19 dezembro 2012

Eu e os Outros. Nós e a Natureza

Nesta quadra natalícia, e obedecendo à tradicional frase de que «o espírito de Natal deve estar presente todo o ano», convém fazer uma análise do ano findo, rever comportamentos e aperfeiçoar a conduta a fim de o próximo ano ser melhor e iniciarmos um futuro construtivo seguindo os melhores valores de convivência com os outros e com a Natureza.

Não é preciso inventar nada. Desde há séculos que se recita a ideia de que deveis «amar os outros como a vós mesmos» ou de que «não devemos fazer aos outros o que não desejamos que nos façam». Neste conceito, os outros são todos os que estiverem para além da nossa pele, sejam familiares ou amigos, do nosso clube ou de outros, independentemente da cor da pele, da nacionalidade, das convicções, etc.

É nosso dever não hostilizar os outros e respeitar seriamente os seus legítimos direitos. Nos anos mais recentes instalou-se o fanatismo dos direitos, toda a gente fala nos seus variados direitos, mas ao pronunciar a palavra esquecem que deve haver deveres para que os dois pratos da balança – direitos e deveres - estejam em equilíbrio. E o principal dever é respeitar os outros, não os prejudicar no exercício dos seus legítimos direitos.

Este dever de respeitar os direitos dos outros é muitas vezes esquecido e muitas autoridades esmagam, sem a mínima consideração, os que dependem de si e que, por isso, ficam mais desprotegidos. É dever também desempenhar as suas tarefas honestamente com permanente vontade de ser eficiente, excelente. Os que têm o dever de zelar pelo bem-estar da população, devem ser escrupulosos e não viver acima das possibilidades dos contribuintes, isto é, devem fazer escrupulosa utilização do dinheiro público. Para isso, a estrutura deve ter apenas o peso e o volume indispensável à finalidade de governar bem o país, sem burocracias excessivas, sem instituições desnecessárias, sem mordomias desproporcionais às possibilidades dos contribuintes. As tarefas de cada órgão devem ser claramente definidas, com rigorosa atenção ao interesse dos cidadãos. O controlo das actuações deve ser isento e imparcial e a aplicação da Justiça deve ser geral sem criar excepções de imunidades e impunidades injustificáveis.

Mas além do nosso respeito pelos outros, há um outro dever que costuma ser esquecido é aquele que se refere à casa de todos nós, à Natureza. A nossa vida depende do ambiente, não apenas daquele que fica ao alcance da nossa mão, da nossa visão, mas de todo o planeta. Cada gesto nosso tem influência na saúde ambiental: a água que consumimos, o lixo que produzimos, os gases e vapores que enviamos para a atmosfera, o excesso de consumo e, principalmente, o desperdício, empobrece o património colectivo, os recursos que escasseiam e nos farão falta e aos vindouros.

E além da Natureza como nosso habitáculo, devemos respeitar os seus habitantes, animais e vegetais. Quanto aos animais, não posso deixar de sublinhar o egocentrismo e a arrogância que levou os humanos a considerarem-se «racionais» em oposição aos restantes habitantes da terra que qualificou de «irracionais». Tal classificação foi devida a ignorância e presunção dos humanos, pois, os animais não humanos raciocinam de forma mais coerente e pragmática do que muitos humanos e, frequentemente, dão lições de convivência, de afecto entre os familiares, os do mesmo bando e, o que é impressionante, em relação a tipos de outras espécies e raças. Nisto aparecem exemplos que devem envergonhar os humanos racistas, xenófobos, com aversão aos que seguem religião diferente ou são adeptos de outros clubes ou de outros partidos.

O espírito de Natal deve ser aproveitado para reflectir nestes problemas, de forma simples e sem preconceitos e, depois, procurar rever os comportamentos habituais de maneira a contribuir para maior harmonia e paz em relação aos outros e à Natureza em todas as suas facetas. «Amai os outros como a vós mesmos».

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16 dezembro 2012

Os donos dos Países



Isto faz pensar, mas não surpreende!!!
Já aqui, neste e noutros blogues, há muitas ideias a traduzir esta realidade, embora não tão claras e estruturadas.
E, em momentos de crise, «quando o mar bate na rocha, quem sofre é o mexilhão». E nós somos os mexilhões desta realidade.
Precisamos de despertar e recordar a história do escravo romano de nome SPARTACUS.

07 dezembro 2012

O que nos irá acontecer ???

Em meados de Agosto, há menos de 4 (quatro) meses, no Algarve, Passos anunciou o fim da recessão em 2013, o que não pode deixar de ser relembrado agora, quando o Banco de Portugal espera recessão de 1,6% do PIB em 2013, contrariando a projecção actual do Governo que prevê uma queda de 1%.

«A instituição liderada por Carlos Costa considera que em 2013 a economia portuguesa vai recuar 1,6 %, um desempenho muito mais negativo do que a estagnação estimada no último boletim, publicado antes da apresentação do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano.» A Notícia PIB sofreu contracção de 3% no conjunto dos três primeiros trimestres também não é animadora e está em sintonia com o pessimismo do BdP, embora a notícias deste se refira a previsões.

Também o PR, professor catedrático de economia, admite que a situação é muito pior do que se antecipava.

Por seu lado, Passos, para apaziguar os cidadãos, esquecidos daquilo que prometeu no Algarve, diz que os números do INE «estão em linha» com as estimativas do Governo. Isto não cheira a franqueza e a lealdade, sendo mais louvável a surpresa manifestada pelo PR.

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04 dezembro 2012

MANIFESTO - Em defesa das funções do Estado consagradas na Constituição da República

A CGTP-IN apresentou,  em conferência de imprensa, a Campanha Nacional em "Defesa das Funções Sociais do Estado Consagradas na Constituição da República". O Manifesto, com os fundamentos essenciais para a campanha, assim como uma petição que a central sindical espera reunir o maior número de assinaturas algumas vez promovida, constituem, o arranque da iniciativa.
 
 
 
A Constituição da República Portuguesa assenta em três pilares essenciais da Democracia: Económica, Social e Cultural. Incumbe ao Estado assegurar a coesão social e o bem-estar dos cidadãos, através da prestação e garantia da satisfação das suas necessidades colectivas na estrita observância dos princípios da Universalidade, Solidariedade e Justiça Social.

As Funções Sociais do Estado estão a ser postas em causa pela política de austeridade do governo do PSD/CDS. A pretexto de uma alegada escassez de recursos financeiros, o governo pretende limitar ou mesmo anular o princípio da Universalidade dos direitos sociais.

Com um discurso pró austeridade, o Governo visou, em primeiro lugar, convencer a população de que o Estado gastava mal o dinheiro dos impostos. Tratar-se-ia de eliminar gorduras, mordomias, desperdícios, incluindo-se até as ruinosas parcerias público-privadas, sendo eliminada a designada má despesa. Depois de sucessivos cortes nas prestações sociais, que já colocam em causa a concretização plena dos direitos básicos da população a um ensino e uma saúde públicos e de qualidade, bem como à protecção social, o governo pretende agora atacar directamente esses bens essenciais, com vista à sua fragilização e privatização. O problema não é apenas de ordem financeira, mas, essencialmente ideológico.

É preciso falar verdade! O Estado Português gasta menos que a generalidade dos países europeus com a concretização das suas funções sociais. A despesa pública era, em 2011, de 48,9% do PIB, sendo de 49,4% na zona euro (Eurostat), apesar de Portugal ter um mais baixo nível de vida e uma taxa de desemprego mais elevada. Por sua vez, a despesa com protecção social por pessoa, em paridades de poder de compra, era, em 2010, apenas 2/3 do valor médio na zona euro.

As Funções Sociais do Estado não são responsáveis pela destruição da economia e pela recessão do País. A maioria dos países da UE tem uma despesa, com as Funções Sociais, igual ou superior à portuguesa e não foi por esse facto que deixaram de registar crescimento. No caso português foram as políticas adoptadas nos últimos anos (desde 2001 que a economia estagnou ou esteve em recessão) que condicionaram ou paralisaram o desenvolvimento das actividades produtivas, desindustrializaram o País e apostaram em mão-de-obra barata. Sem crescimento e desenvolvimento, não haverá solução para os problemas do país.

Um crescimento nominal de 4% (2% de crescimento real e 2% de aumento de preços) levará a um aumento de rendimento no país de 6,8 mil milhões de euros e a uma aumento de receitas correntes do Estado de 2,6 mil milhões de euros em cada ano. Isto sem aumentar os impostos, sem fragilizar as Funções Sociais do Estado e reduzindo a taxa de desemprego, o que permitirá reduzir a despesa com os correspondentes subsídios. É isso que o governo não diz!

A dívida pública, que era de 68,8% em 2007, com esta política chegará aos 124% em 2013. O seu aumento é alimentado pela despesa com juros (que atingirá 5%. em 2014, mais do que o Estado gasta com o Serviço Nacional de Saúde) e pela recessão. Conclui-se, assim, que a austeridade não resolveu os problemas das contas públicas, antes os agravou.
Destruir as Funções Sociais do Estado é aumentar de uma forma brutal a pobreza, diminuir a esperança média de vida e pôr em causa a coesão social! O Governo comprometeu-se com a "tróica" a reduzir a despesa em 4 mil milhões de euros em 2014 e 2015, montante que se somaria aos cortes efectuados no âmbito do Orçamento de Estado. As Funções Sociais estão próximas do precipício, havendo já racionamentos na Saúde, cortes de prestações na Segurança Social e um notório desinvestimento na Educação. Estes são sectores vitais para o desenvolvimento do país e para garantir a qualidade de vida das populações. A destruição e privatização das Funções Sociais do Estado, a par de salários cada vez mais reduzidos e do aumento de desempregados fariam explodir as desigualdades sociais num momento em que crescem as situações de ruptura, a vários níveis.

Importa registar, que a taxa de pobreza era de 18% em 2010, mas sem as transferências sociais então existentes, atingiria cerca de 43%. Transferências que o Governo e a "tróica" pretendem eliminar e que irá conduzir a níveis de pobreza que julgamos afastados com o 25 de Abril. A Segurança Social, a Saúde e a Educação são áreas onde as desigualdades mais tendem a avolumar-se.
Uma privatização da Segurança Social poria em causa o princípio da Universalidade e da Solidariedade e significaria que os grupos sociais de maior rendimento e riqueza fossem empurrados para aderir a sistemas privados, reduzindo as receitas da Segurança Social, deixando os desempregados e os de menores rendimentos, entregues ao assistencialismo e à sua sorte.


Na Saúde, estudos realizados no âmbito de investigações sobre as suas determinantes sociais mostram que a esperança de vida decresce, com doenças e a morte prematura a tornarem-se mais comuns na base da escala social, ou seja nos que menos têm e menos podem. Só políticas públicas fortes podem evitar tais efeitos dramáticos.


Na Educação, está em marcha uma subversão extremamente negativa da matriz democrática da Escola Pública. A "importação" do modelo organizacional alemão revela uma já indisfarçável opção pela elitização do ensino, empurrando um grande número de jovens para algumas profissões, condicionando o acesso ao ensino superior e à formação mais global do individuo, não sendo alheia a este facto a condição económica e social das respectivas famílias.


Defender as Funções Sociais do Estado, é defender a Democracia Social que a Constituição da Republica consagra. Foi com o 25 de Abril que a generalidade das pessoas idosas passou a ter direito a pensões e reformas; foi criado um Serviço Nacional de Saúde assente na Universalidade e Qualidade, que permitiu ganhos substantivos em saúde, como o aumento da longevidade e a redução da mortalidade infantil; houve uma Democratização do Ensino, foi prolongada a escolaridade obrigatória e ocorreu uma forte expansão no Ensino Superior – processos hoje em claro retrocesso.

O Estado tem de ter recursos indispensáveis para efectivar políticas públicas, Universalistas, Solidárias e na base de direitos, não de assistencialismo. Por esta via teríamos políticas para os pobres – que são sempre pobres políticas. Com a política de austeridade imposta pelo Governo, os portugueses estão a ter um aumento brutal dos impostos e ao mesmo tempo menos Segurança Social, menos Saúde, menos Educação e menos apoios sociais. E mesmo repetindo não ser necessário rever a Constituição, é cada vez mais claro que o verdadeiro objectivo é o esvaziamento da lei fundamental.

Por estas razões, é indispensável uma mudança de política urgente que assegure o crescimento e o desenvolvimento económico, aposte na produção nacional, crie mais e melhor emprego, promova uma justa distribuição da riqueza e garanta a defesa e melhoria das Funções Sociais do Estado.
 
 


 



Lisboa, 26 de Novembro de 2012

03 dezembro 2012

Para evitar o défice



Aparição fugaz, de 3 minutos, na RTP2! O governo suíço fixou que o máximo que um suíço pode receber de reforma são 1700 euros.

Esta notícia foi tratada apenas em noticiário pouco visto para evitar, naturalmente, o contágio. Porque será ?

Nunca se poderia passar em Portugal porque… cá… somos MUITO RICOS!!!

Transcrição do blogue Aventar

26 novembro 2012

Peço desculpa por incomodar

Caros amigos, fazendo parte de um povo maravilhoso, discreto e humilde que foi grande nos anos seiscentistas e hoje vive da boa vontade dos credores, estando a vender o património herdado dos tempos áureos, sem pensar na herança para os vindouros, devemos ler a notícia e admirar a humildade e a boa vontade de muitos nossos compatriotas que não querem incomodar. Refiro-me aos discretos Sem-abrigo: "Escondidos" nas ruas e nas estatísticas.

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24 novembro 2012

Façam propostas. Ajudem a sair da crise

Segundo esta notícia OE 2012. Líder do PS diz que "derrapagem orçamental podia ser evitada", o líder da oposição afirma aquilo que tem sido muitas vezes defendido por comentadores e opinadores conceituados, e que foi aqui referido várias vezes. A austeridade excessiva tem sido bloqueadora da economia e lesiva da qualidade de vida da maior parte da população.

Aplica-se aqui a frase de Manuel Carvalho da Silva em acordar do pesadelo: «A soberania do povo tem de ser assegurada e os portugueses terão de confrontar, mais do que nunca, cada partido com as suas propostas. Terão de exigir que todos apresentem programas de governação muito concretos e assegurar que os compromissos sejam respeitados.»

Segundo ela, seria bom que o líder do PS traduzisse as suas ideias em propostas positivas, expressas de forma clara e convincente com vista às medidas adequadas para a saída da crise, para o crescimento da economia e para a melhoria da vida dos portugueses. Há quem diga que não o faz, com receio de que tais medidas possam ser postas em prática pelo Governo. Mas, se fizer das suas propostas a devida publicidade terá o apoio dos eleitores que em devida altura lhe mostrarão de forma conveniente a sua gratidão.

Uma oportunidade que tem sido mal aproveitada pela oposição é a permanente evidência da sua capacidade de governar melhor para captar os votos em futuras eleições. Apresentem propostas positivas, porque o povo precisa de medidas correctas e saberá liga-las sempre aos seus autores. Os portugueses saberão confrontar os partidos com as propostas concretas que apresentarem, e não gostarão de camuflagens com promessas falsas, geradoras de esperanças ilusórias que se esfumam a breve prazo.

Precisa-se de cooperação, colaboração, convergência de esforços, enfim, espírito de equipa para bem da Nação. Precisamos de melhores dias, novas auroras.

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21 novembro 2012

Governar é tomar medidas a favor da Nação

Governar é tomar decisões e medidas, para o que devem ser tidos em consideração todos os factores que levem às melhores soluções e, para isso, não pode esquecer-se as pessoas que vão sofrer as consequências ou delas beneficiar. As pessoas são a principal componente dos interesses nacionais.

A componente fundamental de um Estado é a Nação, isto é, o conjunto dos cidadãos, e nada deve ser feito em seu prejuízo, mas sim tudo deve ser feito para seu benefício. Não deve ser esquecido o velho lema «Tudo pela Nação, Nada contra a Nação».

Um governante da área das finanças não pode limitar-se a ser «operador de calculadora», a usar apenas os números gerais e estatísticos, dentro das paredes do gabinete, ignorando os portugueses, riscar planos teóricos em papel branco, como se o país não fosse uma geografia variada de pessoas e outros condicionamentos, como diz Santana Lopes ao exortar a troika a deixar de impor medidas de «régua e esquadro». Não podem ser desprezadas sugestões, porque de entre todas pode aparecer algo de muito positivo e útil como esta, de político experiente.


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16 novembro 2012

Raramente acertam à primeira

Transcrição de notícia do Correio da Manhã, seguida de NOTA:

Corte na Educação será de 5%. Garantia de ministro Nuno Crato http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/corte-na-educacao-sera-de-5

O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, garantiu ontem ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) que o corte no orçamento de 2013 será de cerca de 5% e não de 9,4%. Cruz Serra, presidente do CRUP, disse que as dificuldades se mantêm mas “a situação já não será ingerível”.

NOTA: Esta é mais uma prova de que os governantes, salvo eventuais excepções, só pensam depois de errar. Este acaba por fazer um recuo de 46,8% passando de 9,4% para 5% o corte que queria fazer sem, pelos vistos, ser necessário. É pena não aprenderem a pensar antes de decidir e, agindo desta forma, mostram a utilidade e necessidade de manifestações e greves para exigir a correcção de medidas tomadas levianamente sem o sentido de responsabilidade de quem tem nas mãos o destino de um país e seus habitantes actuais e futuros.

Para que servem tantos assessores, especialistas, consultores, etc., se as decisões são tomadas por palpite, como se fosse um jogo de lotaria? Se agissem com democracia e transparência a preparação do corte teria sido feita em estudo concorrente em que seriam inseridos os diversos escalões da hierarquia administrativa, o que não impediria o ministro decidir atendendo também a factores políticos que explicasse para que os tutelados compreendessem e aderissem às medidas finais. Assim, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) teria sido ouvido antes e não depois do erro cometido e evitava o recuo e o corte do corte, nada prestigiante. Mas, infelizmente, raramente acertam à primeira.

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09 novembro 2012

PM holandês usa bicicleta


O Primeiro-Ministro Holandês a chegar ao seu local de trabalho, ao seu Gabinete Oficial para mais um dia de trabalho.
Diferentes mentalidades, diferentes exemplos.
E se em Portugal deixasse de haver a obsessão pelos carros de luxo a pesarem no dinheiro público, dos nossos impostos???.

07 novembro 2012

Alternativas propostas pela CGTP para o Orçamento de Estado 2013

       A propósito da Greve Geral anunciada pela CGTP para o dia 14 de Novembro, um pensamento nos assalta, será justo ou não aderir a esta greve? Numa altura em que o país está mal, as empresas lutam para subsistir, e nós queremos manter os nossos postos de trabalho!
       Esta é defacto uma altura dificil, mas também esta, é a unica forma de luta que os trabalhadores dispõem para mostrar o seu desacordo com as políticas e vias seguidas pelo Governo. A única forma de travar a desagregação do estado social, a destruição total do tecido empresarial e consequentemente da vida económica. Houve tempo em que acreditei na ingenuidade política dos nossos actuais timoneiros, até mesmo na incompetência dos mesmos, entretanto sou forçado pelas evidências a crer, que estava completamente enganado, e que este Governo é criminoso e porquê?
 
Falta de diálogo, falta de convergência no sentido de ouvir as propostas de todos os parceiros socias, e mais grave falta de sentido de Estado enquanto Nação e a não defesa dos superiores interesses do Estado que somos todos nós. Este Governo, coloca em risco toda a estrutura social de Portugal, em favor dos interesses do capitalismo financeiro e das classes dominantes, com os seus interesses instalados. Para perceber melhor do que falo, aconselho o leitor a ler as propostas da CGTP para o Orçamento de Estado de 2013, as que o nosso Governo não quer nem ouvir falar.
 
Toda esta actuação,  e seguindo os actuais objectivos governamentais, levar-nos-á depois da perda da soberania monetária, à perda da soberania política dado que o objectivo é submeter o país de modo permanente à servidão da dívida, dado que a mesma é impagável. Pelo empréstimo de 78 mil milhões de euros, vamos pagar 112,4 mil milhões, ou seja de juros pagamos 34,4 mil milhoes de euros.
 
Fica pois o leitor esclarecido, para poder decidir  em consciência a adesão ou não a esta GREVE GERAL.

Victor Simões

 
"(...)O problema que hoje assola o mundo capitalista não é uma crise. É, sim, uma depressão . Ela teve início em 2008, mas esta palavra jamais é utilizada pelos analistas que pontificam nos media que se dizem "referência". Uma crise é um fenómeno episódico, conjuntural, pontual. Ela faz parte dos ciclos de negócios normais do modo de produção de capitalista. Uma depressão, em contra-partida, é um fenómeno prolongado no tempo. Considerar uma depressão como uma crise é um erro de diagnóstico que só pode conduzir a terapias erradas. Mas o capital financeiro tem interesse em aplicar as terapias erradas. No bojo da depressão pretende reforçar o seu poder e chegar ao domínio absoluto. O parasitismo do capital financeiro pretende vencer a sua guerra. (...)" (  O OE-2013, A AGENDA OCULTA E A SAÍDA DA CRISE, resistir.info 06.11.2012 )
 
Propostas CGTP Orçamento Estado 2013

04 novembro 2012

"O País, aguenta mais austeridade - Os Gregos aínda estão vivos." Fernando Ulrich do BPI

                Ai aguenta, aguenta!
           Por: José Manuel Pureza in DN OPINIÃO 02 de Novembro 2012
 
 
O País aguenta mais austeridade? Ai aguenta, aguenta ! " Que o banqueiro Fernando Ulrich se tenha sentido na obrigação de vir a terreiro para, do alto da recapitalização garantida do seu banco, ameaçar o País nestes termos é revelador. Ao dizer o que disse e como disse, ele foi o porta-voz do misto de desespero e cinismo de uma elite económica e política que vê chegado o tempo da queda das máscaras. Primeiro caiu a máscara da salvação do País da bancarrota, disfarce de uma estratégia que não tem feito outra coisa senão levar o País justamente para a insolvência sem remissão. Depois caiu a máscara dos "efeitos inesperados", com a qual o Governo quis camuflar a sua aposta deliberada no desemprego como chantagem sobre o emprego e os salários e na espiral recessiva como desígnio para uma suposta periferização virtuosa da nossa economia. Nem salvação nem desvios imprevistos - apenas estratégia, fria e implacável, de aplicação do dogma liberal.
O Orçamento esta semana aprovado é incumprível e foi precisamente para o ser que o Governo o fez como fez. Na lógica animada pela obsessão ideológica do Executivo, a operação de reengenharia da sociedade portuguesa ainda vai a meio. Vítor Gaspar exprimiu-o com clareza na imagem da maratona e da não desistência aos 27 quilómetros. Ulrich, com menos paciência para metáforas do que Gaspar, foi direito ao assunto: "Ai aguenta, aguenta!" O patamar de austeridade e empobrecimento já atingido não chega para os propósitos da direita económica e social que tem em Passos e na sua equipa os seus políticos de serviço. É tempo de passar à segunda fase do plano. Não é outro o sentido da proclamação da enigmática "refundação" do memorando de entendimento com a troika pelo primeiro-ministro. Flagelado e deixado exausto o tecido social, é agora o tempo de passar ao desmantelamento completo dos serviços públicos e dos direitos sociais. Agora cairá uma última máscara: "Cumprir as metas" em 2013 vai significar 3,5 mil milhões de euros a menos em saúde, educação e segurança social. Tão simples e cruel como isso.
 
Agradeçamos a Fernando Ulrich a clarificação inequívoca do horizonte pretendido por esta operação. Diz ele: o desemprego na Grécia "já está em 23,8% e chegará aos 25,4% no próximo ano. Apesar disso, os gregos estão vivos, protestam com um bocadinho mais de veemência do que nós, partem umas montras, mas eles estão lá, estão vivos." O recado não podia ser mais cristalino: os gregos estarem vivos é a prova de que, austeridade em cima de austeridade, um povo pode viver sem direitos, sem proteções, sem mecanismos de equilíbrio, sem nada. Apenas com a vida nua. "Estão vivos" - diz Ulrich - apesar de tudo lhes ter sido tirado (ou, em linguagem mais cara ao banqueiro, de os seus custos terem sido eficientemente minimizados), estão vivos apesar de não terem emprego, de não terem como pagar os cuidados básicos de saúde, de não poderem pagar o crédito à habitação - e se eles estão vivos apesar de tudo isso, não nos venham com lamechices de que o povo português já não aguenta mais austeridade. Ai aguenta, aguenta!
 
O programa desta segunda fase do ajustamento estrutural é, pois, o de uma refundação não do memorando mas do regime político em Portugal. Pela mão do Governo e da troika, a democracia portuguesa corre o risco de ser grosseiramente desfigurada em poucos meses. O que está em causa é uma gigantesca operação de privatização de tudo aquilo em que se joga um desempenho social do Estado e, portanto, de tudo aquilo em que a democracia é social e não apenas política ou cerimonial. O plano B da troika é afinal o plano A de sempre de uma elite que não perdoa ao 25 de Abril ter aberto a porta à transformação das relações sociais em Portugal.

O Ministro, Vitor Gaspar precisava de estagiar com esta senhora


Atentem bem no que esta senhora, Prof. Drª Mª da Conceição Tavares, Portuguesa naturalizada Brasileira. Economista  professora-titular da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e professora-emérita da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Brasil, tem para dizer aos futuros e actuais economistas. O ministro das Finanças, Vitor Gaspar, teria concerteza muito a aprender.
          
 
 

31 outubro 2012

Os milhões roubados ao país - Porque querem alterar a Constituição?


         
Dados históricos
      Caríssimos, eis uma extensa lista dos milhões roubados de Portugal e que agora todos os portugueses têm de pagar. Certo é que os criminosos estão todos à solta, e nem sequer foram apresentados a qualquer julgamento em Tribunal. Chegamos a um ponto em que o poço já não tem fundo, todo dinheiro que lá cai desaparece, sem no entanto se vislumbrar qualquer melhoria nas contas públicas ou qualquer dos indicadores económicos.

 Não será de espantar, dado que, o que o senso comum, está farto de ver e saber,  temos um Governo que não vê e não sabe, não  se apercebe dos logros e erros em que está metido, e teima em levar o país para o abismo.  Pudera, com tão esmerados e sapientes técnicos, doutos "(operadores de calculadora)", que aínda não conseguiram acertar uma só previsão relativamente ao comportamento do mercado. O que nos leva a duvidar da experiência, conhecimentos e das capacidades destes senhores para desempenharem os cargos que ocupam, à frente dos destinos de um País e de um povo. No entanto, se atentarmos nas teorias da conspiração, Clube de BilderbergNWO ( Nova Ordem Mundial ) e Goldman Sachs, então diremos que este Governo está de facto ao serviço dos interesses instalados, do clientelismo e corporativismo da banca e mercados financeiros, encontrando em Vitor Gaspar o mais fiel subdito, que é realmente um bom liquidatário do país ao serviço desses interesses. Segundo a Constituição da República Portuguesa  É TRAIÇÃO.
      Estes senhores estão dar ao desbarato toda a estrutura empresarial do Estado, como se sabe o próprio BPN, foi vendido 60% abaixo do valor de mercado, o que foi um grande negócio para os compradores. Continuam a rapinar o que resta no erário público e lamentávelmente a espoliar toda a sociedade portuguesa.

         
            SERÁ POR ISSO QUE PASSOS COELHO QUER MEXER NA CONSTITUIÇÃO?

          A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, É PARA REPEITAR. ESTE GOVERNO NÃO TEM LEGITIMIDADE POLÍTICA, NÃO TEM O AVAL POPULAR, PARA ALTERAR UMA SÓ VÍRGULA.


 Links em : Não Votem mais neles, pensem...
 http://apodrecetuga.blogspot.com, by Zita.


  • 1 milhão em carros do parlamento.
  • 1,2 milhões por terreno da igreja.
  • 1,5 milhões em festas..
  • 1,6 MIL milhões, devidos BPN
  • 1.000 milhões ajustes directos!
  • 1.341 milhões, prejuízos hospitais.
  • 10 MIL MILHÕES duvidosos
  • 10 mil milhões euros oferecidos, SCUT.
  • 10 mil milhões, enganam TC
  • 10 milhões/minuto imobiliário corrupto.
  • 10.000 euros oferecidos, na lei?
  • 100 milhões roubados impunemente?
  • 1000 milhões para incompetências.
  • 11 negócios ruinosos? Estado compra.
  • 12 mil milhões para 3 bancos
  • 121 milhões DESPERDIÇADOS?
  • 121 universidades e o caos
  • 127 mil euros luxos na EP,sem crise
  • 130 milhões para a AR.
  • 135 votos dão 1 salário min?
  • 14 milhões roubados aos CTT.
  • 14 milhões sem fundos.
  • 15 mil euros por reunião? Ufaa
  • 15 milhões e siga a obra...
  • 150 mil euros em um parecer.
  • 152 MIL sobe a despesa pública/minuto
  • 16 mil milhões para a EDP??
  • 16 milhões em 10 minutos
  • 16.800 euros, desviados no PSD.
  • 161 milhões do povo, oferecidos EDP
  • 178 MILHÕES MAL GERIDOS.
  • 19 milhões oferecidos. Gebalis/ PSD
  • 196 mil em disco party!
  • 1º lugar carga fiscal?
  • 2 euros, valem nossos palácios?
  • 2 milhões para a Palestina.
  • 2,2 milhões em abortos de luxo.
  • 2,2 milhões luxos do IFAP
  • 2,5 milhões em subsídios políticos.
  • 2,5 milhões ninguém se entende
  • 2,6 igreja na Madeira.
  • 2.7 MIL milhões gastos ao acaso.
  • 20 mil/euros candeeiros escola Tomar.
  • 200 mil de luvas, provadas mas ignoradas.
  • 200 mil/mês em hospitais fantasmas.
  • 2012 receita desce/despesa sobe?
  • 22.265 euros em tapetes???
  • 224 mil em móveis? ++
  • 235 NOMEAÇOES SÓ NUM MÊS.
  • 24 MIL milhões condenados?
  • 25 milhões para juventude, ou não.
  • 25 milhões para o lixo. Entendam-se
  • 25 MILHÕES POR DIA no SNS, PORQUÊ.
  • 250 euros acabavam com a corrupção!
  • 250 euros/ambulância, matam pobres.
  • 250 milhões/ano para a RTP.
  • 3 classes protegidas da crise??
  • 3 milhões para empresa amiga, Madeira
  • 3 milhões para luzes do Jardim.
  • 3 milhões para Valentim Loureiro
  • 3 milhões, por 100m de areia na Madeira
  • 3 países com maior desigualdade social
  • 3,5 MIL milhões para poupar?
  • 3,5 milhões perdidos, povo paga.
  • 30 milhoes oferecidos a TV privadas
  • 300 milhões mais buracos BPN
  • 32 milhões, aumento para deputados
  • 33 mil euros em bolos.
  • 33 milhões perdidos, pavilhão atlantico
  • 33mil euros/dia, luxo da selecção.
  • 35 milhões ás moscas.
  • 383 milhões família Sócrates!
  • 4 milhões em caixotes, IPO
  • 4 VIDEOS que ofendem, pasme
  • 4,4 milhões ruinosos, no Seixal.
  • 400 carros luxo nas AP.
  • 41 mil milhões irregulares, TC
  • 41% dos portugueses não usa net
  • 43 milhões para"alcatifas" de Braga.
  • 45 mil/mês, Catroga merece mais.
  • 461mil, rotunda do Jardim.
  • 47 ajustes directos a fantasma
  • 47milhões, BPN sempre a subtrair.
  • 48 airbus...foi o que nos roubaram!?
  • 485 milhões entre amigos e família.
  • 49 mil directos para imagem
  • 5 mil milhões desperdiçados, Álvaro
  • 5 milhoes directos.
  • 5 milhões em tanques inúteis.
  • 5 milhões por 1 juiz?
  • 5 milhões vivem do estado
  • 5,9 milhões para fundações? Vergonha...
  • 50 mil milhões das estradas, para os privados?
  • 50 Milhões, saque disfarçado?
  • 500 MIL EM PALESTRA CTT.
  • 500 mil euros para rali!
  • 500 milhões prenda para Portugal 2012
  • 53 mil euros/mês para médico
  • 545 milhões de prejuízo, multa de 7000?
  • 58 euros em flores, por dia.
  • 6 milhões adjudicados a ele próprio.
  • 6.840 euros, vinho de Sócrates.
  • 60 milhões em pareceres e abstrações.
  • 600 mil por piscinas sem nadadores?
  • 600 milhões oferecidos e legais.
  • 600 milhões, BPN soma e segue.
  • 62 MILHÕES EM LUVAS.
  • 64 MIL EUROS DE ALMOÇOS corruptos.
  • 65 milhões ao clube do coração.
  • 665 mil euros. Carros de juízes.
  • 69 milhões só de taxas moderadoras
  • 695 milhões para amigos. Desleal.
  • 7 milhões para João Jardim.
  • 7,27 mil milhões, dividas SS.
  • 70 milhões financiam 3 campanhas
  • 70 milhões para o lixo.
  • 70 milhões, na Madeira, ás moscas.
  • 700 MIL euros perdoados.
  • 744 mil euros para um SPA?
  • 7450 euros, reforma de padre
  • 75 mil para mudar marca???
  • 750 mil para confundir Manoel Oliveira.
  • 77 MILHÕES deve a Madeira?
  • 775 milhões, buraco da CARRIS e luxos
  • 8 milhões fora da lei, no exército.
  • 8 milhões mal gastos
  • 8 milhões só em carros de luxo.
  • 8 milhões, abandonados em Braga.
  • 8 milhões, destino incerto.
  • 8.000 euros/ 2 computadores???
  • 80 milhões pagos por má gestão.
  • 800 carros na EP, viva a fartura
  • 800 mil adjudicados a amigo?
  • 800 mil roubados e devolve 40 mil
  • 81,62 MIL milhões despesa pública?
  • 83 milhões financiam partidos.
  • 83 MILHÕES para nos enganarem?
  • 85 mil euros por preguiça
  • 897 milhões, a ponte é de quem?
  • 9 milhões para as touradas
  • 9,7 milhões para o lixo.
  • 90 mil milhões? Obrigado Sócrates
  • 980 milhões nos cofres da fantasia

  • 26 outubro 2012

    Despesas. Onde as cortar !!!



    video



    Investir para haver crescimento

    Notícia do expresso tem o título Álvaro diz que "sem investimento Portugal não vai crescer" o que é uma verdade incontroversa mas, para investir, é preciso haver capacidade de poupança, é preciso que depois das despesas indispensáveis reste algum saldo disponível, o que para a generalidade dos portugueses está a ser um sonho irrealizável.

    Por isso, pedimos ao Sr ministro Álvaro Santos Pereira o especial favor de explicar essa sua ideia ao «operador de calculadora» Gaspar, alertando-o que a austeridade que aniquila a classe média não permite fazer poupanças que resultem em investimentos, nem sequer desenvolver a economia fazendo compras em novas empresas criadas por estrangeiros.

    Tal investimento só poderá vir dos protegidos do regime (se não optarem pelo offshore ou pelo investimento em outros países), como se vê dos bons resultados a seguir indicados:

    - BPI teve um lucro líquido consolidado de 117,1 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, uma subida de 15,3% face a idêntico período de 2011

    - Lucros do Totta cresceram para 230,4 milhões nos primeiros nove meses face aos 60,2 milhões registados em igual período de 2011

    - Lucros da Jerónimo Martins cresceram 6,2%

    Mas mesmo esses acabarão por ver secar as suas fontes de enriquecimento, se a política de austeridade continuar em aceleração crescente. Eles não conseguem viver sem clientes apesar da «capitalização dos bancos» a qual também se tornará impossível quando o povo já não tiver um cêntimo que o Estado lhe possa sacar.

    Imagem de arquivo

    A Salvaguarda das famílias de mais baixos rendimentos e a progressividade dos impostos, de Vitor Gaspar é uma grande mentira


    Vítor Gaspar, nas intervenções públicas que tem feito, e também no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2013 (pág. 68), aprovado pela "troika", tem procurado fazer passar a ideia junto da opinião pública de que a proposta de OE-2013 salvaguarda as famílias de mais baixos rendimentos e aumenta a progressividade dos impostos. A análise da proposta de Lei do OE-2013 mostra que isso não é verdade; o que se verifica é precisamente o contrário. Para concluir isso, basta ter presente que o número de escalões diminui de 8 para 5. Qualquer pessoa normal conclui facilmente que a tabela de IRS do ministro é menos progressiva que a atual, no entanto isso está para além da inteligência V. Gaspar. Mas a situação é ainda mais grave, pois a proposta de OE-2013 agrava muito a injustiça fiscal e torna insustentável a vida dos portugueses como vamos mostrar. As palavras do ministro, só podem ser interpretadas como enquadradas numa operação de engano e manipulação da opinião pública.

    85% DO AUMENTO DAS RECEITAS FISCAIS EM 2013 TÊM COMO ORIGEM A SUBIDA DO IRS, E 82% DO RENDIMENTO BRUTO TRIBUTÁVEL EM IRS SÃO RENDIMENTOS DE TRABALHO E DE PENSÕES

    Para se poder ficar com uma ideia como o governo pretende distribuir em 2013 o aumento brutal pelas diferentes classes sociais interessa analisar a repartição das receitas fiscais por impostos. O quadro1, construído com dados constantes do Relatório do OE-2013, mostra isso.

    Quadro 1 – Aumento das receitas de impostos em 2013 e sua repartição
    IMPOSTOS
    2012
    Milhões €
    2013
    Milhões €
    Variação
    Milhões €
    % Variação
    do TOTAL
    IMPOSTOS DIRETOS
    13.896,7 16.635,9 2.739,2 82,5%
    IRS 9.234,9 12.066,3 2.831,4 85,3%
    IRC 4.386,8 4.559,5 172,7 5,2%
    Outros 275,0 10,1 -264,9 -8,0%
    IMPOSTOS INDIRETOS
    18.730,3 19.311,8 581,5 17,5%
    ISP (produtos petrolíferos) 2.143,6 2.173,4 29,8 0,9%
    IVA 13.016,8 13.308,0 291,2 8,8%
    ISV (sobre veículos) 385,5 380,1 -5,4 -0,2%
    Imposto sobre o tabaco 1.350,0 1.386,4 36,4 1,1%
    IABA (bebidas alcoólicas) 170,3 172,9 2,6 0,1%
    Imposto selo 1.429,5 1.649,2 219,7 6,6%
    IUC (veículos) 198,6 198,6 0,0 0,0%
    Outros 36,0 43,2 7,2 0,2%
    TOTAL RECEITA FISCAL
    32.627,0 35.947,7 3.320,7 100,0%
    Fonte: Relatório do OE-2013, pág. 190
    Como revelam os dados do próprio Vítor Gaspar, 85,3% (2.831,4 milhões €) do aumento total de receitas fiscais constante do OE-2013 (3.320,7 milhões €) tem como origem o IRS. E como mostra o quadro 2, construído com os últimos dados divulgados pela Autoridade Tributária e Aduaneira, em 2010 (e a situação em 2013 não é diferente, pois ela tem-se agravado de ano para ano, como revelam também os dados do quadro 2); repetindo, 89,1 % do rendimento bruto sujeito a IRS são rendimento do trabalho e dos pensionistas.

    Quadro 2 – Rendimentos brutos sujeitos a IRS
    CATEGORIAS
    2008
    Milhões €
    2009
    Milhões €
    2010
    Milhões €
    Rendimentos do trabalho e pensões 73.550 75.348 76.907
    RENDIMENTO BRUTO TOTAL (sujeito a IRS) 83.801 85.054 86.267
    % que representam rendimentos do trabalho e pensões no rendimento bruto total sujeito a IRS 87,8% 88,6% 89,1%
    Fonte: Estatísticas - IRS - Autoridade Tributária e Aduaneira
    Portanto, em 2010, apenas 10,9% dos rendimentos brutos totais sujeitos a IRS tiveram como origem rendimentos do capital e da propriedade. Por outro lado, segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira, dos 8.502 milhões de IRS liquidado em 2010, apenas 1.606 milhões €, ou seja, 18,9% é que não tiveram qualquer parcela como origem rendimentos do trabalho e de pensões. Afirmar, como fez Vítor Gaspar, que a proposta de OE-2012 aumenta a progressividade dos impostos, estando implícito uma maior justiça fiscal, é faltar deliberadamente à verdade. E isto quando em 2010, segundo o INE, os rendimentos do capital e da propriedade distribuídos atingiram 41.100 milhões €, como revela o quadro 3

    Quadro 3 – Rendimentos de capital (Milhões de euros)
    ANO
    TOTAL
    Juros
    Rendimentos
    Distribuídos
    das Sociedades
    Rendimentos de Propriedade
    atribuídos aos detentores
    de apólices de seguro
    Rendas
    2010 44.084 23.331 17.958 2.189 606
    2011 51.961 32.581 16.657 2.198 526
    Fonte: INE, Contas económicas anuais para o total economia, 2012
    Todos estes rendimentos deviam ser declarados à Autoridade Tributária e Aduaneira. No entanto, como rapidamente se conclui, comparando os dados de 2010 divulgados no Portal das Finanças e pelo INE, uma parte muito importante dos rendimentos do capital não está sujeita a IRS, e não o paga imposto, ou porque está isenta ou porque foge ao fisco. Por isso são os trabalhadores e pensionistas que suportam a esmagadora maioria da carga fiscal do IRS.

    AS SUBIDAS NAS TAXAS DE IMPOSTOS DOS ESCALÕES MAIS BAIXOS MUITO SUPERIORES À DOS ESCALÕES MAIS ALTOS DE RENDIMENTO, AGRAVANDO AINDA MAIS A INJUSTIÇA FISCAL

    Comecemos por analisar as alterações que se verificam nas taxas da tabela de IRS. Contrariamente ao que afirma Vítor Gaspar não se regista uma maior progressividade do imposto; o que realmente sucede é que se observa um agravamento ainda maior da injustiça fiscal em consequência das novas tabelas de IRS como o gráfico 1 revela.


    '.


    Os escalões do gráfico foram construídos com base nas tabelas de IRS de 2012 e de 2013 mas de forma que permitisse fazer uma análise comparativa. O aumento percentual que se verifica na taxa de IRS entre 2012 e 2013 (em 2012, inclui a taxa de solidariedade de 2,5% sobre rendimentos superiores a 153.300€; em 2013 inclui a sobretaxa de 4% e a taxa de solidariedade de 2,5% sobre os rendimentos superiores a 80.000 €; ) é muito mais elevado nos escalões de rendimentos mais baixos do que nos escalões de rendimento mais elevados. Por exemplo, nos três primeiros escalões de IRS que construímos (até 4898€; de 4899 até 7000€; e de 7001€ a 7410€) o aumento da taxa de IRS é, respetivamente de 61%; de 32% e de 132%; enquanto nos três escalões mais elevados (de 61245€ até 66045€; de 66046€ até 80000€; e superior a 80000€) a subida é, respetivamente, de apenas 13%, de 25% e de 11%, portanto subidas muito inferiores às que se verificam nos três escalões mais baixos de IRS. Perante estes dados afirmar que existe equidade é mentir descaradamente para enganar.

    GOVERNO REDUZ AS DEDUÇÕES NO IMPOSTO QUE BENEFICIAVAM PRINCIPALMENTE TRABALHADORES E PENSIONISTAS, AGRAVANDO AINDA MAIS A CARGA FISCAL

    Os media tem falado muito das alterações à tabela IRS, mas têm-se "esquecido" das reduções nas deduções do imposto que também se verificam, cujo efeito negativo deve ser adicionado ao efeito das tabelas, que agrava ainda mais a carga e a injustiça fiscal em 2013.

    Para que se possa avaliar a importância destas deduções, e a dimensão do agravamento da carga fiscal que a sua redução determina, interessa recordar o que aconteceu em 2012, que passou inicialmente despercebido à maioria dos portugueses, mas cujos efeitos serão dramáticos quando, em 2013, tiveram de fazer o pagamento final do IRS referente a 2012. Em 2012, o governo PSD/CDS reduziu a percentagem das despesas de saúde que podem ser descontadas no IRS de 30% para 10%. Segundo dados das Finanças, o valor das despesas de saúde deduzidas pelos contribuintes no IRS rondava os 650 milhões € por ano. A redução de 30% para 10%, significa que, relativamente aos rendimentos de 2012, os portugueses terão de pagar mais 433 milhões € de IRS só como consequência da diminuição desta dedução. Vítor Gaspar pretende não só manter esta redução mas também acrescentar muitas outras como revela o quadro 4.

    Quadro 4 – alterações nas deduções ao imposto e ao rendimento em 2013
    DEDUÇÕES NO IRS
    2012
    2013
    2013-2012
    Dedução à colecta (no IRS) por sujeito passivo de IRS 261 € 214 € -48 €
    Dedução especifica dos rendimentos do trabalho em famílias monoparentais 380 € 333 € -48 €
    Dedução à colecta (no IRS) por cada filho 190 € 214 € 24 €
    Dedução na colecta (no IRS) de juros do credito à habitação 591 € 296 € -295 €
    Dedução na IRS de prestações pagas a cooperativas de habitação 591 € 296 € -295 €
    Regime simplificado (independentes) - rendimento sujeito a IRS 70% 80% 14,3%
    Rendimento da categoria B - Percentagem de retenção 21,5% 25,0% 16,3%

    Para que se possa avaliar os efeitos das alterações das deduções vamos procurar quantificar os efeitos de duas que são: (1) A redução da dedução à coleta por sujeito passivo; (2) A redução dos juros do credito à habitação que podem ser deduzidos no IRS.

    Segundo as estatísticas divulgadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira o número de agregados que liquidam IRS em Portugal ronda os 2 milhões, como cada agregado é constituído, em média, por dois sujeitos passivos dá 4 milhões, o que multiplicado pela diminuição da dedução à coleta por sujeito passivo em 2013 – 48 euros – dá um aumento de imposto estimado em 192 milhões €. Mesmo se admitirmos que um milhão de agregados são constituídos apenas por um sujeito passivo, mesmo assim o aumento de IRS determinado por esta dedução na coleta atinge 144 milhões € a adicionar o aumento de IRS resultante da alteração da tabela de IRS. Este aumento de IRS não é progressivo; é igual (em €) para todos os contribuintes que tenham um rendimento anual sujeito a imposto de 5000€ ou 200.000€.

    Mas o aumento provocado pela redução das deduções não se limita a este. Outra redução que atinge centenas de milhares de famílias trabalhadoras é a diminuição da dedução no IRS de juros de crédito de habitação cujo limite máximo passa de 591€ para 296 €, ou seja, sofre uma redução de 49,9%. A redução do IRS determinada pela dedução dos juros de crédito à habitação deverá rondar atualmente, segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira, 570 milhões € (em 2010, de acordo com dados divulgados pelas Finanças, foi de 569 milhões €), uma redução de 49,9% neste valor representa um aumento de IRS que estimamos em 284,5 milhões €. Mesmo admitindo que um terço dos contribuintes tem a dedução majorada em 20% por pertencerem ao 2º escalão do rendimento coletável, mesmo assim o aumento de IRS determinado por esta redução da dedução é de 268 milhões €.

    Se somarmos o aumento de IRS em 2013 determinada pela redução destas duas deduções – 144 milhões € mais 268 milhões € - obtém-se 412 milhões € a juntar ao efeito de agravamento da carga fiscal causada pelas alterações da tabela de IRS.

    Para finalizar, interessa referir a matéria coletável sujeita a IRS dos independentes, nos quais se incluem os chamados "recibos verdes", sendo muito deles trabalhadores por conta de outrem, aumenta, administrativamente de 70% para 80%, o que fará subir o IRS a pagar em14%, e a retenção na fonte sobe de21,5% para 25%, ou seja, aumenta em 16,3% o que provocará uma diminuição no seu rendimento disponível anual, agravando ainda mais a situação difícil em que já se encontram a maioria dos trabalhadores a "recibo verde".

    Perante este quadro geral afirmar, como afirmou Vítor Gaspar, que esta austeridade é equitativa e teve a preocupação de salvaguardar as classes de mais baixos rendimentos, ou é fruto de grande incompetência que o impede de ver as consequências sociais do OE que elaborou, ou então é uma mentira descarada que visa enganar a opinião pública.

    O leitor encontrará em www.eugeniorosa.com , na pasta ULTIMO ESTUDO, a partir de 23/10/2012, uma folha de Excel com dois programas que lhe permitirá, introduzindo os seus dados pessoais (rendimento e composição do agregado familiar), calcular o valor do IRS a pagar em 2012 e em 2013. Faça esses cálculos e prepare-se para uma surpresa muito desagradável .
     
    Concluirá que o seu rendimento liquido disponível sofrerá um corte brutal devido ao aumento do IRS. Os portugueses têm-se de unir para alterar esta situação que é inaceitável e insuportável a qual revela uma total insensibilidade social. E ainda mais quando tais sacrifícios são inúteis pois o país com esta politica afunda-se cada vez mais.

    25 outubro 2012

    " Os juros dos empréstimos bancários: que justificação têm e porque não deveriamos pagá-los?

    Por: Juan Torres López
    in: ganas de escribir


    Qualquer pessoa que tenha precisado de devolver um empréstimo sabe o que significam os juros na hora de pagá-lo. Um empréstimo recebido, por exemplo, a 7% ao ano suporia ter de devolver quase o dobro do capital recebido ao fim de dez anos.

    Tanto é o peso dos juros acarretados pelos empréstimos que durante muito tempo considerou-se que cobrá-los acima de determinados níveis mais ou menos razoáveis era considerado não só um delito de usara como também uma acção imoral, ou inclusive um pecado grave que condenaria para sempre quem o cometesse.

    Hoje em dia, contudo, quase todos os governos eliminaram essa figura delitiva e parece a toda gente natural que se cobrem juros legais de até 30% (isto é o que cobram neste momento os bancos espanhóis aos clientes que ultrapassam a sua linha de crédito) ou que haja países afundados na miséria não exactamente pelo que devem e sim pelo montante dos juros que hão de pagar.

    Os países da União Europeia renunciaram a ter um banco central que os financiassem quando precisassem dinheiro e portanto têm que recorrer à banca privada. Em consequência, ao invés de financiarem-se a 0%, ou a um juro mínimo que simplesmente cobrisse os gastos da administração da política monetária, têm de fazê-lo e 4, 5, 6 ou inclusive a 15% em certas ocasiões. E isso faz com que a cada ano os bancos privados recebam entre 300 mil milhões e 400 mil milhões de euros em forma de juros (tenho, então, de explicar quem esteve e porque por trás da decisão de que o Banco Central Europeu não financiasse os governos?),

    Os economistas franceses Jacques Holbecq e Philippe Derudder demonstraram que a França teve de pagar 1,1 mil milhões de euros em juros desde 1980 (quando o banco central deixou de financiar o governo) até 2006 para fazer frente à dívida de 229 mil milhões existente nesse primeiro ano (Jacques Holbecq e Philippe Derudder, La dette publique, une affaire rentable: A qui profite le système?, Ed. Yves Michel, París, 2009). Ou seja, se a França houvesse sido financiada por um banco central sem pagar juros teria poupado 914 mil milhões de euros e a sua dívida pública seria hoje insignificante.

    Na Espanha verificou-se o mesmo. Nós já pagámos, por conta dos juros (227 mil milhões no total desde então), três vezes a dívida que tínhamos em 2000 e apesar disso ainda continuamos a dever o dobro do que devíamos nesse anos (Yves Julien e Jérôme Duval, España: Quantas vezes teremos de pagar uma dívida que não é nossa? ). Eduardo Garzón calculou que se um baco central houvesse financiado os défices da Espanha desde 1989 até 2011 a 1%, a dívida agora seria também insignificante, de 14% do PIB e não de quase 90% (Situação do cofres públicos se o estado espanhol não pagasse juros de dívida pública) .

    E o curioso é que este juros que os bancos cobram às pessoas, às empresas ou aos governos e que lastram continuamente a sua capacidade de criar riqueza não têm justificação alguma.

    Poder-se-ia entender que alguém cobrasse um determinado juro quando concedesse um empréstimo a outro sujeito se, ao fazê-lo, renunciasse a algo. Se eu empresto a Pepe 300 euros e isso me impede, por exemplo, de passar um fim de semana de férias com a minha família poderia talvez justificar-se que eu lhe cobrasse um juro pela renúncia que faço das minhas férias. Mas não é isso o que acontece quando um banco empresta.

    O que a maioria das pessoas não sabe, porque os banqueiros encarregam-se de dissimular e de que não se fale disso, é que quando os bancos emprestam não estão a renunciar algo porque, como dizia o Prémio Nobel da Economia Maurice Allais, o dinheiro que emprestam não existe previamente e, na verdade, é criado ex nihilo, ou seja, do nada.

    O procedimento é muito simples e o explicamos, Vicenç Navarro e eu, no nosso livro Los amos del mundo. las armas del terrorismo financiero (p. 57 e seguintes):
    "Suponhamos que Pedro se deixa convencer por um banqueiro e deposita os 100 euros de que dispõe num banco, em troca do recebimento de um juro de 4% ao ano. Nesse momento, o banco faz duas anotações no seu balanço, que é o livro onde regista suas contas:

    - Por um lado, anota que tem 100 euros como um activo (os activos são os bens ou direitos sobre outros possuídos por alguém) e, mais concretamente, em dinheiro metálico entregue por Pedro.

    - Por outro, anota que tem um passivo (os passivos são as obrigações de alguém) de 100 euros, uma vez que esse dinheiro é na realidade do Pedro e terá que ser devolvido no momento em que ele o reclame.

    Ao ser feito este depósito tão pouco mudou a quantidade de dinheiro na economia. Continua a haver 100 euros, ainda que agora estejam fisicamente em outro lugar, na caixa do banco.

    Agora suponhamos que outra pessoa, Rebeca, precisa de 20 euros e vejamos o que acontece na economia se Pedro lhe empresta essa quantia ou se for o banco que o faz.

    Se Pedro tem 100 euros e dá 20 em empréstimo a Rebeca a quantidade dinheiro existente na economia continua a ser a mesma: 100 euros, só que agora 20 estão no bolso da Rebeca e 80 continuam no de Pedro. O empréstimo entre particulares não alterou a quantidade dinheiro total ainda que produza um efeito importante: Pedro renunciou a poder gastar uma parte do seu dinheiro, os 20 euros que emprestou a Rebeca.

    Mas o que acontece se não for Pedro quem dá um empréstimo de 20 euros à Rebeca e sim o banco?

    Rebeca irá certamente atemorizada à agência bancária a perguntar-se se o senhor banqueiro lhe fará o favor de concedê-lo. Mas o banqueiro não tem dúvida: desde que recebeu o depósito de Pedro está a pensar que este, com toda a segurança, não vai retirar de repente a quantidade depositada, de modo que se deixar uma parte desses 100 euros depositado para atender aos seus reembolsos e encontrar outra pessoa que deseje um crédito pode fazer um bom negócio desde que lhe cobre mais do que os 4%.

    Quando Rebeca chega ao seu banco, o banqueiro esfrega as mãos e, ainda que certamente disfarce para dissimular quem faz o favor a quem, conceder-lhe-á a seguir o empréstimo desejado de 20 euros a uma taxa certamente superior a 4%, digamos que a 7%.

    Suponhamos que lhe põe essa quantia à sua disposição num depósito em seu nome e que lhe entrega alguns cheques ou um cartão com os quais pode utilizá-lo.

    Quanto dinheiro há na economia no momento em que se concedeu o referido crédito?

    Como a imensa maioria das pessoas pensa que o dinheiro é simplesmente o dinheiro legal, responderá que continua a haver 100 euros. Mas se entendemos que o dinheiro é o que é, ou seja, meios de pagamento, veremos claramente que há mais: Pedro pode fazer pagamentos com o seu livro de cheques no valor de 100 euros e Rebeca pode gastar os 20 euros que lhe deram de empréstimo. Portanto, desde o próprio momento em que se tornou efectivo o empréstimo, na economia há 120 euros em meios de pagamento. Não foram criadas nem moedas nem papel-moeda (continua a existir no valor de 100 euros) mas sim meios de pagamentos a que chamamos dinheiro bancário no valor desses 20 euros".

    É assim que os bancos criam dinheiro a partir do nada quando dão um empréstimo. O banco cria dinheiro na medida em que cria dívida, mas o certo é que esta também se cria a partir do nada: simplesmente anotando o banco no activo do seu balanço que os 100 euros que Pedro havia depositado convertem-se agora em 80 mantidos na caixa e 20 num empréstimo concedido a Rebeca e que esta se obriga a devolver. Se não fosse assim, se o dinheiro que os bancos criam não nascesse do nada, a quantidade de dinheiro não poderia aumentar, uma vez que um bilhete ou uma moeda não se podem reproduzir a partir de si mesmos.

    E se soubermos estas coisas tão simples já poderemos responder à pergunta do título: como se justifica que os bancos cobrem juros quando concedem empréstimos e por que não deveríamos pagá-los?

    A resposta é clara: não há nenhuma justificação e não deveríamos pagá-los porque procedem de dinheiro criado do nada. Se os pagamos é só porque os banqueiros têm um privilégio exorbitante que nos impõem graças ao seu enorme poder.

    Uma agência pública poderia criar esses meios de pagamento sem ânimo de lucro e sem nenhum custo, simplesmente controlando para que se mantenha a proporção adequada entre actividade económica e meios de pagamento.

    Mas quando a criação de dinheiro é convertida no negócio da banca, é lógico que esta o cria sem cessar, promovendo a maior geração de dívida possível. A banca privada tende assim a aumentar a circulação monetária sem necessidade, artificialmente, e sem que ao mesmo esteja a aumentar a circulação de activos reais (porque isto obviamente não está ao seu alcance).

    Está é a razão para que aumente tanto a dívida e não a de vivermos acima das nossas possibilidade ou de se gastar muito em educação ou saúde, como nos dizem sempre.

    Já sabemos portanto o que é preciso fazer para que a economia funcione muito melhor: acabar com o privilégio da banca e impedir que possa criar dinheiro a partir do nada aumentando a dívida.

    Outro dia explicarei a forma alternativa como poderia funcionar perfeitamente o sistema bancário sem que os banqueiros desfrutem deste privilégio que nos arruína constantemente.

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