04 Abril 2014

E-mail enviado à srª Ministra das Finanças no Portal do Governo


Conhecimento ao Sr. Primeiro Ministro
Direcção Geral de Finanças
Repartição de Finanças da Maia



Aconteceu nas Finanças da Maia                                                              04-04-2014

 

Ontem mesmo paguei uma coima relativa a um atraso do pagamento do IUC de 2008 (4 dias fora do prazo legal), que só tive conhecimento da sua existência passados 5 anos. A viatura não era minha, mas continuava no meu nome e continuou até 2012, apesar de em 2009 ter pago no IMTT para apreensão de matrícula, serviço nunca executado pelos ciosos trabalhadores desta entidade.

 

Não menos ciosos, os trabalhadores fiscais nunca cobraram a coima em divida à pessoa que subsequentemente foi pagando o imposto de circulação até 2012, embora tenham exigido o pagamento dos atrasos seguintes como consta no cadastro fiscal.

 

Tudo isto é muito estranho, leva -me a pensar que este Governo está apostado em sacar dinheiro aos contribuintes seja de que forma for. Muito estranho também o facto de haver tantos portugueses em incumprimento, quero eu dizer o povo desconfia que isto foi tudo arquitectado para espoliar os mais desatentos e os que não se sabem defender, pois a maioria não tinha documentos de à 5 anos atrás e este governo aproveitou para extorquir as pessoas.

 

Outra agravante é o facto de mesmo provando não ter recursos para pagar determinadas coimas, não permitem que as mesmas sejam pagas em valores acessíveis às possibilidades de cada um, a demonstrá-lo o facto de só depois de ir para contencioso é que é possível acordo, e se e só se o montante já for suficiente para permitir fraccionamento... Ficando quem já está com dificuldades com mais dificuldades ainda.

 

Relativamente a quem ainda tem emprego, o fisco apressa-se a executar penhora salarial, andam atrás de tostões e deixam prescrever milhões dos amigos da elite social, que são quem verdadeiramente pratica evasão fiscal. Voltando ao meu caso, ontem tinha a referida divida alcavalada de 15Euros para 176,27 Euros que paguei, hoje qual meu espanto ao consultar o Portal das Finanças tenho outra de 134 Euros com outro número de processo, mas é o mesmo assunto. Isto é brincar com o cidadão, é um abuso, direi um roubo!

 

A minha esposa fez o abate de uma viatura em Dezembro, e o fisco está a exigir que pague o IUC referente a Janeiro do ano seguinte, porque consta no serviço que carro foi abatido 3 dias depois da data em que o mesmo se vencia. Também esta é uma situação muito estranha incompetência ou aproveitamento para tentar sacar mais dinheiro para os cofres do Estado? Apesar de termos o certificado de abate com a data do efeito... Disseram-lhe para ir ao IMTT para ver se corrige a situação... Simplesmente hilariante, falta-se ao trabalho, para além das despesas e transtorno que se tem, Senhora Ministra ponha cobro a estes abusos.

 

O sítio na web do Portal das Finanças é um fiasco, a informação pessoal não é actualizada em tempo útil, o sistema gera duplicação de processos e os contribuintes são incomodados devido ao mau funcionamento do mesmo. Está na altura de exigir que o Estado que pague pelos erros que comete e pelos transtornos que causa às pessoas. Garanto-lhe senhora Ministra que irei até às últimas instâncias caso o meu problema não seja devidamente solucionado.

Victor Simões

 Contribuinte 156526034

09 Março 2014

Os politicos portugueses são todos LADRÕES ( PCP - BE - PS - PSD - CDS ), o Zé Povinho Portugues merece a merda que come todos os dias ..........

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Ainda reclama Zé Povinho ????????????
Olhem ...... nas próximas eleições, NÃO VOTEM, pode ser que eu Ramiro Lopes Andrade mude de opinião, em relação aos imbecis que ainda votam em ladrões ai em PORTUGAL !!!!!!!!!!!!!!!

Vejam o vídeo, pode ser que aprendam alguma coisa com George Carlin, ele fala sobre a América, mas se encaixa como uma luva sobre Portugal.

Abraços.

Ramiro Lopes Andrade
Refugiado Economico no Brasil


















































20 Fevereiro 2014

Fernando Tordo

"Em 18 de fevereiro de 2014, partiu para Pernambuco, Brasil. Aos 65 anos, o músico sai do país em busca de trabalho e desencantado com o país. Antes de partir afirmou “É muito provável que aproveite estes últimos anos da minha vida, porque não os quero consumir aqui. Eu não quero, eu não aceito esta gente, não aceito o que estão a fazer ao meu país. Não votei neles, não estou para ser governado por este bando de incompetentes. Vou-me reformar deste país. Não me está a apetecer ficar aqui, de maneira nenhuma. Acho que ainda tenho muita coisa para fazer”.


Seja bem vindo,Fernando! 


12 Fevereiro 2014

Crescimento e desenvolvimento


por Daniel Vaz de Carvalho
em resistir.info/  11/02/2014
                                                                                                                    

"Dizer que os interesses do capital e os interesses dos trabalhadores são os mesmos, equivale simplesmente a dizer que o capital e o trabalho assalariado são dois aspetos de uma mesma relação. E um se acha condicionado pelo outro, como o usurário pelo devedor, e vice-versa."
 
C. Marx, Trabalho assalariado e capital
 

Cartoon de Leon Kuhn. 1- A FALÁCIA DO "CRESCIMENTO E EMPREGO"

O governo e os corifeus da tragédia neoliberal exultam apregoando os "bons indicadores" do crescimento e do emprego. Mas a propaganda não passa de uma bela embalagem sem nada lá dentro. O PIB regride relativamente a 2012, cai para níveis de 2000 (há 14 anos!); o desemprego é mascarado com a emigração e o subemprego – trabalho parcial, por exemplo, de 1 a 10 horas semanais.

Em "Utopía 14", Kurt Vonnegut descreveu uma sociedade de alto nível tecnológico, dominada por uma camada desfrutando de elevados padrões de vida, face à grande maioria marginalizada e vivendo nos limites da subsistência. Admitindo por hipótese que alguma estabilidade económica e social fosse possível nesta fase do capitalismo, capitalismo senil, as políticas atuais configuram como objetivo este modelo de sociedade: uma elite tecnocrática, face a um proletariado na condição de "servo da gleba". Diga-se que o livro termina com uma revolução.

No Portugal do salazarismo houve crescimento e emprego associado à repressão, à miséria, a maior atraso relativo.  Na América Latina, em países submetidos aos critérios do FMI e do neoliberalismo, impostos por sangrentas ditaduras, também houve pelo menos de início, crescimento e emprego com aumento da pobreza e da dependência externa.

Nos EUA, em dois anos da dita "recuperação económica", os 7% mais ricos aumentaram em 27% a sua riqueza, mas para os restantes 93% caiu 4%. O ganho acionista de 50% entre 2011 e 2013, à custa dos milhões pagos pelos contribuintes, foi na sua grande maioria para as mãos dos 5% mais ricos.  Porém, o sistema de saúde é para quem pode pagar e segundo a "Feeding America" uma em cada seis pessoas passa fome.

Os instrumentos de gestão do Estado que democraticamente poderiam servir para o desenvolvimento são eliminados e a sociedade entregue aos "estabilizadores automáticos" dos "mercados", isto é, ao domínio da especulação e dos monopólios".

O período pós-guerra constituiu de facto uma fase de desenvolvimento económico nos principais países capitalistas, não se podendo ignorar que muito disto se devia a relações coloniais e neocoloniais com países de capitalismo dependente. Nessa altura o peso do Estado na economia atingia 50% ou mais do PIB e nos países mais avançados quase 60%; a FBCF por parte do Estado e o sector empresarial do Estado eram relevantes e considerados condição do desenvolvimento económico e social.

Tratava-se de mais uma das máscaras do estado capitalista.  A derrota do nazi-fascismo, em que o grande capital tinha abertamente colaborado com os agressores em muitos países e a luta popular, aliada ao prestígio da URSS e das teses marxistas, obrigavam o sector capitalista a cedências para conservarem o essencial do seu poder.

De facto, como dizem Marx e Engels no "Manifesto", em capitalismo "a situação material do operário pode melhorar, mas à custa da sua situação social" e do seu empobrecimento relativo.

O neoliberalismo pode, transitoriamente, entre as crises, permitir algum crescimento, mas sem desenvolvimento. O desenvolvimento visa a máxima satisfação das necessidades sociais e a sustentabilidade ecológica. Necessidades sociais que serão tanto mais e melhor contempladas quanto menor for a desigualdade na repartição do rendimento e o aumento da produtividade social.

Numa economia sem desenvolvimento, como a neoliberal, o social é considerado ineficiente visto que não produz lucro visível a curto prazo e não reverte diretamente para o sector capitalista. As despesas do Estado só são consideradas eficientes se o sector capitalista tiver nelas interesse direto. Os apoios sociais, para além da retórica de propaganda, só não são totalmente retirados com receio das reações da opinião pública.

Numa visão de futuro para o planeta e no interesse de todos os povos, os países mais ricos e de alto nível tecnológico deveriam concentrar os seus esforços não na corrida armamentista e no "crescimento" sobretudo à custa dos mais pobres, mas no desenvolvimento de tecnologias que reduzissem os impactos ambientais e na melhoria das condições económicas e sociais de todos os povos. Mas esta evidência e exigência para a própria sobrevivência da humanidade, mais que uma utopia, trata-se de uma impossibilidade teórica em termos capitalistas, por muito que tal custe a ser reconhecido pela social-democracia/socialismo reformista.

2 -OS MITOS DO CRESCIMENTO

A decadência do sistema capitalista nesta fase neoliberal, derradeiro recurso para a queda da taxa de lucro, torna-se evidente ao verificarmos que apenas se fundamenta em mitos, negados pela realidade objetiva. A existência social destes mitos fica apenas a dever-se a intensa propaganda e à deliquescência ideológica da social-democracia/socialismo reformista. Destacamos alguns, sem a pretensão de análise exaustiva que pode ser encontrada em vários textos deste espaço.

O mito dos "mercados" corresponde à financeirização da economia, à sua entrega à especulação e usura, apoiada em paraísos fiscais, percorrida pela corrupção e pela fraude, suportada pelos bancos centrais (BCE, FED, etc.). Os "mercados" servem de arma de agressão social e opressão contra os povos por eles dominados, concretizada na chantagem dos juros e nos planos de austeridade, com ou sem troikas.

A eficiência capitalista , erroneamente dita privada, é outro mito. As grandes empresas mundiais são monstros burocráticos que só sobrevivem devido ao poder militar do imperialismo, suas agências económicas (FMI, BM, OMC, CE, BCE) e serviços conspirativos (CIA, agencias e ONG sob seu controlo, outros serviços secretos).

As grandes empresas não correm riscos de depender do mercado, por isso deslocam-se para áreas de lucro garantido – na energia, telecomunicações, distribuição alimentar, imobiliário e turismo de luxo. Tudo muito longe dos riscos que teoricamente o capital corre e que servem de argumento para os privilégios obtidos.

O grande capital não vai à falência, as empresas podem desaparecer, deslocalizar-se, serem absorvidas, vendidas por partes no interesse exclusivo dos principais acionistas, com indemnizações milionárias para os gestores Na banca, os governos assumiram a responsabilidade pela irresponsável gestão financeira, e fazem-na pagar aos trabalhadores. Os riscos de mercado estão reservados para as MPME.

Aqui radica a decantada eficiência capitalista, que acarreta despedimentos e degradação do nível de vida dos trabalhadores. O capital permanece intacto, reage à taxa ROE (taxa de lucro das ações) transforma capital produtivo em capital fictício.

Se a economia dita de mercado é tão eficiente, então como explicar as crises, por que não deixam falir os bancos insolventes, porquê a fraude e a corrupção, a promiscuidade com o dinheiro sujo do crime organizado, porquê oferecer rendas monopolistas ao grande capital?

Com o álibi do "crescimento e do emprego" são concedidos perdões fiscais, redução de impostos, benefícios fiscais e "incentivos" ao grande capital, que o PS apoia e a UGT aplaude. A falsa eficiência destes incentivos, resgates financeiros e outros processos de drenar a riqueza criada para os bolsos de uma ínfima minoria, está bem patente nos EUA.

Entre o final de 2007 e meados de 2010 o Fed proporcionou 16 milhões de milhões de dólares para "resgates" ao sistema bancário e grandes empresas nos EUA e na UE. Um roubo de US$16 milhões de milhões. É ingénuo esperar que a minoria responsável por um sistema que para ela funciona bem democratize a economia e a política. Esta é a tarefa central dos 99%.

O investimento externo é outro mito numa economia sem planeamento e com livre transferência de capitais e lucros para paraísos fiscais. Tem sido uma forma das transnacionais absorverem concorrentes (muitas vezes para os fecharem) num processo de concentração e monopolização em que de qualquer forma o país perde o controlo sobre os processos de desenvolvimento. As privatizações têm servido para o grande capital transnacional se alojar em sectores estratégicos da economia e em monopólios naturais exportando lucros, depauperando o país.

Um outro aspeto é a subcontratação a empresas que podem ser ou passar a ser do mesmo grupo, baseada na troca desigual, na sub e sobrefaturação. A estes subcontratos, embora por vezes consistam na fase mais importante do processo produtivo, cabe apenas uma percentagem mínima do preço de venda. Num caso estudado (telemóvel Nokia), esse valor não ia além dos 2%.

A flexibilidade laboral é um argumento a que a social-democracia/socialismo reformista e o sindicalismo colaboracionista se agarram para justificar em nome do crescimento e do emprego a redução de direitos laborais e salários reais. A flexibilidade representa o trabalhador sem direitos, sem autonomia, sem garantias nem no emprego nem no desemprego. O objetivo da flexibilidade é baixar salários, mas baixos salários provocam a estagnação económica. A ausência de "crescimento e emprego" resulta, sim, da falta de investimento produtivo e de desenvolvimento económico e social, consequência de uma sociedade hipertrofiada pelo grande capital monopolista, pela usura e pela especulação.

A ilusão tecnocrática é um outro mito pelo qual os problemas e contradições do capitalismo podem ser resolvidos pela tecnologia. Não é a tecnologia que define ou muda o padrão e o modo de funcionamento de uma sociedade – refira-se por exemplo, o nazismo ou as condições sociais nos EUA – mas sim as leis fundamentais da economia política que vigoram nessa sociedade.

O consumismo é outra ilusão propagandeada, a "modernidade" com precariedade, estagnação ou redução dos salários reais e consequente endividamento. Representa uma das formas mais evidentes das contradições do sistema capitalista, sem dúvida uma das mais perversas, baseada na alienação da consciência social e ambiental das pessoas. A contradição entre um crescimento constante, guiado pela maximização do lucro, num mundo de recursos finitos.

A sociedade espelho desta ideologia são os EUA: com 5% dos habitantes do planeta consome 25% dos recursos mundiais disponibilizados anualmente e polui na mesma proporção. Na realidade, "o capitalismo não tem compromisso com o progresso social, não será capaz de satisfazer as necessidades da população".

O free-trade, o mito da concorrência "livre e não falseada" (com monopólios!) obriga os países à exportação. Aos países tecnologicamente menos avançados resta a competição em nichos de mercado praticamente saturados, na base de baixos salários e trabalho sem direitos. O significado deste processo é exemplarmente definido por Marx em "Teorias da Mais Valia": "O comércio externo determina a forma social das nações atrasadas".

O "exportar mais" não passa de uma comodidade de raciocínio, um simplismo para semear ilusões. No estado de (não) desenvolvimento económico que Portugal atingiu, não se obtém "crescimento e emprego", isto é, aumento do mercado interno, com base nas exportações, mas é a partir do desenvolvimento do mercado interno que se desenvolvem as exportações.

A solidariedade europeia é outro mito, a que se agarrou a social-democracia/socialismo reformista para tentar mascarar a sua decadência ideológica. Mas não passa de uma ilusão, a "solidariedade europeia" está apenas ao serviço dos "mercados", não dos povos.

Maurice Allais criticou as políticas de mercado livre da UE, o tratado de Maastricht, previu a bolha imobiliária, opôs-se ao consenso de Washington e a todas as teses do neoliberalismo e monetarismo. Para M. Allais, contrariando as políticas da UE, "o mercado livre só é benéfico em circunstâncias especiais e os seus efeitos só são favoráveis entre regiões com níveis de desenvolvimento comparáveis". É uma evidência que mostra como na UE "o rei vai nu". Foi, apesar do seu prestígio, silenciado. A então jovem "estrela" do PSF, Jacques Atalli, conselheiro especial de Mitterrand, depois de Sarkozy, e algo parecido com F. Hollande (!); ele próprio se tornou financeiro, considerou estas ideias "estúpidas" e que "todos os obstáculos ao mercado livre são um fator que leva à recessão".  Na realidade, com estes "inteligentes" a UE apenas conheceu recessão ou estagnação, desemprego e pobreza para níveis inqualificáveis.

3 – COMO CONCLUSÃO

Todas estas falácias soçobram perante as várias crises que simultaneamente o sistema traz ao mundo: a económica e financeira, a social, a ambiental, a militarista.

A eficiência capitalista é feita à custa da exploração imperialista e da troca desigual, da insegurança dos trabalhadores e da repressão, conduzindo a um processo de irreversível decadência; depredação ambiental e a expansão parasitária, estreitamente interrelacionadas.

As anémicas recuperações são seguidas de recaídas, a pobreza aumenta, os países capitalistas considerados mais ricos são Estados cada vez mais insolventes.

A social-democracia/socialismo reformista pretende resolver a crise económica e financeira – e apenas esta! – pelo empobrecimento da classe trabalhadora e a opção pelo militarismo (vide recentes resoluções na UE sobre o tema e a sua participação na agressão e desestabilização da Líbia, Síria, Ucrânia, para só mencionar estes).

O conceito de desenvolvimento opõe-se ao crescimento capitalista, baseia-se na maximização da eficiência económica tendo em conta os custos e benefícios sociais e não a maximização do lucro, o que só é possível com uma política não capitalista, visando a construção do socialismo.
 
Notas
1 – Ver De Carmona a Cavaco e à "salvação nacional"
2 – Recuperação para os 7 por cento , Paul Craig Roberts
3 – As máscaras do Estado capitalista, Avelãs Nunes, Ed. Avante, 2013.
4 – Atilio A. Boron, Socialismo para os ricos, mercado para os pobres ,
5 – European Competitiveness Report 2010, Brussels, 28.10.2010, SEC (2010) 1276, p.82.
6 – A crise económica mundial, a globalização e o Brasil, Edmilson Costa, Ed. ICP, 2013, p. 179.
7 – Maurice Allais (1911-2011) foi um liberal que se opôs totalmente ao neoliberalismo, sendo por isso marginalizado. Notável académico, recebeu o prémio (dito) Nobel de economia em 1988. Porém, praticamente, a partir daquela data apenas periódicos progressistas como o L' Humanité, publicaram seus textos. Allais opôs à especulação, à criação monetária pela banca, etc, no geral a todas as políticas económicas que hoje vigoram na UE. Sendo um defensor da comunidade europeia nunca admitiu a supressão sistemática das barreiras alfandegárias, atendendo aos desníveis económicos existentes. Nos seus estudos económicos fez entrar aspetos psicológicos, demonstrando a falsidade dos axiomas neoliberais. Uma das suas ideias interessantes foi a de opor-se ao "custo de oportunidade", mostrando que não se pode falar (em termos macroeconómicos) no custo de um bem ou de um serviço, mas sim do custo de uma decisão. O que nos leva, obviamente à avaliação no cálculo económico dos custos e benefícios sociais das decisões políticas. (ver mais em http://fr.wikipedia.org/wiki/Maurice_Allais#mw-navigation )
8 – The Death of Economics, Paul Ormerod, Faber and Faber, Londres, 1994, p.8

01 Fevereiro 2014

"A escadaria e o Estado de Direito fascista"

Por: Coronel Luís Alves Fraga
in AOFA - Associação de Oficiais das Forças Armadas  23-11-2013


(...) Objectivamente a subida da escadaria foi um acto simbólico em toda a sua plenitude. Um acto simbólico num Estado de Direito cada vez menos de Direito e mais fascista. Simbólico, porque foi a ameaça de que a segunda corporação com mais força no país – a primeira é as Forças Armadas – pode rebelar-se contra o Estado e tomar posições de dimensão e consequências inesperadas e incontroladas. Simbólico, porque foi o aviso ao Poder que não conte com a conivência das forças de segurança para reprimir os justos anseios da Nação. Simbólico, porque, ao cederem, os polícias que montaram a segurança, deixaram claro que não querem lutas fratricidas… É bom não esquecer que muitos dos presentes na manifestação estavam, de certeza, armados, pois para isso tem legalmente autorização. Uma resistência por parte da polícia de choque poderia gerar um confronto de dimensões mais largas e mais graves do que o simples subir a escadaria em sinal de aviso. E mais simbolismo poderia encontrar!

A inveja e a estupidez fizeram que logo um dos organizadores das manifestações “Que se Lixe a Troika” – homem sem preparação política, como demonstrou – viesse reivindicar direito igual para a “sua organização”! É uma reivindicação própria de quem não percebe nada de nada e que teve acolhimento e foi secundarizada por certo órgãos de comunicação social e certos jornalistas que têm da democracia a mais primária noção que é possível imaginar. Democracia é mais do que anarquia! É mais do que igualdade! É a percepção das diferenças e a igualdade na diferença! É a oportunidade para poder ser diferente com legitimidade! E, queira-se ou não, as forças de segurança, bem como as Forças Armadas, são diferentes de todas as organizações políticas. São diferentes porque detém um poder que mais ninguém tem: o monopólio da violência organizada e legal. E com isso não se brinca! É necessário treino, conhecimentos e tranquilidade para saber gerir a violência.

É uma lástima que os jornalistas e os seus patrões não percebam esta coisa tão simples que acabei de referir! Os partidos políticos da esquerda mais consequente perceberam o alcance simbólico do acto das forças de segurança e não reivindicaram para si e para as suas manifestações igual tratamento. Eles lá sabem o por quê! Mas os partidos conservadores e fascizantes que hoje governam este país vieram bater na tecla da quebra do princípio do Estado de Direito!

Estado de Direito para cumprimento do que dá jeito! Contudo o Estado de Direito não existe quando se atropelam direitos adquiridos, quando se pratica a desigualdade institucional, quando se avilta quem já se não pode defender por falta de armas legais para o fazer, como é o caso dos reformados e pensionistas.
Que Estado de Direito é este que só exige cumprimento das leis quando quer impor a sua vontade? Este Estado está em vias de se tornar fascista e de mandar às urtigas o Direito! O Governo gostaria de poder exercer o sem mando sem a intervenção dos órgãos reguladores do Direito.

Portugal está a entrar declaradamente na via da desobediência civil. Os reitores das universidades cortaram relações com o Governo, as forças de segurança mostraram que podem ir até onde elas quiserem… Faltam as Forças Armadas para mostrarem o mesmo… Faltam os tribunais deliberarem sobre a ilegalidade das decisões governamentais, porque o povo votante, e só o votante, já nas últimas eleições declarou a ilegitimidade do Governo e da Assembleia da República. Ora, se a maioria votante serve para eleger também serve para mostrar a ilegitimidade de quem diz que governa em nome de uma maioria que já não o é. Mas “fascistoidemente” impõem-se dois pesos e duas medidas!
É tempo de deixarmos a retórica e passarmos à prática da rebelião civil!

20 Janeiro 2014

GOVERNO PORTUGUÊS SUBSIDIA CASINOS


As contas da "Estoril Sol" (Casinos do Estoril, de Lisboa-Expo e da Póvoa de Varzim) respeitantes a 30/Set/2013 foram publicadas no sítio web da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Como pouca gente vê esse sítio e como os media "de referência" não as divulgaram, tais contas são praticamente desconhecidas do público. Verifica-se ali que: 1) A empresa fechou o 3º trimestre com lucros de 1.258.281 €; 2) As receitas diminuíram 5% em relação às da mesma data de 2012. E, numa análise mais fina, constata-se que caíram 7% as receitas das slot machines mas subiram 2% aquelas do jogo bancado (bacará, gamão, etc). No total de 137.771.294€ de receitas contabilizadas, 42% respeitam ao Casino de Lisboa-Expo, 37% ao do Estoril e 21% ao da Póvoa. Por sua vez, os benefícios fiscais recebidos ascenderam a 2.736.516 €, ou seja, 2% do total das receitas e mais do dobro do lucro registado! Os referidos benefícios foram atribuídos como apoio do Estado à "renovação de equipamentos" (2.331.516€) e à "animação realizada" (405.000€).
Aqui, mais uma vez, se vê o despudor deste governo. No momento em que corta em pensões de poucas centenas de euros de viúvas e viúvos, assim como nas remunerações dos funcionários públicos, concede benefícios de milhões para a renovação de slot machines e de espectáculos nos casinos!  (http://resistir.info/  19-0102013)
A voz do POVO.

Dizem que a voz do povo é a voz de Deus. Será ?...
Dizem que mais vale um pássaro na mão do que dois voando... Mesmo ?...
Dizem que água mole em pedra dura tanto bate até que fura... Verdade ?...
Dizem tantas coisas. Fazem tão poucas...
Se a voz do povo é a voz de Deus,como há tantos desmandos,tantas desgraças e tanta falácia? Deus é o povo ? O povo é Deus ?
Se o povo fala com voz de Deus, elege representantes políticos corruptos e enganadores?
Mas que povo é esse, Deus ! Que Deus é este que as mentes humanas criam e falam em Seu Nome ? Fala-se do mesmo Deus ou de vários deuses ?
Dizem que  há mais marés que marinheiros...  Jura? ...
Mais vale prevenir que remediar... ?
Dizem que devemos eleger nossos REPRESENTANTES para o CONGRESSO NACIONAL.
É. DIZEM.
Devemos dar pérola aos porcos ? ...
Para o bom entendedor, meia palavra basta. Basta?

Diz tu nas urnas o que é imperativo.
Não digam eles que somos parvos!

Povo- tela de Linda Simões



18 Janeiro 2014

Falácias e mentiras sobre pensões

em Jornal Público  13/01/2014
 
 
 
Escreveu Jean Cocteau: "Uma garrafa de vinho meio vazia está meio cheia. Mas uma meia mentira nunca será uma meia verdade". Veio-me à memória esta frase a propósito das meias mentiras e falácias que o tema pensões alimenta. Eis (apenas) algumas:

1. "As pensões e salários pagos pelo Estado ultrapassam os 70% da despesa pública, logo é aí que se tem que cortar".
O número está, desde logo, errado: são 42,2% (OE 2014). Quanto às pensões, quem assim faz as contas esquece-se que ao seu valor bruto há que descontar a parte das contribuições que só existem por causa daquelas. Ou seja, em vez de quase 24.000 M€ de pensões pagas (CGA + SS) há que abater a parte que financia a sua componente contributiva (cerca de 2/3 da TSU). Assim sendo, o valor que sobra representa 8,1% da despesa das Administrações Públicas.

2. Ou seja, nada de diferente do que o Estado faz quando transforma as SCUT em auto-estradas com portagens, ao deduzi-las ao seu custo futuro. Como à despesa bruta das universidades se devem deduzir as propinas. E tantos outros casos.

3. Curiosamente, ninguém fala do que aconteceu antes: quando entravam mais contribuições do que se pagava em pensões. Aí o Estado não se queixava de aproveitar fundos para cobrir outros défices.

4. Outra falácia: "O sistema público de pensões é insustentável".

Verdade seja dita que esse risco é cada vez mais consequência do efeito duplo do desemprego (menos pagadores/mais recebedores) e — muito menos do que se pensa — da demografia, em parte já compensada pelo aumento gradual da idade de reforma (factor de sustentabilidade). Mas por que é que tantos "sábios de ouvido" falam da insustentabilidade das pensões públicas e nada dizem sobre a insustentabilidade da saúde ou da educação também pelas mesmas razões económicas e demográficas? Ou das rodovias? Ou do sistema de justiça? Ou das Forças Armadas? Etc. Será que só para as pensões o pagador dos défices tem que ser o seu "pseudocausador", quase numa generalização do princípio do poluidor/pagador?

5. "A CES não é um imposto", dizem.
Então façam o favor de explicar o que é!... Basta de logro intelectual. E de "inovações" pelas quais a CES (imagine-se!) é considerada em contabilidade nacional como "dedução a prestações sociais" (p. 38 da Síntese de Execução Orçamental de Novembro, DGO).

6. "95% dos pensionistas da SS escapam à CES", diz-se com cândido rubor social.
Nem se dá conta que é pela pior razão, ou seja, por 90% das pensões estarem abaixo dos 500 €. Seria, como num país de 50% de pobres, dizer que muita gente é poupada aos impostos. Os pobres agradecem tal desvelo.

7. A CES, além de um imposto duplo sobre o rendimento, trata de igual modo pensões contributivas e pensões-bónus sem base de descontos, não diferencia carreiras longas e nem sequer distingue idades (diminuindo o agravamento para os mais velhos) como até o fazia a convergência (chumbada) das pensões da CGA.

8. "As pensões podem ser cortadas", sentenciam os mais afoitos.
Então o crédito dos detentores da dívida pública é intocável e os créditos dos reformados podem ser sujeitos a todas as arbitrariedades?

9. "Os pensionistas têm tido menos cortes do que os outros".
Além da CES, ter-se-ão esquecido do seu (maior) aumento do IRS por fortíssima redução da dedução específica?

10. Caminhamos a passos largos para a versão refundida e dissimulada do famigerado aumento de 7% na TSU por troca com a descida da TSU das empresas. Do lado dos custos já está praticamente esgotado o mesmo efeito por via laboral e pensional, do lado dos proveitos o IRC foi já um passo significativo.

11. Com os dados com que o Governo informou o país sobre a "calibrada" CES, as contas são simples de fazer. O buraco era de 388 M€. Descontado o montante previsto para a ADSE, ficam por compensar 228 M€ através da CES. Considerando um valor médio de pensão dos novos atingidos (1175€ brutos), chegamos a um valor de 63 M€ tendo em conta o número — 140.000 pessoas — que o Governo indicou (parece-me inflacionado...). Mesmo juntando mais alguns milhões de receitas por via do agravamento dos escalões para as pensões mais elevadas, dificilmente se ultrapassam os 80 M€. Faltam 148 M, quase 0,1% do PIB (dos 0,25% que o Governo entendeu não renegociar com a troika, (lembram-se?). Milagre? "Descalibração"? Só para troika ver?

12. A apelidada "TSU dos pensionistas" prevista na carta que o PM enviou a Barroso, Draghi e Lagarde em 3/5/13 e que tinha o nome de "contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões" valia 436 M€. Ora a CES terá rendido no ano que acabou cerca de 530 M€. Se acrescentarmos o que ora foi anunciado, chegaremos, em 2014, a mais de 600 M€ de CES. Afinal não nos estamos a aproximar da "TSU dos pensionistas", mas a... afastar-nos. Já vai em mais 40%!

13. A ideologia punitiva sobre os mais velhos prossegue entre um muro de indiferença, um biombo de manipulação, uma ausência de reflexão colectiva e uma tecnocracia gélida. Neste momento, comparo o fácies da ministra das Finanças a anunciar estes agravamentos e as lágrimas incontidas da ministra dos Assuntos Sociais do Governo Monti em Itália quando se viu forçada a anunciar cortes sociais. A política, mesmo que dolorosa, também precisa de ter uma perspectiva afectiva para os atingidos. Já agora, onde pára o ministro das pensões?

P.S.: Uma nota de ironia simbólica (admito que demagógica): no Governo há "assessores de aviário", jovens promissores de 20 e poucos anos a vencer 3000€ mensais. Expliquem-nos a razão por que um pensionista paga CES e IRS e estes jovens só pagam IRS! Ética social da austeridade?

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Atribuído Pela nossa querida amiga e colaboradora deste espaço, a Marcela Isabel Silveira. Em meu nome, e dos nossos colaboradores, OBRIGADO.

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