A continuar a actual politica de destruição de emprego Portugal arrisca-se a ter 1.383.000 desempregados no fim deste ano

Por: Eugénio Rosa

in: http://resistir.info/

A "troika esteve em Portugal para fazer a 4ª revisão do PAEF e, como era previsível, o problema do desemprego que já atinge mais de um milhão de portugueses e que está a arrastar centenas de milhares de famílias para a miséria não lhes mereceu qualquer atenção. Apenas concluíram que era necessário "mais medidas para melhorar o funcionamento do mercado laboral, ou seja, reformas institucionais que permitam às empresas maior flexibilidade", isto é, facilitar os despedimentos. Vitor Gaspar, em conferência de imprensa para apresentar os resultados da visita da troika, com o seu ar limitado, papagueou o mesmo tendo afirmado o seguinte: "A deterioração das perspectivas do desemprego exigem uma resposta de políticas que visem a criação de emprego. Desde logo a revisão do Código Laboral ... e criar condições para tornar o nosso mercado de trabalho mais flexível… o banco de horas ou a restrição de extensões de acordos colectivos de trabalho". Segundo estes "senhores", para criar emprego não é necessário investir e promover o mercado interno através do poder de compra da população, basta liberalizar ainda mais os despedimentos e reduzir mais os custos do trabalho.

Desde 2007, ano de início da crise actual, já foram destruídos em Portugal 537,8 mil postos de trabalho. Num ano de intervenção da "troika" foram destruídos 203,5 mil empregos. Se se mantiver durante todo o ano de 2012, o ritmo de destruição de empregos registado no 1º trim. 2012 (72,9 mil), este ano serão destruídos 291.600 postos de trabalho. É uma situação económica e socialmente insustentável, mas governo e "troika" dizem que "faz parte da transição para uma economia direccionada para as exportações … e da já antiga rigidez do mercado laboral português" (do comunicado da troika)

Vítor Gaspar muda continuamente as suas previsões macroeconómicas, o que revela incompetência e falta de rigor. Há poucos dias anunciou mais uma alteração, agora da taxa de desemprego. Segundo ele, a taxa de desemprego atingirá em 2012, não 13,5% como consta do seu OE-2012, mas sim 15,5%, e avança já para 2013, como fosse uma coisa de somenos importância e normal, uma previsão de taxa de desemprego de 16%. Interessa tornar claro o que significa para os portugueses taxas de desemprego oficial de 15,5% e 16%, nunca antes vistas em Portugal. Uma taxa oficial de desemprego de 15,5% em 2012 corresponde, em média, a 849.400 neste ano e, uma de 16% em 2013, a 873.600 desempregados. Isto são valores de desemprego oficial. Se fizermos os mesmos cálculos para o desemprego real que inclui, para além do desemprego oficial, também os dados dos inactivos disponíveis e do subemprego visível divulgados pelo INE, obtemos 1.274.400 desempregados para 2012, e 1.326.600 desempregados para 2013 o que corresponde, respectivamente, a uma taxa de desemprego real de 22,4% em 2012 e de 23,4% em 2013, valores assustadores.

Estes valores, que são valores médios, ainda não dão uma ideia da verdadeira gravidade da situação. Se estimarmos o desemprego real em Dezembro de 2012 e em Dezembro de 2013, últimos meses de cada um destes anos, obtemos, respectivamente, 1.383.000 desempregados e 1.435.000 desempregados, o que corresponde a uma taxa de desemprego real de 24,2% em Dez.2012 e de 25,2% em Dez.2013. Valores que só não chocam os burocratas ultraliberais do governo e da "troika". E a dimensão do desemprego é um indicador avançado do grau de destruição da economia e do país.

Perante o agravamento da situação social, que fizeram o governo e troika? Alteraram a lei do subsídio de desemprego para reduzir a duração do subsídio de desemprego assim como o valor do subsídio. Segundo o Decreto-Lei 64/2012, que entrou em vigor em 1.4.2012, mas cujos efeitos só se vão sentir mais à frente, o tempo a que o desempregado tem direito a receber subsídio de desemprego é reduzido nas seguintes proporções: (a) Desempregados com menos de 30 anos de idade, que descontaram para a segurança social até 15 meses e com um mínimo de contribuições correspondentes a 360 dias, têm direito apenas a 150 dias de subsídio de desemprego; (b) Desempregados com menos de 30 anos de idade que descontaram para a segurança social entre 15 meses e 24 meses, têm direito a receber 210 dias de subsidio de desemprego quando antes tinham direito a 270 dias (+60 dias); (c) Desempregados com idade superior a 30 anos e inferior a 40 anos, e que têm o prazo de garantia (descontos de 360 dias para a segurança social) têm direito a receber apenas 180 dias de subsidio quando antes, desde que tivessem cumprido o prazo de garantia (450 dias de desconto) tinham 360 dias (o dobro); (d) Desempregados com mais de 40 anos, e que descontaram para a segurança social mais de 24 meses, passam a ter direito apenas a 540 dias de subsídio de desemprego, quando antes tinha direito a 900 dias de subsídio (+360 dias). Assim, quanto mais velho é o desempregado maior é a redução do período de tempo a que o desempregado tem direito a receber o subsidio o que, para além de revelar uma insensibilidade social total e uma grande desumanidade pois são estes trabalhadores que têm maiores dificuldades em encontrar de novo emprego, muitos deles caiem na exclusão social, o resultado da nova oportunidade de mudar de vida que falou Passos Coelho.

Em Março de 2012, segundo a Segurança Social, apenas 29 em 100 desempregados recebiam subsídio de desemprego. Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 64/2012, que reduz o apoio aos desempregados, a situação vai-se agravar muito mais. E isto quando a destruição maciça de emprego contínua, fruto de uma politica de austeridade violenta que o governo e a troika teimam em não alterar.