Falácias e mentiras sobre pensões

Por: Bagão Félix

em Jornal Público  13/01/2014

 

 

 

Escreveu Jean Cocteau: "Uma garrafa de vinho meio vazia está meio cheia. Mas uma meia mentira nunca será uma meia verdade". Veio-me à memória esta frase a propósito das meias mentiras e falácias que o tema pensões alimenta. Eis (apenas) algumas:

1. "As pensões e salários pagos pelo Estado ultrapassam os 70% da despesa pública, logo é aí que se tem que cortar".
O número está, desde logo, errado: são 42,2% (OE 2014). Quanto às pensões, quem assim faz as contas esquece-se que ao seu valor bruto há que descontar a parte das contribuições que só existem por causa daquelas. Ou seja, em vez de quase 24.000 M€ de pensões pagas (CGA + SS) há que abater a parte que financia a sua componente contributiva (cerca de 2/3 da TSU). Assim sendo, o valor que sobra representa 8,1% da despesa das Administrações Públicas.

2. Ou seja, nada de diferente do que o Estado faz quando transforma as SCUT em auto-estradas com portagens, ao deduzi-las ao seu custo futuro. Como à despesa bruta das universidades se devem deduzir as propinas. E tantos outros casos.

3. Curiosamente, ninguém fala do que aconteceu antes: quando entravam mais contribuições do que se pagava em pensões. Aí o Estado não se queixava de aproveitar fundos para cobrir outros défices.

4. Outra falácia: "O sistema público de pensões é insustentável".

Verdade seja dita que esse risco é cada vez mais consequência do efeito duplo do desemprego (menos pagadores/mais recebedores) e — muito menos do que se pensa — da demografia, em parte já compensada pelo aumento gradual da idade de reforma (factor de sustentabilidade). Mas por que é que tantos "sábios de ouvido" falam da insustentabilidade das pensões públicas e nada dizem sobre a insustentabilidade da saúde ou da educação também pelas mesmas razões económicas e demográficas? Ou das rodovias? Ou do sistema de justiça? Ou das Forças Armadas? Etc. Será que só para as pensões o pagador dos défices tem que ser o seu "pseudocausador", quase numa generalização do princípio do poluidor/pagador?

5. "A CES não é um imposto", dizem.
Então façam o favor de explicar o que é!... Basta de logro intelectual. E de "inovações" pelas quais a CES (imagine-se!) é considerada em contabilidade nacional como "dedução a prestações sociais" (p. 38 da Síntese de Execução Orçamental de Novembro, DGO).

6. "95% dos pensionistas da SS escapam à CES", diz-se com cândido rubor social.
Nem se dá conta que é pela pior razão, ou seja, por 90% das pensões estarem abaixo dos 500 €. Seria, como num país de 50% de pobres, dizer que muita gente é poupada aos impostos. Os pobres agradecem tal desvelo.

7. A CES, além de um imposto duplo sobre o rendimento, trata de igual modo pensões contributivas e pensões-bónus sem base de descontos, não diferencia carreiras longas e nem sequer distingue idades (diminuindo o agravamento para os mais velhos) como até o fazia a convergência (chumbada) das pensões da CGA.

8. "As pensões podem ser cortadas", sentenciam os mais afoitos.
Então o crédito dos detentores da dívida pública é intocável e os créditos dos reformados podem ser sujeitos a todas as arbitrariedades?

9. "Os pensionistas têm tido menos cortes do que os outros".
Além da CES, ter-se-ão esquecido do seu (maior) aumento do IRS por fortíssima redução da dedução específica?

10. Caminhamos a passos largos para a versão refundida e dissimulada do famigerado aumento de 7% na TSU por troca com a descida da TSU das empresas. Do lado dos custos já está praticamente esgotado o mesmo efeito por via laboral e pensional, do lado dos proveitos o IRC foi já um passo significativo.

11. Com os dados com que o Governo informou o país sobre a "calibrada" CES, as contas são simples de fazer. O buraco era de 388 M€. Descontado o montante previsto para a ADSE, ficam por compensar 228 M€ através da CES. Considerando um valor médio de pensão dos novos atingidos (1175€ brutos), chegamos a um valor de 63 M€ tendo em conta o número — 140.000 pessoas — que o Governo indicou (parece-me inflacionado...). Mesmo juntando mais alguns milhões de receitas por via do agravamento dos escalões para as pensões mais elevadas, dificilmente se ultrapassam os 80 M€. Faltam 148 M, quase 0,1% do PIB (dos 0,25% que o Governo entendeu não renegociar com a troika, (lembram-se?). Milagre? "Descalibração"? Só para troika ver?

12. A apelidada "TSU dos pensionistas" prevista na carta que o PM enviou a Barroso, Draghi e Lagarde em 3/5/13 e que tinha o nome de "contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões" valia 436 M€. Ora a CES terá rendido no ano que acabou cerca de 530 M€. Se acrescentarmos o que ora foi anunciado, chegaremos, em 2014, a mais de 600 M€ de CES. Afinal não nos estamos a aproximar da "TSU dos pensionistas", mas a... afastar-nos. Já vai em mais 40%!

13. A ideologia punitiva sobre os mais velhos prossegue entre um muro de indiferença, um biombo de manipulação, uma ausência de reflexão colectiva e uma tecnocracia gélida. Neste momento, comparo o fácies da ministra das Finanças a anunciar estes agravamentos e as lágrimas incontidas da ministra dos Assuntos Sociais do Governo Monti em Itália quando se viu forçada a anunciar cortes sociais. A política, mesmo que dolorosa, também precisa de ter uma perspectiva afectiva para os atingidos. Já agora, onde pára o ministro das pensões?

P.S.: Uma nota de ironia simbólica (admito que demagógica): no Governo há "assessores de aviário", jovens promissores de 20 e poucos anos a vencer 3000€ mensais. Expliquem-nos a razão por que um pensionista paga CES e IRS e estes jovens só pagam IRS! Ética social da austeridade?

Primeiro Ministro manípula números do emprego e mente na mensagem de Natal

 

 

O primeiro ministro parece ter ignorado os dados divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) no passado Domingo, dia 22 de Dezembro, que apontavam para um aumento de 2,2% do desemprego jovem em Novembro.

 

Pedro Passos Coelho também parece não conhecer os dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística (INE). As estatísticas disponíveis mais recentes apontam para uma criação de apenas 21,8 mil empregos líquidos entre Janeiro e Setembro de 2013.

 

 in resistir.info 27/12/2013
 

1. Na sua mensagem de Natal o Primeiro-Ministro afirmou que "o emprego começou a crescer e, em termos líquidos, até ao terceiro trimestre foram criados 120 mil postos de trabalho". Esta afirmação é falsa porque omite a destruição de cerca de 98 mil empregos ocorrida no primeiro trimestre. De facto, a evolução do emprego indica apenas uma evolução líquida cerca de 22 mil empregos em 2013:

Evolução do emprego (mil)

Trimestre	Emprego	Variação
2012 (4º)	4531,8
2013 (1º)	4433,2	-98,6
2013 (2º)	4505,6	+72,4
2013 (3º)	4553,6	+48,0
Variação em 2013		+21,6

Fonte: INE, Inquérito ao Emprego

2. Tão importante como conhecer a evolução global e líquida do emprego é avaliar a natureza dos empregos que estão a ser criados. A análise da distribuição do emprego segundo a situação na profissão, em conjunto com a variação do emprego em 2013 em cada uma das categorias, permite ter uma ideia mais clara sobre a qualidade dos empregos criados.

Emprego segundo a situação na profissão (trimestres, mil)

	4º 2012	1º 2013	2º 2013	3º 2013	Var. total
Emprego	4531,8	4433,2	4505,6	4553,6
Variação		-98,6	72,4	48,0	21,8
Assalariados	3538,2	3482,5	3523,1	3551,6
Variação		-55,7	40,6	28,5	13,4
Contratos sem termo	2816,8	2745,4	2754,8	2780,1
Variação		-71,4	9,4	25,3	-36,7
Contratos não permanentes	721,5	737,0	768,4	771,5
Variação		15,5	31,4	3,1	50,0
% do total	20,4	21,2	21,8	21,7
Familiares não remunerados	28,2	26,8	31,1	33,6
Variação		-1,4	4,3	2,5	5,4
Patrões	239,5	231,9	221,7	239,6
Variação		-7,6	-10,2	17,9	0,1
Trabalh. por conta própria	725,9	692,1	729,7	728,9
Variação		-33,8	37,6	-0,8	3,0

Fonte: INE, Inquérito ao Emprego

Daqui resulta que:

A maioria dos novos empregos é assalariada, isto é trata-se de emprego por conta de outrem (61%);

Verifica-se a criação de cerca de 50 mil empregos não permanentes (contratos a termos e outros);

Ao mesmo tempo, registou-se uma diminuição na ordem dos 37 mil trabalhadores por conta de outrem com contratos permanentes (contratos sem termo); Ou seja, paralelamente ao aumento do emprego houve um processo de substituição de trabalhadores com contratos permanentes por trabalhadores com vínculos precários;

O número de trabalhadores familiares não remunerados (que constitui também um indicador de precariedade) aumentou 5,4 mil, o que representa um quarto do total do emprego líquido criado em 2013.

3. A análise da variação do emprego por sectores nos três primeiros trimestres deste ano permite verificar que quase todas as actividades económicas perderam emprego, com destaque para a educação e a construção. A criação de emprego apenas se verifica em nalgumas actividades de serviços, em que se destaca a variação de emprego no alojamento e restauração. Esta variação positiva está porém concentrada no 3º trimestre, pelo que é influenciada por factores de natureza sazonal (turismo).

Variação do emprego em 2013 por sectores (trimestres, mil)

	1º 2013	2º 2013	3º 2013	Var.
População empregada	- 98,6	72,4	48,0	21,8
Agricultura, p. animal, caça, floresta e pesca	- 33,7	46,2	- 16,5	- 4,0
Indústria, construção, energia e água	- 11,0	- 6,9	- 10,5	- 28,4
Indústrias transformadoras	- 18,1	10,2	1,6	- 6,3
Construção	2,2	- 11,2	- 13,0	- 22,0
Serviços	- 53,8	33,0	75,0	54,2
Comércio por grosso e a retalho	- 25,3	6,4	13,4	- 5,5
Transportes e armazenagem	0,8	2,4	6,7	9,9
Alojamento, restauração e similares	- 3,0	6,5	37,3	40,8
Ativ. de informação e de comunicação	- 3,6	- 3,5	14,1	7,0
Ativ. financeiras e de seguros	- 5,7	2,5	- 1,1	- 4,3
Ativ. imobiliárias	0,8	- 0,8	6,3	6,3
Ativ. de consultoria, científicas, técnicas	1,2	0,7	12,4	14,3
Ativ. administrativas e dos serviços de apoio	- 18,7	13,4	0,8	- 4,5
Administração Pública, Defesa	5,3	3,1	7,2	15,6
Educação	- 16,7	0,4	- 30,7	- 47,0
Ativ. da saúde humana e apoio social	- 6,2	1,5	8,4	3,7
Ativ. artísticas, de espetáculos, desportivas…	2,4	- 2,3	3,3	3,4
Outros serviços	14,9	2,8	- 3,5	14,2

Fonte: Calculado a partir de INE: Inquérito ao Emprego; variação face ao trimestre precedente

 

 

4. Em suma, a evolução do emprego líquido foi apenas de 22 mil, nos primeiros três trimestres de 2013 e não de 120 mil como o Primeiro-Ministro afirmou;

Os dados conhecidos indiciam que os empregos criados correspondem a empregos precários, de baixa qualidade, constituindo, na sua esmagadora maioria, uma ante câmara para novos despedimentos;

Os empregos criados, têm na generalidade, baixos salários e alguns nem remunerados são;

Decorrente da precariedade e dos baixos salários a média mensal do subsídio de desemprego continua a cair e a empurrar cada vez mais trabalhadores para a pobreza;

Aumenta o número de desempregados de longa duração e os que não usufruem de qualquer subsídio;

Se juntarmos a emigração, que entretanto ocorreu e outros factores como o efeito de medidas de políticas activas de emprego e de formação profissional (como o aumento de desempregados inseridos em contratos de emprego inserção, estágios e formação profissional), concluímos que o panorama do emprego não se alterou substancialmente este ano. Daqui decorre que o país continua refém de um modelo de baixo valor acrescentado, que importa ser alterado quanto antes. Para bem dos trabalhadores, da produção nacional, do desenvolvimento económico e social do país.

O mito das duas luas

Os abusos da Internet são muito frequentes utilizando spams, falsos pedidos de ajuda, notícias erradas, brincadeiras que, além de entupirem os canais da informação, levam as pessoas em erros por vezes muito inconvenientes.

Agora está a circular a mensagem de que em 27 de Agosto, será possível vislumbrar duas luas, devido à aproximação de Marte à Terra, o que segundo os especialistas não pode ser mais errado, como é divulgado na notícia. «Duas luas? É um mito, dizem os especialistas».

O Núcleo Interactivo de Astronomia (NUCLIO) esclarece «Isto nunca se verifica», «Mesmo nos momentos de maior aproximação Marte nunca deixa de ser somente um ponto brilhante no céu», estando muito longe de igualar a dimensão da lua aos nossos olhos.

Segundo os especialistas, «este tipo de mensagem começou a circular em 2003 quando ocorreu uma oposição de Marte (a altura em que Marte e a Terra mais se aproximam) particularmente próxima, uns meros 56 milhões de quilómetros. Essa oposição ocorreu no dia 27 de Agosto de 2003 e foi amplamente noticiada por todo o mundo. Desde então, a história volta a circular por esta altura do ano, mencionando o dia 27 de Agosto, apesar das oposições não ocorrerem nas mesmas datas», frisou o NUCLIO.

Este ano irá registar-se uma aproximação máxima, mas a 24 de Dezembro, e terá apenas 88 milhões de quilómetros, o que fica muito longe dos 56 registados em 2003. Pois bem, a Lua vai estando a 400 mil quilómetros e, por isso, bem mais visível.

Segundo os especialistas, algo similar ao que sucedeu em 2003 só acontecerá a 31 de Julho de 2018, altura em que Marte vai estar a 57,59 milhões de quilómetros de distância da Terra.

Convém que deixe de haver pessoas ingénuas que entrem no jogo mal intencionado dos que pretendem encher as nossas caixas de entrada dos e-mails com lixo e erros grosseiros.