvendo os interesses públicos e os negócios … privados.

Em suma, há alguns elementos essenciais na prevenção da corrupção, muitos das quais com uma aplicação que pode ser imediata;

O acesso de todos à informação sobre a gestão pública, nomeadamente, contratos, gestão financeira, quadros de pessoal, sob a forma de divulgação regular e actualizada de informação, quer pela disponibilidade de elementos a qualquer pessoa que a requeira, como membro de uma coletividade social;

A separação entre administração pública e governo, não podendo este nomear ou demitir qualquer trabalhador, incluindo nos lugares de chefia, acabando-se portanto, com a promiscuidade resultante da nomeação pelo governo de elementos dos partidos e quadros de empresas para cargos de direção dos órgãos públicos. O funcionamento das instituições desenhadas para a satisfação das necessidades coletivas pode ser assegurado sob fórmulas de auto-gestão, em sintonia com a população, num quadro democrático e colaborativo;

A existência de trabalhadores na administração pública dotados de meios técnicos e competências elevadas associadas a práticas salariais justas e que dispensem a presença atual de incrustrações empresariais sob a forma de consultores dentro da administração pública ou, de fornecedores externos de estudos que deveriam ser desenvolvidos internamente. Uma administração pública nessas condições constitui a principal assessoria do governo, sem o uso e abuso de enxames de consultores e advogados mafiosos ou de ajustes directos injustificáveis.

6– Estado é sinónimo de autoridade, desigualdade, hierarquia

A existência de aparelhos de estado como hoje funcionam significa muito mais a gestão e reprodução do poder de uns poucos sobre os outros do que a satisfação das necessidades coletivas; e a reprodução daquele poder é condição necessária - e demasiadas vezes suficiente - para a existência de corrupção.

A satisfação das necessidades coletivas pode e deve ser descentralizada e obtida através da decisão coletiva, aberta a todos enquanto pessoas e jamais mediatizada que não por pessoas comuns, mandatadas diretamente, por períodos determinados, com funções bem definidas e no âmbito do seu dever cívico como membros de uma coletividade, sem quaisquer regalias que os tornem como uma nata de ungidos acima dos restantes seres humanos. O exercício das funções políticas resulta de uma necessidade coletiva e não como “vocação” resultante da inserção numa estrutura dita partidária que, de facto, tende a afirmar-se como instituição elitista, repressora e mafiosa.

          7 - Independência do aparelho judicial e seu controlo democrático

O aparelho judicial não é hoje, democrático. Por um lado, pelo caráter hermético, elitista do seu corpo, que se manifesta como um estado dentro do Estado e, portanto, com tiques evidentes de arrogância e superioridade face à população. Em contrapartida, esse aparelho aceita de modo pacífico o emaranhado legislativo basicamente oriundo do poder executivo, construido precisamente para paralisar o seu desempenho, para favorecer os interesses da corrupção e dos ricos; tal como aceita nomeações e interferências governamentais em instâncias várias numa negação, consentida, da proclamada independência face aos outros poderes.

Na consagrada divisão de poderes – legislativo, executivo, judicial – que se pretendem independentes, os dois primeiros - embora de modo a vários títulos muito enviezado – são ainda objeto de um escrutínio pretensamente democrático; porém, no poder judicial não há qualquer manifestação da expressão popular. Simbolicamente, o uso de indumentária própria revela um caráter de casta superior que pretende vincar o distanciamento face ao povo e gerar neste uma deferência para com um corpo que se pretende com poderes e regalias próprias, dentro desse ente autoritário chamado Estado. Não será por acaso que estas taras elitistas e autoritárias também estão presentes – e de que maneira – nas outras entidades que monopolizam o monopólio estatal da violência, as forças armadas e as polícias, identicamente marcadas pelo uso de fardas.

A aplicação da justiça pode ser feita através de formas democraticas, baseadas na presença de jurados eleitos ou escolhidos aleatoriamente, tal como acontece no preenchimento das mesas eleitorais, sem prejuizo do acompanhamento técnico necessário por parte de profissionais. Na sua grande maioria, as situações que são objeto de processos judiciais têm no seu cerne questões típicas, que o bom senso consegue resolver com algum acompanhamento técnico especializado. Aliás e inversamente, os juízes em muitas situações também recorrem a um aconselhamento técnico, em áreas que em regra não dominam, como nos chamados crimes de “colarinho branco”.

Não acreditamos que um aparelho judicial eregido em casta possa, de per si, desenvolver uma atuação consistente contra a corrupção. Para este último objetivo será necessário a inserção das funções judiciais num plano democrático, no seio da multidão, despojados os seus intervenientes de qualquer espírito elitista, de ungidos.
Só nesse contexto terá consistência uma moldura penal agravada e de aplicação célere para casos de corrupção, peculato, gestão danosa e favorecimento pessoal dos investidos em cargos públicos; Será possível o julgamento dos actos corruptos ocorridos nos últimos muitos anos e obter um ressarcimento financeiro ou patrimonial conveniente junto dos corruptos e das instituições que beneficiaram da sua criminosa atividade – partidos e empresas, nomeadamente.

 
Este e outros textos em:

15 setembro 2013

Porquê a corrupção? Porquê em Portugal? (III)

Caríssimos amigos e visitantes deste blogue, aqui temos um tema, tratado de forma interessante, num texto com um excelente encadeamento e exposição de ideias. Uma abordagem da autoria do meu amigo Grazia Tanta, fora dos habituais preconceitos, políticos. Publiquei nos posts precedentes em partes I; II e publicarei a IV e última parte no próximo post.




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Por: Grazia Tanta


3 - Corrupção e a falta de democracia

A corrupção é, em suma, uma forma de deturpar a concorrência, de ganhar mercado e reduzir a incerteza, de privatizar, à medida, a atuação do Estado, como materializador e reprodutor das desigualdades, função que está na sua essência.

Num âmbito nacional, há a registar diversas hierarquias, tendo como componentes o poder financeiro, as multinacionais, o capital mafioso, os sectores vocacionados para a exportação ou para o mercado interno, uns mais dependentes do que outros das compras públicas, outros mais dotados de capital e tecnologia e outros viciados em baixos salários. E, dentro de cada sector há pequenas, médias e grandes empresas, (para não falar nas micro, nano…) todas necessitando e lutando pelos apoios públicos – compras, contratos, subsídios, instrumentos fiscais diferenciadores - tendo ainda em conta a dimensão da punção fiscal e a autonomia do mandarinato face ao poder económico, ambos ciosos do seu quinhão no “pote”.

Do ponto de vista político, a democracia de mercado, dita representativa, apresenta-se, formalmente, como defensora do primado da lei, da igualdade de oportunidades, da transparência, e outras ideias e consignas inatacáveis, tal como definido há mais de dois séculos por Adam Smith. Mas, todos sabemos que nessa legal igualdade há uns mais iguais que outros.

As leis são sempre a expressão dos interesses do bloco social que detém o poder e são balizadas pelas necessidades das empresas, tendo em conta as hierarquias internas e a sua interação com o poder das corporações globais, expresso direta e indiretamente através de instâncias internacionais.

Os níveis de corrupção serão relativamente proporcionais aos níveis de atraso das estruturas produtivas, ao desenvolvimento das estruturas capitalistas no contexto da competição global. A corrupção constitui, precisamente, um modo de colmatar as fragilidades dessa inserção no capitalismo global, uma reação defensiva, de sobrevivência capitalista.

De facto, num capitalismo dependente, num contexto de globalização, em concorrência com empresas maiores, mais capitalizadas, com estruturas menos dependentes do crédito bancário, com gestão mais profissionalizada e não amalgamada com o património familiar, a corrupção torna-se uma … vantagem competitiva não descartável.

No quadro desse capitalismo dependente está também uma maior dependência do Estado e do abocanhar dos seus recursos, o que obriga a um modelo histórico de baixos salários, de esmagamento do poder de compra, de pobreza, de abandono de funções sociais – com ou sem troikas. A punção fiscal, desviada para empresas e empresários - tão incompetentes como corruptos são os mandarins- torna-se um recurso essencial - quando não único - para a redistribuição e garantia de sobrevivência para muitas empresas

O referido espartilho torna ainda mais agressivo esse capitalismo, com a utilização de um autoritarismo tendencialmente fascizante, com lógicas nacionalistas ou xenófobas, autocentradas, na sua exacta medida, dependentes de vantagens corruptas para sobreviver. E, para sobreviver, não hesitam em promover estratégias genocidas particularmente dirigidas a reformados e pobres.

A importância da corrupção torna-se mais evidente e presente na agenda mediática não só pela sua relevância económica mas,

  • pelo que demonstra de inconsistência da democracia dita representativa, considerada como o modelo perfeito;
  • pelo que evidencia sobre a lógica do mercado como algo de irreal, como a concorrência é, em regra, um elemento de propaganda que oculta o predomínio dos mais fortes;
  • pelo que demonstra sobre a subalternização do sistema judiciário, pese embora a publicidade enganosa sobre a sua independência; sobre as formas de empastelamento da ação judicial; sobre a programada complexidade das leis; sobre os privilégios fornecidos aos togados para efeitos de domesticação face aos poderes.
No plano acima referido há a considerar vários tipos de corrupção, típicos de uma sociedade atrasada no seu conjunto mas, dual, onde coexistem camadas com uma subjetividade inerente a uma ruralidade decadente que se esvai na desertificação do território ou, no isolamento nas orlas das áreas urbanas; e um outro grupo de gente, bem vanguardista, inserida no aparelho político, na utilização do Estado e da fraude, com uma naturalidade de vida

Nas sociedades capitalistas atrasadas, a corrupção assume a forma da “cunha” junto do pequeno poder local, do funcionário das finanças, do polícia, do militar de baixa patente, ou do licenciamento de um autarca a um familiar ou vizinho. É uma prática social aceite e semi-pública, típica de sociedades pobres, ruralizadas, de pequenos negócios, onde vigoram resquícios de velhas solidariedades locais; e que é tomada como instrumento útil pelo povo, desconfiado de um Estado distante, opressor e, sobretudo, que nunca se legitimou totalmente através de práticas sociais consistentes.

Em sociedades capitalistas dependentes, como a portuguesa, a construção de grandes sistemas integrados de informação (são consultores informáticos que gerem as bases de dados do Estado) teve algumas resistências, por exemplo, nas hierarquias intermédias dos serviços de finanças. Essa constituição de grandes sistemas de dados mostra que mesmo na corrupção se verifica a tendência para a centralização dos capacitados para a exercer, uma hierarquia no acesso aos favores do Estado. Se antes havia alguma margem para a pequena corrupção, esta agora desenvolve-se em altos níveis, no plano da legislação, com a intervenção de consultores fiscais, do sistema financeiro, sob a forma não explícita de lobbying. O lobbying é um produto da centralização do poder económico e da sua apropriação tendencialmente exclusiva dos favores do Estado.

No capitalismo avançado - ou nos segmentos mais avançados em sociedades duais como a portuguesa - de total monetarização da economia, de grandes sistemas de informação onde qualquer registo fica com a assinatura do funcionário interveniente, onde a vida das pessoas é devassada e escrutinada pelo Estado, pelo poder financeiro e pelas empresas de regime, essa pequena corrupção perde significado mas, continua possível em ações inspetivas – ASAE, Finanças, Segurança Social, multas... A corrupção, a este nível, para poder existir, exige o conluio entre várias pessoas ou serviços, o conhecimento profundo das deficiências dos sistemas de informação.

A alta corrupção relaciona actos inseridos no poder discricionário do Estado (nacional, regional, autárquico) com entidades económicas, recolhendo vantagens privadas dessa intermediação, os dignitários dos partidos do poder, as mafias autárquicas. Esta corrupção é institucional, legalizada e inclui figuras como o benefício fiscal, o alvará de loteamento, o subsídio, o contrato (parcerias, adjudicações), o estudo, a lei ou o decreto, as nomeações de ministros para empresas e funcionários de empresas com negócios com o Estado, para o governo. Esta corrupção institucional não se deteta tanto ao nível do cumprimento das leis; podem revelar-se através das transferências financeiras dos corruptores para o partido corrompido, através de alguns dos seus altos dignitários, como se vem observando em Espanha no caso Barcenas ou das muitas transferências para os cofres do CDS de pequenas verbas em catadupa, quando do caso Portucale. Mas podem perder-se nos convenientes offshores…

Para além do apuramento das responsabilidades criminais, com as necessárias sequelas patrimoniais individuais dos intervenientes na corrupção institucionalizada, há ainda a considerar questões de legitimidade. Nenhum representante do Estado tem poder absoluto mas, tem a obrigação de proceder a uma boa gestão, de salvaguardar criteriosamente os interesses do erário público. E, em casos de incúria infantil ou de procedimento visivelmente displicente e favorecedor da outra parte contratante, a responsabilidade do Estado como representado através dessas pessoas deve ser alijada e o contrato assumido como nulo ou anulável. Se uma pessoa nomear um advogado para lhe gerir um processo de divórcio e aquele decidir endividar o seu representado junto de um banco, aquele tem de arcar com os custos daquela atitude abusiva? Essa escritura de endividamento é nula ou anulável, certamente.

A consideração prática de limites para a legitimidade dos actos praticados por um representante nomeado pelo Estado deve constituir um elemento para a rescisão de contratos por parte do Estado, desde que seja evidente o prejuizo da população com a sua celebração, decorrente daquele acto, da leviandade do seu responsável. A questão, aliás tem-se colocado a propósito da dívida pública embora se mantenha afastada dos zelosos media, “acidentalmente” pertencentes a grupos económicos poderosos.

Teria ainda um efeito para o futuro. Afastaria os privados das práticas de ligeireza com que incluem cláusulas ruinosas ou leoninas, baseados na assunção da presença continuada de um Estado dependente, desorganizado, minado pela corrupção e até mal servido de competências devido à intencional desvalorização dos salários; e, portanto, tratado com sobranceria. Provavelmente serão mais cautelosos na contratação com governos mais escrutinados, mesmo que de democracia de mercado.

Os casos dos swaps e das parcerias público-privadas revelam toda a conivência dos agentes investidos em cargos públicos, vulneráveis ao assédio de agressivos agentes do poder financeiro. A impunidade dos primeiros, sem dúvida que excita a agressividade para a obtenção das assinaturas devidas nos contratos…celebrados no âmbito da legislação inglesa, considerada perfeita para a salvaguarda dos interesses do capital financeiro global. (...)


Continuação no próximo post: - Há soluções!

14 setembro 2013

Porquê a corrupção? Porquê em Portugal? ( II)

Caríssimos amigos e visitantes deste blogue, aqui temos um tema, tratado de forma interessante, num texto com um excelente encadeamento e exposição de ideias. Uma abordagem da autoria do meu amigo Grazia Tanta, fora dos habituais preconceitos, políticos. Publiquei no post precedente e continuarei a publicar por partes nos próximos posts, de forma a não serem extensos.

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1 - A corrupção é tara genética?

Há quem considere a corrupção como uma inerência à natureza humana e portanto… aguardam-se estudos etológicos que detetem se chimpanzés, gorilas ou bonobos – nossos parentes mais próximos – têm comportamentos corruptos nas suas respetivas sociedades.

Seria, nesse contexto, interessante, um outro estudo, no âmbito da biologia e das neurociências que observasse onde nascem as atitudes corruptas. Será no bolbo raquidiano, associado aos elementos mais antigos e primários dos humanos, como o ritmo cardíaco que reage a uma situação de perigo ou medo? No cerebelo, organizam-se os movimentos físicos voluntários como o de“pôr a mão na massa” mas, esses movimentos são coordenados pela conceptualização efetuada ao nível do cérebro.

Spinoza, designa por conato o desejo de existir, presente em qualquer pessoa e considera os afetos como os elementos de determinação dos objetos exteriores, da direção, em que aquela pulsão pode ser canalizada. Essa direção e a forma que reveste são objetos de uma escolha deliberada pelo sujeito da ação, em função do seu pensamento.

O conato e os afetos não são construções intelectuais do indivíduo mas, o pensamento é, precisamente, algo de construído e susceptível de opções. Essas opções podem preencher totalmente a paleta das possibilidades e entre estas, o indivíduo escolherá em função de várias variáveis, o conjunto que melhor se adequará aos seus afetos; a que lhe será mais conveniente ou simpática.

Toda a construção intelectual é uma construção social uma vez que uma pessoa vive em sociedade, interage com outras pessoas, com o meio ambiente (material, social, jurídico, político, ideológico), com a cultura dominante e as subculturas que o rodeiem. Nada há de primordial na construção intelectual do indivíduo; tudo é imanente à sociedade em que se insere e por isso se diz que o Homem é uma construção social, desde o tempo da atividade recoletora em grupo.

Em que ponto entra a corrupção, perguntar-se-á. Se o indivíduo é uma construção social ele tende a reproduzir comportamentos sociais, aceites, tolerados ou ilícitos. Estes últimos, se a sua probabilidade de punição efetiva for baixa ou, de outro modo, se o valor esperado do acto corrupto (ponderado pela probabilidade de sucesso) for superior aos danos decorrentes (tendo em conta a probabilidade de insucesso).

Neste contexto, não há pessoas naturalmente corruptas e, muito menos a corrupção é imanente à natureza humana. O que existe são meios sociais mais permissivos que outros em relação a procedimentos corruptos. E essa permissividade, por seu turno, num determinado momento, prende-se com a cultura dominante face à corrupção, ao funcionamento das instituições, às debilidades da democracia e do aparelho judicial, à pujança económica das suas empresas mormente no âmbito global, internacional. Ora acontece que, sendo a corrupção tão historicamente presente na sociedade portuguesa, há gente menos informada que a considera não apenas uma estrutura social mas, como fazendo parte dos genes dos indivíduos.

Quando se coloca apenas a questão no âmbito da moral, no âmbito da formação ética, do civismo de cada um, está-se a desprezar o ambiente social, as instituições, como potenciadores da corrupção. Se a questão se coloca no domínio da subjetividade obscurece-se o sistema político, que poderá ser corrupto se houver muita gente corrupta mas, não é o indutor da corrupção. Trata-se assim de uma lógica aritmética, quantitativa e não uma abordagem sociológica.

No âmbito do poder tradicional, centrado num partido-estado, a corrupção também não é um problema social uma vez que é dado como excepção, já que poucos são os casos detetados e, sobretudo, aqueles em que há justiçados por corrupção. Percebe-se essa elementar lógica aritmética uma vez que o poder não pode assumir a sua própria corrupção, precisa de a disfarçar. Assim, a questão é que cada mandarim pode ser corrupto mas, se descoberto, acarretará individualmente com as despesas; para que o sistema continue incólume, a questão tem de ser colocada no âmbito da vulnerabilidade ou da venalidade do indivíduo, que não resistiu ao canto da sereia – neste caso confundido com o tilintar do vil metal.

A vulgata trotsko-estalinista não é substancialmente diferente. Como o poder deve ser ocupado por uma vanguarda de seres celestes, impolutos, super-homens, constituintes do sagrado partido, a questão não se coloca. E, na propaganda, a corrupção inerente aos poderes tradicionais é liminarmente resolvida com a colocação de gente séria na liderança das instituições; dito de outro modo, membros do partido ou seus próximos. Assim sendo, num futuro dominado por uma agremiação de ungidos, a corrupção, a existir, irá depender da consistência ética de cada indivíduo, não merecendo as instituições qualquer integração em fórmulas democráticas de controlo. Para que serviria, então, a vanguarda definidora do benefício das “massas” se uma radical democracia tornasse obsoleta a necessidade de ocupação do Estado? Um partido servirá sempre para enganar e roubar tal como um lápis irá sempre servir para escrever, qualquer que seja a cor com que o pintem. Os casos de “socialismo”, como se demonstra historicamente, tornaram a corrupção endémica, na exata medida da estatização e do asfixiante controlo partidário.

Se as coisas se colocam sempre no âmbito individual, da moral, o aprofundamento da democracia pode ser considerado desnecessário e remetido para o âmbito da propaganda, como concessão da classe política ao “eleitorado”,no contexto do desenvolvimento da democracia “participativa; jamais como forma de atingir os interesses económicos da classe política e do empresariato.

Se a questão da corrupção não emana da estrutura do poder político económico, cabe ao aparelho judicial, emaranhado pelas leis construidas pelas tentaculares sociedades de advogados, resolver o assunto. Essa é cruzada de Paulo Morais ou Marinho Pinto que, naturalmente, tem os seus méritos mas, que teria tanto sucesso como a operação Mani Pulite, na Itália, nos anos noventa –temporário, até à renovação das estruturas mafiosas.


2 – Corrupção e estruturas políticas e económicas

A cultura resulta de estruturas económicas e sociais e se a corrupção é mais ou menos latente e mesmo tolerada, é porque constitui um elemento importante para a celebração de negócios, para a reprodução social, adaptada aos diversos patamares de desenvolvimento capitalista.

Nos sistemas pré-capitalistas a estrutura social, as hierarquias, estabeleciam-se com base em vínculos de natureza jurídica e política. O servo pagava ao senhor o tributo em géneros ou em trabalho gratuito (corveia) por conta da “segurança” que recebia; porém, quando havia guerra era obrigado a participar como soldado de infantaria precisamente dada essa relação política de dependência. Quanto ao escravo, era propriedade do senhor que dele dispunha e lhe exigia obediência total.

Na época feudal, a corrupção rondava o poder, do qual a esmagadora maioria da população estava afastada ou mesmo conectada. Tratava-se de formas de traficar bens reais, direitos senhoriais, no seio da intriga palaciana. O poder situava-se à margem da vida do povo, baseada na satisfação de necessidades, com fraco excedente; o povo, sem bens e numa economia pouco monetarizada não detinha meios, nem sequer estava inserido numa lógica de recurso útil a favores senhoriais.

Caso sintomático de corrupção na era medieval prende-se com o nascimento de Portugal, como território de um senhor feudal, Afonso Henriques.

Em 1143, através do tratado de Zamora, a não subalternidade de Afonso Henriques ao seu primo Afonso VII de Leão e Castela foi aceite pelo último. De acordo com as regras senhoriais da época, Afonso declarou-se vassalo do Papa garantindo para o efeito, por ele e pelos seus sucessores, quatro onças anuais de ouro, para além de doações e conventos oferecidos à Igreja. Ganhou somente o título de duque, inferior à etiqueta de rei, detida por Afonso VII.

A promoção a rei só viria a ser conseguida – Bula Manifestis Probatum - junto do Papa em 1179, após 14 viagens a Roma de João Peculiar arcebispo de Braga. Essa promoção só aconteceu quando a oferta de ouro subiu para dezasseis onças. Um rei vale quatro duques, com óbvio equivalente em ouro na contabilidade vaticana.

Já com o capitalismo em velocidade de cruzeiro, passada a fase da acumulação primitiva baseada no saque colonial e na pirataria, Adam Smith dá um impulso à teorização do capitalismo como sistema. Para haver uma demarcação política e económica face aos poderes reais da época, marcados pela opulência e o deboche moral das cortes reais e papais, Smith, muito sensível à moral protestante, defende a autoregulação do mercado (fora da interferência de reis e de nobres) e a defesa do investimento e do enriquecimento através do trabalho duro e da frugalidade.

A economia surgia mas, incorporando normas éticas legitimadoras do capitalista, em oposição ao poder aristocrático. O mercado livre entre pessoas livres, a auto-regulação, afastavam a intervenção do Estado absolutista e tornava obsoleta a aristocracia. Como, teoricamente, os negócios se faziam entre iguais que deviam cultivar a “simpatia” - nas próprias palavras de Smith- a corrupção não seria um problema. Vejamos em seguida quando se expande a corrupção, no seio da genética do capitalismo.

Há factores sistémicos que incutem procedimentos corruptos ou, são seus instrumentos – a concorrência, a incerteza, a posse do aparelho estatal e a globalização.

Com o capitalismo, o primeiro sistema económico-social de onde emanam as sociedades de trabalho, este último torna-se o centro da vida das pessoas, quer de capitalistas, quer de trabalhadores. Os primeiros, porque precisam de se apropriar do produto do trabalho dos segundos, procedem a essa apropriação através da dependência gerada pelo salariato; e os segundos, sem outra forma de subsistir fisicamente, são obrigados a aceitar aquela dependência, a vender, dia após dia, a sua capacidade de trabalho e a perpetuar com isso o capitalismo. Por outro lado, a pressão demográfica, a gradual introdução do capitalismo nos campos, bem como o surgimento da indústria, com grandes necessidades de trabalhadores, foram destruindo a relação entre o Homem e a natureza; a sua atividade vira-se para o mercado (de mercadorias físicas e de trabalho, este último, equiparado a mercadoria) e a satisfação das necessidades passa a depender da inserção no mercado capitalista. Havendo concorrência, a realidade encarrega-se de demonstrar que haverá sempre candidatos à batota para conquistar mercado.

Uma forte incerteza resultou da produção para o mercado - cada vez mais disperso e distante - da mercantilização da atividade humana e acentua a sagrada competição, a nível local, nacional e global. Essa incerteza vai exigir maior apoio estatal e fomentar a utilização de meios menos inseridos no fair play proposto por Adam Smith. Afinal, a concorrência nada gerava de ético e, à medida que se foram desenvolvendo grandes corporações, os meios mais sujos suplantaram completamente os fins, por mais nobres que se apresentassem no ideário do escocês, contaminando-os. O capitalismo no seu apogeu.

Gradualmente, a ligação ao Estado, a sábia utilização deste para a obtenção de apoios e compras escancarou o caminho para a batota; é tentador um capitalista subornar alguém para poder sobrepor-se mais facilmente aos seus concorrentes; e há sempre alguém que aceita uma ínvia benesse. A ética protestante pode ficar retida nos livros, para os capitalistas poderem aumentar os seus pecúlios e os seus mercados; tal como ficou esquecida no capítulo do racismo, nos massacres, na destruição das estruturas produtivos dos povos colonizados.

Os vários patamares históricos da globalização têm criado e desenvolvido o envolvimento do Estado na expansão colonial e na guerra, na produção, na regulamentação dos mercados e do trabalho, na distribuição dos rendimentos. A maior complexidade e densidade das relações económicas internacionais foi valorizando os estados-nação e os respectivos aparelhos; e estes desenvolvem-se como instrumentos de apoio aos “seus“ capitalistas, em geral. A maior relevância daqueles patamares corresponde à supremacia dos interesses das principais potências e suas respetivas corporações; consequentemente, tem-se assistido ao aumento de grupos informais (G8, G20, Bilderberg…) bem como instituições internacionais, (OMC, OCDE, UE, OMS…) para promoverem a regulação possível na conflituante e instável hierarquia das nações, das suas corporações, dos seus interesses.

A esse nível global não deixa de se verificar corrupção, a introdução de elementos não estritamente económicos ou estratégicos. São conhecidos os apelos para que as mutinacionais não corrompam dirigentes políticos nos países pobres e dependentes, como são conhecidos os representantes de grandes empresas em Bruxelas para exercerem o chamado lobbying, junto das instâncias comunitárias. E certamente não é apenas na bondade dos aspectos técnicos que se alicerçam as decisões políticas a nível internacional.

 

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Atribuído Pela nossa querida amiga e colaboradora deste espaço, a Marcela Isabel Silveira. Em meu nome, e dos nossos colaboradores, OBRIGADO.

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