Por: Eugénio Rosa
Vítor Gaspar, nas intervenções públicas que tem feito, e também
no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2013 (pág. 68), aprovado
pela "troika", tem procurado fazer passar a ideia junto da opinião pública de
que a proposta de OE-2013 salvaguarda as famílias de mais baixos rendimentos e
aumenta a progressividade dos impostos. A análise da proposta de Lei do OE-2013
mostra que isso não é verdade; o que se verifica é precisamente o contrário.
Para concluir isso, basta ter presente que o número de escalões diminui de 8
para 5. Qualquer pessoa normal conclui facilmente que a tabela de IRS do
ministro é menos progressiva que a atual, no entanto isso está para além da
inteligência V. Gaspar. Mas a situação é ainda mais grave, pois a proposta de
OE-2013 agrava muito a injustiça fiscal e torna insustentável a vida dos
portugueses como vamos mostrar. As palavras do ministro, só podem ser
interpretadas como enquadradas numa operação de engano e manipulação da opinião
pública.
85% DO AUMENTO DAS RECEITAS FISCAIS EM 2013 TÊM COMO ORIGEM
A SUBIDA DO IRS, E 82% DO RENDIMENTO BRUTO TRIBUTÁVEL EM IRS SÃO RENDIMENTOS DE
TRABALHO E DE PENSÕES
Para se poder ficar com uma ideia como o
governo pretende distribuir em 2013 o aumento brutal pelas diferentes classes
sociais interessa analisar a repartição das receitas fiscais por impostos. O
quadro1, construído com dados constantes do Relatório do OE-2013, mostra isso.
Quadro 1 – Aumento das receitas de impostos em 2013 e sua repartição
Milhões € |
Milhões € |
Milhões € |
do TOTAL | |
| 13.896,7 | 16.635,9 | 2.739,2 | 82,5% | |
| IRS | 9.234,9 | 12.066,3 | 2.831,4 | 85,3% |
| IRC | 4.386,8 | 4.559,5 | 172,7 | 5,2% |
| Outros | 275,0 | 10,1 | -264,9 | -8,0% |
| 18.730,3 | 19.311,8 | 581,5 | 17,5% | |
| ISP (produtos petrolíferos) | 2.143,6 | 2.173,4 | 29,8 | 0,9% |
| IVA | 13.016,8 | 13.308,0 | 291,2 | 8,8% |
| ISV (sobre veículos) | 385,5 | 380,1 | -5,4 | -0,2% |
| Imposto sobre o tabaco | 1.350,0 | 1.386,4 | 36,4 | 1,1% |
| IABA (bebidas alcoólicas) | 170,3 | 172,9 | 2,6 | 0,1% |
| Imposto selo | 1.429,5 | 1.649,2 | 219,7 | 6,6% |
| IUC (veículos) | 198,6 | 198,6 | 0,0 | 0,0% |
| Outros | 36,0 | 43,2 | 7,2 | 0,2% |
| 32.627,0 | 35.947,7 | 3.320,7 | 100,0% |
Fonte:
Relatório do OE-2013, pág. 190
Como revelam os dados do próprio Vítor Gaspar, 85,3% (2.831,4
milhões €) do aumento total de receitas fiscais constante do OE-2013 (3.320,7
milhões €) tem como origem o IRS. E como mostra o quadro 2, construído com os
últimos dados divulgados pela Autoridade Tributária e Aduaneira, em 2010 (e a
situação em 2013 não é diferente, pois ela tem-se agravado de ano para ano, como
revelam também os dados do quadro 2); repetindo, 89,1 % do rendimento bruto
sujeito a IRS são rendimento do trabalho e dos pensionistas.
Quadro 2
– Rendimentos brutos sujeitos a IRS
Milhões € |
Milhões € |
Milhões € | |
| Rendimentos do trabalho e pensões | 73.550 | 75.348 | 76.907 |
| RENDIMENTO BRUTO TOTAL (sujeito a IRS) | 83.801 | 85.054 | 86.267 |
| % que representam rendimentos do trabalho e pensões no rendimento bruto total sujeito a IRS | 87,8% | 88,6% | 89,1% |
Fonte:
Estatísticas - IRS - Autoridade Tributária e Aduaneira
Portanto, em 2010, apenas 10,9% dos rendimentos brutos totais
sujeitos a IRS tiveram como origem rendimentos do capital e da propriedade. Por
outro lado, segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira, dos 8.502 milhões de
IRS liquidado em 2010, apenas 1.606 milhões €, ou seja, 18,9% é que não tiveram
qualquer parcela como origem rendimentos do trabalho e de pensões. Afirmar, como
fez Vítor Gaspar, que a proposta de OE-2012 aumenta a progressividade dos
impostos, estando implícito uma maior justiça fiscal, é faltar deliberadamente à
verdade. E isto quando em 2010, segundo o INE, os rendimentos do capital e da
propriedade distribuídos atingiram 41.100 milhões €, como revela o quadro 3
Quadro 3 – Rendimentos de capital (Milhões de euros)
Distribuídos das Sociedades |
atribuídos aos detentores de apólices de seguro |
||||
| 2010 | 44.084 | 23.331 | 17.958 | 2.189 | 606 |
| 2011 | 51.961 | 32.581 | 16.657 | 2.198 | 526 |
Fonte: INE, Contas
económicas anuais para o total economia, 2012
Todos estes rendimentos deviam ser declarados à Autoridade
Tributária e Aduaneira. No entanto, como rapidamente se conclui, comparando os
dados de 2010 divulgados no Portal das Finanças e pelo INE, uma parte muito
importante dos rendimentos do capital não está sujeita a IRS, e não o paga
imposto, ou porque está isenta ou porque foge ao fisco. Por isso são os
trabalhadores e pensionistas que suportam a esmagadora maioria da carga fiscal
do IRS.
AS SUBIDAS NAS TAXAS DE IMPOSTOS DOS ESCALÕES MAIS BAIXOS
MUITO SUPERIORES À DOS ESCALÕES MAIS ALTOS DE RENDIMENTO, AGRAVANDO AINDA MAIS A
INJUSTIÇA FISCAL
Comecemos por analisar as alterações que se
verificam nas taxas da tabela de IRS. Contrariamente ao que afirma Vítor Gaspar
não se regista uma maior progressividade do imposto; o que realmente sucede é
que se observa um agravamento ainda maior da injustiça fiscal em consequência
das novas tabelas de IRS como o gráfico 1 revela.
Os escalões do gráfico foram construídos com base nas tabelas
de IRS de 2012 e de 2013 mas de forma que permitisse fazer uma análise
comparativa. O aumento percentual que se verifica na taxa de IRS entre 2012 e
2013 (em 2012, inclui a taxa de solidariedade de 2,5% sobre rendimentos
superiores a 153.300€; em 2013 inclui a sobretaxa de 4% e a taxa de
solidariedade de 2,5% sobre os rendimentos superiores a 80.000 €; ) é muito mais
elevado nos escalões de rendimentos mais baixos do que nos escalões de
rendimento mais elevados. Por exemplo, nos três primeiros escalões de IRS que
construímos (até 4898€; de 4899 até 7000€; e de 7001€ a 7410€) o aumento da taxa
de IRS é, respetivamente de 61%; de 32% e de 132%; enquanto nos três escalões
mais elevados (de 61245€ até 66045€; de 66046€ até 80000€; e superior a 80000€)
a subida é, respetivamente, de apenas 13%, de 25% e de 11%, portanto subidas
muito inferiores às que se verificam nos três escalões mais baixos de IRS.
Perante estes dados afirmar que existe equidade é mentir descaradamente para
enganar.
GOVERNO REDUZ AS DEDUÇÕES NO IMPOSTO QUE BENEFICIAVAM
PRINCIPALMENTE TRABALHADORES E PENSIONISTAS, AGRAVANDO AINDA MAIS A CARGA FISCAL
Os media tem falado muito das alterações à tabela IRS, mas têm-se
"esquecido" das reduções nas deduções do imposto que também se verificam, cujo
efeito negativo deve ser adicionado ao efeito das tabelas, que agrava ainda mais
a carga e a injustiça fiscal em 2013.
Para que se possa avaliar a
importância destas deduções, e a dimensão do agravamento da carga fiscal que a
sua redução determina, interessa recordar o que aconteceu em 2012, que passou
inicialmente despercebido à maioria dos portugueses, mas cujos efeitos serão
dramáticos quando, em 2013, tiveram de fazer o pagamento final do IRS referente
a 2012. Em 2012, o governo PSD/CDS reduziu a percentagem das despesas de saúde
que podem ser descontadas no IRS de 30% para 10%. Segundo dados das Finanças, o
valor das despesas de saúde deduzidas pelos contribuintes no IRS rondava os 650
milhões € por ano. A redução de 30% para 10%, significa que, relativamente aos
rendimentos de 2012, os portugueses terão de pagar mais 433 milhões € de IRS só
como consequência da diminuição desta dedução. Vítor Gaspar pretende não só
manter esta redução mas também acrescentar muitas outras como revela o quadro 4.
Quadro 4 – alterações nas deduções ao imposto e ao rendimento em 2013
| Dedução à colecta (no IRS) por sujeito passivo de IRS | 261 € | 214 € | -48 € |
| Dedução especifica dos rendimentos do trabalho em famílias monoparentais | 380 € | 333 € | -48 € |
| Dedução à colecta (no IRS) por cada filho | 190 € | 214 € | 24 € |
| Dedução na colecta (no IRS) de juros do credito à habitação | 591 € | 296 € | -295 € |
| Dedução na IRS de prestações pagas a cooperativas de habitação | 591 € | 296 € | -295 € |
| Regime simplificado (independentes) - rendimento sujeito a IRS | 70% | 80% | 14,3% |
| Rendimento da categoria B - Percentagem de retenção | 21,5% | 25,0% | 16,3% |
Para que se possa avaliar os efeitos das alterações das
deduções vamos procurar quantificar os efeitos de duas que são: (1) A redução da
dedução à coleta por sujeito passivo; (2) A redução dos juros do credito à
habitação que podem ser deduzidos no IRS.
Segundo as estatísticas
divulgadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira o número de agregados que
liquidam IRS em Portugal ronda os 2 milhões, como cada agregado é constituído,
em média, por dois sujeitos passivos dá 4 milhões, o que multiplicado pela
diminuição da dedução à coleta por sujeito passivo em 2013 – 48 euros – dá um
aumento de imposto estimado em 192 milhões €. Mesmo se admitirmos que um milhão
de agregados são constituídos apenas por um sujeito passivo, mesmo assim o
aumento de IRS determinado por esta dedução na coleta atinge 144 milhões € a
adicionar o aumento de IRS resultante da alteração da tabela de IRS. Este
aumento de IRS não é progressivo; é igual (em €) para todos os contribuintes que
tenham um rendimento anual sujeito a imposto de 5000€ ou 200.000€.
Mas o
aumento provocado pela redução das deduções não se limita a este. Outra redução
que atinge centenas de milhares de famílias trabalhadoras é a diminuição da
dedução no IRS de juros de crédito de habitação cujo limite máximo passa de 591€
para 296 €, ou seja, sofre uma redução de 49,9%. A redução do IRS determinada
pela dedução dos juros de crédito à habitação deverá rondar atualmente, segundo
a Autoridade Tributária e Aduaneira, 570 milhões € (em 2010, de acordo com dados
divulgados pelas Finanças, foi de 569 milhões €), uma redução de 49,9% neste
valor representa um aumento de IRS que estimamos em 284,5 milhões €. Mesmo
admitindo que um terço dos contribuintes tem a dedução majorada em 20% por
pertencerem ao 2º escalão do rendimento coletável, mesmo assim o aumento de IRS
determinado por esta redução da dedução é de 268 milhões €.
Se somarmos
o aumento de IRS em 2013 determinada pela redução destas duas deduções – 144
milhões € mais 268 milhões € - obtém-se 412 milhões € a juntar ao efeito de
agravamento da carga fiscal causada pelas alterações da tabela de IRS.
Para finalizar, interessa referir a matéria coletável sujeita a IRS dos
independentes, nos quais se incluem os chamados "recibos verdes", sendo muito
deles trabalhadores por conta de outrem, aumenta, administrativamente de 70%
para 80%, o que fará subir o IRS a pagar em14%, e a retenção na fonte sobe
de21,5% para 25%, ou seja, aumenta em 16,3% o que provocará uma diminuição no
seu rendimento disponível anual, agravando ainda mais a situação difícil em que
já se encontram a maioria dos trabalhadores a "recibo verde".
Perante
este quadro geral afirmar, como afirmou Vítor Gaspar, que esta austeridade é
equitativa e teve a preocupação de salvaguardar as classes de mais baixos
rendimentos, ou é fruto de grande incompetência que o impede de ver as
consequências sociais do OE que elaborou, ou então é uma mentira descarada que
visa enganar a opinião pública.
O leitor encontrará em www.eugeniorosa.com , na pasta
ULTIMO ESTUDO, a partir de 23/10/2012, uma folha de Excel com dois
programas que lhe permitirá, introduzindo os seus dados pessoais (rendimento e
composição do agregado familiar), calcular o valor do IRS a pagar em 2012 e em
2013. Faça esses cálculos e prepare-se para uma surpresa muito desagradável
.
Concluirá que o seu rendimento liquido disponível sofrerá um corte brutal devido
ao aumento do IRS. Os portugueses têm-se de unir para alterar esta situação que
é inaceitável e insuportável a qual revela uma total insensibilidade social. E
ainda mais quando tais sacrifícios são inúteis pois o país com esta politica
afunda-se cada vez mais.
http://comnexo.blogspot.com
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