Grândola, Vila Morena

 

"Grândola, Vila Morena" é a canção composta e cantada por Zeca Afonso que foi escolhida pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) para ser a segunda senha de sinalização da Revolução dos Cravos. A canção refere-se à fraternidade entre as pessoas de Grândola, no Alentejo, e teria sido banida pelo regime salazarista como uma música do partido comunista de Moscovo Comunismo. Às zero horas e vinte minutos do dia 25 de abril de 1974, a canção era transmitida na Rádio Renascença, a emissora católica portuguesa, como sinal para confirmar o início da revolução. Por esse motivo, transformou-se em símbolo da revolução, assim como do início da democracia em Portugal.
 in:( wikipedia.org/, 25-02-2013. Grândola, Vila Morena )



   

"(...)Nestes dias em que, encastelada no Poder, uma direita cavernícola, fascizante, tenta em Portugal destruir o que resta da Revolução de Abril e impõe ao povo uma autentica ditadura do capital, concretizada em leis e decretos que trazem à memoria a era de Salazar – é também um dever combater essa escória humana, derrotar a sua politica criminosa. (...) " « Rodrigues, Miguel Urbano, in: ODiario.info »

 

Portugal em números / Outro Caminho

 in: Movimento sem emprego
 

Manifesto do Movimento Sem Emprego

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  in: Blogue Movimento Sem Emprego

Caro Aníbal, caro Pedro, caro Vítor,
Pode ser que fiquem muito contentes pelo momento em que Portugal regressa aos mercados. Pode até que tenham conseguido que de alguma forma se cumpra o défice. No entanto, continuo desempregado e não vislumbro o momento em que esta situação se possa alterar. Vejo, em vez disso, aproximar-se o momento em que deixarei de conseguir garantir uma vida digna à minha família. É dessa forma e em consequência directa das vossas acções que, gradualmente, passaremos a não ter lugar nesta sociedade, que cada vez mais seremos considerados lixo, resíduo, desperdício.

Desejariam certamente que nos calássemos, que mantivéssemos algum orgulho em verificar que, por vocês nos deixarem definhar, possibilitámos que uma minoria mantivesse os seus carros de alta cilindrada e as suas luxuosas casas, e que continuasse a fugir com o capital do país em vez de o investir e assumir os riscos - como era suposto. Acontece que, em vez de evitar incomodar-vos, pretendo, pelo contrário, contactar com outras pessoas que pensem como eu, que estejam dispostas a fazer o necessário para produzir em vocês aquilo que nos estão a induzir.

Tenho a certeza de que entenderão que este propósito não é algo pessoal. Afinal, vocês fazem exactamente o mesmo a tantas crianças, idosos, doentes, trabalhadores ainda no activo e trabalhadores desempregados. Todos nós não somos mais do que vítimas dos propósitos de alguém.

Sinceramente,
Alcides Santos

 

Passos lamenta injustiça social

Julgo merecer a mais profunda meditação a seguinte frase retirada de notícia do Jornal de Negócios de ontem, segundo a qual Passos Coelho lamenta:

"Tivemos uma sociedade pouco dinâmica em que a mobilidade social foi escassa e em que uma percentagem muito pequena das pessoas acumulou uma parte significativa da riqueza e depois a larga maioria da população se encontra num limiar muito próximo da pobreza".

Como não se trata de um vulgar cidadão, «blogger» ou «agit prop», mas sim de um alto responsável da estrutura do Estado, já com 20 meses de experiência no actual cargo, seria bom que explicasse aos portugueses as correcções que, em tal período, introduziu na sociedade e quais os resultados já conseguidos, que esclarecesse, com verdade e transparência, os cidadãos, por forma a estimular neles um maior respeito pelos governantes e uma justificada esperança quanto ao futuro dos próprios e dos seus descendentes; seria bom que informasse com valores traduzidos em quantidade de salários mínimos, quantas pensões se situam acima dos 10 salários mínimos, acima dos 15, acima dos 20, etc.; seria interessante informar quantos salários mínimos (incluindo subsídios, mordomias, telemóvel, cartão de crédito, carro, etc) recebem deputados, assessores, «especialistas», responsáveis por instituições públicas ou subsidiadas pelo Estado, tais como fundações, observatórios, empresas públicas e municipais, etc.

O que tem sido feito, nos últimos 20 meses para bem da justiça social, reduzindo o fosso entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres e, assim, criar justiça social e gerar mais dinamismo na sociedade?

Quanto a pensões, tem sido defendida a criação de um tecto. Há sintomas de que a pensão de reforma deixou de ser a devolução ao beneficiário da importância acumulada dos descontos sofridos durante a vida activa, para ser um «benefício social», uma benesse do Estado. Esse conceito conduz, por justiça social, ao referido tecto. O reformado deve ser apoiado para viver o resto da vida com dignidade, mas nada justifica que o Estado lhe garanta uma vida de fausto e de ostentação. Se isso foi justo no desempenho de funções, para dignidade e prestígio destas, deixou de ser necessário na reforma e se o reformado tiver amealhado poupanças poderá, por sua conta, a fazer ostentação e usar dos luxos que puder, mas não ser isso uma condicionante do volume da pensão, que deve ser digna e com alguma consideração pela sua posição social e hábitos, o que justifica que o tecto possa ir acima dos 10 salários mínimos, o que já constitui uma diferenciação considerável em relação aos mais carenciados.

Sem haver medidas correctas e um leal esclarecimento que tire as dúvidas dos contribuintes acerca do emprego do dinheiro dos impostos, a confiança nos governantes esbate-se e a esperança no futuro esfuma-se, o que pode originar desagradáveis situações de ordem pública nada parecidas com o simples cântico da «Grândola, Vila Morena do dia 14 na AR.

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"O falso dilema de Vitor Gaspar" -"Menos saúde, educação e segurança social ou mais impostos"?

Por: Dr. Eugénio Rosa* Importar doc. em pdf RESUMO DESTE ESTUDO O dilema de Vítor Gaspar, repetido por ele e por todo o governo, e papagueado nos media pelos seus defensores, de " Menos saúde, educação, e segurança social, ou mais impostos ", tem a mesmo credibilidade que as previsões do governo e da "troika" que sempre falham, ou seja, não tem fundamento real nem credibilidade técnica. É mais uma mentira ideológica que tem como objetivo a manipulação da opinião pública para o governo e o FMI poderem mais facilmente destruir os sistemas públicos de educação, saúde e segurança sociais fundamentais para os portugueses, pois a sustentabilidade financeira das funções sociais do Estado não depende apenas da sua dimensão como pretendem fazer crer, mas fundamentalmente de outros fatores como vamos mostrar. A "espiral recessiva", de que falou Cavaco Silva, causada pela politica de austeridade tem determinado uma diminuição enorme das receitas fiscais do Estado e das contribuições para a Segurança Social agravando as suas dificuldades financeiras, e pondo em causa a sustentabilidade financeira das funções sociais do Estado. Entre 2011 e 2012, segundo o Ministério das Finanças, as receitas fiscais do Estado e as contribuições para a Segurança Social diminuíram em 3.001 milhões €. Em relação ao OE-2012 inicial do governo a quebra é de 3.833,6 milhões €, um valor praticamente igual àquele que o FMI e governo pretendem agora cortar o que mostra, por um lado, que se existisse crescimento económico tais cortes não se colocavam e, por outro lado, a ignorância deste governo em relação à forma como funciona a economia e a sociedade portuguesa. Este enorme erro de previsão está associado a outros com consequências dramáticas para os portugueses. A divida pública não para de aumentar tendo atingido, em Dez/2012, 124% do PIB, e os juros dela 6.843 milhões € em 2012. Como consequência da política de destruição da economia, a despesa com o subsidio de desemprego aumentou para 2.593 milhões € em 2012. É esta situação, provocada por uma politica irresponsável e destruidora, que põe verdadeiramente em causa a sustentabilidade financeira das funções sociais do Estado. No entanto, a criação de uma situação financeira insustentável para as funções sociais do Estado não é feita apenas desta forma. Ela também resulta de perda de enormes receitas fiscais pelo Estado. Como consequências das múltiplas deduções no rendimento e de variadíssimos benefícios fiscais de que gozam nomeadamente as grandes empresas em Portugal, o lucro dado pela contabilidade (lucro contabilístico) declarado à Administração Tributária pelas empresas foi, em 2008, de 30.213 milhões €, mas o lucro sujeito a IRC foi apenas 17.594 milhões € (58,2% do total); em 2009, o lucro contabilístico atingiu 30.232 milhões €, mas o lucro sujeito a IRC foi apenas de 16.893 milhões € (55,7% do total); e finalmente em 2010, último ano em que foram divulgados dados, o lucro total dado pela contabilidade atingiu 49.855 milhões €, mas o lucro sujeito a imposto foi apenas 15.150 milhões € (30,4% do total). Se calcularmos a percentagem que o IRC cobrado em cada um daqueles anos representa do lucro obtido pela contabilidade obtém-se as seguintes taxas efetivas de IRC: 2008: 19,6%; 2009: 15%; 2010: 8,6%. O Estado arrecadou nos três anos (2008/2010) 14.764 milhões € de IRC, mas se tivesse aplicado a taxa legal de IRC (25%) sobre o lucro contabilístico teria obtido 27.598 milhões € de receita, ou seja, mais 86,9%. A agravar esta situação de perda de receita, há ainda a acrescentar os rendimentos transferidos para o estrangeiro que não pagam impostos em Portugal, causando elevados défices na balança de rendimentos de Portugal que não têm diminuído desde a tomada de posse deste governo e a intervenção da "troika". No período 2000-Nov/2012, o saldo negativo acumulado da balança de rendimentos atingiu 71.178 milhões € (o governo gaba-se da redução do défice da balança comercial, mas ignora e esconde este que é mais grave). Este gigantesco défice resulta de transferências maciças de rendimentos (riqueza criada em Portugal) para o estrangeiro. Só neste período (2000-Nov/2012) foram transferidos para o exterior 175.398 milhões € de rendimentos que tiveram como origem investimentos diretos em empresas, aplicações em ações e outras de natureza financeira (lucros, juros, mais-valias, etc.) que não pagaram qualquer imposto em Portugal, o que agravou a situação financeira do Estado e das suas funções sociais. E isto acontece porque a lei fiscal portuguesa continua a isentar esses rendimentos do pagamento de impostos no nosso país, apesar de serem gerados no nosso país, como se prova através de normas do Código do IRC e do Estatuto dos Benefícios Fiscais que se analisam à frente. Qualquer português paga 28% de imposto em tais rendimentos mas aqueles "senhores" não pagam nada. E o governo e o FMI pretendem baixar o IRC. A eliminação destas injustiças, aumentaria a justiça fiscal, e contribuiria para garantir as funções sociais. Um dado para reflexão. Segundo o Eurostat, a divida pública portuguesa atingiu, em Set/2012, o gigantesco valor de 201.003 milhões €. Se Portugal tivesse de pagar por ela uma taxa de juro de 4,891%, os encargos só com juros atingiriam 9.831 milhões € por ano, o que seria insustentável para o país (seria muito superior ao que o Estado gasta com o SNS ou com a educação). Mas o governo e os seus defensores nos media, procurando manipular a opinião pública, dizem que foi um êxito a emissão de mais 2.500 milhões € de divida com tal taxa. Para os grupos financeiros uma taxa de 5% é um negócio altamente lucrativo (daí a procura exceder a oferta) quando a taxa paga pela Alemanha é entre 0% e 1% .

Mas analisemos as questões anteriores com mais pormenor utilizando para as fundamentar dados oficiais e as normas da lei fiscal portuguesa.

AS DIFICULDADES NO FINANCIAMENTO DAS FUNÇÕES SOCIAIS CAUSADAS PELA POLITICA RECESSIVA QUE ESTÁ A DESTRUIR A ECONOMIA E OS ENORMES ERROS DE PREVISÃO DE VITOR GASPAR

A capacidade do Estado para financiar as suas funções sociais depende do crescimento económico. Uma politica, como aquela que está a ser imposta ao país pela "troika" e pelo governo, que provoca a recessão económica e a destruição da economia, põe inevitavelmente em causa o financiamento do próprio Estado, e das funções que este tem de desempenhar. Alguns dados oficiais tornarão mais clara esta relação entre a economia e capacidade de financiamento do Estado. O quadro 1 mostra o que tem acontecido com as receitas fiscais do Estado e com as contribuições da Segurança Social como consequência da recessão económica causada pela politica de austeridade violenta.

Quadro 1- Receitas fiscais do Estado e contribuições recebidas pela Segurança Social e aumento das despesas com juros e desemprego no período de Janeiro a Dezembro de 2011 e 2012 (Milhões euros)

RUBRICAS	2011	2012	Variação 2011-2012
ESTADO
Receitas fiscais	34.359	32.025	-2.334
Impostos diretos	15.047	13.625	-1.422
Impostos indiretos	19.312	18.401	-912
Despesas com pessoal	10.294	8.432	-1.862
Juros e outros encargos	6.039	6.874	835
SEGURANÇA SOCIAL
Contribuições e quotizações	13.746,3	13.074,3	-672,0
Pensões (*)	14.448,7	14.428,6	-20,1
Subsídio desemprego e apoio ao emprego	2.103,8	2.593,0	489,2

(*) Inclui as pensões do regime contributivo e as pensões do regime não contributivo (ex.: pensões sociais
Fonte: Síntese da execução orçamental Janeiro 2013 - DGO- Ministério das Finanças

Segundo o INE, a "Procura Interna", em termos reais, diminuiu, entre 2010 e 2012, em 11,5% (menos 15.246,3 milhões €) só considerando os três primeiros trimestres de cada ano, o que teve como consequência uma redução importante da atividade económica traduzida, nomeadamente, na falência de milhares de empresas e no disparar do desemprego. Tal facto causou uma quebra enorme nas receitas fiscais do Estado e nas contribuições para a segurança social. Como mostra o quadro 1, entre 2011 e 2012, segundo a "Execução orçamental de Jan.2013" da DGO do Ministério das Finanças, as receitas fiscais do Estado e as contribuições para a Segurança Social diminuíram em 3.001 milhões €. Em relação ao OE-2012 inicial do governo a quebra é de 3.833,6 milhões €, ou seja, um valor quase igual àquele que o governo e o FMI pretendem cortar. No entanto, são estas previsões erradas que têm servido para justificar a politica de austeridade violenta que está a destruir a economia e a sociedade portuguesa. Este enorme erro está associado a outros com consequências dramáticas para os portugueses. A divida pública aumentou significativamente tendo atingido 124% do PIB (207.703 milhões €) em Dez/2012, e os juros e outros encargos com ela atingiram 6.843 milhões € em 2012. Como consequência da politica de destruição da economia, a despesa com o subsidio de desemprego aumentou para 2.593 milhões € em 2012, ou seja, mais 489 milhões € do que 2011).

Esta situação financeira grave do Estado e da Segurança Social, causada pela politica recessiva, tem também sido utilizada pelo governo para fazer cortes significativos nos rendimentos dos trabalhadores da Função Pública e dos pensionistas como os dados do quadro 1 mostram. Portanto, a "troika" e o governo utilizam a situação, criada por eles próprios, para vir agora dizer que é necessário "menos saúde, educação, e segurança social" pública. É este o falso dilema de Vítor Gaspar. Mas a criação de uma situação financeira insustentável para as funções sociais do Estado não é feita apenas desta forma. Ela também resulta dos elevados benefícios e deduções nos lucros concedidos a grandes empresas que fazem o Estado perder enormes valores de receita, que o governo e FMI, como consta do relatório da 6ª avaliação da "troika", querem aumentar com a intenção de transformar Portugal num paraíso fiscal para as grandes empresas, reduzindo ainda mais os impostos que incidem sobre elas, e compensando a perda das receitas com um aumento dos impostos que incidem sobre as famílias (IVA e outros).

PORTUGAL É JÁ UM PARAISO FISCAL PARA AS GRANDES EMPRESAS, MAS O GOVERNO PRETENDE REDUZIR AINDA MAIS O IRC, SUBSTITUINDO POR IMPOSTOS SOBRE OS PORTUGUESES

Portugal é um país onde as grandes empresas, contrariamente ao que acontece com a esmagadora maioria dos portugueses, cujos benefícios que tinham estão a sofrer grandes cortes, como sucedeu com as despesas de saúde e com as despesas do crédito à habitação, e com as PMEs; repetindo, em Portugal as grandes empresas gozam de múltiplos e generosos benefícios fiscais e deduções nos lucros que reduzem o valor que é sujeito a imposto, o que determina que as taxas legais de IRC e de derrama estadual se reduzam para menos de metade, determinando que o Estado perca elevado volume receitas como mostra o quadro 2, construído com os dados mais recentes divulgados pela Autoridade Tributária e Aduaneira do Ministério das Finanças

Quadro 2 – Lucro contabilístico e lucro sujeito a IRC (matéria colectável) – 2008/2010

RUBRICAS	TODAS AS EMPRESAS - Milhões €
	2008	2009	2010
1- Resultado liquido positivo do exercício (Lucro contabilístico)	30.213	30.323	49.855
2- Matéria colectável não isenta sujeita a IRC (Lucro sujeito a imposto)	17.594	16.893	15.150
3- Lucro não considerado para efeitos de pagamento de IRC (1-2)	12.619	13.430	34.705
4- IRC cobrado	5.927	4.540	4.297
5- % que IRC cobrado representa do lucro contabilístico (4:1)	19,6%	15,0%	8,6%
6- RECEITAS QUE O ESTADO OBTERIA SE COBRASSE A TAXA LEGAL DE 25% SOBRE O LUCRO CONTABILISTICO	7.553	7.581	12.464

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira e Relatórios OE 2009-2011

Como consequência das múltiplas deduções no rendimento e de variadíssimos benefícios fiscais que gozam nomeadamente as grandes empresas em Portugal, o lucro dado pela contabilidade (lucro contabilístico) declarado à Administração Tributária pelas empresas foi, em 2008, de 30.213 milhões €, mas o lucro sujeito a IRC foi apenas 17.594 milhões € (58,2% do total); em 2009, o lucro contabilístico atingiu 30.232 milhões €, mas o lucro sujeito a IRC foi apenas de 16.893 milhões € (55,7% do total); e finalmente, em 2010 último ano em que foram divulgados dados, o lucro total dado pelo contabilidade atingiu 49.855 milhões €, mas o lucro sujeito a imposto foi somente de 15.150 milhões € (30,4% do total): Se calcularmos a percentagem que o IRC cobrado em cada um daqueles anos representa do lucro obtido pela contabilidade obtém-se as seguintes taxas efetivas de IRC: 2008: 19,6%; 2009: 15%; 2010: 8,6%. O Estado arrecadou nos três anos (2008/2010) 14.764 milhões € de IRC, mas se tivesse aplicado a taxa legal de IRC (25%) sobre o lucro contabilístico teria obtido 27.598 milhões € de receita, ou seja, mais 86,9%. E isto sem contar com a derrama estadual que varia entre 3% (lucro tributável até 7,5 milhões €, e 5% para superior).

Apesar destas taxas efetivas serem extremamente baixas o governo e o FMI pretendem reduzi-las ainda mais. É evidente que a concretizar-se determinaria que o Estado perdesse maior volume de receitas, o que agravaria ainda mais a sua situação financeira, tornando mais insustentável a situação das funções sociais do Estado. E a justificação falsa que apresentam é que assim atrair-se-ia investimento estrangeiro o que levaria à recuperação económica. Mas continuemos a análise.

PORTUGAL CONTINUA A TER UMA BALANÇA DE RENDIMENTOS ALTAMENTE DEFICITÁRIA, PORQUE AS SAÍDAS DE RENDIMENTOS, QUE NÃO PAGAM IMPOSTOS, SÃO MUITO SUPERIORES ÀS ENTRADAS

O Estado perde um volume enorme de receitas não só devido às elevadas deduções e aos generosos benefícios fiscais que concede principalmente às grandes empresas, que reduz significativamente o lucro sujeito a imposto (no período 2008/2010, em média apenas 48,9% do lucro contabilístico pagou IRC), mas também porque muitos rendimentos gerados em Portugal que são transferidos para o estrangeiro, continuam a não pagar imposto no nosso país. O quadro 2, com dados do Banco de Portugal, mostra a dimensão dessa realidade

Quadro 2 – Rendimentos que são transferidos para o estrangeiro e não pagam impostos em Portugal

ANO	Saldo Balança Rendimentos Milhões €	Saídas rendimentos investimento direto Milhões €	Saídas rendimentos investimento de carteira Milhões €	Saídas rendimentos de outro investimento Milhões €
2000	-2.570	1.857	2.286	3.437
2001	-3.875	2.156	2.593	5.178
2002	-3.166	1.126	2.908	4.078
2003	-2.307	1.882	2.629	3.445
2004	-2.977	2.336	3.038	3.786
2005	-3.880	3.488	3.337	4.201
2006	-6.316	4.942	5.559	6.279
2007	-7.035	4.608	6.391	8.291
2008	-7.817	4.017	7.586	8.402
2009	-8.728	5.778	7.680	3.186
2010	-7.939	8.476	7.936	2.768
2011	-8.496	5.908	7.742	4.058
2012 (até Nov)	-6.072	3.336	5.209	3.484
SOMA	-71.178	49.909	64.895	60.594

Fonte: Banco de Portugal, Boletim Estatístico, Janeiro de 2013

No período 2000/Nov.2012, o saldo negativo acumulado da Balança de Rendimentos atingiu 71.178 milhões € (o governo gaba-se da redução do défice da balança comercial, mas ignora e esconde este que não é menos grave).

Este gigantesco saldo negativo resulta da transferência maciça de rendimentos (riqueza criada em Portugal) para o estrangeiro. Só no período 2000-Nov/2012 foram transferidos para o estrangeiro 175.398 milhões € de rendimentos que tiveram como origem investimentos diretos em empresas, aplicações em ações e outras de natureza financeira (lucros, juros, mais-valias, etc). Tudo isto, que é omitido pelo governo e seus defensores nos media, contribui para o agravamento da situação financeira do Estado e das suas funções sociais pois a maior parte desta riqueza criada em Portugal que foi para o exterior não pagou impostos no nosso país. E isto porque a lei fiscal portuguesa continua a isentar esses rendimentos do pagamento de impostos em Portugal, apesar de serem gerados no nosso país, como seguidamente provamos transcrevendo normas do Código do IRC e do Estatuto dos Benefícios Fiscais que se aplicam.

Segundo o nº 3 do artº 14º do Código do IRC

"Estão isentos os lucros que uma entidade residente em território português, coloque à disposição de entidade residente noutro Estado membro da União Europeia que esteja nas mesmas condições e que detenha diretamente uma participação no capital da primeira não inferior a 10 % e desde que esta tenha permanecido na sua titularidade, de modo ininterrupto, durante um ano".

Portanto, basta uma empresa de outro país da UE deter mais de 10% de uma empresa a operar em Portugal para que seja considerada sociedade-mãe, e para que os lucros desta correspondente à participação no seu capital daquela, estejam isentos de pagamento de IRC. E o nº1 do artº 27º do Estatuto dos Benefícios Fiscais dispõe que

"Ficam isentas de IRS e de IRC as mais-valias realizadas com a transmissão onerosa de partes sociais, outros valores mobiliários, warrants autónomos emitidos por entidades residentes em território português e negociados em mercados regulamentados de bolsa e instrumentos financeiros derivados celebrados em mercados regulamentados de bolsa, por entidades ou pessoas singulares que não tenham domicílio em território português e aí não possuam estabelecimento estável ao qual as mesmas sejam imputáveis".

Portanto todas as mais-valias obtidas por não-residentes (e isto inclui sociedades constituídas por portugueses no estrangeiro, como todos os grupos económicos a operar em Portugal possuem, que são exs. Jerónimo Martins, Sonae, o grupo Amorim, etc) resultantes da especulação bolsista estão isentas de pagamento de IRS e de IRC. O artº 30º do mesmo Estatuto estabelece também que

"(1) Ficam isentos de IRC os juros decorrentes de empréstimos concedidos por instituições financeiras não residentes a instituições de crédito residentes, bem como os ganhos obtidos por aquelas instituições, decorrentes de operações de swap, efectuadas com instituições de crédito residentes, desde que esses juros ou ganhos não sejam imputáveis a estabelecimento estável daquelas instituições situado em território português; ( 2) Ficam igualmente isentos de IRC os ganhos obtidos por instituições financeiras não residentes, decorrentes de operações de swap, efectuadas com o Estado, actuando através do Instituto de Gestão do Crédito Público, desde que esses ganhos não sejam imputáveis a estabelecimento estável daquelas instituições situado no território português".

Portanto, os juros pagos pelo Estado português de empréstimos obtidos também não pagam impostos. Finalmente, de acordo com o nº2 do artº 32º do Estatuto de Benefícios Fiscais,

"As mais-valias e as menos-valias realizadas pelas SGPS de partes de capital de que sejam titulares, desde que detidas por período não inferior a um ano, e, bem assim, os encargos financeiros suportados com a sua aquisição não concorrem para a formação do lucro tributável destas sociedades".

Em resumo, a legislação fiscal portuguesa é um autêntico maná para os grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros, pois a maior parte dos lucros que obtêm em Portugal estão isentos do pagamento de impostos no nosso país, o que não acontece com a maior parte dos portugueses e das PMEs. É por esta razão que os grupos económicos "portugueses" criam empresas em países que funcionam como autênticos paraísos fiscais, como é caso da Irlanda e da Holanda, para onde transferem os lucros obtidos da sua atividade em Portugal, para reduzirem ou mesmo não pagarem impostos, criando assim uma situação de insustentabilidade financeira ao Estado português, e pondo também em causa a sustentabilidade financeira dos sistemas públicos de saúde, educação e segurança Social em Portugal. Tudo isto é necessário que seja alterado.

A eliminação de todas estas situações injustas, que agravam ainda mais as enormes desigualdades existentes no país, aumentaria a justiça fiscal, permitiria baixar a carga fiscal brutal que incide nomeadamente sobre os trabalhadores e pensionistas, e contribuiria certamente para a garantir a sustentabilidade financeira do Estado e, consequentemente, das suas funções sociais.

A IRLANDA FOI TRANSFORMADA EM PARAISO FISCAL PARA AS EMPRESAS, E O SEU DESENVOLVIMENTO É MAIS FICTÍCIO DO QUE REAL, POIS UMA PARTE IMPORTANTE DA RIQUEZA CRIADA É TRANSFERIDA PARA O ESTRANGEIRO NÃO BENEFICIANDO OS SEUS CIDADÃOS

Um dos argumentos mais utilizados pelo governo, pelo FMI e pelos defensores dos grupos económicos é a necessidade, para poder haver crescimento económico, dw o país ser competitivo fiscalmente. E dão como exemplo o caso da Irlanda que tem uma taxa de IRC de 12,5%, e com base nisso defendem que as taxas de impostos que incidem sobre as empresas em Portugal devem ser reduzidas para aquele valor, pois o crescimento económico apareceria como por milagre já que o investimento estrangeiro multiplicar-se-ia. É mais uma ilusão perigosa de natureza ideológica que visa a manipulação da opinião pública porque, por um lado, não resolveria os problemas estruturais da economia portuguesa aumentando ainda mais a sua dependência externa e, por outro lado, agravaria ainda mais a situação financeira do Estado. A prová-lo está a situação de crise grave que enfrenta atualmente a Irlanda onde os salários e pensões sofreram uma redução brutal, em que a taxa de desemprego disparou (entre 2007 e Nov/2012, passou de 4,7% para 14,6%, ou seja, mais que triplicou), onde as condições de vida da população se agravaram imenso, levando milhares de irlandeses a emigrarem na busca de um emprego, tal como acontece em Portugal. Mas, para além de tudo isto, o modelo de crescimento económico irlandês tem determinado que uma parte crescente da riqueza criada anualmente na Irlanda seja transferida para o estrangeiro, não beneficiando os seus cidadãos como mostra o quadro 3 construído com dados divulgados pelo Eurostat.

Quadro 3- % que o RNL (riqueza que fica no país) representa do PIB (riqueza que é criada no país)


Fonte: Eurostat                                        click na imagem para ampliar
 

Como revelam os dados do Eurostat do quadro 3, na UE a Irlanda é o país que tem a mais elevada parcela da riqueza criada internamente transferida para o estrangeiro. Em 2011, o RNL (Rendimento Nacional Liquido), ou seja a riqueza que em cada ano fica no país, correspondeu apenas a 70% do PIB (riqueza criada anualmente no país), sendo muito inferior à média comunitária que, no mesmo ano, era de 85,3%. Depois da Irlanda, Portugal era já o país logo a seguir onde esse valor era mais baixo pois, 2011, o RNL representava 78,1% do valor do PIB. Por outro lado, se analisarmos um período mais longo (2000/2011), concluímos que essa percentagem diminuiu a nível de todos os países da EU-27 apenas em 0,7 pontos percentuais (p.p.), mas em Portugal desceu 4 p.p., e na Irlanda 5,5 p.p.. Portanto, o modelo irlandês de crescimento económico favorece fundamentalmente os grupos económicos estrangeiros que se instalam no país, os quais se apropriam de uma parte crescente da riqueza criada nele e depois transferem-na para o estrangeiro não beneficiando os irlandeses.

Por outro lado o sistema fiscal irlandês, em conjugação com o holandês, tem sido utilizado pelos grupos económicos multinacionais para não pagarem impostos funcionado, por um lado, como autênticos paraísos fiscais "legais" e, por outro lado, como plataformas de isenção dos lucros, servindo para descapitalizar os estados dos outros países. O exemplo da Google, que se gaba de não pagar impostos, é paradigmático. E o esquema utilizado é conhecido pelos "especialistas" do planeamento fiscal para fugir ao pagamento de impostos como a " sanduíche holandesa" ou " duplo irlandês ". Tal esquema permitiu à Google, segundo a agência Bloomberg, não pagar em três anos (2008/2010) impostos no valor de 2400 milhões €, através de um planeamento fiscal utilizando subsidiárias na Holanda, na Irlanda e nas Bermudas. Para isso, a Google, concentrou numa filial irlandesa a faturação da publicidade vendida em países da UE, como Inglaterra e França. Depois, esta mesma filial irlandesa paga royalties a outra filial irlandesa, cuja sede para questões fiscais se localiza nas Bermudas, reduzindo a matéria coletável na Irlanda onde já pagava uma taxa de reduzida. Depois, os lucros assim reduzidos obtidos na Irlanda são transferidos para uma empresa criada pela Google na Holanda, país este que assinou inúmeros acordos de não tributação até com paraísos fiscais, o que determina que os grupos económicos acabem por não pagar quaisquer impostos quer na Holanda quer depois no paraíso fiscal. São exemplos desta natureza, que estão a facilitar o não pagamento de impostos pelas grandes empresas multinacionais que o governo e o FMI pretendem que Portugal copie o que, a concretizar-se, só poderá agravar as dificuldades financeiras do Estado, e pôr em causa a sustentabilidade financeira das funções sociais deste, e o agravamento das condições de vida dos portugueses que serão obrigados depois a pagar impostos para compensar o não pagamento pelos grandes grupos económicos e financeiros.

*Eugénio Óscar Garcia da Rosa, licenciado em Economia e Doutorado pelo ISEG, Universidade Técnica de Lisboa, com a tese "Grupos Económicos e Desenvolvimento em Portugal no Contexto da Globalização" tendo sido atribuida a classificação "Muito Bom com Distinção por Unanimidade", Mestre em Ciências da Comunicação pelo ISCTE e Universidade Aberta, membro do Gabinete de Estudos da CGTP-IN e responsável pelo Gabinete Técnico da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública. Email:edr2@netcabo.pt