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Ainda reclama Zé Povinho ????????????
Olhem ...... nas próximas eleições, NÃO VOTEM, pode ser que eu Ramiro Lopes Andrade mude de opinião, em relação aos imbecis que ainda votam em ladrões ai em PORTUGAL !!!!!!!!!!!!!!!
Vejam o vídeo, pode ser que aprendam alguma coisa com George Carlin, ele fala sobre a América, mas se encaixa como uma luva sobre Portugal.
Abraços.
Ramiro Lopes Andrade
Refugiado Economico no Brasil
09 março 2014
20 fevereiro 2014
Fernando Tordo
"Em 18 de fevereiro de 2014, partiu para Pernambuco, Brasil. Aos 65 anos, o músico sai do país em busca de trabalho e desencantado com o país. Antes de partir afirmou “É muito provável que aproveite estes últimos anos da minha vida, porque não os quero consumir aqui. Eu não quero, eu não aceito esta gente, não aceito o que estão a fazer ao meu país. Não votei neles, não estou para ser governado por este bando de incompetentes. Vou-me reformar deste país. Não me está a apetecer ficar aqui, de maneira nenhuma. Acho que ainda tenho muita coisa para fazer”.
Seja bem vindo,Fernando!
"Em 18 de fevereiro de 2014, partiu para Pernambuco, Brasil. Aos 65 anos, o músico sai do país em busca de trabalho e desencantado com o país. Antes de partir afirmou “É muito provável que aproveite estes últimos anos da minha vida, porque não os quero consumir aqui. Eu não quero, eu não aceito esta gente, não aceito o que estão a fazer ao meu país. Não votei neles, não estou para ser governado por este bando de incompetentes. Vou-me reformar deste país. Não me está a apetecer ficar aqui, de maneira nenhuma. Acho que ainda tenho muita coisa para fazer”.
Seja bem vindo,Fernando!
12 fevereiro 2014
Crescimento e desenvolvimento
por Daniel Vaz de Carvalho
em resistir.info/ 11/02/2014
"Dizer que os interesses do capital e os interesses dos trabalhadores são os mesmos, equivale simplesmente a dizer que o capital e o trabalho assalariado são dois aspetos de uma mesma relação. E um se acha condicionado pelo outro, como o usurário pelo devedor, e vice-versa."
C. Marx, Trabalho assalariado e capital
1- A FALÁCIA DO "CRESCIMENTO E
EMPREGO" O governo e os corifeus da tragédia neoliberal exultam apregoando os "bons indicadores" do crescimento e do emprego. Mas a propaganda não passa de uma bela embalagem sem nada lá dentro. O PIB regride relativamente a 2012, cai para níveis de 2000 (há 14 anos!); o desemprego é mascarado com a emigração e o subemprego – trabalho parcial, por exemplo, de 1 a 10 horas semanais.
Em "Utopía 14", Kurt Vonnegut descreveu uma sociedade de alto nível tecnológico, dominada por uma camada desfrutando de elevados padrões de vida, face à grande maioria marginalizada e vivendo nos limites da subsistência. Admitindo por hipótese que alguma estabilidade económica e social fosse possível nesta fase do capitalismo, capitalismo senil, as políticas atuais configuram como objetivo este modelo de sociedade: uma elite tecnocrática, face a um proletariado na condição de "servo da gleba". Diga-se que o livro termina com uma revolução.
No Portugal do salazarismo houve crescimento e emprego associado à repressão, à miséria, a maior atraso relativo. Na América Latina, em países submetidos aos critérios do FMI e do neoliberalismo, impostos por sangrentas ditaduras, também houve pelo menos de início, crescimento e emprego com aumento da pobreza e da dependência externa.
Nos EUA, em dois anos da dita "recuperação económica", os 7% mais ricos aumentaram em 27% a sua riqueza, mas para os restantes 93% caiu 4%. O ganho acionista de 50% entre 2011 e 2013, à custa dos milhões pagos pelos contribuintes, foi na sua grande maioria para as mãos dos 5% mais ricos. Porém, o sistema de saúde é para quem pode pagar e segundo a "Feeding America" uma em cada seis pessoas passa fome.
Os instrumentos de gestão do Estado que democraticamente poderiam servir para o desenvolvimento são eliminados e a sociedade entregue aos "estabilizadores automáticos" dos "mercados", isto é, ao domínio da especulação e dos monopólios".
O período pós-guerra constituiu de facto uma fase de desenvolvimento económico nos principais países capitalistas, não se podendo ignorar que muito disto se devia a relações coloniais e neocoloniais com países de capitalismo dependente. Nessa altura o peso do Estado na economia atingia 50% ou mais do PIB e nos países mais avançados quase 60%; a FBCF por parte do Estado e o sector empresarial do Estado eram relevantes e considerados condição do desenvolvimento económico e social.
Tratava-se de mais uma das máscaras do estado capitalista. A derrota do nazi-fascismo, em que o grande capital tinha abertamente colaborado com os agressores em muitos países e a luta popular, aliada ao prestígio da URSS e das teses marxistas, obrigavam o sector capitalista a cedências para conservarem o essencial do seu poder.
De facto, como dizem Marx e Engels no "Manifesto", em capitalismo "a situação material do operário pode melhorar, mas à custa da sua situação social" e do seu empobrecimento relativo.
O neoliberalismo pode, transitoriamente, entre as crises, permitir algum crescimento, mas sem desenvolvimento. O desenvolvimento visa a máxima satisfação das necessidades sociais e a sustentabilidade ecológica. Necessidades sociais que serão tanto mais e melhor contempladas quanto menor for a desigualdade na repartição do rendimento e o aumento da produtividade social.
Numa economia sem desenvolvimento, como a neoliberal, o social é considerado ineficiente visto que não produz lucro visível a curto prazo e não reverte diretamente para o sector capitalista. As despesas do Estado só são consideradas eficientes se o sector capitalista tiver nelas interesse direto. Os apoios sociais, para além da retórica de propaganda, só não são totalmente retirados com receio das reações da opinião pública.
Numa visão de futuro para o planeta e no interesse de todos os povos, os países mais ricos e de alto nível tecnológico deveriam concentrar os seus esforços não na corrida armamentista e no "crescimento" sobretudo à custa dos mais pobres, mas no desenvolvimento de tecnologias que reduzissem os impactos ambientais e na melhoria das condições económicas e sociais de todos os povos. Mas esta evidência e exigência para a própria sobrevivência da humanidade, mais que uma utopia, trata-se de uma impossibilidade teórica em termos capitalistas, por muito que tal custe a ser reconhecido pela social-democracia/socialismo reformista.
2 -OS MITOS DO CRESCIMENTO
A decadência do sistema capitalista nesta fase neoliberal, derradeiro recurso para a queda da taxa de lucro, torna-se evidente ao verificarmos que apenas se fundamenta em mitos, negados pela realidade objetiva. A existência social destes mitos fica apenas a dever-se a intensa propaganda e à deliquescência ideológica da social-democracia/socialismo reformista. Destacamos alguns, sem a pretensão de análise exaustiva que pode ser encontrada em vários textos deste espaço.
O mito dos "mercados" corresponde à financeirização da economia, à sua entrega à especulação e usura, apoiada em paraísos fiscais, percorrida pela corrupção e pela fraude, suportada pelos bancos centrais (BCE, FED, etc.). Os "mercados" servem de arma de agressão social e opressão contra os povos por eles dominados, concretizada na chantagem dos juros e nos planos de austeridade, com ou sem troikas.
A eficiência capitalista , erroneamente dita privada, é outro mito. As grandes empresas mundiais são monstros burocráticos que só sobrevivem devido ao poder militar do imperialismo, suas agências económicas (FMI, BM, OMC, CE, BCE) e serviços conspirativos (CIA, agencias e ONG sob seu controlo, outros serviços secretos).
As grandes empresas não correm riscos de depender do mercado, por isso deslocam-se para áreas de lucro garantido – na energia, telecomunicações, distribuição alimentar, imobiliário e turismo de luxo. Tudo muito longe dos riscos que teoricamente o capital corre e que servem de argumento para os privilégios obtidos.
O grande capital não vai à falência, as empresas podem desaparecer, deslocalizar-se, serem absorvidas, vendidas por partes no interesse exclusivo dos principais acionistas, com indemnizações milionárias para os gestores Na banca, os governos assumiram a responsabilidade pela irresponsável gestão financeira, e fazem-na pagar aos trabalhadores. Os riscos de mercado estão reservados para as MPME.
Aqui radica a decantada eficiência capitalista, que acarreta despedimentos e degradação do nível de vida dos trabalhadores. O capital permanece intacto, reage à taxa ROE (taxa de lucro das ações) transforma capital produtivo em capital fictício.
Se a economia dita de mercado é tão eficiente, então como explicar as crises, por que não deixam falir os bancos insolventes, porquê a fraude e a corrupção, a promiscuidade com o dinheiro sujo do crime organizado, porquê oferecer rendas monopolistas ao grande capital?
Com o álibi do "crescimento e do emprego" são concedidos perdões fiscais, redução de impostos, benefícios fiscais e "incentivos" ao grande capital, que o PS apoia e a UGT aplaude. A falsa eficiência destes incentivos, resgates financeiros e outros processos de drenar a riqueza criada para os bolsos de uma ínfima minoria, está bem patente nos EUA.
Entre o final de 2007 e meados de 2010 o Fed proporcionou 16 milhões de milhões de dólares para "resgates" ao sistema bancário e grandes empresas nos EUA e na UE. Um roubo de US$16 milhões de milhões. É ingénuo esperar que a minoria responsável por um sistema que para ela funciona bem democratize a economia e a política. Esta é a tarefa central dos 99%.
O investimento externo é outro mito numa economia sem planeamento e com livre transferência de capitais e lucros para paraísos fiscais. Tem sido uma forma das transnacionais absorverem concorrentes (muitas vezes para os fecharem) num processo de concentração e monopolização em que de qualquer forma o país perde o controlo sobre os processos de desenvolvimento. As privatizações têm servido para o grande capital transnacional se alojar em sectores estratégicos da economia e em monopólios naturais exportando lucros, depauperando o país.
Um outro aspeto é a subcontratação a empresas que podem ser ou passar a ser do mesmo grupo, baseada na troca desigual, na sub e sobrefaturação. A estes subcontratos, embora por vezes consistam na fase mais importante do processo produtivo, cabe apenas uma percentagem mínima do preço de venda. Num caso estudado (telemóvel Nokia), esse valor não ia além dos 2%.
A flexibilidade laboral é um argumento a que a social-democracia/socialismo reformista e o sindicalismo colaboracionista se agarram para justificar em nome do crescimento e do emprego a redução de direitos laborais e salários reais. A flexibilidade representa o trabalhador sem direitos, sem autonomia, sem garantias nem no emprego nem no desemprego. O objetivo da flexibilidade é baixar salários, mas baixos salários provocam a estagnação económica. A ausência de "crescimento e emprego" resulta, sim, da falta de investimento produtivo e de desenvolvimento económico e social, consequência de uma sociedade hipertrofiada pelo grande capital monopolista, pela usura e pela especulação.
A ilusão tecnocrática é um outro mito pelo qual os problemas e contradições do capitalismo podem ser resolvidos pela tecnologia. Não é a tecnologia que define ou muda o padrão e o modo de funcionamento de uma sociedade – refira-se por exemplo, o nazismo ou as condições sociais nos EUA – mas sim as leis fundamentais da economia política que vigoram nessa sociedade.
O consumismo é outra ilusão propagandeada, a "modernidade" com precariedade, estagnação ou redução dos salários reais e consequente endividamento. Representa uma das formas mais evidentes das contradições do sistema capitalista, sem dúvida uma das mais perversas, baseada na alienação da consciência social e ambiental das pessoas. A contradição entre um crescimento constante, guiado pela maximização do lucro, num mundo de recursos finitos.
A sociedade espelho desta ideologia são os EUA: com 5% dos habitantes do planeta consome 25% dos recursos mundiais disponibilizados anualmente e polui na mesma proporção. Na realidade, "o capitalismo não tem compromisso com o progresso social, não será capaz de satisfazer as necessidades da população".
O free-trade, o mito da concorrência "livre e não falseada" (com monopólios!) obriga os países à exportação. Aos países tecnologicamente menos avançados resta a competição em nichos de mercado praticamente saturados, na base de baixos salários e trabalho sem direitos. O significado deste processo é exemplarmente definido por Marx em "Teorias da Mais Valia": "O comércio externo determina a forma social das nações atrasadas".
O "exportar mais" não passa de uma comodidade de raciocínio, um simplismo para semear ilusões. No estado de (não) desenvolvimento económico que Portugal atingiu, não se obtém "crescimento e emprego", isto é, aumento do mercado interno, com base nas exportações, mas é a partir do desenvolvimento do mercado interno que se desenvolvem as exportações.
A solidariedade europeia é outro mito, a que se agarrou a social-democracia/socialismo reformista para tentar mascarar a sua decadência ideológica. Mas não passa de uma ilusão, a "solidariedade europeia" está apenas ao serviço dos "mercados", não dos povos.
Maurice Allais criticou as políticas de mercado livre da UE, o tratado de Maastricht, previu a bolha imobiliária, opôs-se ao consenso de Washington e a todas as teses do neoliberalismo e monetarismo. Para M. Allais, contrariando as políticas da UE, "o mercado livre só é benéfico em circunstâncias especiais e os seus efeitos só são favoráveis entre regiões com níveis de desenvolvimento comparáveis". É uma evidência que mostra como na UE "o rei vai nu". Foi, apesar do seu prestígio, silenciado. A então jovem "estrela" do PSF, Jacques Atalli, conselheiro especial de Mitterrand, depois de Sarkozy, e algo parecido com F. Hollande (!); ele próprio se tornou financeiro, considerou estas ideias "estúpidas" e que "todos os obstáculos ao mercado livre são um fator que leva à recessão". Na realidade, com estes "inteligentes" a UE apenas conheceu recessão ou estagnação, desemprego e pobreza para níveis inqualificáveis.
3 – COMO CONCLUSÃO
Todas estas falácias soçobram perante as várias crises que simultaneamente o sistema traz ao mundo: a económica e financeira, a social, a ambiental, a militarista.
A eficiência capitalista é feita à custa da exploração imperialista e da troca desigual, da insegurança dos trabalhadores e da repressão, conduzindo a um processo de irreversível decadência; depredação ambiental e a expansão parasitária, estreitamente interrelacionadas.
As anémicas recuperações são seguidas de recaídas, a pobreza aumenta, os países capitalistas considerados mais ricos são Estados cada vez mais insolventes.
A social-democracia/socialismo reformista pretende resolver a crise económica e financeira – e apenas esta! – pelo empobrecimento da classe trabalhadora e a opção pelo militarismo (vide recentes resoluções na UE sobre o tema e a sua participação na agressão e desestabilização da Líbia, Síria, Ucrânia, para só mencionar estes).
O conceito de desenvolvimento opõe-se ao crescimento capitalista, baseia-se na maximização da eficiência económica tendo em conta os custos e benefícios sociais e não a maximização do lucro, o que só é possível com uma política não capitalista, visando a construção do socialismo.
1 – Ver De Carmona a Cavaco e à "salvação nacional"
2 – Recuperação para os 7 por cento , Paul Craig Roberts
3 – As máscaras do Estado capitalista, Avelãs Nunes, Ed. Avante, 2013.
4 – Atilio A. Boron, Socialismo para os ricos, mercado para os pobres ,
5 – European Competitiveness Report 2010, Brussels, 28.10.2010, SEC (2010) 1276, p.82.
6 – A crise económica mundial, a globalização e o Brasil, Edmilson Costa, Ed. ICP, 2013, p. 179.
7 – Maurice Allais (1911-2011) foi um liberal que se opôs totalmente ao neoliberalismo, sendo por isso marginalizado. Notável académico, recebeu o prémio (dito) Nobel de economia em 1988. Porém, praticamente, a partir daquela data apenas periódicos progressistas como o L' Humanité, publicaram seus textos. Allais opôs à especulação, à criação monetária pela banca, etc, no geral a todas as políticas económicas que hoje vigoram na UE. Sendo um defensor da comunidade europeia nunca admitiu a supressão sistemática das barreiras alfandegárias, atendendo aos desníveis económicos existentes. Nos seus estudos económicos fez entrar aspetos psicológicos, demonstrando a falsidade dos axiomas neoliberais. Uma das suas ideias interessantes foi a de opor-se ao "custo de oportunidade", mostrando que não se pode falar (em termos macroeconómicos) no custo de um bem ou de um serviço, mas sim do custo de uma decisão. O que nos leva, obviamente à avaliação no cálculo económico dos custos e benefícios sociais das decisões políticas. (ver mais em http://fr.wikipedia.org/wiki/Maurice_Allais#mw-navigation )
8 – The Death of Economics, Paul Ormerod, Faber and Faber, Londres, 1994, p.8
01 fevereiro 2014
"A escadaria e o Estado de Direito fascista"
Por: Coronel Luís Alves Fraga
in AOFA - Associação de Oficiais das Forças Armadas 23-11-2013
in AOFA - Associação de Oficiais das Forças Armadas 23-11-2013
(...) Objectivamente a subida da escadaria foi um acto simbólico em toda a sua plenitude. Um acto simbólico num Estado de Direito cada vez menos de Direito e mais fascista. Simbólico, porque foi a ameaça de que a segunda corporação com mais força no país – a primeira é as Forças Armadas – pode rebelar-se contra o Estado e tomar posições de dimensão e consequências inesperadas e incontroladas. Simbólico, porque foi o aviso ao Poder que não conte com a conivência das forças de segurança para reprimir os justos anseios da Nação. Simbólico, porque, ao cederem, os polícias que montaram a segurança, deixaram claro que não querem lutas fratricidas… É bom não esquecer que muitos dos presentes na manifestação estavam, de certeza, armados, pois para isso tem legalmente autorização. Uma resistência por parte da polícia de choque poderia gerar um confronto de dimensões mais largas e mais graves do que o simples subir a escadaria em sinal de aviso. E mais simbolismo poderia encontrar!
A inveja e a estupidez fizeram que logo um dos organizadores das manifestações “Que se Lixe a Troika” – homem sem preparação política, como demonstrou – viesse reivindicar direito igual para a “sua organização”! É uma reivindicação própria de quem não percebe nada de nada e que teve acolhimento e foi secundarizada por certo órgãos de comunicação social e certos jornalistas que têm da democracia a mais primária noção que é possível imaginar. Democracia é mais do que anarquia! É mais do que igualdade! É a percepção das diferenças e a igualdade na diferença! É a oportunidade para poder ser diferente com legitimidade! E, queira-se ou não, as forças de segurança, bem como as Forças Armadas, são diferentes de todas as organizações políticas. São diferentes porque detém um poder que mais ninguém tem: o monopólio da violência organizada e legal. E com isso não se brinca! É necessário treino, conhecimentos e tranquilidade para saber gerir a violência.
É uma lástima que os jornalistas e os seus patrões não percebam esta coisa tão simples que acabei de referir! Os partidos políticos da esquerda mais consequente perceberam o alcance simbólico do acto das forças de segurança e não reivindicaram para si e para as suas manifestações igual tratamento. Eles lá sabem o por quê! Mas os partidos conservadores e fascizantes que hoje governam este país vieram bater na tecla da quebra do princípio do Estado de Direito!
Estado de Direito para cumprimento do que dá jeito! Contudo o Estado de Direito não existe quando se atropelam direitos adquiridos, quando se pratica a desigualdade institucional, quando se avilta quem já se não pode defender por falta de armas legais para o fazer, como é o caso dos reformados e pensionistas.
Que Estado de Direito é este que só exige cumprimento das leis quando quer impor a sua vontade? Este Estado está em vias de se tornar fascista e de mandar às urtigas o Direito! O Governo gostaria de poder exercer o sem mando sem a intervenção dos órgãos reguladores do Direito.
Portugal está a entrar declaradamente na via da desobediência civil. Os reitores das universidades cortaram relações com o Governo, as forças de segurança mostraram que podem ir até onde elas quiserem… Faltam as Forças Armadas para mostrarem o mesmo… Faltam os tribunais deliberarem sobre a ilegalidade das decisões governamentais, porque o povo votante, e só o votante, já nas últimas eleições declarou a ilegitimidade do Governo e da Assembleia da República. Ora, se a maioria votante serve para eleger também serve para mostrar a ilegitimidade de quem diz que governa em nome de uma maioria que já não o é. Mas “fascistoidemente” impõem-se dois pesos e duas medidas!
É tempo de deixarmos a retórica e passarmos à prática da rebelião civil!
A inveja e a estupidez fizeram que logo um dos organizadores das manifestações “Que se Lixe a Troika” – homem sem preparação política, como demonstrou – viesse reivindicar direito igual para a “sua organização”! É uma reivindicação própria de quem não percebe nada de nada e que teve acolhimento e foi secundarizada por certo órgãos de comunicação social e certos jornalistas que têm da democracia a mais primária noção que é possível imaginar. Democracia é mais do que anarquia! É mais do que igualdade! É a percepção das diferenças e a igualdade na diferença! É a oportunidade para poder ser diferente com legitimidade! E, queira-se ou não, as forças de segurança, bem como as Forças Armadas, são diferentes de todas as organizações políticas. São diferentes porque detém um poder que mais ninguém tem: o monopólio da violência organizada e legal. E com isso não se brinca! É necessário treino, conhecimentos e tranquilidade para saber gerir a violência.
É uma lástima que os jornalistas e os seus patrões não percebam esta coisa tão simples que acabei de referir! Os partidos políticos da esquerda mais consequente perceberam o alcance simbólico do acto das forças de segurança e não reivindicaram para si e para as suas manifestações igual tratamento. Eles lá sabem o por quê! Mas os partidos conservadores e fascizantes que hoje governam este país vieram bater na tecla da quebra do princípio do Estado de Direito!
Estado de Direito para cumprimento do que dá jeito! Contudo o Estado de Direito não existe quando se atropelam direitos adquiridos, quando se pratica a desigualdade institucional, quando se avilta quem já se não pode defender por falta de armas legais para o fazer, como é o caso dos reformados e pensionistas.
Que Estado de Direito é este que só exige cumprimento das leis quando quer impor a sua vontade? Este Estado está em vias de se tornar fascista e de mandar às urtigas o Direito! O Governo gostaria de poder exercer o sem mando sem a intervenção dos órgãos reguladores do Direito.
Portugal está a entrar declaradamente na via da desobediência civil. Os reitores das universidades cortaram relações com o Governo, as forças de segurança mostraram que podem ir até onde elas quiserem… Faltam as Forças Armadas para mostrarem o mesmo… Faltam os tribunais deliberarem sobre a ilegalidade das decisões governamentais, porque o povo votante, e só o votante, já nas últimas eleições declarou a ilegitimidade do Governo e da Assembleia da República. Ora, se a maioria votante serve para eleger também serve para mostrar a ilegitimidade de quem diz que governa em nome de uma maioria que já não o é. Mas “fascistoidemente” impõem-se dois pesos e duas medidas!
É tempo de deixarmos a retórica e passarmos à prática da rebelião civil!
20 janeiro 2014
GOVERNO PORTUGUÊS SUBSIDIA CASINOS
As contas da "Estoril Sol" (Casinos do Estoril, de Lisboa-Expo e da
Póvoa de Varzim) respeitantes a 30/Set/2013 foram publicadas no sítio web da
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Como pouca gente vê esse
sítio e como os media "de referência" não as divulgaram, tais contas são
praticamente desconhecidas do público. Verifica-se ali que: 1) A empresa
fechou o 3º trimestre com lucros de 1.258.281 €; 2) As receitas diminuíram 5% em
relação às da mesma data de 2012. E, numa análise mais fina, constata-se que
caíram 7% as receitas das slot machines mas subiram 2% aquelas do jogo
bancado (bacará, gamão, etc). No total de 137.771.294€ de receitas
contabilizadas, 42% respeitam ao Casino de Lisboa-Expo, 37% ao do Estoril e 21%
ao da Póvoa. Por sua vez, os benefícios fiscais recebidos ascenderam a
2.736.516 €, ou seja, 2% do total das receitas e mais do dobro do lucro
registado! Os referidos benefícios foram atribuídos como apoio do Estado à
"renovação de equipamentos" (2.331.516€) e à "animação realizada" (405.000€).
Aqui, mais uma vez, se vê o despudor deste governo. No momento em que corta em pensões de poucas centenas de euros de viúvas e viúvos, assim como nas remunerações dos funcionários públicos, concede benefícios de milhões para a renovação de slot machines e de espectáculos nos casinos! (http://resistir.info/ 19-0102013)
Aqui, mais uma vez, se vê o despudor deste governo. No momento em que corta em pensões de poucas centenas de euros de viúvas e viúvos, assim como nas remunerações dos funcionários públicos, concede benefícios de milhões para a renovação de slot machines e de espectáculos nos casinos! (http://resistir.info/ 19-0102013)
A voz do POVO.
Dizem que a voz do povo é a voz de Deus. Será ?...
Dizem que mais vale um pássaro na mão do que dois voando... Mesmo ?...
Dizem que água mole em pedra dura tanto bate até que fura... Verdade ?...
Dizem tantas coisas. Fazem tão poucas...
Se a voz do povo é a voz de Deus,como há tantos desmandos,tantas desgraças e tanta falácia? Deus é o povo ? O povo é Deus ?
Se o povo fala com voz de Deus, elege representantes políticos corruptos e enganadores?
Mas que povo é esse, Deus ! Que Deus é este que as mentes humanas criam e falam em Seu Nome ? Fala-se do mesmo Deus ou de vários deuses ?
Dizem que há mais marés que marinheiros... Jura? ...
Mais vale prevenir que remediar... ?
Dizem que devemos eleger nossos REPRESENTANTES para o CONGRESSO NACIONAL.
É. DIZEM.
Devemos dar pérola aos porcos ? ...
Para o bom entendedor, meia palavra basta. Basta?
Diz tu nas urnas o que é imperativo.
Não digam eles que somos parvos!
Povo- tela de Linda Simões
Dizem que a voz do povo é a voz de Deus. Será ?...
Dizem que mais vale um pássaro na mão do que dois voando... Mesmo ?...
Dizem que água mole em pedra dura tanto bate até que fura... Verdade ?...
Dizem tantas coisas. Fazem tão poucas...
Se a voz do povo é a voz de Deus,como há tantos desmandos,tantas desgraças e tanta falácia? Deus é o povo ? O povo é Deus ?
Se o povo fala com voz de Deus, elege representantes políticos corruptos e enganadores?
Mas que povo é esse, Deus ! Que Deus é este que as mentes humanas criam e falam em Seu Nome ? Fala-se do mesmo Deus ou de vários deuses ?
Dizem que há mais marés que marinheiros... Jura? ...
Mais vale prevenir que remediar... ?
Dizem que devemos eleger nossos REPRESENTANTES para o CONGRESSO NACIONAL.
É. DIZEM.
Devemos dar pérola aos porcos ? ...
Para o bom entendedor, meia palavra basta. Basta?
Diz tu nas urnas o que é imperativo.
Não digam eles que somos parvos!
Povo- tela de Linda Simões
18 janeiro 2014
Falácias e mentiras sobre pensões
Por: Bagão Félix
em Jornal Público 13/01/2014
Escreveu Jean Cocteau: "Uma garrafa de vinho meio vazia está
meio cheia. Mas uma meia mentira nunca será uma meia verdade". Veio-me à memória
esta frase a propósito das meias mentiras e falácias que o tema pensões
alimenta. Eis (apenas) algumas:
1. "As pensões e salários pagos pelo Estado ultrapassam os 70% da despesa pública, logo é aí que se tem que cortar".
O número está, desde logo, errado: são 42,2% (OE 2014). Quanto às pensões, quem assim faz as contas esquece-se que ao seu valor bruto há que descontar a parte das contribuições que só existem por causa daquelas. Ou seja, em vez de quase 24.000 M€ de pensões pagas (CGA + SS) há que abater a parte que financia a sua componente contributiva (cerca de 2/3 da TSU). Assim sendo, o valor que sobra representa 8,1% da despesa das Administrações Públicas.
2. Ou seja, nada de diferente do que o Estado faz quando transforma as SCUT em auto-estradas com portagens, ao deduzi-las ao seu custo futuro. Como à despesa bruta das universidades se devem deduzir as propinas. E tantos outros casos.
3. Curiosamente, ninguém fala do que aconteceu antes: quando entravam mais contribuições do que se pagava em pensões. Aí o Estado não se queixava de aproveitar fundos para cobrir outros défices.
4. Outra falácia: "O sistema público de pensões é insustentável".
Verdade seja dita que esse risco é cada vez mais consequência do efeito duplo do desemprego (menos pagadores/mais recebedores) e — muito menos do que se pensa — da demografia, em parte já compensada pelo aumento gradual da idade de reforma (factor de sustentabilidade). Mas por que é que tantos "sábios de ouvido" falam da insustentabilidade das pensões públicas e nada dizem sobre a insustentabilidade da saúde ou da educação também pelas mesmas razões económicas e demográficas? Ou das rodovias? Ou do sistema de justiça? Ou das Forças Armadas? Etc. Será que só para as pensões o pagador dos défices tem que ser o seu "pseudocausador", quase numa generalização do princípio do poluidor/pagador?
5. "A CES não é um imposto", dizem.
Então façam o favor de explicar o que é!... Basta de logro intelectual. E de "inovações" pelas quais a CES (imagine-se!) é considerada em contabilidade nacional como "dedução a prestações sociais" (p. 38 da Síntese de Execução Orçamental de Novembro, DGO).
6. "95% dos pensionistas da SS escapam à CES", diz-se com cândido rubor social.
Nem se dá conta que é pela pior razão, ou seja, por 90% das pensões estarem abaixo dos 500 €. Seria, como num país de 50% de pobres, dizer que muita gente é poupada aos impostos. Os pobres agradecem tal desvelo.
7. A CES, além de um imposto duplo sobre o rendimento, trata de igual modo pensões contributivas e pensões-bónus sem base de descontos, não diferencia carreiras longas e nem sequer distingue idades (diminuindo o agravamento para os mais velhos) como até o fazia a convergência (chumbada) das pensões da CGA.
8. "As pensões podem ser cortadas", sentenciam os mais afoitos.
Então o crédito dos detentores da dívida pública é intocável e os créditos dos reformados podem ser sujeitos a todas as arbitrariedades?
9. "Os pensionistas têm tido menos cortes do que os outros".
Além da CES, ter-se-ão esquecido do seu (maior) aumento do IRS por fortíssima redução da dedução específica?
10. Caminhamos a passos largos para a versão refundida e dissimulada do famigerado aumento de 7% na TSU por troca com a descida da TSU das empresas. Do lado dos custos já está praticamente esgotado o mesmo efeito por via laboral e pensional, do lado dos proveitos o IRC foi já um passo significativo.
11. Com os dados com que o Governo informou o país sobre a "calibrada" CES, as contas são simples de fazer. O buraco era de 388 M€. Descontado o montante previsto para a ADSE, ficam por compensar 228 M€ através da CES. Considerando um valor médio de pensão dos novos atingidos (1175€ brutos), chegamos a um valor de 63 M€ tendo em conta o número — 140.000 pessoas — que o Governo indicou (parece-me inflacionado...). Mesmo juntando mais alguns milhões de receitas por via do agravamento dos escalões para as pensões mais elevadas, dificilmente se ultrapassam os 80 M€. Faltam 148 M, quase 0,1% do PIB (dos 0,25% que o Governo entendeu não renegociar com a troika, (lembram-se?). Milagre? "Descalibração"? Só para troika ver?
12. A apelidada "TSU dos pensionistas" prevista na carta que o PM enviou a Barroso, Draghi e Lagarde em 3/5/13 e que tinha o nome de "contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões" valia 436 M€. Ora a CES terá rendido no ano que acabou cerca de 530 M€. Se acrescentarmos o que ora foi anunciado, chegaremos, em 2014, a mais de 600 M€ de CES. Afinal não nos estamos a aproximar da "TSU dos pensionistas", mas a... afastar-nos. Já vai em mais 40%!
13. A ideologia punitiva sobre os mais velhos prossegue entre um muro de indiferença, um biombo de manipulação, uma ausência de reflexão colectiva e uma tecnocracia gélida. Neste momento, comparo o fácies da ministra das Finanças a anunciar estes agravamentos e as lágrimas incontidas da ministra dos Assuntos Sociais do Governo Monti em Itália quando se viu forçada a anunciar cortes sociais. A política, mesmo que dolorosa, também precisa de ter uma perspectiva afectiva para os atingidos. Já agora, onde pára o ministro das pensões?
P.S.: Uma nota de ironia simbólica (admito que demagógica): no Governo há "assessores de aviário", jovens promissores de 20 e poucos anos a vencer 3000€ mensais. Expliquem-nos a razão por que um pensionista paga CES e IRS e estes jovens só pagam IRS! Ética social da austeridade?
1. "As pensões e salários pagos pelo Estado ultrapassam os 70% da despesa pública, logo é aí que se tem que cortar".
O número está, desde logo, errado: são 42,2% (OE 2014). Quanto às pensões, quem assim faz as contas esquece-se que ao seu valor bruto há que descontar a parte das contribuições que só existem por causa daquelas. Ou seja, em vez de quase 24.000 M€ de pensões pagas (CGA + SS) há que abater a parte que financia a sua componente contributiva (cerca de 2/3 da TSU). Assim sendo, o valor que sobra representa 8,1% da despesa das Administrações Públicas.
2. Ou seja, nada de diferente do que o Estado faz quando transforma as SCUT em auto-estradas com portagens, ao deduzi-las ao seu custo futuro. Como à despesa bruta das universidades se devem deduzir as propinas. E tantos outros casos.
3. Curiosamente, ninguém fala do que aconteceu antes: quando entravam mais contribuições do que se pagava em pensões. Aí o Estado não se queixava de aproveitar fundos para cobrir outros défices.
4. Outra falácia: "O sistema público de pensões é insustentável".
Verdade seja dita que esse risco é cada vez mais consequência do efeito duplo do desemprego (menos pagadores/mais recebedores) e — muito menos do que se pensa — da demografia, em parte já compensada pelo aumento gradual da idade de reforma (factor de sustentabilidade). Mas por que é que tantos "sábios de ouvido" falam da insustentabilidade das pensões públicas e nada dizem sobre a insustentabilidade da saúde ou da educação também pelas mesmas razões económicas e demográficas? Ou das rodovias? Ou do sistema de justiça? Ou das Forças Armadas? Etc. Será que só para as pensões o pagador dos défices tem que ser o seu "pseudocausador", quase numa generalização do princípio do poluidor/pagador?
5. "A CES não é um imposto", dizem.
Então façam o favor de explicar o que é!... Basta de logro intelectual. E de "inovações" pelas quais a CES (imagine-se!) é considerada em contabilidade nacional como "dedução a prestações sociais" (p. 38 da Síntese de Execução Orçamental de Novembro, DGO).
6. "95% dos pensionistas da SS escapam à CES", diz-se com cândido rubor social.
Nem se dá conta que é pela pior razão, ou seja, por 90% das pensões estarem abaixo dos 500 €. Seria, como num país de 50% de pobres, dizer que muita gente é poupada aos impostos. Os pobres agradecem tal desvelo.
7. A CES, além de um imposto duplo sobre o rendimento, trata de igual modo pensões contributivas e pensões-bónus sem base de descontos, não diferencia carreiras longas e nem sequer distingue idades (diminuindo o agravamento para os mais velhos) como até o fazia a convergência (chumbada) das pensões da CGA.
8. "As pensões podem ser cortadas", sentenciam os mais afoitos.
Então o crédito dos detentores da dívida pública é intocável e os créditos dos reformados podem ser sujeitos a todas as arbitrariedades?
9. "Os pensionistas têm tido menos cortes do que os outros".
Além da CES, ter-se-ão esquecido do seu (maior) aumento do IRS por fortíssima redução da dedução específica?
10. Caminhamos a passos largos para a versão refundida e dissimulada do famigerado aumento de 7% na TSU por troca com a descida da TSU das empresas. Do lado dos custos já está praticamente esgotado o mesmo efeito por via laboral e pensional, do lado dos proveitos o IRC foi já um passo significativo.
11. Com os dados com que o Governo informou o país sobre a "calibrada" CES, as contas são simples de fazer. O buraco era de 388 M€. Descontado o montante previsto para a ADSE, ficam por compensar 228 M€ através da CES. Considerando um valor médio de pensão dos novos atingidos (1175€ brutos), chegamos a um valor de 63 M€ tendo em conta o número — 140.000 pessoas — que o Governo indicou (parece-me inflacionado...). Mesmo juntando mais alguns milhões de receitas por via do agravamento dos escalões para as pensões mais elevadas, dificilmente se ultrapassam os 80 M€. Faltam 148 M, quase 0,1% do PIB (dos 0,25% que o Governo entendeu não renegociar com a troika, (lembram-se?). Milagre? "Descalibração"? Só para troika ver?
12. A apelidada "TSU dos pensionistas" prevista na carta que o PM enviou a Barroso, Draghi e Lagarde em 3/5/13 e que tinha o nome de "contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões" valia 436 M€. Ora a CES terá rendido no ano que acabou cerca de 530 M€. Se acrescentarmos o que ora foi anunciado, chegaremos, em 2014, a mais de 600 M€ de CES. Afinal não nos estamos a aproximar da "TSU dos pensionistas", mas a... afastar-nos. Já vai em mais 40%!
13. A ideologia punitiva sobre os mais velhos prossegue entre um muro de indiferença, um biombo de manipulação, uma ausência de reflexão colectiva e uma tecnocracia gélida. Neste momento, comparo o fácies da ministra das Finanças a anunciar estes agravamentos e as lágrimas incontidas da ministra dos Assuntos Sociais do Governo Monti em Itália quando se viu forçada a anunciar cortes sociais. A política, mesmo que dolorosa, também precisa de ter uma perspectiva afectiva para os atingidos. Já agora, onde pára o ministro das pensões?
P.S.: Uma nota de ironia simbólica (admito que demagógica): no Governo há "assessores de aviário", jovens promissores de 20 e poucos anos a vencer 3000€ mensais. Expliquem-nos a razão por que um pensionista paga CES e IRS e estes jovens só pagam IRS! Ética social da austeridade?
09 janeiro 2014
Doente terminal apto para trabalhar - Chocante, revoltante!
Este é o Portugal de hoje, pior que uma selva, levado pela mão de políticos, que se governam a si mesmos, levando o país para a bancarrota, este é também um país onde há médicos que nunca o seriam, se a vocação para o exercicio da medicina fosse um critério no acesso à profissão, são bem exemplo alguns dos que prestam serviço nas juntas médicas, nomeadamente na cidade do Porto. É por isso um país que continua a sustentar funcionários públicos incompetentes e irresponsáveis, pagos com o dinheiro de quem mal tratam. Outro exemplo negativo é a Segurança Social da Maia que tem alguns funcionários bem conhecidos dos utentes, que são uns incompetentes ( que me desculpem os que são competentes, que felizmente os há).
A história de prestarem informações incompletas e erradas é por demais conhecida, assim como a má educação no atendimento.
Esta reportagem que vemos no video é mais uma prova da incompetência e
insensibilidade,
revolta-me e entristece-me, os individuos envolvidos nesta triste história, médicos e funcionários da segurança social, deveriam ser alvo de processos disciplinares e colocados no olho da rua, estão a ser pagos pelo erário público. Se por acaso são ordens dos senhores governantes, para limitação de despesas, estes deveriam responder por essas mesmas decisões.
É triste, muito triste mesmo!
"
08 janeiro 2014
Barbárie no horizonte
István Mészáros *
transcrição de um trecho da entrevista de Eleonora Lucena
em Folha de S.Paulo - Ilustríssima 17/11/2013
 |
| Prof. István Mészáros |
"(...)Quando a União Soviética acabou, muitos previram o fracasso do marxismo.
Depois, com a crise de 2008, muitos previram o fim do neoliberalismo e a volta
das ideias de Marx. Do seu ponto de vista, o marxismo está em expansão ou
não?
Você está certa. É preciso ser cuidadoso sobre conclusões apressadas e definitivas em qualquer direção. Geralmente elas são geradas mais por desejos do que por evidências históricas. O colapso do governo Gorbachev não resolveu nenhum dos problemas em questão na URSS. A fantasiosa tese sem sentido do "fim da história" de Fukuyama não faz a menor diferença.
Você está certa. É preciso ser cuidadoso sobre conclusões apressadas e definitivas em qualquer direção. Geralmente elas são geradas mais por desejos do que por evidências históricas. O colapso do governo Gorbachev não resolveu nenhum dos problemas em questão na URSS. A fantasiosa tese sem sentido do "fim da história" de Fukuyama não faz a menor diferença.
Também não é possível descartar o neoliberalismo simplesmente pelo fato de
que suas ideias e políticas, promovidas com agressivo triunfalismo, não são
apenas perigosamente irracionais (haja visto sua atitude sobre a guerra), mas
são absurdas as suas defesas do devaneio do imperialismo liberal. Sob certas
condições, mesmo absurdos perigosos podem obter apoio massivo, como sabemos pela
história.
A verdadeira questão principal é quais são as forças subjacentes e
determinações que fazem o povo ir a becos sem saída em diferentes direções. A
mudança de humor que colocou "O Capital", de Marx, nas mesas de café da moda
(não para estudo, mas para mostrar tema de conversa) não significa que as ideias
marxistas estão agora avançando por todo o mundo. É inegável que o
aprofundamento da crise que vivenciamos hoje está gerando protestos por todo o
mundo.
Mas encontrar soluções sustentáveis para as causas que tendem a surgir em
todos os lugares requer a elaboração de estratégias apropriadas e também
correspondentes formas de organização que possam coincidir com a magnitude dos
problemas em jogo.
E o que dizer sobre as ideias conservadoras? Elas estão ganhando mais
adeptos?
Em certo sentido, elas estão inegavelmente ganhando mais adeptos, mesmo que não seja no terreno das ideias conservadoras sustentáveis. "Não mudar" é quase sempre muito mais fácil do que "mudar" uma forma estabelecida de comportamento. É a situação histórica real que induz as pessoas a irem numa direção em vez de outra. Mas a questão permanece: o curso adotado é sustentável? Há uma conhecida lei da física, no terreno da eletricidade, que diz que a corrente elétrica segue a linha da menor resistência.
Em certo sentido, elas estão inegavelmente ganhando mais adeptos, mesmo que não seja no terreno das ideias conservadoras sustentáveis. "Não mudar" é quase sempre muito mais fácil do que "mudar" uma forma estabelecida de comportamento. É a situação histórica real que induz as pessoas a irem numa direção em vez de outra. Mas a questão permanece: o curso adotado é sustentável? Há uma conhecida lei da física, no terreno da eletricidade, que diz que a corrente elétrica segue a linha da menor resistência.
Isso é verdadeiro também sobre a situação de muitos conflitos sociais que
decidem, mesmo que temporariamente, em que direção um problema deve ser
equacionado naquele momento dependendo da relação de forças (ou seja: a força de
resistência à situação atual) e da capacidade de realização de alternativas
adequadas. A viabilidade de longo prazo de um curso adotado em relação a outro
não é de forma alguma garantia de melhor sucesso. Muitas vezes o oposto é o
caso.
Na nossa situação histórica, as respostas viáveis de longo prazo podem
requerer incomparáveis maiores esforços do que tentar seguir o "curso que deu
certo no passado", em vez de encarar o desafio e o fardo de uma mudança
estrutural radical. Mas os problemas são enormes, e a interação de forças na
sociedade é sempre incomparavelmente mais complexa do que a direção da corrente
elétrica. Por isso, é muito duvidoso que o que "deu certo" na linha conservadora
da menor resistência pode funcionar no médio prazo, muito menos no longo prazo.
Qual seria uma boa definição para o período histórico atual?
Essa é a questão mais importante em nosso período histórico em que crises se manifestam em diferentes planos da nossa vida social. Se estamos preocupados em enfrentar uma solução historicamente sustentável para nossos graves problemas, entender a verdadeira natureza do debate das contradições é essencial. Conflitos e antagonismos históricos são passíveis somente a soluções do tempo histórico. É muito confuso falar de capitalismo como um sistema mundial.
Essa é a questão mais importante em nosso período histórico em que crises se manifestam em diferentes planos da nossa vida social. Se estamos preocupados em enfrentar uma solução historicamente sustentável para nossos graves problemas, entender a verdadeira natureza do debate das contradições é essencial. Conflitos e antagonismos históricos são passíveis somente a soluções do tempo histórico. É muito confuso falar de capitalismo como um sistema mundial.
O capitalismo abarca apenas um período do sistema do capital. Só ultimamente
é que constitui um sistema mundial de fato, para além da sustentabilidade do
próprio capitalismo. O capitalismo como um modo social de reprodução é
caracterizado pela extração predominantemente econômica da mais valia do
trabalho. Entretanto, há também outras formas de obter a acumulação do capital,
como a já conhecida extração política do trabalho excedente, como foi feito na
URSS e em outros lugares no passado.
Nesse sentido, é importante notar que a diferença fundamental entre as
tradicionais crises cíclicas/conjunturais do passado, pertencendo à normalidade
do capitalismo, e a crise estrutural do sistema do capital como um todo - que é
o que define o atual período histórico. Por isso tento sempre enfatizar que
nossa crise estrutural (que pode ser datada do final dos anos 1960 e se
aprofundando desde então) necessita de mudanças estruturais para uma solução
duradoura possível. E isso certamente não pode ser atingido com uma "linha de
menor resistência".
Quais são as figuras mais importantes deste século 21 até
agora?
Como sabemos, o século 21 é ainda muito jovem e muitas surpresas ainda estão por vir. Mas a figura política que teve o maior impacto na evolução histórica do século 21 - um impacto que deve perdurar e ser estendido - foi o presidente da Venezuela Hugo Chávez Frias, que morreu em março deste ano.
Como sabemos, o século 21 é ainda muito jovem e muitas surpresas ainda estão por vir. Mas a figura política que teve o maior impacto na evolução histórica do século 21 - um impacto que deve perdurar e ser estendido - foi o presidente da Venezuela Hugo Chávez Frias, que morreu em março deste ano.
Claro, Fidel Castro também está muito ativo na primeira metade desta década,
mas as raízes de seu grande impacto histórico estão nos anos 1950. Do lado
conservador, se ainda estivesse vivo, eu não hesitaria em nomear o general De
Gaulle. Ninguém se alinha à sua estatura histórica no lado conservador até agora
neste século.
E qual o evento mais surpreendente do século 21?
É provavelmente a velocidade com que a China conseguiu se aproximar da economia norte-americana, alcançando agora o ponto em que ultrapassar os EUA como "motor do mundo" (como definem de forma complacente) é considerado factível em apenas alguns anos. Era previsível há muito tempo que isso iria acontecer tendo em vista o tamanho da população chinesa e a taxa de crescimento anual de sua economia. Mas muitos especialistas diziam que isso iria ocorrer daqui a muitas décadas no futuro.
É provavelmente a velocidade com que a China conseguiu se aproximar da economia norte-americana, alcançando agora o ponto em que ultrapassar os EUA como "motor do mundo" (como definem de forma complacente) é considerado factível em apenas alguns anos. Era previsível há muito tempo que isso iria acontecer tendo em vista o tamanho da população chinesa e a taxa de crescimento anual de sua economia. Mas muitos especialistas diziam que isso iria ocorrer daqui a muitas décadas no futuro.
No entanto, seria muito ingênuo imaginar que a China pode permanecer imune à
crise estrutural do sistema do capital, simplesmente porque sue balanço
financeiro é incomparavelmente mais saudável do que o norte-americano. Mesmo o
superávit de trilhões de dólares dos chineses pode evaporar de um dia para outro
no meio de uma turbulência não muito distante no futuro. A crise estrutural, por
sua própria natureza, obrigatoriamente afeta a humanidade como um todo. Nenhum
país pode invocar imunidade a isso, nem mesmo a China.
As crises fazem parte do capitalismo. Qual sua avaliação sobre a que
eclodiu há cinco anos. Quem ganhou e quem perdeu?
Parte do capitalismo? Sim e não! Sim, no sentido limitado de que a crise eclodiu com intensidade dramática nos países capitalistas mais poderosos do mundo, que se autodenominam "capitalistas avançados". Mas muito do seu "avanço" é construído não apenas sobre privilégios de exploração (no passado e no presente) das suas relações de poder (políticas e econômicas) em relação ao chamado "Terceiro Mundo", mas também sobre o catastrófico endividamento de sua realidade econômica.
Parte do capitalismo? Sim e não! Sim, no sentido limitado de que a crise eclodiu com intensidade dramática nos países capitalistas mais poderosos do mundo, que se autodenominam "capitalistas avançados". Mas muito do seu "avanço" é construído não apenas sobre privilégios de exploração (no passado e no presente) das suas relações de poder (políticas e econômicas) em relação ao chamado "Terceiro Mundo", mas também sobre o catastrófico endividamento de sua realidade econômica.
Escrevi em 1987, num artigo publicado no Brasil em 1987, que o "verdadeiro
problema da dívida" não era - como foi apontado na época - a dívida da América
Latina, mas a dívida insolúvel dos EUA, que está fadada a acabar com uma
colossal quebra, equivalente à magnitude de um terremoto econômico para o mundo
todo. Há dois anos, quando dei minha última palestra no Brasil, apontei que a
dívida dos EUA somava astronômicos 14,5 trilhões de dólares, antecipando seu
inexorável aumento. Hoje nos movemos para os 17 trilhões de dólares, e mais e
mais.
Qualquer um que imaginar que isso é sustentável no futuro, ou que isso não
vai afetar todo o mundo na Terra, quando o processo de crescimento inexorável do
endividamento está fadado a levar para a uma situação paralisante, deve viver
num planeta diferente.
O capitalismo se fortaleceu ou se enfraqueceu com a crise?
As tradicionais crises cíclicas/conjunturais costumavam fortalecer o capitalismo no passado, já que eram eliminadas empresas capitalistas inviáveis. Assim, ocorria o que Schumpeter idealmente chamou de "destruição criativa". Os problemas são muito mais sérios hoje, porque a crise estrutural afeta até dimensão mais fundamental do controle social metabólico da humanidade, incluindo a natureza de forma perigosa. Assim, falar de "destruição criativa" nas condições atuais é totalmente autocomplacente. É muito mais apropriado descrever o que está acontecendo como uma "produção destrutiva".
As tradicionais crises cíclicas/conjunturais costumavam fortalecer o capitalismo no passado, já que eram eliminadas empresas capitalistas inviáveis. Assim, ocorria o que Schumpeter idealmente chamou de "destruição criativa". Os problemas são muito mais sérios hoje, porque a crise estrutural afeta até dimensão mais fundamental do controle social metabólico da humanidade, incluindo a natureza de forma perigosa. Assim, falar de "destruição criativa" nas condições atuais é totalmente autocomplacente. É muito mais apropriado descrever o que está acontecendo como uma "produção destrutiva".
A crise provocou mudanças políticas em muitos países. É possível discernir
um movimento geral, mais para a esquerda, ou mais para a direita?
Até agora, mais para a direita do que para a esquerda. Todos os governos dos países capitalisticamente avançados - e não apenas eles - adotaram políticas que tentam resolver os problemas através da "austeridade", com cortes reais em salários, assim como nos padrões de vida já precários daqueles que são geralmente descritos como os "menos privilegiados".
Até agora, mais para a direita do que para a esquerda. Todos os governos dos países capitalisticamente avançados - e não apenas eles - adotaram políticas que tentam resolver os problemas através da "austeridade", com cortes reais em salários, assim como nos padrões de vida já precários daqueles que são geralmente descritos como os "menos privilegiados".
E a linha de "menor resistência" ajuda na extensão, ou, ao menos, na
tolerância das respostas institucionais conservadoras dominantes para a crise.
Mas é muito duvidoso que essas políticas, que agora tendem a favorecer a
direita, possam produzir soluções duradouras.
Como o sr. previu, a pobreza aumentou nos últimos anos, mesmo em países do
coração do capitalismo. Nos EUA, a desigualdade aumentou. No Reino Unido, há um
movimento para dar comida aos pobres, coisa que não ocorria desde a Segundo
Guerra. O que está errado no capitalismo? É possível que o sistema não possa
mais gerar crescimento suficiente para a humanidade?
Dar cesta básica para os muito pobres não é o único sinal visível desse aspecto da crise, nem essa situação está confinada os países capitalisticamente avançados, como o Reino Unido. Escrevi em "Para Além do Capital" (publicado em inglês em 1995) sobre a volta dos sopões. Nos últimos dois ou três anos podemos vê-los nas telas das TVs em escala maior no mais "avançado" (e privilegiado) país: os EUA. Certamente há algo de profundamente errado - e totalmente insustentável - na maneira pela qual o crescimento é perseguido sob o capitalismo.
Dar cesta básica para os muito pobres não é o único sinal visível desse aspecto da crise, nem essa situação está confinada os países capitalisticamente avançados, como o Reino Unido. Escrevi em "Para Além do Capital" (publicado em inglês em 1995) sobre a volta dos sopões. Nos últimos dois ou três anos podemos vê-los nas telas das TVs em escala maior no mais "avançado" (e privilegiado) país: os EUA. Certamente há algo de profundamente errado - e totalmente insustentável - na maneira pela qual o crescimento é perseguido sob o capitalismo.
Algumas formas, pela sua natureza cancerosa de crescimento, são proibitivas
mesmo em termos de condições elementares de ecologia sustentável. Porque elas
são manifestações flagrantes de "produção destrutiva". Ao mesmo tempo, tanta
coisa é desperdiçada como "lixo rentável", enquanto incontáveis milhões, agora
mesmo nos mais avançados países capitalisticamente, precisam suportar
dificuldades extremas. Há alguns dias o ex-primeiro-ministro britânico John
Major estava reclamando que neste inverno muitas pessoas no Reino Unido terão
que escolher entre comer e se aquecer. Em 1992, quando ainda era
primeiro-ministro, ele disse com máxima autocomplacência: "O socialismo está
morto; o capitalismo funciona". Eu disse, então: "Precisamos perguntar: o
capitalismo funciona para auem e por quanto tempo?".
A escolha entre comer e se aquecer, que ele é agora forçado a reconhecer, não
é exatamente a prova de quão bem o "capitalismo funciona". Na realidade, o único
crescimento com significado é o que responde à necessidade humana. Crescimento
destrutivo, incluindo o vasto complexo industrial militar - chame-o de
"destruição criativa" - pode demonstrar apenas fracasso. O único crescimento
historicamente sustentável para o futuro é aquele que fornece as mercadorias em
resposta à necessidade humana e os recursos para aqueles que delas necessitam.
A crise ampliou o desemprego e muitas regiões e abalou o Estado de
bem-estar social na Europa. Multidões foram às ruas protestar na Espanha, em
Portugal, na França, na Inglaterra, na Grécia. Nos EUA, o Occupy Wall Street
desapareceu. Qual deve ser o resultado desses movimentos? Há conexão entre eles?
Os partidos de esquerda estão se beneficiando dessas ações ou não?
Em contraste com a idealização propagandística, o Estado do bem-estar social, na realidade, foi muito limitado a um punhado de países capitalistas. Mesmo lá foi construído sobre fundações frágeis. Não poderia ser nunca expandido ao restante do mundo, apesar da promoção acrítica das teorias do desenvolvimento da modernização, que sempre estruturadas no quadro contraditório do sistema do capital. A verdadeira tendência de longo prazo apontava no sentido oposto ao do idealizado Estado do bem-estar.
Em contraste com a idealização propagandística, o Estado do bem-estar social, na realidade, foi muito limitado a um punhado de países capitalistas. Mesmo lá foi construído sobre fundações frágeis. Não poderia ser nunca expandido ao restante do mundo, apesar da promoção acrítica das teorias do desenvolvimento da modernização, que sempre estruturadas no quadro contraditório do sistema do capital. A verdadeira tendência de longo prazo apontava no sentido oposto ao do idealizado Estado do bem-estar.
A tendência objetivamente identificável foi caracterizada por mim já nos anos
1970 como a "equalização descendente da taxa de exploração diferencial". Isso
inclui as diferenças marcantes nos níveis de ganhos por hora de trabalhadores
para exatamente o mesmo trabalho na mesma corporação transnacional (por exemplo,
nas linhas de montagem da Ford) na "metrópole" em relação aos países
"periféricos".
Essa tendência continua a se aprofundar e ainda está longe da sua necessária
amplitude. Os protestos em muitos países capitalistas são compreensíveis e devem
se aprofundar no futuro. Eles surgem nesse arcabouço dessa tendência perversa de
equalização de longo prazo. Compreensivelmente, os partidos que operam no
enquadramento da política parlamentar não podem se beneficiar dos protestos.
Isso porque eles tendem a acomodar seus objetivos a limites restritos das
consequências negativas decorrentes do Estado do bem-estar.
Lukács dizia que os sindicatos eram a organização social civil mais
importante. Isso continua valendo?
A visão de Lukács sobre esse ponto era muito influenciada pelo seu camarada e amigo Jenö Lander, que foi um líder sindical antes de se tornar liderança do mesmo grupo partidário no qual Lukács também desempenhou um papel de liderança.
A visão de Lukács sobre esse ponto era muito influenciada pelo seu camarada e amigo Jenö Lander, que foi um líder sindical antes de se tornar liderança do mesmo grupo partidário no qual Lukács também desempenhou um papel de liderança.
Lukács está certo sobre a contínua importância dos sindicatos, com um
acréscimo importante. Não foi ressaltado suficientemente que a potencialidade
dos sindicatos foi - e continua sendo - afetada de forma muito ruim pela divisão
do movimento da classe trabalhadora organizada entre o chamado "braço
industrial" (sindicatos) e o "braço político" (partidos) do trabalho.
A potencialidade positiva dos sindicatos não acontecerá até que essa divisão
prejudicial, que produz danos para ambos, seja corrigida significativamente. (...)
*István Mészáros é filósofo e está entre os mais importantes intelectuais marxistas da actualidade. Professor emérito da Universidade de Sussex, na Inglaterra, foi também professor de filosofia e ciências sociais na Universidade de York. É ligado à chamada Escola de Budapeste, grupo de filósofos húngaros constituído por antigos discípulos Georg Lukács ou por ele influenciados, e que inclui Ágnes Heller e György Márkus. A Boitempo Editorial publicou no Brasil seus títulos A crise estrutural do capital (2009), A Educação para além do capital(2002),O poder da ideologia(2004) e O século XXI – socialismo ou barbárie? (2003)
Referências:
http://blogdaboitempo.com.br/2013/11/18/barbarism-on-the-horizon-an-interview-with-istvan-meszaros/ (página consultada em 6/01/2014)
04 janeiro 2014
Transgénicos - A Falta de escrúpulos dos lobbies industriais e financeiros
Um estudo realizado durante dois anos acerca do potencial efeito de transgénicos na saúde pública foi o de Gilles-Eric Séralini, Dominique Cellier e Joël Spiroux de Vendomois (2007). Estes investigadores reavaliaram estatisticamente dados publicados anteriormente pela multinacional Monsanto, e declararam que a alimentação de ratos com milho transgénico MON863 provocou toxicidade hepática e renal, desenvolviam diversos tumores bem como alterações no crescimento. A European Food Safety Authority (Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar) aprovou o MON863 para consumo humano na União Europeia, baseando-se nas conclusões dos estudos entregues pela Monsanto.
A Autoridade concluiu que as diferenças encontradas no estudo de Séralini et al. não eram biologicamente relevantes e que os métodos estatísticos utilizados neste estudo eram incorrectos, pelo que não procedeu à reavaliação da aprovação. No entanto, até à data, nenhum outro estudo científico publicado colocou em questão as conclusões do estudo da equipa de Séralini.
Esta discussão acentuou a polémica sobre quem deve ser responsável pela avaliação do impacto deste tipo de produtos. O facto de algumas avaliações serem feitas pelas próprias empresas que os produzem tem levantado grande indignação por parte de organizações ambientalistas. O Painel OGM responsável pela avaliação dos transgénicos da European Food Safety Authority foi também criticado por vários estados-membros, casos da Itália e a Áustria, que acusam este painel de cientistas de parcialidade.
Segundo o Professor Jean Remy Guimarães os resultados do estudo realizado pela equipe do francês Gilles-Éric
Séralini, professor de biologia molecular na Universidade de Caen (França), que coloca em
xeque a segurança dos alimentos transgénicos e que foi publicado pela revista norte americana Food and Chemical Toxicology, foi retirado pela própria revista, pouco mais de um ano após sua
publicação.
"(...) segundo as normas dessa revista (e da esmagadora maioria delas), os únicos
critérios que podem levar à decisão de retirar um trabalho publicado na mesma
são: falha ética, plágio, publicação anterior em outro veículo ou ainda
conclusões não confiáveis, seja por fraude ou erro de boa-fé (erro de cálculo,
erro experimental).
No entanto, o editor-chefe da revista, Wallace
Hayes, em carta de 19/11/2013 ao
primeiro autor, informa a intenção de retirar o estudo da revista,
esclarecendo que o fato não se deve a fraude ou sinais de deformação intencional
dos dados.
O motivo alegado seriam as “legítimas preocupações relativas ao reduzido
número de animais em cada grupo (dez ratos), assim como à escolha da linhagem de
ratos utilizada nos testes”. O estudo teria sido ainda retirado devido a seu
caráter “não conclusivo”.
"Note que nenhum dos motivos apresentados se enquadra nos critérios de exclusão
explicitados nas normas da revista, o que motivou ríspidos protestos do
professor Séralini e equipe, além de promessas de medidas legais. Lembre também
que os testes toxicológicos realizados pelas próprias indústrias para licenciar
seus produtos, transgênicos ou não, duram apenas três meses (contra os 24 do
estudo do professor Séralini), e seus grupos experimentais contêm tipicamente…
dez ratos." (...)
Inimigo infiltrado
(...) Diante disso, a maior surpresa talvez não seja a retirada do artigo do
professor Séralini dessa revista, mas sim a sua publicação inicial. Afinal,
esses setores de atividade não se caracterizam por um histórico de relações
harmoniosas com a ciência em geral e a toxicologia em particular.
Mas sabe como é: se você não pode vencer o inimigo, junte-se a ele. Ou
infiltre-se. E é precisamente o que as corporações vêm se esmerando em fazer:
nuclear todas as instâncias decisórias relevantes para seus interesses, sejam
elas nacionais ou multilaterais, incluindo as próprias instituições científicas,
como as revistas. Blogues, colunas ou matérias publicadas em qualquer meio de
difusão que mencionem as palavras-chave sensíveis ao setor são também
imediatamente detectadas, deflagrando uma blitzkrieg impiedosa visando
à desmoralização e, portanto, eliminação da ameaça.(...)" (Guimarães, Jean Remy - Instituto ciencia hoje 27/12/2013).
Quando se trata de resultados científicos não favoráveis aos grandes lobbies industriais e financeiros, quando os interesses dos capitalistas sem escrúpulos é questionado, o resultado é calar e denegrir a imagem dos investigadores, sem olhar a meios, para atingir os fins.
Referências
- Séralini, G.E., Cellier, D., de Vendomois, J.,S., 2007. New analysis of a rat feeding study with a genetically modified maize reveals signs of hepatorenal toxicity. Archives of environmental contamination and toxicology, 52, 596-602.
- Opinion of the Scientific Panel on Genetically Modified Organisms on a request from the Commission related to the Notification (Reference C/DE/02/9) for the placing on the market of insect-protected genetically modified maize MON 863 and MON 863 x MON 810, for import and processing, under Part C of Directive 2001/18/EC from Monsanto, The EFSA Journal (2004) 49, 1-25 [4]
- Rat study, European Food Safety Authority.
- Após 12 anos, Europa aprova batata e milho transgênicos - O Estado de S.Paulo, 3 de março de 2010 (visitado em 3-3-2010)
- 7]. Rita Batista, Baltazar Nunes, Manuela Carmo, Carlos Cardoso, Helena São José, António Bugalho de Almeida, Alda Manique, Leonor Bento, Cândido Pinto Ricardo and Maria Margarida Oliveira. 2005. Lack of detectable allergenicity of transgenic maize and soya samples. Journal of Allergy and Clinical Immunology 116(2):403-410
- http://cienciahoje.uol.com.br/colunas/terra-em-transe/sobre-ratos-transgenicos-e-queimas-de-arquivo (pág. consultada em 03/01/2014)
- www.midiaindependente.org/pt/ (pág. consultada em 03/01/2014)
- wikipedia.org (pág. consultada em 03/01/2014)
01 janeiro 2014
Madame Merkel e os seus "contratos"
Por Jacques Sapir
in RussEurope 25/12/2013
É característico, a bem dizer é sintomático, que Madame Merkel, a partir de
agora a Chanceler à frente de um governo "de grande coligação" na Alemanha,
tenha podido declarar no passado dia 19 de Dezembro, a propósito do euro, sem
provocar uma emoção especial na imprensa que; "Mais tarde ou mais cedo, a
moeda explodirá, sem a coesão necessária" [1] .
À primeira vista, esta declaração é perfeitamente justa. Sem "coesão", ou seja,
sem a existência de um sistema de transferências financeiras extremamente
importantes, o euro não é viável. Isso já se sabe, e o cálculo do que seria
necessário consagrar para que o sistema federal funcione já foi feito por vários
autores. Pela minha parte, calculei o montante que a Alemanha deveria fornecer:
entre 8% a 10% do seu PIB. [2] É perfeitamente óbvio
que ela não pode fazer isso sem destruir o seu "modelo" económico e, desse ponto
de vista, exigir da Alemanha uma "solidariedade" com os países da Europa do Sul
no valor de 220 a 232 mil milhões de euros por ano (aos preços de 2010) é o
mesmo que pedir-lhe que se suicide. [3]
Mas o que é muito mais interessante é a continuação desta declaração. Madame Merkel, perfeitamente consciente de que os países da zona euro estão relutantes perante novas cedências de soberania, propõe "contratos" entre estes últimos e a Alemanha. Vendo bem as coisas, isso levaria a construir, ao lado das instituições europeias, um outro sistema institucional, ou, visto que um contrato para os alemães tem o valor de uma lei, os diversos países ficariam ligados à Alemanha de modo vinculativo. Percebemos bem o interesse desta fórmula. Madame Merkel não alimenta quaisquer ilusões quanto a um "povo europeu" qualquer. Sabe muito bem o que pensa sobre isso o tribunal constitucional de Karlsruhe que, sobre esta matéria, foi muito claro no seu acórdão de 30 de Junho de 2009. [4] É importante perceber que, para o tribunal de Karlsruhe, a UE é apenas uma organização internacional cuja ordem é derivada, porque são os Estados os donos dos tratados. [5] Deste ponto de vista, é óbvio que a Alemanha não partilha, e não partilhará num futuro próximo, da visão confusa de um "federalismo" europeu. Para os dirigentes alemães, não havendo um "povo" europeu, o que é lógico para o conceito germânico do que é um "povo", não pode haver um Estado supra-nacional. Em contrapartida, a União Europeia e a zona euro podem exercer um poder derivado. Mas, desse ponto de vista, a Alemanha também o pode fazer. E é esse o sentido dos "contratos" propostos por Madame Merkel aos seus parceiros. Em troca de uma garantia de soberania, porque aceitamos "livremente" estes "contratos", comprometemo-nos a respeitar certas regras vinculativas numa estrutura de contratos que nos ligam à Alemanha.
A questão da União bancária, saudada recentemente ao som de trombetas, confirma esta iniciativa. No Outono de 2012, os países do Sul da zona euro tinham, concertadamente com a França, conseguido o princípio de uma "União bancária" que devia ser simultaneamente um mecanismo de vigilância e de regulação dos bancos da zona euro, mas também um mecanismo que garantisse uma gestão concertada das crises bancárias. Ainda não havia secado a tinta deste acordo, já a Alemanha fazia tudo para o esvaziar de toda a substância. E, bem entendido, conseguiu os seus fins. O acordo que foi assinado na noite de 18 para 19 de Dezembro de 2013, e que foi saudado por alguns como "um passo decisivo para o euro" [6] não regulamentou absolutamente nada. [7] O mecanismo de supervisão só abrange 128 bancos dos 6 000 que existem na zona euro. Quanto ao fundo de resolução das crises, só atingirá o montante de 60 mil milhões, uma soma que, de resto, é ridiculamente pobre, em… 2026!
O que concluir de tudo isto?
Primeiro que tudo, não vale a pena continuar a pôr qualquer esperança numa Europa "realmente" federal e é profundamente enganador continuar a apresentar essa possibilidade como uma alternativa à UE tal como ela funciona hoje. Este discurso é profundamente mentiroso e só pode contribuir para nos enterrar um pouco mais na desgraça. Não haverá Europa federal porque, na verdade, ninguém a deseja realmente e ninguém está disposto a fazê-la. Portanto, opor à situação actual uma "perspectiva federal", que de resto é perfeitamente hipotética e cuja probabilidade de realização é menor do que um desembarque de marcianos, já não faz qualquer sentido, a não ser enganar o incauto e dar-lhe a comer gato por lebre! O sonho federalista afinal era um pesadelo. Portanto, o melhor é acordar.
Em segundo lugar, a Alemanha está perfeitamente consciente de que é necessária uma forma de federalismo para a sobrevivência do euro, mas não quer – e isso é perfeitamente compreensível – pagar o seu preço. Portanto, o que propõe de facto aos seus parceiros são "contratos" que os levarão a suportar a totalidade dos custos de ajustamentos necessários para a sobrevivência do euro enquanto ela própria será a única a tirar proveito da moeda única. Mas esses "contratos" mergulharão o Sul da Europa e a França numa recessão histórica, de que esses países sairão retalhados social e industrialmente. Aceitar esses contratos será a morte rápida da França e dos países do Sul da Europa. Laurent Faibis e Olivier Passet acabam de publicar uma tribuna em Les Échos que convém ler com atenção. [8] Explicam porque é que o euro só pode aproveitar a um país que se instalou no topo da cadeia industrial, e porque é que, em vez de pôr o euro ao serviço da economia, é a economia que é sacrificada em proveito do euro. Esta situação será eternizada se, por infelicidade, tivermos um governo que aceite submeter-se aos "contratos" de Madame Merkel.
Em terceiro lugar, é preciso ler nas entrelinhas, o que está implícito na declaração de Madame Merkel. Visto que não é possível uma Europa federal e na realidade nem sequer é concebível do ponto de vista alemão, e se não se conseguir uma "coerência", que mais não é que o aceitar a totalidade das condições alemãs, então a Alemanha está disposta a fazer o luto pelo euro. Madame Merkel gostaria de fazer desta alternativa uma ameaça para nos forçar a aceitar a ideia dos seus "contratos". Pelo contrário, devemos levá-la à letra e propor-lhe a dissolução da zona euro o mais depressa possível. Mas, para isso, seria necessário outro governo e outro primeiro-ministro, diferentes daqueles que temos.
Em certo sentido as declarações de Madame Merkel são inauditas. Talvez pela primeira vez, desde 1945, um dirigente alemão expõe assim tão cruamente o projecto de domínio da Europa pela Alemanha. Mas estas declarações têm, no entanto, a enorme vantagem de lançar uma luz crua sobre a nossa situação. Devíamos lembrar-nos disso e inspirarmo-nos nisso aquando das próximas eleições europeias. Não para obedecer a Madame Merkel, mas para levá-la à letra e dizer-lhe que, quanto ao seu euro, já não o queremos!
Mas o que é muito mais interessante é a continuação desta declaração. Madame Merkel, perfeitamente consciente de que os países da zona euro estão relutantes perante novas cedências de soberania, propõe "contratos" entre estes últimos e a Alemanha. Vendo bem as coisas, isso levaria a construir, ao lado das instituições europeias, um outro sistema institucional, ou, visto que um contrato para os alemães tem o valor de uma lei, os diversos países ficariam ligados à Alemanha de modo vinculativo. Percebemos bem o interesse desta fórmula. Madame Merkel não alimenta quaisquer ilusões quanto a um "povo europeu" qualquer. Sabe muito bem o que pensa sobre isso o tribunal constitucional de Karlsruhe que, sobre esta matéria, foi muito claro no seu acórdão de 30 de Junho de 2009. [4] É importante perceber que, para o tribunal de Karlsruhe, a UE é apenas uma organização internacional cuja ordem é derivada, porque são os Estados os donos dos tratados. [5] Deste ponto de vista, é óbvio que a Alemanha não partilha, e não partilhará num futuro próximo, da visão confusa de um "federalismo" europeu. Para os dirigentes alemães, não havendo um "povo" europeu, o que é lógico para o conceito germânico do que é um "povo", não pode haver um Estado supra-nacional. Em contrapartida, a União Europeia e a zona euro podem exercer um poder derivado. Mas, desse ponto de vista, a Alemanha também o pode fazer. E é esse o sentido dos "contratos" propostos por Madame Merkel aos seus parceiros. Em troca de uma garantia de soberania, porque aceitamos "livremente" estes "contratos", comprometemo-nos a respeitar certas regras vinculativas numa estrutura de contratos que nos ligam à Alemanha.
A questão da União bancária, saudada recentemente ao som de trombetas, confirma esta iniciativa. No Outono de 2012, os países do Sul da zona euro tinham, concertadamente com a França, conseguido o princípio de uma "União bancária" que devia ser simultaneamente um mecanismo de vigilância e de regulação dos bancos da zona euro, mas também um mecanismo que garantisse uma gestão concertada das crises bancárias. Ainda não havia secado a tinta deste acordo, já a Alemanha fazia tudo para o esvaziar de toda a substância. E, bem entendido, conseguiu os seus fins. O acordo que foi assinado na noite de 18 para 19 de Dezembro de 2013, e que foi saudado por alguns como "um passo decisivo para o euro" [6] não regulamentou absolutamente nada. [7] O mecanismo de supervisão só abrange 128 bancos dos 6 000 que existem na zona euro. Quanto ao fundo de resolução das crises, só atingirá o montante de 60 mil milhões, uma soma que, de resto, é ridiculamente pobre, em… 2026!
O que concluir de tudo isto?
Primeiro que tudo, não vale a pena continuar a pôr qualquer esperança numa Europa "realmente" federal e é profundamente enganador continuar a apresentar essa possibilidade como uma alternativa à UE tal como ela funciona hoje. Este discurso é profundamente mentiroso e só pode contribuir para nos enterrar um pouco mais na desgraça. Não haverá Europa federal porque, na verdade, ninguém a deseja realmente e ninguém está disposto a fazê-la. Portanto, opor à situação actual uma "perspectiva federal", que de resto é perfeitamente hipotética e cuja probabilidade de realização é menor do que um desembarque de marcianos, já não faz qualquer sentido, a não ser enganar o incauto e dar-lhe a comer gato por lebre! O sonho federalista afinal era um pesadelo. Portanto, o melhor é acordar.
Em segundo lugar, a Alemanha está perfeitamente consciente de que é necessária uma forma de federalismo para a sobrevivência do euro, mas não quer – e isso é perfeitamente compreensível – pagar o seu preço. Portanto, o que propõe de facto aos seus parceiros são "contratos" que os levarão a suportar a totalidade dos custos de ajustamentos necessários para a sobrevivência do euro enquanto ela própria será a única a tirar proveito da moeda única. Mas esses "contratos" mergulharão o Sul da Europa e a França numa recessão histórica, de que esses países sairão retalhados social e industrialmente. Aceitar esses contratos será a morte rápida da França e dos países do Sul da Europa. Laurent Faibis e Olivier Passet acabam de publicar uma tribuna em Les Échos que convém ler com atenção. [8] Explicam porque é que o euro só pode aproveitar a um país que se instalou no topo da cadeia industrial, e porque é que, em vez de pôr o euro ao serviço da economia, é a economia que é sacrificada em proveito do euro. Esta situação será eternizada se, por infelicidade, tivermos um governo que aceite submeter-se aos "contratos" de Madame Merkel.
Em terceiro lugar, é preciso ler nas entrelinhas, o que está implícito na declaração de Madame Merkel. Visto que não é possível uma Europa federal e na realidade nem sequer é concebível do ponto de vista alemão, e se não se conseguir uma "coerência", que mais não é que o aceitar a totalidade das condições alemãs, então a Alemanha está disposta a fazer o luto pelo euro. Madame Merkel gostaria de fazer desta alternativa uma ameaça para nos forçar a aceitar a ideia dos seus "contratos". Pelo contrário, devemos levá-la à letra e propor-lhe a dissolução da zona euro o mais depressa possível. Mas, para isso, seria necessário outro governo e outro primeiro-ministro, diferentes daqueles que temos.
Em certo sentido as declarações de Madame Merkel são inauditas. Talvez pela primeira vez, desde 1945, um dirigente alemão expõe assim tão cruamente o projecto de domínio da Europa pela Alemanha. Mas estas declarações têm, no entanto, a enorme vantagem de lançar uma luz crua sobre a nossa situação. Devíamos lembrar-nos disso e inspirarmo-nos nisso aquando das próximas eleições europeias. Não para obedecer a Madame Merkel, mas para levá-la à letra e dizer-lhe que, quanto ao seu euro, já não o queremos!
Notas:
[1] P. Ricard, Le Monde, 21/12/2013/ URL: www.lemonde.fr/...
[2] J. Sapir, "Le coût du fédéralisme dans la zone Euro", in RussEurope, 10 novembre 2012, russeurope.hypotheses.org/453
[3] Patrick Artus, "La solidarité avec les autres pays de la zone euro est-elle incompatible avec la stratégie fondamentale de l'Allemagne : rester compétitive au niveau mondial? La réponse est oui", NATIXIS, Flash-Économie, n°508, 17 juillet 2012.
[4] etoile.touteleurope.eu/...
[5] M-L Basilien-Gainche, L'ALLEMAGNE ET L'EUROPE. REMARQUES SUR LA DECISION DE LA COUR CONSTITUTIONNELLE FEDERALE RELATIVE AU TRAITE DE LISBONNE, CERI-CNRS, novembre 2009, www.sciencespo.fr/ceri/sites/sciencespo.fr.ceri/files/art_mbg.pdf
[6] "Union bancaire: un bon accord qui corrige les failles de la zone euro" in Le Monde, 19/Dezembro/2013. URL: www.lemonde.fr/...
[7] D. Plihon, "Union bancaire: une réforme en trompe l'œil", La Tribune, 23 décembre 2013, www.latribune.fr/...
[8] L. Faibis et O. Passet, "L'euro pour tous et chacun pour soi: le nouveau débat interdit", Les Échos, 23 décembre 2013, m.lesechos.fr/...
[1] P. Ricard, Le Monde, 21/12/2013/ URL: www.lemonde.fr/...
[2] J. Sapir, "Le coût du fédéralisme dans la zone Euro", in RussEurope, 10 novembre 2012, russeurope.hypotheses.org/453
[3] Patrick Artus, "La solidarité avec les autres pays de la zone euro est-elle incompatible avec la stratégie fondamentale de l'Allemagne : rester compétitive au niveau mondial? La réponse est oui", NATIXIS, Flash-Économie, n°508, 17 juillet 2012.
[4] etoile.touteleurope.eu/...
[5] M-L Basilien-Gainche, L'ALLEMAGNE ET L'EUROPE. REMARQUES SUR LA DECISION DE LA COUR CONSTITUTIONNELLE FEDERALE RELATIVE AU TRAITE DE LISBONNE, CERI-CNRS, novembre 2009, www.sciencespo.fr/ceri/sites/sciencespo.fr.ceri/files/art_mbg.pdf
[6] "Union bancaire: un bon accord qui corrige les failles de la zone euro" in Le Monde, 19/Dezembro/2013. URL: www.lemonde.fr/...
[7] D. Plihon, "Union bancaire: une réforme en trompe l'œil", La Tribune, 23 décembre 2013, www.latribune.fr/...
[8] L. Faibis et O. Passet, "L'euro pour tous et chacun pour soi: le nouveau débat interdit", Les Échos, 23 décembre 2013, m.lesechos.fr/...
30 dezembro 2013
FESTAS FELIZES, COM O DESEJO DE UM BOM ANO 2014
Desejo: muita saúde, paz, amor, prosperidade e sucesso para todos.
FESTAS FELIZES, COM O DESEJO DE UM BOM ANO 2014
A todos os que nos acompanharam durante este Ano de 2013, muito obrigado.
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29 dezembro 2013
Primeiro Ministro manípula números do emprego e mente na mensagem de Natal
O primeiro ministro parece ter ignorado os dados divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) no passado Domingo, dia 22 de Dezembro, que apontavam para um aumento de 2,2% do desemprego jovem em Novembro.
Pedro Passos Coelho também parece não conhecer os dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística (INE). As estatísticas disponíveis mais recentes apontam para uma criação de apenas 21,8 mil empregos líquidos entre Janeiro e Setembro de 2013.
in resistir.info 27/12/2013
1. Na sua mensagem de Natal o Primeiro-Ministro afirmou
que "o emprego começou a crescer e, em termos líquidos, até ao terceiro
trimestre foram criados 120 mil postos de trabalho". Esta afirmação é falsa
porque omite a destruição de cerca de 98 mil empregos ocorrida no primeiro
trimestre. De facto, a evolução do emprego indica apenas uma evolução líquida
cerca de 22 mil empregos em 2013:
Evolução do emprego (mil)
Evolução do emprego (mil)
| 2012 (4º) | 4531,8 | |
| 2013 (1º) | 4433,2 | -98,6 |
| 2013 (2º) | 4505,6 | +72,4 |
| 2013 (3º) | 4553,6 | +48,0 |
| Variação em 2013 | +21,6 |
Fonte: INE,
Inquérito ao Emprego
2. Tão importante como conhecer a
evolução global e líquida do emprego é avaliar a natureza dos empregos que estão
a ser criados. A análise da distribuição do emprego segundo a situação na
profissão, em conjunto com a variação do emprego em 2013 em cada uma das
categorias, permite ter uma ideia mais clara sobre a qualidade dos empregos
criados.
Emprego segundo a situação na profissão (trimestres, mil)
| Emprego | 4531,8 | 4433,2 | 4505,6 | 4553,6 | |
| Variação | -98,6 | 72,4 | 48,0 | 21,8 | |
| Assalariados | 3538,2 | 3482,5 | 3523,1 | 3551,6 | |
| Variação | -55,7 | 40,6 | 28,5 | 13,4 | |
| Contratos sem termo | 2816,8 | 2745,4 | 2754,8 | 2780,1 | |
| Variação | -71,4 | 9,4 | 25,3 | -36,7 | |
| Contratos não permanentes | 721,5 | 737,0 | 768,4 | 771,5 | |
| Variação | 15,5 | 31,4 | 3,1 | 50,0 | |
| % do total | 20,4 | 21,2 | 21,8 | 21,7 | |
| Familiares não remunerados | 28,2 | 26,8 | 31,1 | 33,6 | |
| Variação | -1,4 | 4,3 | 2,5 | 5,4 | |
| Patrões | 239,5 | 231,9 | 221,7 | 239,6 | |
| Variação | -7,6 | -10,2 | 17,9 | 0,1 | |
| Trabalh. por conta própria | 725,9 | 692,1 | 729,7 | 728,9 | |
| Variação | -33,8 | 37,6 | -0,8 | 3,0 |
Fonte: INE,
Inquérito ao Emprego
Daqui resulta que:
A maioria dos novos empregos é assalariada, isto é trata-se de emprego por
conta de outrem (61%);
Verifica-se a criação de cerca de 50 mil empregos não permanentes (contratos
a termos e outros);
Ao mesmo tempo, registou-se uma diminuição na ordem dos 37 mil trabalhadores
por conta de outrem com contratos permanentes (contratos sem termo); Ou seja,
paralelamente ao aumento do emprego houve um processo de substituição de
trabalhadores com contratos permanentes por trabalhadores com vínculos
precários;
O número de trabalhadores familiares não remunerados (que constitui também
um indicador de precariedade) aumentou 5,4 mil, o que representa um quarto do
total do emprego líquido criado em 2013.
3. A análise da variação do emprego por sectores nos
três primeiros trimestres deste ano permite verificar que quase todas as
actividades económicas perderam emprego, com destaque para a educação e a
construção. A criação de emprego apenas se verifica em nalgumas actividades de
serviços, em que se destaca a variação de emprego no alojamento e restauração.
Esta variação positiva está porém concentrada no 3º trimestre, pelo que é
influenciada por factores de natureza sazonal (turismo).
Variação do emprego em 2013 por sectores (trimestres, mil)
Fonte: Calculado a
partir de INE: Inquérito ao Emprego; variação face ao trimestre precedente
Variação do emprego em 2013 por sectores (trimestres, mil)
| População empregada | - 98,6 | 72,4 | 48,0 | 21,8 |
| Agricultura, p. animal, caça, floresta e pesca | - 33,7 | 46,2 | - 16,5 | - 4,0 |
| Indústria, construção, energia e água | - 11,0 | - 6,9 | - 10,5 | - 28,4 |
| Indústrias transformadoras | - 18,1 | 10,2 | 1,6 | - 6,3 |
| Construção | 2,2 | - 11,2 | - 13,0 | - 22,0 |
| Serviços | - 53,8 | 33,0 | 75,0 | 54,2 |
| Comércio por grosso e a retalho | - 25,3 | 6,4 | 13,4 | - 5,5 |
| Transportes e armazenagem | 0,8 | 2,4 | 6,7 | 9,9 |
| Alojamento, restauração e similares | - 3,0 | 6,5 | 37,3 | 40,8 |
| Ativ. de informação e de comunicação | - 3,6 | - 3,5 | 14,1 | 7,0 |
| Ativ. financeiras e de seguros | - 5,7 | 2,5 | - 1,1 | - 4,3 |
| Ativ. imobiliárias | 0,8 | - 0,8 | 6,3 | 6,3 |
| Ativ. de consultoria, científicas, técnicas | 1,2 | 0,7 | 12,4 | 14,3 |
| Ativ. administrativas e dos serviços de apoio | - 18,7 | 13,4 | 0,8 | - 4,5 |
| Administração Pública, Defesa | 5,3 | 3,1 | 7,2 | 15,6 |
| Educação | - 16,7 | 0,4 | - 30,7 | - 47,0 |
| Ativ. da saúde humana e apoio social | - 6,2 | 1,5 | 8,4 | 3,7 |
| Ativ. artísticas, de espetáculos, desportivas… | 2,4 | - 2,3 | 3,3 | 3,4 |
| Outros serviços | 14,9 | 2,8 | - 3,5 | 14,2 |
4. Em suma, a evolução do emprego líquido foi apenas de
22 mil, nos primeiros três trimestres de 2013 e não de 120 mil como o
Primeiro-Ministro afirmou;
Os dados conhecidos indiciam que os empregos criados correspondem a empregos precários, de baixa qualidade, constituindo, na sua esmagadora maioria, uma ante câmara para novos despedimentos;
Os empregos criados, têm na generalidade, baixos salários e alguns nem remunerados são;
Decorrente da precariedade e dos baixos salários a média mensal do subsídio de desemprego continua a cair e a empurrar cada vez mais trabalhadores para a pobreza;
Aumenta o número de desempregados de longa duração e os que não usufruem de qualquer subsídio;
Se juntarmos a emigração, que entretanto ocorreu e outros factores como o efeito de medidas de políticas activas de emprego e de formação profissional (como o aumento de desempregados inseridos em contratos de emprego inserção, estágios e formação profissional), concluímos que o panorama do emprego não se alterou substancialmente este ano. Daqui decorre que o país continua refém de um modelo de baixo valor acrescentado, que importa ser alterado quanto antes. Para bem dos trabalhadores, da produção nacional, do desenvolvimento económico e social do país.
Os dados conhecidos indiciam que os empregos criados correspondem a empregos precários, de baixa qualidade, constituindo, na sua esmagadora maioria, uma ante câmara para novos despedimentos;
Os empregos criados, têm na generalidade, baixos salários e alguns nem remunerados são;
Decorrente da precariedade e dos baixos salários a média mensal do subsídio de desemprego continua a cair e a empurrar cada vez mais trabalhadores para a pobreza;
Aumenta o número de desempregados de longa duração e os que não usufruem de qualquer subsídio;
Se juntarmos a emigração, que entretanto ocorreu e outros factores como o efeito de medidas de políticas activas de emprego e de formação profissional (como o aumento de desempregados inseridos em contratos de emprego inserção, estágios e formação profissional), concluímos que o panorama do emprego não se alterou substancialmente este ano. Daqui decorre que o país continua refém de um modelo de baixo valor acrescentado, que importa ser alterado quanto antes. Para bem dos trabalhadores, da produção nacional, do desenvolvimento económico e social do país.
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Atribuído Pela nossa querida amiga e colaboradora deste espaço, a Marcela Isabel Silveira. Em meu nome, e dos nossos colaboradores, OBRIGADO.
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