FÓRUM

Bom dia. A todos devo dizer, mais uma vez, que na semana passada foi criado um fórum vinculado neste espaço cujo link, aqui vos deixo mais uma vez http://www.queroumforum.com/avozdopovo/
Este fórum tinha, e tem, como objectivo aproximar ideias, debater factos, e contribuir principalmente para a sã discussão dos vários temas ali lançados. Como tudo que é novo custa a ser aceite, o fórum assim também viu a sua chegada ser aceite com alguma resistência (dados do contador de visitas).

O tema desta semana, era:

"Vai Votar no Referendo à Interrupção Voluntária da Gravidez, por parte das mulheres até ás 10 primeiras semanas?"

Tema este, já muito explanado na blogosfera, e claro que entendo as pessoas estarem já cansadas de debater um assunto, que quanto a mim, e isto numa opinião pessoal, nem sequer devia existir. Pois o PS, tem tudo ao seu alcance para DESPENALIZAR e não LIBERALIZAR, sim despenalizar as mulheres, que fizeram aborto. Mas isto é outro assunto, que irei explanar noutra altura, por agora, quero apenas e só agradecer a todos os quanto visitaram e comentaram no fórum, para eles o meu muito obrigado.

Depois disto, quero dizer a todos vós o porquê de votar SIM, neste referendo, não que tenha com isto de me justificar perante vós, não, mas como pessoa atenta a este caso que sou, esta semana fez-se finalmente luz nas minhas escassas dúvidas (pois já à muito tempo que votaria SIM, no referendo de 1998, votei SIM, e agora, voto SIM), dúvidas essas a que partidos, movimentos pelo SIM e pelo NÃO, nos têm encharcado as ideias, pois em nada têm contribuido para o nosso esclarecimento.

A actual lei diz o seguinte:

Artigo 142º

Interrupção da gravidez não punível

1 - Não é punível a interrupção da gravidez efectuada por médico, ou sob a sua direcção, em
estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher
grávida, quando, segundo o estado dos conhecimentos e da experiência da medicina:

a) Constituir o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo
ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida;

b) Se mostrar indicada para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou
para a saúde física ou psíquica da mulher grávida e for realizada nas primeiras 12 semanas de
gravidez;

c) (*) Houver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de grave
doença ou malformação congénita, e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez,
comprovadas ecograficamente ou por outro meio adequado de acordo com as leges artis,
excepcionando-se as situações de fetos inviáveis, caso em que a interrupção poderá ser praticada a
todo o tempo;

d) (*) A gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e a
interrupção for realizada nas primeiras 16 semanas.

2 - A verificação das circunstâncias que tornam não punível a interrupção da gravidez é certificada em atestado médico, escrito e assinado antes da intervenção por médico diferente daquele por quem, ou sob cuja direcção, a interrupção é realizada.

3 - O consentimento é prestado:

a) Em documento assinado pela mulher grávida ou a seu rogo e, sempre que possível, com a
antecedência mínima de 3 dias relativamente à data da intervenção; ou

b) No caso de a mulher grávida ser menor de 16 anos ou psiquicamente incapaz, respectiva e
sucessivamente, conforme os casos, pelo representante legal, por ascendente ou descendente ou, na sua falta, por quaisquer parentes da linha colateral.

4 - Se não for possível obter o consentimento nos termos do número anterior e a efectivação da
interrupção da gravidez se revestir de urgência, o médico decide em consciência face à situação, socorrendo-se, sempre que possível, do parecer de outro ou outros médicos.

(*) Redacção da Lei nº 90/97, de 30-07

A actual lei, contempla a interrupção voluntária da gravidez, como puderam constatar na sua descrição. O problema, é que os sucessivos GOVERNOS, se tem descartado ao longo destes anos todos das suas responsabilidades.

Na Quarta-feira desta semana que findou, dia31/01/2007, pelas 17 horas, dava numa rádio nacional e paga pelo estado (Antena 1), uma reportagem numa clínica em Oiã, para quem não sabe Oiã fica a 20 quilómetros de Aveiro, onde se praticam à mais de 20 anos abortos, mas baseando-se na actual lei, ou seja baseando-se no ponto 1, alínea a) (ver acima).

Todas as mulheres que foram entrevistadas, responderam, que nunca sofreram pressões das autoridades, nem a clínica é alvo de qualquer ilegalidade, pois está bem explicito na própria lei, segundo afirmações do director clínico desse estabelecimento de saúde autorizado.

Por tudo isto, e para fazer o estado cumprir a sua parte, e sabendo que, a única forma de devolver ao estado as suas responsabilidades, é VOTANDO SIM!!!

EU VOTO SIM, POIS O ESTADO É OBRIGADO A PROPORCIONAR A TODOS OS CIDADÃOS SEM EXCEPÇÃO, TRATAMENTO IGUAL, QUER NA SAÚDE, QUER NA EDUCAÇÃO, QUER NA JUSTIÇA, ESSE É UM DIREITO CONSTITUCIONAL.