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24 outubro 2012

Bruxelas ampara Gaspar

É ridículo que tenha que ser lembrado aos «operadores de calculadoras» que o défice é o resultado de uma operação aritmética denominada subtracção e que ocorre quando o aditivo é inferior ao subtractivo, isto é, quando as receitas são inferiores às despesas. Dito de forma a ser melhor compreendido, no caso actual, há défice sempre que as despesas são superiores às receitas, quando se gasta mais do que se pode pagar.

Isso foi explicado no post Governo não pensa em orçamento. Só pensa em receitas, isto é, os «operadores das calculadoras» centraram toda a sua capacidade nas receitas e criaram a austeridade que deu recessão mas, não satisfeitos com os maus resultados, agravaram as medidas antes aplicadas. Depois, o post Défice, receita e despesa. Bruxelas avisa mostrou que a UE pretendia chamar à razão os nossos fanáticos dos números e indiferentes às pessoa, para os levar a ver alternativas e o nosso compatriota João Salgueiro explicou que Há alternativa para a austeridade.

Mas a obsessão é tal que nada demoveu os autores do OE de seguirem pelo caminho pedregoso que conduz ao despenhadeiro e a UE não resistiu á tentação de intervir ostensivamente para impedir a catástrofe e, depois de os avisos terem batido contra orelhas moucas, decidiu ser mais acutilante e impôs que o Governo tem um mês para apresentar um plano B a Bruxelas, com medidas de redução da despesa, para a eventualidade de a receita fiscal não atingir valor suficiente. Esta medida apresenta-se muito paternalista dado que o Governo parece indiferente ao facto de que a receita fiscal já caiu 4,9% até Setembro.

E é preciso reflectir que as despesas a reduzir não devem ser aquelas que vão prejudicar os cidadãos mais carentes que, devido à austeridade, já apertam o cinto á volta das vértebras descarnadas. Há que olhar seriamente para o esbanjamento do dinheiro público como as despesas inúteis, não essenciais e desnecessárias, com apoios financeiros às «fundações» que os não mereçam pela fraca qualidade ou ausência de resultados realmente úteis para os cidadãos e/ou com gestão desadequada e exageradamente custosa que só dão benefício para os administradores tachistas da amizade e da «confiança» dos políticos. O mesmo se pode dizer de observatórios sem utilidade prática ou proporcional aos custos, de apoios a actividades sem justificação que não seja apenas o apoio a amigos, de quantidade desnecessária de assessores, de especialistas, de conselheiros, de consultores, etc. Por exemplo, para que servem tantos deputados eleitos pelo povo se, apesar da sua qualidade e quantidade, o Parlamento vai gastar 406 mil euros em estudos encomendados a gabinetes amigos, nos quais, eventualmente, poderão trabalhar deputados?

Também o Governo, apesar da quantidade de assessores e especialistas, não se poupa à generosidade de encomendar estudos e pareceres a gabinetes de advogados amigos. Recorde-se que o Governo anterior tinha pago centenas de estudos e pareceres a justificar o Aeroporto de Lisboa na OTA, o qual acabou por ser destinado à região de Alcochete. Assim se criam e agravam as crises que resultam no empobrecimento imposto à classe média e baixa, apesar de, ocasionalmente, se ouvir falar do desejo de obter «justiça social».

Imagem de arquivo

17 outubro 2012

Agora mostrem quanto valem !!!

Em época de o ministro das Finança levar muita pancada, vinda de variados sectores, inclusivamente da Coligação, ele teve uma atitude de rara ousadia na nossa viciada política, desafiando os deputados a proporem cortes na despesa do Estado.

Esta atitude vem recordar-me os tempos de rapaz em que se usava a expressão «não és homem nem és nada se não reages ao desafio». Espera-se que os senhores deputados, principalmente os da oposição, aceitem este desafio e evidenciem o seu valor, a sua moralidade, o seu patriotismo e não deixem de indicar ao senhor ministro as soluções tão faladas, e que não exigem invenção, pois basta ir aos países nórdicos e adaptar ao nosso País as soluções que lá usam.

Só para uma pequena sugestão: cortar a quantidade de deputados, de assessores, de especialistas, de consultores, de apoios a fundações sem utilidade indispensável ou mal geridas, de observatórios não absolutamente necessários, de comissões, de grupos de trabalho, de empresas públicas, de contratos com PPP, dos carros de deputados e de outros servidores do Estado, de municípios, de freguesias e de muitas e diversas mordomias e outras despesas não directamente contributivas para o bom funcionamento da máquina pública e para a vida dos portugueses, etc. etc.

E não esquecer de legislar para reduzir a burocracia ao mínimo indispensável, para combater eficazmente a corrupção, o tráfico de influências e o enriquecimento ilícito, etc.

Na verdade, este desafio não pode ser desprezado por deputados patrióticos que queiram mostrar a sua dedicação ao interesse nacional, como deve ser seu apanágio. Não lhes falta campo para dominar a bola que lhes é passada e a devolver à baliza de Vítor Gaspar.

Ficamos à espera de saber se são homens para isso…

Imagem de arquivo

17 abril 2012

AUMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA DIRECTA EM MAIS 18.910 MILHÕES € EM 2012

    Por: Eugénio Rosa

 (...) "Contrariamente à mensagem que o governo PSD/CDS muitas vezes pretende fazer passar junto da opinião pública, a dívida do Estado vai aumentar ainda mais em 2012. Segundo o artº 2º da Proposta de Lei 159/2012 de 29/03/2012, que altera o artº 95º da Lei do Orçamento do Estado para 2012, o governo fica autorizado a "aumentar o endividamento liquido global directo até ao montante de 18910 milhões €", quando a Lei do OE-2012 só permitia até 13.890 milhões €, ou seja, em mais 5020 milhões €. No fim de 2011, de acordo com o Relatório do Orçamento do Estado para 2012, a Dívida Pública Directa do Estado já atingia 173131 milhões €. Isso significa que no fim de 2012, a divida do Estado deverá aumentar, pelo menos, para 192041 milhões €, o que deverá corresponder a 114,1% do PIB, quando no fim de 2011 correspondia a 101,4% do PIB.

Para terminar interessa ainda chamar a atenção para alguns outros pontos constantes do Orçamento do Estado rectificativo para 2012. Em primeiro lugar, para o reforço das transferências do Estado para os Hospitais EPE em mais 200 milhões €, o que é a confissão de que existia um subfinanciamento em relação a estes hospitais, situação esta que governo e "troika estrangeira" negavam, e que não será totalmente corrigido com este reforço (entre 2011 e 2012, as transferências do OE para o SNS passam de 8100 milhões € para 7525 milhões € segundo a informação que o Ministério da Saúde apresentou à Assembleia da República, aquando do debate do OE-2012, o que significa um corte de 575 milhões €).

 Em segundo lugar, aparece nesta proposta de orçamento rectificativo, uma alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo, que introduz uma taxa de imposto entre 0,50€ (mínima) e 1,00€ (máxima) sobre a electricidade. Os portugueses, para além de continuarem a pagar as rendas excessivas à EDP, que tardam em serem eliminadas, as quais permitiram a esta empresa obter em 2011 mais de 1.100 milhões € de lucros líquidos, em que uma parcela vai ser entregue aos novos accionistas chineses sem terem de pagar quaisquer imposto em Portugal, ainda têm de suportar mais este imposto sobre a electricidade, o que é mais um escândalo desta politica de austeridade que atinge principalmente trabalhadores e reformados, agravando ainda mais as desigualdades e as dificuldades de milhões de famílias portuguesas.

 Continuar com esta politica de austeridade violenta fortemente recessiva em plena recessão económica, o que contraria os ensinamentos mais elementares da ciência económica, é conduzir a economia portuguesa e a sociedade portuguesa para o abismo. O ministro das Finanças afirmou, numa entrevista dada a um jornal, que Portugal estava a atravessar a ponte, no entanto esqueceu-se de dizer o nome de ponte, que era certamente "Entre os Rios" – que, quando desmoronou, levou à morte muitos portugueses ." ( Rosa, Eugénio, O primeiro orçamento rectificativo de 2012, In http://resistir.info/e_rosa/oe_rectificativo_2012.html 31/04/2012 ).

22 setembro 2010

OE tem que ser a doer

A Verdade Orçamental
Por M. Pedroso Marques, publicado no blog Distraindo o Santo

O Orçamento para 2011 está a chegar aí. Tem de ser e vai ser a doer. Os cortes na despesa pública vão atingir, porque têm de atingir, valores que vão paralizar muitos serviços e extinguir outros, além de cortar muitos benefícios aos funcionários e pensionistas. Reduzir a despesa é isto.

Vamos é ver como o O. do Estado passa no parlamento. Os que apregoam a necessidade de redução da despesa vão ter que enfrentar hostilidade das classes de funcionários civis e políciais e os trabalhadores. Ao governo exige-se coragem política. Mas o nível de governabilidade do país é historicamente baixissimo. As oposições talvez se calem e deixem o barulho para as corporações funcionais e laborais.

PUBLICADA POR PEDROSO MARQUES EM 21-09-2010, no Distraindo o Santo.

NOTA: Espera-se que o corte nas despesas se traduza no emagrecimento da máquina governativa, que sofre de uma obesidade patológica em assessores, consultorias, carros e outras mordomias, que os contribuintes não podem continuar a sustentar. Saneada a máquina e eliminada toda a inutilidade, deve ser aberto caminho para que a governabilidade deixe de ser baixíssima como o texto refere.

14 outubro 2007

Rasteira detectada a tempo!!!

OE 2008: Finanças admite gralha beneficiando reformas altas

O Ministério das Finanças admitiu a existência de uma gralha no Orçamento do Estado para 2008, que gerava benefícios aos pensionistas com reformas mais elevadas, num comunicado distribuído à comunicação social.

A admissão da gralha no OE surge depois de vários órgãos de comunicação social (OCS) terem noticiado que as alterações propostas no âmbito das deduções de IRS para os pensionistas teriam como efeito um benefício das reformas mais altas e uma penalização daqueles que aufiram pensões mais baixas.

Resta a dúvida de esta gralha poder ter sido intencional, como aconteceu no Código do Processo Penal (Ver Fantasmas entre os legisladores???!!!) e, se os OCS não tivessem detectado essa injustiça, ela ficaria com orça de lei a aumentar as distâncias sociais entre ricos e pobres.

A lição a retirar é a que tem sido repetida com as sugestões de usar o direito de expressar a indignação, ou de não se resignar. É preciso estar atento às tropelias dos detentores do Poder e levantar a voz. Com as manifestações de desagrado, algumas localidades fizeram o ministro da Saúde recuar no encerramento de maternidades, de centros de saúde e de urgências. Eles deitam o barro à parede a ver se pega. O povo tem de estar de olho abertos, para impedir a consolidação de trafulhices.

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Atribuído Pela nossa querida amiga e colaboradora deste espaço, a Marcela Isabel Silveira. Em meu nome, e dos nossos colaboradores, OBRIGADO.

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