COMO REDUZIR O ROUBO A REFORMADOS E VIÚVAS

Segundo a notícia Governo admite acabar com as reformas dos políticos, no Conselho de Ministros de ontem o debate iniciou-se com a proposta do corte de 15% nas pensões vitalícias a que os políticos no activo em 2005 tinham direito, por funções exercidas durante oito ou doze anos.

Mas vários ministros entenderam que o governo deve ir mais longe. Consta que, imbuída de respeito por valores humanos e em nome da Justiça Social, Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça, propôs a medida mais lógica e justa: a revogação total das pensões vitalícias dos cerca de 400 políticos que continuam a recebê-las.

Essas pensões vitalícias dos políticos custam cerca de 10,6 milhões de euros anuais aos cofres da Caixa Geral de Aposentações. Se forem cortadas, irão reduzir a necessidade do roubo a reformados e viúvas que, em termos gerais, serão mais necessitados do que os políticos que usurpam ao Estado esses elevados valores que vão acumular-se com outras pensões volumosas.

Disso são exemplos cerca de 400 políticos que ainda recebem a subvenção., de que são citados o socialista Carlos Melancia, que foi três vezes ministro, e governador de Macau entre 1987 e 1991, aufere a mais alta: 9150 euros. Álvaro Barreto, PSD (3400 euros), Zita Seabra, PSD (3000), Joaquim Ferreira do Amaral, PSD (3000), Carlos Carvalhas, PCP (2800), Manuela Ferreira Leite, PSD (2700).

Imagem de arquivo

FEDERAÇÃO DE GRUPOS CORPORATIVOS

Em boa verdade, Portugal não pode considerar-se um Estado unificado, congruente, consequente. Não é ditadura mas também não é democracia. Parece uma FEDERAÇÃO DE CAPELINHAS ou de confrarias, ou de corporações ou de bandos em que cada um dos seus elementos usufrui de direitos próprios, não publicitados mas reais, de benefícios à custa do sacrifício da grande maioria anónima. Os políticos, os juízes principalmente os do Tribunal Constitucional, os «observatórios», as fundações, as PPPs, etc, etc . Cada uma destas fracções, de acordo com as cumplicidades e com as conivências com o Poder formal, usa e abusa de regalias que são excepção à Lei Geral. Até parece que não existe qualquer Lei Geral, pois as excepções em benefício de um ou outro ou todos estes grupos corporativos são regra seguida na generalidade.

E tudo isto acontece às escondidas dos portugueses, embora uma vez por outra surjam sinais ilusórios de que a equidade vai ser reposta como a de que Governo ajusta subvenções dos políticos aos sacrifícios dos portugueses, o que bem interpretado mostra que, ao impor tais sacrifícios aos cidadãos, houve o cuidado de deixar de fora os políticos, como se não fossem portugueses.

Há até o caso bem explícito no Diário da República nos despachos de nomeação de assessores (agora denominados «especialistas» para iludir os portugueses que estavam chocados com a quantidade de assessores), que para não ficarem lesados sem subsídios de férias e de Natal, retirados aos vulgares trabalhadores do Estado, recebem anualmente mais dois salários extraordinários. Há quem preveja que, se o direito adquirido aos subsídios vier a ser restabelecido, esses privilegiados recebê-lo-ão sem lhes serem retirados os salários extraordinários.

E que dizer das formas especiais e variadas como são concedidas as reformas e respectivas pensões aos elementos das diversas mordomias e da «legitimidade» da sua acumulação?

As notícias dizem que no primeiro semestre deste ano, foram decretadas insolventes 2425 famílias, ou seja 52,4% do total, mas pelo contrário, não há conhecimento de algum elemento dos que cresceram á sombra do dinheiro público e se inserem nas «corporações» atrás referidas viva com dificuldades para pagar a conta ao merceeiro. Nenhum deles pertence aos 52,4%, pois faz parte de uma minoria a que não se aplicam as leis gerais… Embora nem tudo seja referido pelos jornais, e principalmente por isso, convém estar atento aos sinais de injustiça social que escapam à propaganda oficial agora reforçada pelos chamados «briefings».

Imagem de arquivo

Esta «ética» vem de longe

Aula de política da época entre 1643 e 1715

Eis um diálogo entre Colbert e Mazarino durante o reinado de Luís XIV, constante da peça teatral «Le Diable Rouge», de Antoine Rault:

Colbert: - Para arranjar dinheiro, há um momento em que enganar o contribuinte já não é possível. Eu gostaria, Senhor Superintendente, que me explicasse como é possível continuar a gastar quando já se está endividado até o pescoço…

Mazarino: - Um simples mortal, claro, quando está coberto de dívidas, vai parar à prisão. Mas o Estado é diferente!!! Não se pode mandar o Estado para a prisão. Então, ele continua a endividar-se… Todos os Estados o fazem!

Colbert: - Ah, sim? Mas como faremos isso, se já criamos todos os impostos imagináveis?

Mazarino: - Criando outros.

Colbert: - Mas já não podemos lançar mais impostos sobre os pobres.

Mazarino: - Sim, é impossível.

Colbert: - E sobre os ricos?

Mazarino: - Os ricos também não. Eles parariam de gastar. E um rico que gasta faz viver centenas de pobres.

Colbert: - Então, como faremos?

Mazarino: - Colbert! Tu pensas como um queijo, um penico de doente! Há uma quantidade enorme de pessoas entre os ricos e os pobres: as que trabalham sonhando enriquecer e temendo empobrecer. É sobre essas que devemos lançar mais impostos, cada vez mais, sempre mais! Quanto mais lhes tirarmos, mais elas trabalharão para compensar o que lhes tiramos. Formam um reservatório inesgotável. É a classe média!

Imagem do Google

Passos lamenta injustiça social

Julgo merecer a mais profunda meditação a seguinte frase retirada de notícia do Jornal de Negócios de ontem, segundo a qual Passos Coelho lamenta:

"Tivemos uma sociedade pouco dinâmica em que a mobilidade social foi escassa e em que uma percentagem muito pequena das pessoas acumulou uma parte significativa da riqueza e depois a larga maioria da população se encontra num limiar muito próximo da pobreza".

Como não se trata de um vulgar cidadão, «blogger» ou «agit prop», mas sim de um alto responsável da estrutura do Estado, já com 20 meses de experiência no actual cargo, seria bom que explicasse aos portugueses as correcções que, em tal período, introduziu na sociedade e quais os resultados já conseguidos, que esclarecesse, com verdade e transparência, os cidadãos, por forma a estimular neles um maior respeito pelos governantes e uma justificada esperança quanto ao futuro dos próprios e dos seus descendentes; seria bom que informasse com valores traduzidos em quantidade de salários mínimos, quantas pensões se situam acima dos 10 salários mínimos, acima dos 15, acima dos 20, etc.; seria interessante informar quantos salários mínimos (incluindo subsídios, mordomias, telemóvel, cartão de crédito, carro, etc) recebem deputados, assessores, «especialistas», responsáveis por instituições públicas ou subsidiadas pelo Estado, tais como fundações, observatórios, empresas públicas e municipais, etc.

O que tem sido feito, nos últimos 20 meses para bem da justiça social, reduzindo o fosso entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres e, assim, criar justiça social e gerar mais dinamismo na sociedade?

Quanto a pensões, tem sido defendida a criação de um tecto. Há sintomas de que a pensão de reforma deixou de ser a devolução ao beneficiário da importância acumulada dos descontos sofridos durante a vida activa, para ser um «benefício social», uma benesse do Estado. Esse conceito conduz, por justiça social, ao referido tecto. O reformado deve ser apoiado para viver o resto da vida com dignidade, mas nada justifica que o Estado lhe garanta uma vida de fausto e de ostentação. Se isso foi justo no desempenho de funções, para dignidade e prestígio destas, deixou de ser necessário na reforma e se o reformado tiver amealhado poupanças poderá, por sua conta, a fazer ostentação e usar dos luxos que puder, mas não ser isso uma condicionante do volume da pensão, que deve ser digna e com alguma consideração pela sua posição social e hábitos, o que justifica que o tecto possa ir acima dos 10 salários mínimos, o que já constitui uma diferenciação considerável em relação aos mais carenciados.

Sem haver medidas correctas e um leal esclarecimento que tire as dúvidas dos contribuintes acerca do emprego do dinheiro dos impostos, a confiança nos governantes esbate-se e a esperança no futuro esfuma-se, o que pode originar desagradáveis situações de ordem pública nada parecidas com o simples cântico da «Grândola, Vila Morena do dia 14 na AR.

Imagem de arquivo

Para evitar o défice

Aparição fugaz, de 3 minutos, na RTP2! O governo suíço fixou que o máximo que um suíço pode receber de reforma são 1700 euros.

Esta notícia foi tratada apenas em noticiário pouco visto para evitar, naturalmente, o contágio. Porque será ?

Nunca se poderia passar em Portugal porque… cá… somos MUITO RICOS!!!

Transcrição do blogue Aventar

Peço desculpa por incomodar

Caros amigos, fazendo parte de um povo maravilhoso, discreto e humilde que foi grande nos anos seiscentistas e hoje vive da boa vontade dos credores, estando a vender o património herdado dos tempos áureos, sem pensar na herança para os vindouros, devemos ler a notícia e admirar a humildade e a boa vontade de muitos nossos compatriotas que não querem incomodar. Refiro-me aos discretos Sem-abrigo: "Escondidos" nas ruas e nas estatísticas.

Imagem de arquivo

Bruxelas ampara Gaspar

É ridículo que tenha que ser lembrado aos «operadores de calculadoras» que o défice é o resultado de uma operação aritmética denominada subtracção e que ocorre quando o aditivo é inferior ao subtractivo, isto é, quando as receitas são inferiores às despesas. Dito de forma a ser melhor compreendido, no caso actual, há défice sempre que as despesas são superiores às receitas, quando se gasta mais do que se pode pagar.

Isso foi explicado no post Governo não pensa em orçamento. Só pensa em receitas, isto é, os «operadores das calculadoras» centraram toda a sua capacidade nas receitas e criaram a austeridade que deu recessão mas, não satisfeitos com os maus resultados, agravaram as medidas antes aplicadas. Depois, o post Défice, receita e despesa. Bruxelas avisa mostrou que a UE pretendia chamar à razão os nossos fanáticos dos números e indiferentes às pessoa, para os levar a ver alternativas e o nosso compatriota João Salgueiro explicou que Há alternativa para a austeridade.

Mas a obsessão é tal que nada demoveu os autores do OE de seguirem pelo caminho pedregoso que conduz ao despenhadeiro e a UE não resistiu á tentação de intervir ostensivamente para impedir a catástrofe e, depois de os avisos terem batido contra orelhas moucas, decidiu ser mais acutilante e impôs que o Governo tem um mês para apresentar um plano B a Bruxelas, com medidas de redução da despesa, para a eventualidade de a receita fiscal não atingir valor suficiente. Esta medida apresenta-se muito paternalista dado que o Governo parece indiferente ao facto de que a receita fiscal já caiu 4,9% até Setembro.

E é preciso reflectir que as despesas a reduzir não devem ser aquelas que vão prejudicar os cidadãos mais carentes que, devido à austeridade, já apertam o cinto á volta das vértebras descarnadas. Há que olhar seriamente para o esbanjamento do dinheiro público como as despesas inúteis, não essenciais e desnecessárias, com apoios financeiros às «fundações» que os não mereçam pela fraca qualidade ou ausência de resultados realmente úteis para os cidadãos e/ou com gestão desadequada e exageradamente custosa que só dão benefício para os administradores tachistas da amizade e da «confiança» dos políticos. O mesmo se pode dizer de observatórios sem utilidade prática ou proporcional aos custos, de apoios a actividades sem justificação que não seja apenas o apoio a amigos, de quantidade desnecessária de assessores, de especialistas, de conselheiros, de consultores, etc. Por exemplo, para que servem tantos deputados eleitos pelo povo se, apesar da sua qualidade e quantidade, o Parlamento vai gastar 406 mil euros em estudos encomendados a gabinetes amigos, nos quais, eventualmente, poderão trabalhar deputados?

Também o Governo, apesar da quantidade de assessores e especialistas, não se poupa à generosidade de encomendar estudos e pareceres a gabinetes de advogados amigos. Recorde-se que o Governo anterior tinha pago centenas de estudos e pareceres a justificar o Aeroporto de Lisboa na OTA, o qual acabou por ser destinado à região de Alcochete. Assim se criam e agravam as crises que resultam no empobrecimento imposto à classe média e baixa, apesar de, ocasionalmente, se ouvir falar do desejo de obter «justiça social».

Imagem de arquivo

Agora mostrem quanto valem !!!

Em época de o ministro das Finança levar muita pancada, vinda de variados sectores, inclusivamente da Coligação, ele teve uma atitude de rara ousadia na nossa viciada política, desafiando os deputados a proporem cortes na despesa do Estado.

Esta atitude vem recordar-me os tempos de rapaz em que se usava a expressão «não és homem nem és nada se não reages ao desafio». Espera-se que os senhores deputados, principalmente os da oposição, aceitem este desafio e evidenciem o seu valor, a sua moralidade, o seu patriotismo e não deixem de indicar ao senhor ministro as soluções tão faladas, e que não exigem invenção, pois basta ir aos países nórdicos e adaptar ao nosso País as soluções que lá usam.

Só para uma pequena sugestão: cortar a quantidade de deputados, de assessores, de especialistas, de consultores, de apoios a fundações sem utilidade indispensável ou mal geridas, de observatórios não absolutamente necessários, de comissões, de grupos de trabalho, de empresas públicas, de contratos com PPP, dos carros de deputados e de outros servidores do Estado, de municípios, de freguesias e de muitas e diversas mordomias e outras despesas não directamente contributivas para o bom funcionamento da máquina pública e para a vida dos portugueses, etc. etc.

E não esquecer de legislar para reduzir a burocracia ao mínimo indispensável, para combater eficazmente a corrupção, o tráfico de influências e o enriquecimento ilícito, etc.

Na verdade, este desafio não pode ser desprezado por deputados patrióticos que queiram mostrar a sua dedicação ao interesse nacional, como deve ser seu apanágio. Não lhes falta campo para dominar a bola que lhes é passada e a devolver à baliza de Vítor Gaspar.

Ficamos à espera de saber se são homens para isso…

Imagem de arquivo

Muitas cigarras e poucas formigas

Costuma ser perda de tempo ler ou ouvir os ditos dos governantes porque, depois de espremido, sai apenas água e nem sempre potável. Mas há exceções e, agora, surge, talvez por descuido do Sr. Ministro Miguel Macedo, a afirmação de que Portugal é “um país de muitas cigarras e poucas formigas” (para ler o artigo faça clic no link). A frase tem muito de verdade e merece ser devidamente ponderada.

Em quantidade de pessoas, as formigas são mais numerosas e são as maiores, ou únicas, vítimas da voracidade das medidas de austeridade que não param de lhes sugar o tutano, para benefício das cigarras. Para mais, muitas formigas, na sua vontade de produzir, queixam-se de não as deixarem labutar para seu sustento e das suas famílias e estão confinadas ao desemprego.

Por outro lado, as cigarras (preguiçosas e improdutivas que não param de «cantar» na comunicação social e de explorar as formigas) , embora possam ser em menor quantidade do que as formigas, possuem uma voracidade que não se satisfaz com a total exploração das pobres formigas que pouco usufruem do muito que labutam.

Parece que o Sr. Miguel Macedo advoga a redução das cigarras e a melhoria das condições de trabalho das laboriosas formigas. Convém recordar-lhe que são bem conhecidos os enxames de cigarras a controlar e a reduzir: assessores, deputados, jotinhas, sanguessugas de fundações desnecessárias, peste ligada à invenção de «observatórios» e de instituições que, aparentemente, nada fazem de útil ou indispensável, mas que custam caro às formigas que constroem o «morro de salalé» do erário que alimenta todas as cigarras, PPPs, empreas públicas e autarquicas, etc.

Realmente, estando atento aos muitos e-mails que circulam com informação acerca das cigarras de luxo que abundam escandalosamente num País em crise, em que as formigas sofrem de carências vitais, é justo que se afirme com maiúsculas que somos «UM PAÍS DE MUITAS CIGARRAS E POUCAS FORMIGAS”, pois não há formigas que cheguem para alimentar toda ambição de ostentação das cigarras.

Imagem de arquivo

Padre Mário da Lixa

Trata-se de uma opinião desassombrada do Padre Mário Pais de Oliveira apoiada em fundamentos teológicos e texto bíblico, que vem enquadrar-se nas ideias contidas em notícias já conhecidas de que se citam, ao acaso:

Freitas do Amaral sugere imposto acrescido sobre os melhores salários

Alberto João Jardim diz que “a paciência das pessoas tem limites”

Alberto João Jardim quer mudança de regime

Ladrões já começam a assaltar as hortas 

CGTP propõe alternativas para o Estado arrecadar seis mil milhões sem cortes

Equidade não é objectivo político

A equidade social, isto é, a redução em valores numéricos entre as fortunas dos mais ricos e a miséria dos mais pobres, em termos religiosos e cívicos, sem menosprezar as diferenças devidas ao mérito e à dedicação ao trabalho, é aceite sem controvérsia, mas apenas em teoria, por que na realidade não se caminha para ela apesar do apoio que parece ser-lhe dado por altas figuras nacionais.

Repare-se como o constitucionalista Jorge Miranda se lhe refere com pinças cirúrgicas, com o receio de poder não ser considerado «politicamente correcto». Diz ele “Receio que continue a haver falta de equidade”. Não se vê razão para tanto receio e precaução ao usar tal linguagem suave quando é um facto que essa falta de equidade existe e tudo leva a crer que continuará a haver pois a realidade mostra que essa falta está agravar-se a grande velocidade.

Hoje o tema mais discutido entre portugueses mais atentos ao que se passa no país é o aumento de 63,6% na contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores do privado o que se traduz na perda de um salário. Isto acontece depois de o PR dizer que mais sacrifícios devem ser para os que ainda não os suportam, o que equivale a ter em conta preocupações de equidade fiscal e de justiça social. Por seu lado, com o mesmo aspecto de moralização, Freitas do Amaral sugere imposto acrescido sobre os melhores salários, e Adriano Moreira sublinhar que “A fome não é um dever constitucional”.

Não se vê, pois, razão para todo o cuidado de Miranda recear não ser «politicamente correcto». Mas ele lá sabe os seus objectivos.

Imagem de arquivo

Taxa Alimentar

Depois do aumento do IVA sobre produtos alimentares para a tabela máxima, está no ar a ameaça de uma nova taxa alimentar que o Governo PSD-CDS pretende introduzir para estabelecimentos comerciais com áreas superiores a 2000 metros quadrados.

Tal taxa, na realidade, não será paga pelas grandes superfícies comerciais, mas sim pelos consumidores, os mesmos que já foram onerados pelo aumento do IVA. A nova taxa resulta em mais uma transferência de dinheiro do consumidor para os cofres o Estado. E, segundo as notícias, estima-se que orce pelos 12 milhões de euros.

E quem é o consumidor mais lesado? É aquele que, carente de fortuna e de capacidade de poupança, gasta em consumo todo o pouco rendimento de que possa dispor (não pode poupar nem investir em especulação bolsista nem em offshores). Esse, a classe mais pobre, é mais uma vez taxada sobre tudo o que possa ganhar, enquanto os mais bafejados pela fortuna, por vezes conseguida por meios pouco morais, continua ao lado de tais «impostos» que, na pior hipótese, apenas lhes dão imperceptíveis beliscões.

Trata-se, realmente, de um imposto excessivamente injusto a pesar nos bolsos dos mais carentes. Ele, tal como o aumento do IVA e outros cortes da austeridade, retira o pouco poder de compra daqueles que não podem deixar de gastar em consumo tudo o que ganham e que, em consequência desta falta de equidade fiscal e injustiça social, terão que consumir menos, donde resultará atrofiamento na economia, numa altura em que se diz que é preciso desenvolvê-la, pois provoca menor facturação nas empresas de comércio, obrigando muitas a fechar. Depois, na sequência da redução das vendas resultará a diminuição da produção que levará muitas indústrias, devido à falta de procura, a fechar ou, no mínimo, a despedir pessoal. De tudo isto resultará o aumento do desemprego e a recessão económica. Não venham depois os «sábios» economistas mostrar-se surpreendidos com o agravamento da recessão!

Qual será o objectivo desta estratégia recessiva governamental de espoliar os pobres, os consumidores por excelência, que destinam todo o seu mísero rendimento ao consumo?

Entretanto, os grande beneficiados da protecção estatal, continuam na sua vida folgada a gozar os gordos lucros como accionistas da EDP, da GALP, da PT e de outras grandes instituições que não têm rebuço em aumentar os preços dos seus produtos, explorando imoralmente os seus clientes e depois lhes atiram á cara, em custosa publicidade, os exagerados lucros.

Daí que se considera de alto valor patriótico a promessa de Seguro de o seu partido se opor a tal nova taxa.

Imagem de arquivo

Cadilhe evidencia civismo e sentido de Estado

Notícia do Expresso diz que Cadilhe defende imposto extraordinário sobre a riqueza, colocando-se no mesmo nível moral de milionários americanos e franceses que foram objecto de notícias:

- Super-ricos franceses querem pagar mais impostos
- Quarenta milionários americanos vão doar parte da sua fortuna
- "Parem de acarinhar os super-ricos", pede o milionário Warren Buffett

Mas os governantes, com o seu instinto canino de submissão aos poderosos da finança e da economia, não ousaram seguir tais conselhos e aproveitar a deixa que estes ricaços lhes forneceram.

Agora, Cadilhe, com ousadia, civismo e sentido de Estado, refere alguns pontos ligeiramente positivos do combate à crise, no nosso País, e sublinha aspectos preocupantes ao ponto de recear uma «explosão social» devido à degradação da «situação financeira do sector privado». E cita a "diminuta tomada de medidas estruturais" ao nível do corte das despesas públicas e reformas de fundo", a omissão de um plano estruturante contra o défice externo; o desemprego, "que as vistas da troika não alcançam” e a "fraqueza da justiça social".

Diz que «a situação social ainda resiste, "mas ameaça abrir brechas cuja iminência é difícil de avaliar". A escalada do desemprego "vai prosseguir". A equidade e a justiça social "estão subalternizadas".»

E perante as realidades que refere, tem a coragem e a frontalidade de seguir as posições dos milionários atrás citados e «insiste na recomendação de um "imposto one shot" sobre a riqueza "cuja receita seria aplicada na totalidade à amortização de divida publica". A tributação poderia funcionar, além do mais, "como um contrapeso social".»

Disto se conclui que Portugal precisa de mais pessoas a pensar livremente e com saber e bom senso. Este está no oposto ao maior rico de Portugal que diz não passar de um trabalhador, mas, na realidade, ele, apesar de milionário, paga de imposto menor percentagem do seu imenso rendimento do que um trabalhador paga de IRS, se tiver um salário de apenas 3000 €.

Imagem de arquivo

13º e 14º meses não podem ser cortados

Segundo a notícia Associação Sindical dos Juízes considera eliminação dos subsídios “ilegal”, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) afirma, num comunicado emitido hoje, que a suspensão dos subsídios de Natal e férias é “violadora da Constituição” e assegura que vai garantir "a protecção dos direitos fundamentais" dos portugueses.

A ASJP reconhece, na tomada de posição tornada pública no seu site, que “a situação difícil que o país atravessa (...) impõe sacrifícios a todos os portugueses e exige um grande sentido patriótico de responsabilidade e solidariedade”.

No entanto, sublinha que esses sacrifícios “têm de respeitar os princípios constitucionais da necessidade e da proporcionalidade”, isto é, devem incidir sobre “todos os rendimentos: do trabalho, mas também do capital” e que devem ser aplicados “de forma proporcional aos rendimentos”.

Para a ASJP, a decisão tomada pelo Governo de subtrair aos funcionários públicos os subsídios de férias e de Natal é uma “medida violenta, injusta, discriminatória e flagrantemente violadora da Constituição”.

Os juízes acreditam que se trata de um “imposto ilegal, um verdadeiro confisco do rendimento do trabalho”, com consequências significativas para os portugueses.

“Esta medida diminuirá de forma drástica as condições de vida e dignidade humana de uma parcela dos portugueses (...) e conduzirá muitas famílias à insolvência económica e ao desespero, as quais se verão impossibilitadas de cumprir os seus compromissos”.

A ASPJ aconselha o Executivo a tomar decisões que “unam os portugueses” e não que os “virem uns contra os outros”, sublinhando que “há princípios fundamentais que um Estado de direito tem de respeitar”.

“O país parece caminhar a passos largos para uma tragédia económica e social”, referem os juízes. E, por isso, dizem estar disponíveis para “assegurar aos seus concidadãos que estarão sempre do lado da protecção dos direitos fundamentais dos mais fracos e desfavorecidos” e que “não caucionarão atropelos aos valores da justiça e do direito”.

Pode ser lido mais sobre este assunto em:

- Colocar as pessoas acima dos números
- A caminho do fim ?
- Equidade fiscal é imposição ética
- Erro ou intenção!!!
- Corte do 13º e do 14º salários ou imposto?
- Qual o Futuro de Portugal ?

Imagem de arquivo

Erro ou intenção???

É comum a opinião de que os governantes só agem sob pressão e não por previsão, antecipação ou planeamento. Agora surge um caso a confirmar.

Embora seja repetido que a austeridade para se sair da crise tem de ser suportada por todos sem excepção, surgiu a notícia Pensões vitalícias dos antigos políticos escapam aos cortes dos subsídios de férias e de Natal aplicados a quem tenha salários superiores a 1000 euros. Estes, em vez dos habituais 14.000 euros anuais passarão a receber apenas 12.000, o que é um «imposto» de 14,2857%.

Depois deste grito de alerta, surgiu a notícia Governo propõe que ex-políticos paguem “contribuição solidária”, alegando que estes não foram inicialmente atingidos por não se tratar de 13º e 14ª mês pois recebem apenas 12 vezes por ano.

A colmatagem desta lacuna agora notada só ocorre depois da pressão da opinião pública (veja-se a primeira notícia linkada). Daí outra ideia que hoje é muito repetida, o povo deve usar o direito à indignação e os cidadãos perigosos não são os que gritam e reclamam mas os que se calam e que ficam indiferentes.

Depois fica a dúvida se a lacuna ocorreu por incompetência dos governantes ou se foi por interesse de não ferir interesses dos «camaradas» e os seus próprios não criando um precedente que amanhã lhes contraria a ambição. Há quem defenda que não haverá incompetência na actual equipa governativa!!! E, pelos vistos ainda apresentam argumentos «lógicos»

Espera-se que os jornais estejam atentos para ver se os detentores de tais «remunerações» luxuosas contribuem para a crise, no mínimo, com a percentagem de 14,2857, aplicada aos trabalhadores que auferem o salário de 1.000 euros.

Imagem de arquivo

Corrupção como factor da crise

A corrupção é um dos males da sociedade actual em que o dinheiro foi elevado ao lugar de Deus único a adorar com todas as forças e com a exclusão de todos os valores tradicionais, que passaram a ser considerados ídolos de infiéis, lunáticos e utópicos.

Na sequência de tal adoração, desenvolveu-se a ambição, desmedida, descontrolada, insaciável que deitou mão de todos os truques possíveis e nunca antes imaginados, de empresas públicas e autárquicas, de fundações, de criação de instituições inúteis e que apenas servem para transferir dinheiro público para a conta bancária dos protegidos, para pagar votos e favores, de nomeações por amiguismo e compadrio, de aumento da quantidade de assessores ou «especialistas», de consultorias a gabinetes que nada ou pouco mais fazem, etc.

Os grandes investimentos, mesmo que para além da possibilidade de suporte pelo erário, eram lançados, segundo se diz, por efeito das comissões e da promiscuidade entre público e privado. A condizer com essa dúvida, não deixa de ser expressiva a mudança de vida de muitos ex-políticos.

Por isso, cada pessoa sensata deve lutar contra os males que, por esse caminho de corrupção e de má gestão da causa pública, destroem a humanidade e aquilo que nela distingue o Homem dos outros animais. Ninguém deve abster-se dessa luta e de apoiar quem a trava. É preciso apreciar os exemplos referidos em:

Anticorrupção.Todos com Anna Hazare,
Warren Buffett. Justiça Social deve ser o objective principal,
Steve Jobs. Dinheiro não é o essencial,
Karl Rabeder. Dinheiro não dá felicidade,
Mark Boyle. Há um ano sem dinheiro,
Bill Gates e Warren Buffett doam parte da sua fortuna
Moussa Agassarid. Lição de um tuareg

E outros exemplos, modelos de luta contra os malefícios sociais do vil metal podem ser encontrados nos links inseridos nos textos atrás referidos.

Imagem do Google

Justiça social deve ser o objectivo principal

Depois do post Justiça Social ???, publicado há quase um ano, tem sido aqui referido, várias vezes, defendendo que deve ser dada mais atenção a este tema, como objectivo principal do acto de governar. Se ainda havia a mania doentia e míope de que tal preocupação é característica da esquerda, agora, o multi-milionário americano aparece espectacularmente a defender a mesma ideia.

Transcreve-se, sem comentários , o seguinte artigo do Jornal de Negócios:

"Parem de acarinhar os super-ricos", pede o milionário Warren Buffett
Jornal de Negócios. 15 Agosto 2011. Diogo Cavaleiro - diogocavaleiro@negocios.pt

O norte-americano escreve no "New York Times" um artigo em que indica que é altura de subirem as taxas de impostos sobre os milionários. "Enquanto a maior parte dos americanos luta para fazer face às despesas, nós os mega-ricos continuamos a ter isenções fiscais extraordinárias".

“Os nossos líderes têm pedido ‘sacrifícios partilhados’. Mas quando fazem o pedido, têm misericórdia de mim. Verifiquei com os meus amigos mega-ricos para saber que sacrifícios estavam à espera. Tal como eu, também eles ficaram intactos”.

É assim que Warren Buffett começa um artigo no “New York Times” intitulado “Parem de acarinhar os super-ricos”. No artigo, o conhecido milionário analisa as distintas formas de tratamento fiscal a quem consegue o dinheiro através do capital e a quem consegue através do trabalho.

“Enquanto as classes baixas e médias lutam por nós no Afeganistão, e enquanto a maior parte dos americanos luta para fazer face às despesas, nós os mega-ricos continuamos a ter isenções fiscais extraordinárias”, continua o presidente da Berkshire Hathaway.

No artigo no jornal norte-americano, Buffett escreve vários exemplos de taxas de imposto brandas sobre os que ganham milhões só num dia. “É bom ter amigos em lugares altos”, ironiza o norte-americano.

E dá o seu próprio exemplo. “No último ano, a minha conta fiscal – o imposto sobre rendimento que paguei, tal como os impostos sobre salários pagos por mim e por aqueles sobre o meu cuidado – era de 6.938.744 dólares. Parece muito dinheiro. Mas foi apenas 17,4% dos meus rendimentos tributáveis”, confessa. Além disso, salienta que representa uma diferença face às 20 pessoas que trabalham consigo. “As suas taxas de impostos iam de 33% a 41%”.

“Se fazem dinheiro com dinheiro, como muitos dos meus amigos super-ricos, a vossa percentagem pode ser ainda mais baixa do que a minha. Mas se fazem dinheiro através do emprego, a vossa taxa vai certamente superar a minha – muito provavelmente por muito”, avisa o milionário.

"Eu e os meus amigos temos sido acarinhados durante muito tempo"

Buffett insurge-se contra a teoria que indica que elevados impostos afastam os investidores. “As pessoas investem para ganhar dinheiro, e os possíveis impostos não os assustam”. “E para aqueles que defendem que as taxas mais altas impedem a criação de empregos, eu digo apenas que foram criados 40 milhões de postos entre 1980 e 2000. Sabem o que tem acontecido desde aí: impostos muito mais baixos e muito menor criação de emprego”, acrescenta num artigo bastante crítico à política fiscal de Washington.

Por essa razão, um dos homens mais ricos do mundo conhecido também por participar em várias acções de caridade, salienta que é altura de subir impostos aos milionários, ou seja, a quem tem um rendimento tributável acima de um milhão de dólares, incluindo “é claro”, dividendos e mais-valias.

E conclui: “Eu e os meus amigos temos sido acarinhados durante muito tempo pelos amigos dos milionários no Congresso. Já é tempo de o nosso Governo assumir seriedade no que diz respeito à partilha de sacrifícios”.

Imposto extraordinário e justiça social

O anunciado «imposto extraordinário» que consiste no corte dos subsídios de Natal, também conhecido por 13º mês, acompanhado de uma tabela das percentagem aplicáveis aos diversos níveis de salário, tem sido alvo de críticas, porque onera mais a classe média do que a classe alta.

Efectivamente, não é justo que em proporção sejam os mais pobres a pagar a crise: Vejamos quais os valores do subsídio de Natal a receber, nos diversos níveis de salários:

Quem ganha 2000 recebe 1242
Quem ganha 3000 recebe 1742
Quem ganha 5000 recebe 2742
Quem ganha 10000 recebe 5242

Assim se aumenta o fosso entre ricos e pobres

Para haver a justiça social de que tanto se fala, parece que seria mais adequado, por exemplo, que até aos 2.000 de salário recebessem o total do salário mensal, que acima desse patamar e até aos 5.000 recebessem o mesmo (2.000) e que, daí para cima, não recebessem nada, o que pouca diferença faria no seu nível de vida.

Bem sabemos que será necessária muita coragem ao Governo para enfrentar os mais poderosos. Mas é nestas situações que se mostra a autoridade moral !!! Mas não seria impossível adoptar uma solução baseada nesta sugestão pois até o Líder dos empresários apoia imposto e diz que consumo no Natal "é um disparate". Realmente, em época de crise, seria sensato afrouxar a ânsia de consumismo e de ostentação em dissonância com a realidade actual.

Imagem da NET

Intelectuais são perigo social

Palavras de Eduardo Galeano que devem ser ouvidas com atenção.

Golf mais barato para benefício dos pobres !!!

O Governo baixa IVA aplicado ao golfe para seis por cento. É um bodo aos pobres!!!

Depois de tantas queixas contra a injustiça social, contra o enorme fosso entre os mais ricos e os mais pobres, contra os lucros escandalosos de bancos, seguradoras e serviços públicos enquanto grande parte dos portugueses se alimentam na «sopa do Sidónio», esta medida de aplicar ao golf uma taxa de IVA igual à do pão e da sopa, !!! constitui um acto de «muita justiça» aos mais pobres, que são os maiores utilizadores do golg!!!

O Governo mostra assim que não é esquizofrénico como alguns alvitram, que tem perfeito conhecimento das realidades, as quais assentam na sua conveniência em beneficiar, por todas as formas, os seus amigos mais chegados, os seus cúmplices e coniventes, aqueles com quem pode trocar favores, os que dão significado aos conceitos de corrupção e de enriquecimento ilícito.

É esta a estabilidade política que Francisco Assis pretende manter e desenvolver.

Imagem do Google