Seria irónico, não fosse este um sinal de que estamos realmente num "atoleiro" sem margem segura à vista. Senti e sinto uma revolta inexplicável, por tamanha malandrice feita, a um cidadão deste miserável país. São miseráveis os actores da Justiça, são miseráveis os diversos detentores desta pasta nos sucessivos governos, são miseráveis os advogados, são miseráveis os funcionários da justiça, e é miserável o conceito deste país para os efeitos da mesma.
2ª Feira, 27 de Julho de 2009, in JN
Estado condenado a pagar dez mil euros por atraso em processo judicial
00h30m
SUSANA OTÃO
Agostinho O. morreu em 2008 sem ver o fim de um processo que moveu contra o Estado por violação do direito à Justiça em prazo razoável. A decisão chegou este mês e dá-lhe razão, 26 anos depois do primeiro contacto com a máquina judicial.
Há dois tempos neste caso paradigmático de atraso na Justiça. O primeiro começa em 1980, quando um acidente rodoviário transformou por completo a vida de Agostinho, relata o processo do Supremo Tribunal Administrativo", a que o JN teve acesso. Vítima de atropelamento na rua onde morava, em Lisboa, esteve em coma e, menos de um ano depois, foi forçado a aposentar-se, devido às graves mazelas com que ficou. Tinha então 49 anos, trabalhava como carpinteiro e era o sustento da mulher e da filha.
Três anos depois, já reformado, decidiu avançar com um processo cível contra o responsável pelo atropelamento e a companhia seguradora do veículo.
Durante quatro longos anos, Agostinho resignou-se a esperar. Tentou, junto do tribunal, obter respostas que nunca chegavam e insistiu, por diversas vezes, pedindo formalmente celeridade para o caso.
Por volta de 1987, para seu desespero, foi informado de que o processo tinha "desaparecido". Os papéis do caso só voltaram a aparecer em Maio de 1997, "num armário da ex-Câmara de Falências", e também não lhe foi dada "qualquer justificação" para o sucedido, como refere a decisão do STA. Precisamente 20 anos e 108 dias depois, em 2003, esta primeira fase do tormento terminava. Farto de esperar, Agostinho chegou a acordo com a seguradora, que lhe pagou a quantia, pouco mais do que simbólica, de 3 491,59 euros.
Mas o seu calvário pelo labirinto dos tribunais estava longe de acabar. Revoltado, decidiu pedir contas ao Estado pela demora e deu entrada com uma acção no Tribunal Administrativo.
O acórdão do STA que põe fim ao caso foi tornado público seis anos depois, no dia 9 deste mês, depois de um anterior recurso que já havia ilibado o Estado. O Supremo fixou em dez mil euros mais juros a indemnização que o Estado deverá pagar por danos não patrimoniais, referentes a atrasos na administração da Justiça. Os juízes consideraram que os 20 anos de espera para ver designado o julgamento em primeira instância causaram à vítima "angústia e ansiedade". Demasiado tarde para Agostinho. Morreu em Outubro do ano passado.
Apesar do tempo que já decorreu desde a morte de Agostinho (nove meses), o acórdão do STA ignora este facto. O texto reconhecer que, "na verdade, o anormal atraso do processo perturbou, preocupou ou afligiu o autor", mas os juízes não se coíbem de afirmar que todas estas consequências estão "aquém dos graves danos psicológicos e psíquicos de que ele [Agostinho], com manifesto exagero, presentemente se queixa".
00h30m
SUSANA OTÃO
Agostinho O. morreu em 2008 sem ver o fim de um processo que moveu contra o Estado por violação do direito à Justiça em prazo razoável. A decisão chegou este mês e dá-lhe razão, 26 anos depois do primeiro contacto com a máquina judicial.
Há dois tempos neste caso paradigmático de atraso na Justiça. O primeiro começa em 1980, quando um acidente rodoviário transformou por completo a vida de Agostinho, relata o processo do Supremo Tribunal Administrativo", a que o JN teve acesso. Vítima de atropelamento na rua onde morava, em Lisboa, esteve em coma e, menos de um ano depois, foi forçado a aposentar-se, devido às graves mazelas com que ficou. Tinha então 49 anos, trabalhava como carpinteiro e era o sustento da mulher e da filha.
Três anos depois, já reformado, decidiu avançar com um processo cível contra o responsável pelo atropelamento e a companhia seguradora do veículo.
Durante quatro longos anos, Agostinho resignou-se a esperar. Tentou, junto do tribunal, obter respostas que nunca chegavam e insistiu, por diversas vezes, pedindo formalmente celeridade para o caso.
Por volta de 1987, para seu desespero, foi informado de que o processo tinha "desaparecido". Os papéis do caso só voltaram a aparecer em Maio de 1997, "num armário da ex-Câmara de Falências", e também não lhe foi dada "qualquer justificação" para o sucedido, como refere a decisão do STA. Precisamente 20 anos e 108 dias depois, em 2003, esta primeira fase do tormento terminava. Farto de esperar, Agostinho chegou a acordo com a seguradora, que lhe pagou a quantia, pouco mais do que simbólica, de 3 491,59 euros.
Mas o seu calvário pelo labirinto dos tribunais estava longe de acabar. Revoltado, decidiu pedir contas ao Estado pela demora e deu entrada com uma acção no Tribunal Administrativo.
O acórdão do STA que põe fim ao caso foi tornado público seis anos depois, no dia 9 deste mês, depois de um anterior recurso que já havia ilibado o Estado. O Supremo fixou em dez mil euros mais juros a indemnização que o Estado deverá pagar por danos não patrimoniais, referentes a atrasos na administração da Justiça. Os juízes consideraram que os 20 anos de espera para ver designado o julgamento em primeira instância causaram à vítima "angústia e ansiedade". Demasiado tarde para Agostinho. Morreu em Outubro do ano passado.
Apesar do tempo que já decorreu desde a morte de Agostinho (nove meses), o acórdão do STA ignora este facto. O texto reconhecer que, "na verdade, o anormal atraso do processo perturbou, preocupou ou afligiu o autor", mas os juízes não se coíbem de afirmar que todas estas consequências estão "aquém dos graves danos psicológicos e psíquicos de que ele [Agostinho], com manifesto exagero, presentemente se queixa".
Quando é que isto irá parar? E onde iremos parar? Quem nos defende? Para estas questões, só uma resposta, JUSTIÇA PELAS PRÓPRIAS MÃOS...
Caro Beezzblogger,
ResponderEliminarNão se enerve. Olhe que para aquilo qe funciona bem, se encontrar algo nessas condições. A Justiça não é a única área a andar mal, pessimamente. Há o MAI, a Educação, as Obras Públicas que «jamé» funcionou bem, a agricultura, etc. etc. que são exemplos paradigmáticos de como se não deve governar.
Sugere a justiça pelas próprias mãos. É certo que essa funciona como se viu no caso do ourives que matou o assaltante, mas não há hipóteses de defesa e de recurso.
Mas ser vítima e só ao fim de 26 anos lhe ter sido dada razão, é caricato. Não deve haver outro caso no mundo.
Abraço
João
Caro amigo, eu não estou enervado, estou indignado, e a Justiça pelas próprias mãos, é o que muita gente irá fazer, pode ter a certeza, com o andar desta carruagem. Já não se fala noutra coisa, pelo menos em casos de algum desespero, e sei de pessoas que estão com os seus nervos no fio da navalha. Eu também não sou adepto desse tipo de justiça, mas a escassear a outra, aquela institucional, deus nos valha, isto vai descambar.
ResponderEliminarAbraços do Beezz
Caro Beezz,
ResponderEliminarEstá indignado e qualquer pessoa de bom senso fica indignado com um caso como este. É revoltante e vergonhoso!
Beijinhos,
Ana Martins
Olá, Beezz!
ResponderEliminarEstou consigo e admito que sem haver alguma "Justiça" paralela, para banqueiros corruptos paridos das ninhadas de Cavaco Silva, Ferreira Leita e outros organizados dentro da mesma seita de malfeitores "jamé" serão julgados e condenados.
Já quando se quer levar o governo atrás ou junto com estas maldades, eu que nada tenho em abono deste governo, apenas tenho a dizer que tem sido, pelo que leio e ouço a nível mundial, ter sido um dos melhores governos existentes até aos dias de hoje em Portugal. Voltando de novo à justiça, só para dizer que essa palabra existe em Portugal, mas está a ser representada por lacaios partidários ou vigaristas às portas dos bancos, pessoas à espera do melhor papel: notas.
Abraços.
David Santos
Querido amigo Beezz,
ResponderEliminarCompreendo sua revolta e indignação porque é mesmo assim que nos sentimos após ver uma barbaridade dessas. Uma pessoa morrer enquanto aguarda por uma justiça que caminha a passos de tartaruga. É mesmo impossível ficar calado diante de tamanho absurdo, de tanta injustiça, de tanto descaso com os direitos humanos.
Por vezes me pergunto do que é feito a mente e o coração dos que julgam. E muitas vezes me pergunto - sem ainda ter encontrado a resposta - o que DE FATO - precisa ser feito para que veronhas como essa que aqui nos relatas deixe de existir. É UMA VERGONHA.É POR DEMAIS REVOLTANTE.
Beijinhos.