Diálogo construtivo

Não deixa de ser significativo que o Conselho de Estado, ao fim de várias horas de «trabalho», se tenha limitado a apelar a «diálogo Construtivo». O diálogo é realmente fundamental, principalmente em situações difíceis, de crise, e apresenta duas facetas:

1. O Governo, antes de tomar decisões de grande importância para a vida dos portugueses, deve ouvir e dialogar com os partidos, as autarquias e outras instituições sociais, a fim de as decisões serem mais ponderadas, eficazes e de efeitos duradouros .

2. Os partidos, as autarquias e as outras instituições sociais devem pedir esclarecimentos e apresentar reparos, propostas, sugestões, de forma construtiva para defesa dos interesses nacionais e salvaguarda do futuro da população.

Nesta ordem de ideias é justo citar a questão apresentada pelo PCP sobre a alegada elaboração de leis orgânicas por sociedade de advogados. Realmente, «num momento em que o Governo "pretende aplicar cortes brutais no orçamento da administração pública, enfraquecendo os serviços públicos e desguarnecendo os direitos das populações"», o PCP pergunta aos ministérios das Finanças e dos Assuntos Parlamentares se confirmam "que as leis orgânicas aprovadas no conselho de ministros assentaram em projectos de diploma elaborados por sociedades de advogados e não pelos próprios serviços". Tal trabalho legislativo deveria ser elaborado pelos serviços próprios do Estado".

Se, por um lado se pretende emagrecer o aparelho do Estado, para reduzir custos, não parece lógico que por outro lado se recorra a sociedades de advogados que, mesmo que sejam de amigos, não deixarão de cobrar o «justo preço» pelo trabalho efectuado.

Nessa ordem de ideias, o questionador quer ser esclarecido sobre as sociedades de advogados em causa, a inexistência de concursos públicos para elaborar estes trabalhos e quanto foi pago. E alerta para a conveniência de serem acautelados eventuais conflitos de interesses destes escritórios em relação às questões em causa".

Estas questões podem ser consideradas como um passo para «diálogo construtivo» sobre um tema de interesse nacional que pode ter repercussões na vida dos portugueses e na forma de encarar a crise na sua globalidade.

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ONU criou na Líbia um precedente grave

A utilização de poderosos meios militares na Líbia, numa nítida ingerência na política interna de um Estado independente, com o pretexto de resolver um problema de direitos humanos, criou um precedente de alto grau de gravidade que pode trazer, por arrastamento, situações demasiado confusas e contraditórias.

Pode analisar-se por oposição aos casos que a ONU prometeu resolver com referendos na Caxemira (1947) e no Saraui (1987), com a não entrega do Poder ao Novo Presidente eleito na Birmânia (Myanmar) (1990), com caso semelhante mais recente na Costa do Marfim (28-11-2010), etc

Compreende-se que alguns chefes de Estado com alguma representatividade internacional não gostem da personalidade de Muammar al Kadhafi, poderá discordar-se frontalmente da violência com que reprimiu a revolta popular, mas isso não legaliza a ingerência bélica em assunto interno. Há outros meios diplomáticos para situações semelhantes. Por exemplo, no diferendo recente entre as Coreias, enquanto os EUA avançaram para a área com porta-aviões para exercícios militares com a Coreia do Sul, em atitude ameaçadora de aviso a Pyongyang, a China tomou uma iniciativa diferente, enviando embaixadores a cada uma das Coreias para apaziguar os ânimos pela via do diálogo, objectivo que conseguiu. Também, quanto à Líbia, para garantir a sua neutralidade no caso da invasão do Iraque, a França e a Grã-Bretanha, pela via diplomática, conseguiram que Kadhafi se integrasse na política ocidental e deixasse de apoiar o terrorismo, sendo colocada uma pedra sobre o abate de avião comercial sobre Lockerbie.

Há dias, num grupo de amigos levantou-se conversa sobre este antecedente criado pela ONU. E, curiosamente, houve quem afirmasse que tudo o que a ONU decide é legal pois não há nada superior ao seu poder, que a possa condenar. E, mais adiante, a mesma pessoa defendeu que em política internacional não há regras, nem moral, e são os interesses dos intervenientes que ditam os procedimentos e os comportamentos. Fiquei espantado, porque não esperava ouvir isto de tal pessoa. Se na prática é um pouco assim, em teoria, e no campo dos conceitos, isso não deve ser defendido e usado como argumento.

Prefiro optar pela opinião do conselheiro de Estado, economista Vítor Bento exposta no artigo Políticos foram os maiores culpados da crise, diz conselheiro Vítor Bento em que defende que a moral não deve estar ausente das decisões políticas, o que foi publicado no post Economia, moral e política. Parece que o maior cancro da sociedade actual, desde os Estados e à humanidade global, é a ausência de ética, de respeito pelas pessoas, pelos outros, pela lógica, sendo tudo suplantado pelo dinheiro, os bens materiais que sirvam para a ostentação de poder, em todas as suas formas, as matérias primas estratégicas que garantam poder e domínio sobre os mais fracos, etc.

É preciso fazer um esforço persistente e bem participado para restaurar os valores que permitam um melhor relacionamento entre os seres humanos e as suas instituições de forma a que não voltem a repetir-se violências assassinas como a que a ONU desencadeou contra o povo Líbio, que já estava e continua a estar bastante sacrificado. A Paz deve ser um objectivo desejado a todos os níveis e ela não se adquire, de forma duradoura, com agressões violentas.

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Governo despreza o povo soberano

Por abordar o tema já aqui tratado, transcreve-se o seguinte artigo de opinião.

Arrogância à solta
Por Alexandre Pais, jornalista, no Destak de 071009

José Sócrates podia ter aproveitado a sua última visita a Montemor-o-Velho para dar um exemplo de tolerância e de humildade democrática. Um exemplo que travasse até a arrogância crescente de alguns dos seus ministros, como os da Economia e da Administração Interna, que ainda há dias deixaram os repórteres a falar sozinhos em cenas caricatas que nem o bom senso nem a presença das câmaras de televisão os fizeram evitar.

Mas não, o primeiro-ministro reagiu com pouco «fair-play» a mais uma manif dos sindicatos, fazendo acusações ao Partido Comunista e tentando apenas, com um sorriso amarelo, disfarçar o seu agastamento. É verdade que a insatisfação popular que os manifestantes pretendem salientar não é generalizada? É. E provam-no as sondagens. Mais uma razão para que Sócrates compreendesse que a democracia é isso mesmo: manda quem deve e grita quem quer.

NOTA: Se, em Democracia, o povo é soberano, não se compreende o pânico dos governantes perante a mínima manifestação popular traduzido na forma insensata e nada democrática como reagem. Ou será que, na realidade prática, não estamos em Democracia? Imitando a forma como alguns ministros têm respondido a perguntas de jornalistas, talvez seja de responder «como é óbvio!»