Manifestação 1 de Outubro de 2011

A CGTP defende a criação de um sistema para indemnizar trabalhadores despedidos sem indemnização e anunciou duas manifestações contra o que diz ser o ataque "mais cínico, retrógrado e abusivo" dos últimos cem anos aos direitos dos trabalhadores.

Em conferência de imprensa, a central sindical considerou que, na situação de crise que o país atravessa, é necessário criar um sistema para criação de indemnização a trabalhadores despedidos em "situações excecionais" como o encerramento de empresas completamente descapitalizadas.

Este sistema teria como características ser exclusivamente financiado por contribuições dos empregadores, prever a responsabilidade subsidiária do empregador pelo pagamento das indemnizações dos trabalhadores em caso de insuficiência do sistema, ter natureza coletiva e ser gerido por entidade pública.

O Sociólogo e secretário-geral da CGTP,  Carvalho da Silva salientou que este sistema seria "subsidiário e não substitutivo da indemnização por despedimento" que defende ter de continuar a existir, não obstante o "Fundo de Compensação Social" proposto pelo Governo.

Na opinião do secretário-geral da CGTP o "Fundo de Compensação do Trabalho" é uma "forma encapotada" de tentar passar uma revisão da legislação do trabalho.

Carvalho da Silva fala em "manipulação grosseira"

Apresentado como tendo a dupla função de assegurar o pagamento de indemnizações e de incentivar a poupança individual, o "fundo" serve de "instrumento à eliminação do conceito de indemnização por cessação de contrato de trabalho e tem como finalidade injetar fundos no mercado de capitais", afirmou.

O líder sindical considera uma "manipulação grosseira" pretender misturar o direito à indemnização com planos de poupança individuais, como sugere o documento, e sublinha que estes só são possíveis com "salários justos".

O responsável não deixou de salientar o facto de o "fundo se dirigir prioritariamente aos novos contratos de trabalho, atingindo sobretudo os mais jovens e recém-chegados ao mercado de trabalho".

Na sequência destas propostas governamentais, a CGTP convocou duas manifestações para Lisboa e Porto, no dia 1 de outubro, para lutar contra políticas que têm como objetivo "a eliminação da indemnização por despedimento, a liberalização dos despedimentos e a redução dos salários".

Carvalho da Silva alertou que "a retirada de direitos e intensificação da exploração não tem qualquer relação com o pagamento da dívida de Portugal" e ameaça em poucos anos baixar em cerca de 30% o seu nível de desenvolvimento.

Fim dos direitos conquistados

Na opinião do responsável, a saída apontada pelo Governo não resulta em entrada de dinheiro nos cofres do Estado mas sim nos cofres das empresas.

O problema é que para pagar a divida "precisamos de produzir riqueza e não é isso que as politicas em marcha estão a fazer", afirmou, sublinhando que "o que estamos a fazer é acumular divida sobre divida".

Carvalho da Silva considera que o que os empresários e entidades patronais "mais retrógrados" estão a fazer é "aproveitar o cenário de crise" para alterar o quadro jurídico relativo aos direitos dos trabalhadores.

O sindicalista mostrou preocupação com o caminho que está a ser trilhado em direção ao "fim dos direitos conquistados, fruto de uma luta de século e meios" e apelou aos jovens para que se "mobilizem e forcem a reconstrução da solidariedade na sociedade".

É também nesse sentido que a central sindical convocou as manifestações: "não podemos permitir na sociedade portuguesa que cada cidadão se isole no seu sofrimento em nome de uma defesa do coletivo".

in Expresso on line de 24 de Setembro 2011