FEDERAÇÃO DE GRUPOS CORPORATIVOS

Em boa verdade, Portugal não pode considerar-se um Estado unificado, congruente, consequente. Não é ditadura mas também não é democracia. Parece uma FEDERAÇÃO DE CAPELINHAS ou de confrarias, ou de corporações ou de bandos em que cada um dos seus elementos usufrui de direitos próprios, não publicitados mas reais, de benefícios à custa do sacrifício da grande maioria anónima. Os políticos, os juízes principalmente os do Tribunal Constitucional, os «observatórios», as fundações, as PPPs, etc, etc . Cada uma destas fracções, de acordo com as cumplicidades e com as conivências com o Poder formal, usa e abusa de regalias que são excepção à Lei Geral. Até parece que não existe qualquer Lei Geral, pois as excepções em benefício de um ou outro ou todos estes grupos corporativos são regra seguida na generalidade.

E tudo isto acontece às escondidas dos portugueses, embora uma vez por outra surjam sinais ilusórios de que a equidade vai ser reposta como a de que Governo ajusta subvenções dos políticos aos sacrifícios dos portugueses, o que bem interpretado mostra que, ao impor tais sacrifícios aos cidadãos, houve o cuidado de deixar de fora os políticos, como se não fossem portugueses.

Há até o caso bem explícito no Diário da República nos despachos de nomeação de assessores (agora denominados «especialistas» para iludir os portugueses que estavam chocados com a quantidade de assessores), que para não ficarem lesados sem subsídios de férias e de Natal, retirados aos vulgares trabalhadores do Estado, recebem anualmente mais dois salários extraordinários. Há quem preveja que, se o direito adquirido aos subsídios vier a ser restabelecido, esses privilegiados recebê-lo-ão sem lhes serem retirados os salários extraordinários.

E que dizer das formas especiais e variadas como são concedidas as reformas e respectivas pensões aos elementos das diversas mordomias e da «legitimidade» da sua acumulação?

As notícias dizem que no primeiro semestre deste ano, foram decretadas insolventes 2425 famílias, ou seja 52,4% do total, mas pelo contrário, não há conhecimento de algum elemento dos que cresceram á sombra do dinheiro público e se inserem nas «corporações» atrás referidas viva com dificuldades para pagar a conta ao merceeiro. Nenhum deles pertence aos 52,4%, pois faz parte de uma minoria a que não se aplicam as leis gerais… Embora nem tudo seja referido pelos jornais, e principalmente por isso, convém estar atento aos sinais de injustiça social que escapam à propaganda oficial agora reforçada pelos chamados «briefings».

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Equidade não é objectivo político

A equidade social, isto é, a redução em valores numéricos entre as fortunas dos mais ricos e a miséria dos mais pobres, em termos religiosos e cívicos, sem menosprezar as diferenças devidas ao mérito e à dedicação ao trabalho, é aceite sem controvérsia, mas apenas em teoria, por que na realidade não se caminha para ela apesar do apoio que parece ser-lhe dado por altas figuras nacionais.

Repare-se como o constitucionalista Jorge Miranda se lhe refere com pinças cirúrgicas, com o receio de poder não ser considerado «politicamente correcto». Diz ele “Receio que continue a haver falta de equidade”. Não se vê razão para tanto receio e precaução ao usar tal linguagem suave quando é um facto que essa falta de equidade existe e tudo leva a crer que continuará a haver pois a realidade mostra que essa falta está agravar-se a grande velocidade.

Hoje o tema mais discutido entre portugueses mais atentos ao que se passa no país é o aumento de 63,6% na contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores do privado o que se traduz na perda de um salário. Isto acontece depois de o PR dizer que mais sacrifícios devem ser para os que ainda não os suportam, o que equivale a ter em conta preocupações de equidade fiscal e de justiça social. Por seu lado, com o mesmo aspecto de moralização, Freitas do Amaral sugere imposto acrescido sobre os melhores salários, e Adriano Moreira sublinhar que “A fome não é um dever constitucional”.

Não se vê, pois, razão para todo o cuidado de Miranda recear não ser «politicamente correcto». Mas ele lá sabe os seus objectivos.

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Bónus para ricos, sacrifícios para pobres

É suposto que, em democracia, os eleitos, os escolhidos pelo povo para gerirem os interesses colectivos, devem seguir a regra de «respeitar os outros como desejam ser respeitados», mas acontece, com indesejável frequência, que, depois de sentarem na cadeira do poder se consideram donos e senhores dos destinos da Nação, a seu belo prazer, e tomam a ousadia de desrespeitarem a inteligência de quem os elegeu, de quem representam. Assim perdem credibilidade e confiança e colocam em perigo a harmonia e a paz social.

Agora, para porem cobro a actividades económicas que, por tradição, fogem ao controlo por não passarem factura, surge a notícia IVA pago em restauração, mecânicos e cabeleireiros dedutível em 5% no IRS, o que pretendia ser um engodo para todo o consumidor, armado em zelador do fisco, passasse a exigir sempre factura mas, sem muito atraso, veio a ser esclarecido como sendo uma armadilha, um isco imaginário, para atrair o consumidor a colaborar, gratuitamente. em trabalhos da competência da fiscalização económica.

É que, muito simplesmente tal benefício apenas está ao alcance de cidadãos que se situem nos 20% com rendimentos mais altos. mMais uma vez se nota que as medidas do Governo são sempre para aumentar o fosso entre os mais ricos e os mais pobres!!! É isso que se depreende da notícia Benefício de 5% no IVA deixa de fora mais de 80% das famílias pois para se beneficiar da dedução do IVA pago terá de se gastar, em 2013, 1800 euros por mês em restauração, alojamento, sectores de manutenção e reparação de automóveis, cabeleireiros e similares, o que deve ser interpretado em função do facto de que o ordenado médio mensal no país não chega a 800 euros. São poucos o que podem gastar 1800 euros por mês e, portanto, beneficiar da dedução do IVA. Cada um dirá «não peço factura, se quiserem obrigar o empresário a passá-la, venham controlar»

Os senhores governantes estão a brincar connosco. E pode acontecer que o povo deixe a sua tradicional tolerância e se irrite com tal brincadeira, entre jogadores com regras diferentes. Depois dessa irritação, quais serão as regras usadas pelo povo? Pensem nisso senhores governantes.

Imagem do JN

Taxa Alimentar

Depois do aumento do IVA sobre produtos alimentares para a tabela máxima, está no ar a ameaça de uma nova taxa alimentar que o Governo PSD-CDS pretende introduzir para estabelecimentos comerciais com áreas superiores a 2000 metros quadrados.

Tal taxa, na realidade, não será paga pelas grandes superfícies comerciais, mas sim pelos consumidores, os mesmos que já foram onerados pelo aumento do IVA. A nova taxa resulta em mais uma transferência de dinheiro do consumidor para os cofres o Estado. E, segundo as notícias, estima-se que orce pelos 12 milhões de euros.

E quem é o consumidor mais lesado? É aquele que, carente de fortuna e de capacidade de poupança, gasta em consumo todo o pouco rendimento de que possa dispor (não pode poupar nem investir em especulação bolsista nem em offshores). Esse, a classe mais pobre, é mais uma vez taxada sobre tudo o que possa ganhar, enquanto os mais bafejados pela fortuna, por vezes conseguida por meios pouco morais, continua ao lado de tais «impostos» que, na pior hipótese, apenas lhes dão imperceptíveis beliscões.

Trata-se, realmente, de um imposto excessivamente injusto a pesar nos bolsos dos mais carentes. Ele, tal como o aumento do IVA e outros cortes da austeridade, retira o pouco poder de compra daqueles que não podem deixar de gastar em consumo tudo o que ganham e que, em consequência desta falta de equidade fiscal e injustiça social, terão que consumir menos, donde resultará atrofiamento na economia, numa altura em que se diz que é preciso desenvolvê-la, pois provoca menor facturação nas empresas de comércio, obrigando muitas a fechar. Depois, na sequência da redução das vendas resultará a diminuição da produção que levará muitas indústrias, devido à falta de procura, a fechar ou, no mínimo, a despedir pessoal. De tudo isto resultará o aumento do desemprego e a recessão económica. Não venham depois os «sábios» economistas mostrar-se surpreendidos com o agravamento da recessão!

Qual será o objectivo desta estratégia recessiva governamental de espoliar os pobres, os consumidores por excelência, que destinam todo o seu mísero rendimento ao consumo?

Entretanto, os grande beneficiados da protecção estatal, continuam na sua vida folgada a gozar os gordos lucros como accionistas da EDP, da GALP, da PT e de outras grandes instituições que não têm rebuço em aumentar os preços dos seus produtos, explorando imoralmente os seus clientes e depois lhes atiram á cara, em custosa publicidade, os exagerados lucros.

Daí que se considera de alto valor patriótico a promessa de Seguro de o seu partido se opor a tal nova taxa.

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Cadilhe evidencia civismo e sentido de Estado

Notícia do Expresso diz que Cadilhe defende imposto extraordinário sobre a riqueza, colocando-se no mesmo nível moral de milionários americanos e franceses que foram objecto de notícias:

- Super-ricos franceses querem pagar mais impostos
- Quarenta milionários americanos vão doar parte da sua fortuna
- "Parem de acarinhar os super-ricos", pede o milionário Warren Buffett

Mas os governantes, com o seu instinto canino de submissão aos poderosos da finança e da economia, não ousaram seguir tais conselhos e aproveitar a deixa que estes ricaços lhes forneceram.

Agora, Cadilhe, com ousadia, civismo e sentido de Estado, refere alguns pontos ligeiramente positivos do combate à crise, no nosso País, e sublinha aspectos preocupantes ao ponto de recear uma «explosão social» devido à degradação da «situação financeira do sector privado». E cita a "diminuta tomada de medidas estruturais" ao nível do corte das despesas públicas e reformas de fundo", a omissão de um plano estruturante contra o défice externo; o desemprego, "que as vistas da troika não alcançam” e a "fraqueza da justiça social".

Diz que «a situação social ainda resiste, "mas ameaça abrir brechas cuja iminência é difícil de avaliar". A escalada do desemprego "vai prosseguir". A equidade e a justiça social "estão subalternizadas".»

E perante as realidades que refere, tem a coragem e a frontalidade de seguir as posições dos milionários atrás citados e «insiste na recomendação de um "imposto one shot" sobre a riqueza "cuja receita seria aplicada na totalidade à amortização de divida publica". A tributação poderia funcionar, além do mais, "como um contrapeso social".»

Disto se conclui que Portugal precisa de mais pessoas a pensar livremente e com saber e bom senso. Este está no oposto ao maior rico de Portugal que diz não passar de um trabalhador, mas, na realidade, ele, apesar de milionário, paga de imposto menor percentagem do seu imenso rendimento do que um trabalhador paga de IRS, se tiver um salário de apenas 3000 €.

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13º e 14º meses não podem ser cortados

Segundo a notícia Associação Sindical dos Juízes considera eliminação dos subsídios “ilegal”, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) afirma, num comunicado emitido hoje, que a suspensão dos subsídios de Natal e férias é “violadora da Constituição” e assegura que vai garantir "a protecção dos direitos fundamentais" dos portugueses.

A ASJP reconhece, na tomada de posição tornada pública no seu site, que “a situação difícil que o país atravessa (...) impõe sacrifícios a todos os portugueses e exige um grande sentido patriótico de responsabilidade e solidariedade”.

No entanto, sublinha que esses sacrifícios “têm de respeitar os princípios constitucionais da necessidade e da proporcionalidade”, isto é, devem incidir sobre “todos os rendimentos: do trabalho, mas também do capital” e que devem ser aplicados “de forma proporcional aos rendimentos”.

Para a ASJP, a decisão tomada pelo Governo de subtrair aos funcionários públicos os subsídios de férias e de Natal é uma “medida violenta, injusta, discriminatória e flagrantemente violadora da Constituição”.

Os juízes acreditam que se trata de um “imposto ilegal, um verdadeiro confisco do rendimento do trabalho”, com consequências significativas para os portugueses.

“Esta medida diminuirá de forma drástica as condições de vida e dignidade humana de uma parcela dos portugueses (...) e conduzirá muitas famílias à insolvência económica e ao desespero, as quais se verão impossibilitadas de cumprir os seus compromissos”.

A ASPJ aconselha o Executivo a tomar decisões que “unam os portugueses” e não que os “virem uns contra os outros”, sublinhando que “há princípios fundamentais que um Estado de direito tem de respeitar”.

“O país parece caminhar a passos largos para uma tragédia económica e social”, referem os juízes. E, por isso, dizem estar disponíveis para “assegurar aos seus concidadãos que estarão sempre do lado da protecção dos direitos fundamentais dos mais fracos e desfavorecidos” e que “não caucionarão atropelos aos valores da justiça e do direito”.

Pode ser lido mais sobre este assunto em:

- Colocar as pessoas acima dos números
- A caminho do fim ?
- Equidade fiscal é imposição ética
- Erro ou intenção!!!
- Corte do 13º e do 14º salários ou imposto?
- Qual o Futuro de Portugal ?

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Só 30% mantêm poder de compra em 2008

Com este título, o DN lança um balde água fria e suja ao rosto dos portugueses que há mais de dois anos não param de apertar o cinto, embora vejam uns tantos privilegiados, por norma ligados à política, a usufruir de regalias, pensões milionárias acumuladas, etc. que aumentam sem controlo. Os bancos, seguradoras, empresas de serviços essenciais e outras empresas com dinheiros públicos, não se coíbem de publicar lucros crescentes, que demonstram a exploração despudorada dos clientes.

Em 2008, a actualização das pensões deverá rondar os 2,3%, se as previsões do Banco de Portugal quanto à evolução do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação estiverem correctas (é de notar que as previsões do BP, embora com rigor de vários decimais, muito raramente se mantêm sem alteração mais de um mês!), mas apenas 30% dos reformados do Estado têm neste momento garantida a manutenção do seu poder de compra em 2008. Trata-se dos aposentados que recebem pensões inferiores a cerca de 600 euros e que, de acordo com as novas regras publicadas ontem em Diário da República, terão uma actualização salarial idêntica à evolução da inflação. Os outros terão que reduzir a sua alimentação, o que para alguns talvez tenha a vantagem do combate à obesidade!

Entretanto, continuamos a ver passar nas ruas modernos carros de alto preço! O que pretende o Governo fazer para reduzir as injustiças sociais? Como reduzir as desigualdades entre ricos e pobres? Encontrando-se todos os ex-políticos no lote dos mais ricos, estarão os governantes realmente interessados na redução das desigualdades, pondo em risco as suas perspectivas de futuro?

Estes são apenas pontos de reflexão para os intervalos do futebol, das telenovelas e das notícias dos milionários interessados na luta pelo poder dentro do BCP Millenium!!!