20 janeiro 2014

GOVERNO PORTUGUÊS SUBSIDIA CASINOS


As contas da "Estoril Sol" (Casinos do Estoril, de Lisboa-Expo e da Póvoa de Varzim) respeitantes a 30/Set/2013 foram publicadas no sítio web da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Como pouca gente vê esse sítio e como os media "de referência" não as divulgaram, tais contas são praticamente desconhecidas do público. Verifica-se ali que: 1) A empresa fechou o 3º trimestre com lucros de 1.258.281 €; 2) As receitas diminuíram 5% em relação às da mesma data de 2012. E, numa análise mais fina, constata-se que caíram 7% as receitas das slot machines mas subiram 2% aquelas do jogo bancado (bacará, gamão, etc). No total de 137.771.294€ de receitas contabilizadas, 42% respeitam ao Casino de Lisboa-Expo, 37% ao do Estoril e 21% ao da Póvoa. Por sua vez, os benefícios fiscais recebidos ascenderam a 2.736.516 €, ou seja, 2% do total das receitas e mais do dobro do lucro registado! Os referidos benefícios foram atribuídos como apoio do Estado à "renovação de equipamentos" (2.331.516€) e à "animação realizada" (405.000€).
Aqui, mais uma vez, se vê o despudor deste governo. No momento em que corta em pensões de poucas centenas de euros de viúvas e viúvos, assim como nas remunerações dos funcionários públicos, concede benefícios de milhões para a renovação de slot machines e de espectáculos nos casinos!  (http://resistir.info/  19-0102013)
A voz do POVO.

Dizem que a voz do povo é a voz de Deus. Será ?...
Dizem que mais vale um pássaro na mão do que dois voando... Mesmo ?...
Dizem que água mole em pedra dura tanto bate até que fura... Verdade ?...
Dizem tantas coisas. Fazem tão poucas...
Se a voz do povo é a voz de Deus,como há tantos desmandos,tantas desgraças e tanta falácia? Deus é o povo ? O povo é Deus ?
Se o povo fala com voz de Deus, elege representantes políticos corruptos e enganadores?
Mas que povo é esse, Deus ! Que Deus é este que as mentes humanas criam e falam em Seu Nome ? Fala-se do mesmo Deus ou de vários deuses ?
Dizem que  há mais marés que marinheiros...  Jura? ...
Mais vale prevenir que remediar... ?
Dizem que devemos eleger nossos REPRESENTANTES para o CONGRESSO NACIONAL.
É. DIZEM.
Devemos dar pérola aos porcos ? ...
Para o bom entendedor, meia palavra basta. Basta?

Diz tu nas urnas o que é imperativo.
Não digam eles que somos parvos!

Povo- tela de Linda Simões



18 janeiro 2014

Falácias e mentiras sobre pensões

em Jornal Público  13/01/2014
 
 
 
Escreveu Jean Cocteau: "Uma garrafa de vinho meio vazia está meio cheia. Mas uma meia mentira nunca será uma meia verdade". Veio-me à memória esta frase a propósito das meias mentiras e falácias que o tema pensões alimenta. Eis (apenas) algumas:

1. "As pensões e salários pagos pelo Estado ultrapassam os 70% da despesa pública, logo é aí que se tem que cortar".
O número está, desde logo, errado: são 42,2% (OE 2014). Quanto às pensões, quem assim faz as contas esquece-se que ao seu valor bruto há que descontar a parte das contribuições que só existem por causa daquelas. Ou seja, em vez de quase 24.000 M€ de pensões pagas (CGA + SS) há que abater a parte que financia a sua componente contributiva (cerca de 2/3 da TSU). Assim sendo, o valor que sobra representa 8,1% da despesa das Administrações Públicas.

2. Ou seja, nada de diferente do que o Estado faz quando transforma as SCUT em auto-estradas com portagens, ao deduzi-las ao seu custo futuro. Como à despesa bruta das universidades se devem deduzir as propinas. E tantos outros casos.

3. Curiosamente, ninguém fala do que aconteceu antes: quando entravam mais contribuições do que se pagava em pensões. Aí o Estado não se queixava de aproveitar fundos para cobrir outros défices.

4. Outra falácia: "O sistema público de pensões é insustentável".

Verdade seja dita que esse risco é cada vez mais consequência do efeito duplo do desemprego (menos pagadores/mais recebedores) e — muito menos do que se pensa — da demografia, em parte já compensada pelo aumento gradual da idade de reforma (factor de sustentabilidade). Mas por que é que tantos "sábios de ouvido" falam da insustentabilidade das pensões públicas e nada dizem sobre a insustentabilidade da saúde ou da educação também pelas mesmas razões económicas e demográficas? Ou das rodovias? Ou do sistema de justiça? Ou das Forças Armadas? Etc. Será que só para as pensões o pagador dos défices tem que ser o seu "pseudocausador", quase numa generalização do princípio do poluidor/pagador?

5. "A CES não é um imposto", dizem.
Então façam o favor de explicar o que é!... Basta de logro intelectual. E de "inovações" pelas quais a CES (imagine-se!) é considerada em contabilidade nacional como "dedução a prestações sociais" (p. 38 da Síntese de Execução Orçamental de Novembro, DGO).

6. "95% dos pensionistas da SS escapam à CES", diz-se com cândido rubor social.
Nem se dá conta que é pela pior razão, ou seja, por 90% das pensões estarem abaixo dos 500 €. Seria, como num país de 50% de pobres, dizer que muita gente é poupada aos impostos. Os pobres agradecem tal desvelo.

7. A CES, além de um imposto duplo sobre o rendimento, trata de igual modo pensões contributivas e pensões-bónus sem base de descontos, não diferencia carreiras longas e nem sequer distingue idades (diminuindo o agravamento para os mais velhos) como até o fazia a convergência (chumbada) das pensões da CGA.

8. "As pensões podem ser cortadas", sentenciam os mais afoitos.
Então o crédito dos detentores da dívida pública é intocável e os créditos dos reformados podem ser sujeitos a todas as arbitrariedades?

9. "Os pensionistas têm tido menos cortes do que os outros".
Além da CES, ter-se-ão esquecido do seu (maior) aumento do IRS por fortíssima redução da dedução específica?

10. Caminhamos a passos largos para a versão refundida e dissimulada do famigerado aumento de 7% na TSU por troca com a descida da TSU das empresas. Do lado dos custos já está praticamente esgotado o mesmo efeito por via laboral e pensional, do lado dos proveitos o IRC foi já um passo significativo.

11. Com os dados com que o Governo informou o país sobre a "calibrada" CES, as contas são simples de fazer. O buraco era de 388 M€. Descontado o montante previsto para a ADSE, ficam por compensar 228 M€ através da CES. Considerando um valor médio de pensão dos novos atingidos (1175€ brutos), chegamos a um valor de 63 M€ tendo em conta o número — 140.000 pessoas — que o Governo indicou (parece-me inflacionado...). Mesmo juntando mais alguns milhões de receitas por via do agravamento dos escalões para as pensões mais elevadas, dificilmente se ultrapassam os 80 M€. Faltam 148 M, quase 0,1% do PIB (dos 0,25% que o Governo entendeu não renegociar com a troika, (lembram-se?). Milagre? "Descalibração"? Só para troika ver?

12. A apelidada "TSU dos pensionistas" prevista na carta que o PM enviou a Barroso, Draghi e Lagarde em 3/5/13 e que tinha o nome de "contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões" valia 436 M€. Ora a CES terá rendido no ano que acabou cerca de 530 M€. Se acrescentarmos o que ora foi anunciado, chegaremos, em 2014, a mais de 600 M€ de CES. Afinal não nos estamos a aproximar da "TSU dos pensionistas", mas a... afastar-nos. Já vai em mais 40%!

13. A ideologia punitiva sobre os mais velhos prossegue entre um muro de indiferença, um biombo de manipulação, uma ausência de reflexão colectiva e uma tecnocracia gélida. Neste momento, comparo o fácies da ministra das Finanças a anunciar estes agravamentos e as lágrimas incontidas da ministra dos Assuntos Sociais do Governo Monti em Itália quando se viu forçada a anunciar cortes sociais. A política, mesmo que dolorosa, também precisa de ter uma perspectiva afectiva para os atingidos. Já agora, onde pára o ministro das pensões?

P.S.: Uma nota de ironia simbólica (admito que demagógica): no Governo há "assessores de aviário", jovens promissores de 20 e poucos anos a vencer 3000€ mensais. Expliquem-nos a razão por que um pensionista paga CES e IRS e estes jovens só pagam IRS! Ética social da austeridade?

09 janeiro 2014

Doente terminal apto para trabalhar - Chocante, revoltante!

       Este é o Portugal de hoje, pior que uma selva, levado pela mão de políticos, que se governam a si mesmos, levando o país para a bancarrota, este é também um país onde há médicos que nunca o seriam, se a vocação para o exercicio da medicina fosse um critério no acesso à profissão, são bem exemplo alguns dos que prestam serviço nas juntas médicas, nomeadamente na cidade do Porto. É por isso um país que continua a sustentar funcionários públicos incompetentes e irresponsáveis, pagos com o dinheiro de quem mal tratam. Outro exemplo negativo é a Segurança Social da Maia que tem alguns funcionários bem conhecidos dos utentes, que são uns incompetentes ( que me desculpem os que são competentes, que felizmente os há).
       A história de prestarem informações incompletas e erradas é por demais conhecida, assim como a má educação no atendimento.
 
       Esta reportagem que vemos no video é mais uma prova da incompetência e insensibilidade,
revolta-me e entristece-me, os individuos envolvidos nesta triste história, médicos e funcionários da segurança social, deveriam ser alvo de processos disciplinares e colocados no olho da rua, estão a ser pagos pelo erário público. Se por acaso são ordens dos senhores governantes, para limitação de despesas, estes deveriam responder por essas mesmas decisões.
 
        É triste, muito triste mesmo!
 

"

08 janeiro 2014

Barbárie no horizonte

 
 István Mészáros *
 transcrição de um trecho da entrevista de Eleonora Lucena
 
 
Prof. István Mészáros
 
"(...)Quando a União Soviética acabou, muitos previram o fracasso do marxismo. Depois, com a crise de 2008, muitos previram o fim do neoliberalismo e a volta das ideias de Marx. Do seu ponto de vista, o marxismo está em expansão ou não?
Você está certa. É preciso ser cuidadoso sobre conclusões apressadas e definitivas em qualquer direção. Geralmente elas são geradas mais por desejos do que por evidências históricas. O colapso do governo Gorbachev não resolveu nenhum dos problemas em questão na URSS. A fantasiosa tese sem sentido do "fim da história" de Fukuyama não faz a menor diferença.

 
Também não é possível descartar o neoliberalismo simplesmente pelo fato de que suas ideias e políticas, promovidas com agressivo triunfalismo, não são apenas perigosamente irracionais (haja visto sua atitude sobre a guerra), mas são absurdas as suas defesas do devaneio do imperialismo liberal. Sob certas condições, mesmo absurdos perigosos podem obter apoio massivo, como sabemos pela história.

 
A verdadeira questão principal é quais são as forças subjacentes e determinações que fazem o povo ir a becos sem saída em diferentes direções. A mudança de humor que colocou "O Capital", de Marx, nas mesas de café da moda (não para estudo, mas para mostrar tema de conversa) não significa que as ideias marxistas estão agora avançando por todo o mundo. É inegável que o aprofundamento da crise que vivenciamos hoje está gerando protestos por todo o mundo.

 
Mas encontrar soluções sustentáveis para as causas que tendem a surgir em todos os lugares requer a elaboração de estratégias apropriadas e também correspondentes formas de organização que possam coincidir com a magnitude dos problemas em jogo.

 
E o que dizer sobre as ideias conservadoras? Elas estão ganhando mais adeptos?
Em certo sentido, elas estão inegavelmente ganhando mais adeptos, mesmo que não seja no terreno das ideias conservadoras sustentáveis. "Não mudar" é quase sempre muito mais fácil do que "mudar" uma forma estabelecida de comportamento. É a situação histórica real que induz as pessoas a irem numa direção em vez de outra. Mas a questão permanece: o curso adotado é sustentável? Há uma conhecida lei da física, no terreno da eletricidade, que diz que a corrente elétrica segue a linha da menor resistência.

 
Isso é verdadeiro também sobre a situação de muitos conflitos sociais que decidem, mesmo que temporariamente, em que direção um problema deve ser equacionado naquele momento dependendo da relação de forças (ou seja: a força de resistência à situação atual) e da capacidade de realização de alternativas adequadas. A viabilidade de longo prazo de um curso adotado em relação a outro não é de forma alguma garantia de melhor sucesso. Muitas vezes o oposto é o caso.

 
Na nossa situação histórica, as respostas viáveis de longo prazo podem requerer incomparáveis maiores esforços do que tentar seguir o "curso que deu certo no passado", em vez de encarar o desafio e o fardo de uma mudança estrutural radical. Mas os problemas são enormes, e a interação de forças na sociedade é sempre incomparavelmente mais complexa do que a direção da corrente elétrica. Por isso, é muito duvidoso que o que "deu certo" na linha conservadora da menor resistência pode funcionar no médio prazo, muito menos no longo prazo.

Qual seria uma boa definição para o período histórico atual?
Essa é a questão mais importante em nosso período histórico em que crises se manifestam em diferentes planos da nossa vida social. Se estamos preocupados em enfrentar uma solução historicamente sustentável para nossos graves problemas, entender a verdadeira natureza do debate das contradições é essencial. Conflitos e antagonismos históricos são passíveis somente a soluções do tempo histórico. É muito confuso falar de capitalismo como um sistema mundial.
 
 
 
O capitalismo abarca apenas um período do sistema do capital. Só ultimamente é que constitui um sistema mundial de fato, para além da sustentabilidade do próprio capitalismo. O capitalismo como um modo social de reprodução é caracterizado pela extração predominantemente econômica da mais valia do trabalho. Entretanto, há também outras formas de obter a acumulação do capital, como a já conhecida extração política do trabalho excedente, como foi feito na URSS e em outros lugares no passado.

 
Nesse sentido, é importante notar que a diferença fundamental entre as tradicionais crises cíclicas/conjunturais do passado, pertencendo à normalidade do capitalismo, e a crise estrutural do sistema do capital como um todo - que é o que define o atual período histórico. Por isso tento sempre enfatizar que nossa crise estrutural (que pode ser datada do final dos anos 1960 e se aprofundando desde então) necessita de mudanças estruturais para uma solução duradoura possível. E isso certamente não pode ser atingido com uma "linha de menor resistência".

 
Quais são as figuras mais importantes deste século 21 até agora?
Como sabemos, o século 21 é ainda muito jovem e muitas surpresas ainda estão por vir. Mas a figura política que teve o maior impacto na evolução histórica do século 21 - um impacto que deve perdurar e ser estendido - foi o presidente da Venezuela Hugo Chávez Frias, que morreu em março deste ano.
 
 
 
Claro, Fidel Castro também está muito ativo na primeira metade desta década, mas as raízes de seu grande impacto histórico estão nos anos 1950. Do lado conservador, se ainda estivesse vivo, eu não hesitaria em nomear o general De Gaulle. Ninguém se alinha à sua estatura histórica no lado conservador até agora neste século.

 
E qual o evento mais surpreendente do século 21?
É provavelmente a velocidade com que a China conseguiu se aproximar da economia norte-americana, alcançando agora o ponto em que ultrapassar os EUA como "motor do mundo" (como definem de forma complacente) é considerado factível em apenas alguns anos. Era previsível há muito tempo que isso iria acontecer tendo em vista o tamanho da população chinesa e a taxa de crescimento anual de sua economia. Mas muitos especialistas diziam que isso iria ocorrer daqui a muitas décadas no futuro.

No entanto, seria muito ingênuo imaginar que a China pode permanecer imune à crise estrutural do sistema do capital, simplesmente porque sue balanço financeiro é incomparavelmente mais saudável do que o norte-americano. Mesmo o superávit de trilhões de dólares dos chineses pode evaporar de um dia para outro no meio de uma turbulência não muito distante no futuro. A crise estrutural, por sua própria natureza, obrigatoriamente afeta a humanidade como um todo. Nenhum país pode invocar imunidade a isso, nem mesmo a China.

 
As crises fazem parte do capitalismo. Qual sua avaliação sobre a que eclodiu há cinco anos. Quem ganhou e quem perdeu?
Parte do capitalismo? Sim e não! Sim, no sentido limitado de que a crise eclodiu com intensidade dramática nos países capitalistas mais poderosos do mundo, que se autodenominam "capitalistas avançados". Mas muito do seu "avanço" é construído não apenas sobre privilégios de exploração (no passado e no presente) das suas relações de poder (políticas e econômicas) em relação ao chamado "Terceiro Mundo", mas também sobre o catastrófico endividamento de sua realidade econômica.

 
Escrevi em 1987, num artigo publicado no Brasil em 1987, que o "verdadeiro problema da dívida" não era - como foi apontado na época - a dívida da América Latina, mas a dívida insolúvel dos EUA, que está fadada a acabar com uma colossal quebra, equivalente à magnitude de um terremoto econômico para o mundo todo. Há dois anos, quando dei minha última palestra no Brasil, apontei que a dívida dos EUA somava astronômicos 14,5 trilhões de dólares, antecipando seu inexorável aumento. Hoje nos movemos para os 17 trilhões de dólares, e mais e mais.

 
Qualquer um que imaginar que isso é sustentável no futuro, ou que isso não vai afetar todo o mundo na Terra, quando o processo de crescimento inexorável do endividamento está fadado a levar para a uma situação paralisante, deve viver num planeta diferente.

 
O capitalismo se fortaleceu ou se enfraqueceu com a crise?
As tradicionais crises cíclicas/conjunturais costumavam fortalecer o capitalismo no passado, já que eram eliminadas empresas capitalistas inviáveis. Assim, ocorria o que Schumpeter idealmente chamou de "destruição criativa". Os problemas são muito mais sérios hoje, porque a crise estrutural afeta até dimensão mais fundamental do controle social metabólico da humanidade, incluindo a natureza de forma perigosa. Assim, falar de "destruição criativa" nas condições atuais é totalmente autocomplacente. É muito mais apropriado descrever o que está acontecendo como uma "produção destrutiva".

 
A crise provocou mudanças políticas em muitos países. É possível discernir um movimento geral, mais para a esquerda, ou mais para a direita?

Até agora, mais para a direita do que para a esquerda. Todos os governos dos países capitalisticamente avançados - e não apenas eles - adotaram políticas que tentam resolver os problemas através da "austeridade", com cortes reais em salários, assim como nos padrões de vida já precários daqueles que são geralmente descritos como os "menos privilegiados".

 
E a linha de "menor resistência" ajuda na extensão, ou, ao menos, na tolerância das respostas institucionais conservadoras dominantes para a crise. Mas é muito duvidoso que essas políticas, que agora tendem a favorecer a direita, possam produzir soluções duradouras.
 
 
 
Como o sr. previu, a pobreza aumentou nos últimos anos, mesmo em países do coração do capitalismo. Nos EUA, a desigualdade aumentou. No Reino Unido, há um movimento para dar comida aos pobres, coisa que não ocorria desde a Segundo Guerra. O que está errado no capitalismo? É possível que o sistema não possa mais gerar crescimento suficiente para a humanidade?


Dar cesta básica para os muito pobres não é o único sinal visível desse aspecto da crise, nem essa situação está confinada os países capitalisticamente avançados, como o Reino Unido. Escrevi em "Para Além do Capital" (publicado em inglês em 1995) sobre a volta dos sopões. Nos últimos dois ou três anos podemos vê-los nas telas das TVs em escala maior no mais "avançado" (e privilegiado) país: os EUA. Certamente há algo de profundamente errado - e totalmente insustentável - na maneira pela qual o crescimento é perseguido sob o capitalismo.

 
Algumas formas, pela sua natureza cancerosa de crescimento, são proibitivas mesmo em termos de condições elementares de ecologia sustentável. Porque elas são manifestações flagrantes de "produção destrutiva". Ao mesmo tempo, tanta coisa é desperdiçada como "lixo rentável", enquanto incontáveis milhões, agora mesmo nos mais avançados países capitalisticamente, precisam suportar dificuldades extremas. Há alguns dias o ex-primeiro-ministro britânico John Major estava reclamando que neste inverno muitas pessoas no Reino Unido terão que escolher entre comer e se aquecer. Em 1992, quando ainda era primeiro-ministro, ele disse com máxima autocomplacência: "O socialismo está morto; o capitalismo funciona". Eu disse, então: "Precisamos perguntar: o capitalismo funciona para auem e por quanto tempo?".

 
A escolha entre comer e se aquecer, que ele é agora forçado a reconhecer, não é exatamente a prova de quão bem o "capitalismo funciona". Na realidade, o único crescimento com significado é o que responde à necessidade humana. Crescimento destrutivo, incluindo o vasto complexo industrial militar - chame-o de "destruição criativa" - pode demonstrar apenas fracasso. O único crescimento historicamente sustentável para o futuro é aquele que fornece as mercadorias em resposta à necessidade humana e os recursos para aqueles que delas necessitam.

A crise ampliou o desemprego e muitas regiões e abalou o Estado de bem-estar social na Europa. Multidões foram às ruas protestar na Espanha, em Portugal, na França, na Inglaterra, na Grécia. Nos EUA, o Occupy Wall Street desapareceu. Qual deve ser o resultado desses movimentos? Há conexão entre eles? Os partidos de esquerda estão se beneficiando dessas ações ou não?


Em contraste com a idealização propagandística, o Estado do bem-estar social, na realidade, foi muito limitado a um punhado de países capitalistas. Mesmo lá foi construído sobre fundações frágeis. Não poderia ser nunca expandido ao restante do mundo, apesar da promoção acrítica das teorias do desenvolvimento da modernização, que sempre estruturadas no quadro contraditório do sistema do capital. A verdadeira tendência de longo prazo apontava no sentido oposto ao do idealizado Estado do bem-estar.

 
 
A tendência objetivamente identificável foi caracterizada por mim já nos anos 1970 como a "equalização descendente da taxa de exploração diferencial". Isso inclui as diferenças marcantes nos níveis de ganhos por hora de trabalhadores para exatamente o mesmo trabalho na mesma corporação transnacional (por exemplo, nas linhas de montagem da Ford) na "metrópole" em relação aos países "periféricos".
 
 
 
Essa tendência continua a se aprofundar e ainda está longe da sua necessária amplitude. Os protestos em muitos países capitalistas são compreensíveis e devem se aprofundar no futuro. Eles surgem nesse arcabouço dessa tendência perversa de equalização de longo prazo. Compreensivelmente, os partidos que operam no enquadramento da política parlamentar não podem se beneficiar dos protestos. Isso porque eles tendem a acomodar seus objetivos a limites restritos das consequências negativas decorrentes do Estado do bem-estar.
 
 
 
Lukács dizia que os sindicatos eram a organização social civil mais importante. Isso continua valendo?
A visão de Lukács sobre esse ponto era muito influenciada pelo seu camarada e amigo Jenö Lander, que foi um líder sindical antes de se tornar liderança do mesmo grupo partidário no qual Lukács também desempenhou um papel de liderança.

 
Lukács está certo sobre a contínua importância dos sindicatos, com um acréscimo importante. Não foi ressaltado suficientemente que a potencialidade dos sindicatos foi - e continua sendo - afetada de forma muito ruim pela divisão do movimento da classe trabalhadora organizada entre o chamado "braço industrial" (sindicatos) e o "braço político" (partidos) do trabalho.

 
A potencialidade positiva dos sindicatos não acontecerá até que essa divisão prejudicial, que produz danos para ambos, seja corrigida significativamente. (...)


 
*István Mészáros é filósofo e está entre os mais importantes intelectuais marxistas da actualidade. Professor emérito da Universidade de Sussex, na Inglaterra, foi também professor de filosofia e ciências sociais na Universidade de York. É ligado à chamada Escola de Budapeste, grupo de filósofos húngaros constituído por antigos discípulos Georg Lukács ou por ele influenciados, e que inclui Ágnes Heller e György Márkus. A Boitempo Editorial publicou no Brasil seus títulos A crise estrutural do capital (2009), A Educação para além do capital(2002),O poder da ideologia(2004) e O século XXI – socialismo ou barbárie? (2003)

 
Referências:
 
 

 


04 janeiro 2014

Transgénicos - A Falta de escrúpulos dos lobbies industriais e financeiros

Frequentemente há uma certa confusão entre organismos transgénicos e Organismos Geneticamente Modificados (OGM), e os dois conceitos são tomados, de forma equivocada, como sinónimos. Ocorre que OGMs e transgénicos não são sinónimos. Todo transgénico é um organismo geneticamente modificado, mas nem todo OGM é um transgénico. OGM é um organismo que teve o seu genoma modificado em laboratório, sem todavia receber material genético (ARN/ADN) de outro organismo. Transgénico é um organismo que foi submetido a técnica específica de inserção de material genético (parte de ARN - ácido ribonucleico/ADN -  ácido desoxirribonucleico) de outro organismo (que pode até ser de espécie diferente).
 
Um estudo realizado durante dois anos acerca do potencial efeito de transgénicos na saúde pública foi o de Gilles-Eric Séralini,  Dominique Cellier e Joël Spiroux de Vendomois (2007). Estes investigadores reavaliaram estatisticamente dados publicados anteriormente pela multinacional Monsanto, e declararam que a alimentação de ratos com milho transgénico MON863 provocou toxicidade hepática e renal, desenvolviam diversos tumores bem como alterações no crescimento. A European Food Safety Authority (Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar) aprovou o MON863 para consumo humano na União Europeia, baseando-se nas conclusões dos estudos entregues pela Monsanto.
 
A Autoridade concluiu que as diferenças encontradas no estudo de Séralini et al. não eram biologicamente relevantes e que os métodos estatísticos utilizados neste estudo eram incorrectos, pelo que não procedeu à reavaliação da aprovação. No entanto, até à data, nenhum outro estudo científico publicado colocou em questão as conclusões do estudo da equipa de Séralini.
Esta discussão acentuou a polémica sobre quem deve ser responsável pela avaliação do impacto deste tipo de produtos. O facto de algumas avaliações serem feitas pelas próprias empresas que os produzem tem levantado grande indignação por parte de organizações ambientalistas. O Painel OGM responsável pela avaliação dos transgénicos da European Food Safety Authority foi também criticado por vários estados-membros, casos da Itália e a Áustria, que acusam este painel de cientistas de parcialidade.
 
Segundo o Professor  Jean Remy Guimarães os resultados do estudo realizado pela equipe do francês Gilles-Éric Séralini, professor de biologia molecular na Universidade de Caen (França), que coloca em xeque a segurança dos alimentos transgénicos e que foi publicado pela revista norte americana  Food and Chemical Toxicology, foi retirado pela própria revista, pouco mais de um ano após sua publicação.
 
"(...) segundo as normas dessa revista (e da esmagadora maioria delas), os únicos critérios que podem levar à decisão de retirar um trabalho publicado na mesma são: falha ética, plágio, publicação anterior em outro veículo ou ainda conclusões não confiáveis, seja por fraude ou erro de boa-fé (erro de cálculo, erro experimental).
No entanto, o editor-chefe da revista, Wallace Hayes, em carta de 19/11/2013 ao primeiro autor, informa a intenção de retirar o estudo da revista, esclarecendo que o fato não se deve a fraude ou sinais de deformação intencional dos dados.
O motivo alegado seriam as “legítimas preocupações relativas ao reduzido número de animais em cada grupo (dez ratos), assim como à escolha da linhagem de ratos utilizada nos testes”. O estudo teria sido ainda retirado devido a seu caráter “não conclusivo”.
 
"Note que nenhum dos motivos apresentados se enquadra nos critérios de exclusão explicitados nas normas da revista, o que motivou ríspidos protestos do professor Séralini e equipe, além de promessas de medidas legais. Lembre também que os testes toxicológicos realizados pelas próprias indústrias para licenciar seus produtos, transgênicos ou não, duram apenas três meses (contra os 24 do estudo do professor Séralini), e seus grupos experimentais contêm tipicamente… dez ratos." (...)
 

Inimigo infiltrado

 
(...) Diante disso, a maior surpresa talvez não seja a retirada do artigo do professor Séralini dessa revista, mas sim a sua publicação inicial. Afinal, esses setores de atividade não se caracterizam por um histórico de relações harmoniosas com a ciência em geral e a toxicologia em particular.
Mas sabe como é: se você não pode vencer o inimigo, junte-se a ele. Ou infiltre-se. E é precisamente o que as corporações vêm se esmerando em fazer: nuclear todas as instâncias decisórias relevantes para seus interesses, sejam elas nacionais ou multilaterais, incluindo as próprias instituições científicas, como as revistas. Blogues, colunas ou matérias publicadas em qualquer meio de difusão que mencionem as palavras-chave sensíveis ao setor são também imediatamente detectadas, deflagrando uma blitzkrieg impiedosa visando à desmoralização e, portanto, eliminação da ameaça.(...)" (Guimarães, Jean Remy - Instituto ciencia hoje 27/12/2013).
 
Quando se trata de resultados científicos não favoráveis aos grandes lobbies industriais e financeiros, quando os interesses dos capitalistas sem escrúpulos é questionado, o resultado é calar e denegrir a imagem dos investigadores, sem olhar a meios, para atingir os fins.
 

Referências

  • Opinion of the Scientific Panel on Genetically Modified Organisms on a request from the Commission related to the Notification (Reference C/DE/02/9) for the placing on the market of insect-protected genetically modified maize MON 863 and MON 863 x MON 810, for import and processing, under Part C of Directive 2001/18/EC from Monsanto, The EFSA Journal (2004) 49, 1-25 [4]
  • 7]. Rita Batista, Baltazar Nunes, Manuela Carmo, Carlos Cardoso, Helena São José, António Bugalho de Almeida, Alda Manique, Leonor Bento, Cândido Pinto Ricardo and Maria Margarida Oliveira. 2005. Lack of detectable allergenicity of transgenic maize and soya samples. Journal of Allergy and Clinical Immunology 116(2):403-410
 
 

01 janeiro 2014

Madame Merkel e os seus "contratos"

          Por Jacques Sapir
in RussEurope 25/12/2013                                                                                                         
 
É característico, a bem dizer é sintomático, que Madame Merkel, a partir de agora a Chanceler à frente de um governo "de grande coligação" na Alemanha, tenha podido declarar no passado dia 19 de Dezembro, a propósito do euro, sem provocar uma emoção especial na imprensa que; "Mais tarde ou mais cedo, a moeda explodirá, sem a coesão necessária" [1] . À primeira vista, esta declaração é perfeitamente justa. Sem "coesão", ou seja, sem a existência de um sistema de transferências financeiras extremamente importantes, o euro não é viável. Isso já se sabe, e o cálculo do que seria necessário consagrar para que o sistema federal funcione já foi feito por vários autores. Pela minha parte, calculei o montante que a Alemanha deveria fornecer: entre 8% a 10% do seu PIB. [2] É perfeitamente óbvio que ela não pode fazer isso sem destruir o seu "modelo" económico e, desse ponto de vista, exigir da Alemanha uma "solidariedade" com os países da Europa do Sul no valor de 220 a 232 mil milhões de euros por ano (aos preços de 2010) é o mesmo que pedir-lhe que se suicide. [3]

Mas o que é muito mais interessante é a continuação desta declaração. Madame Merkel, perfeitamente consciente de que os países da zona euro estão relutantes perante novas cedências de soberania, propõe "contratos" entre estes últimos e a Alemanha. Vendo bem as coisas, isso levaria a construir, ao lado das instituições europeias, um outro sistema institucional, ou, visto que um contrato para os alemães tem o valor de uma lei, os diversos países ficariam ligados à Alemanha de modo vinculativo. Percebemos bem o interesse desta fórmula. Madame Merkel não alimenta quaisquer ilusões quanto a um "povo europeu" qualquer. Sabe muito bem o que pensa sobre isso o tribunal constitucional de Karlsruhe que, sobre esta matéria, foi muito claro no seu acórdão de 30 de Junho de 2009. [4] É importante perceber que, para o tribunal de Karlsruhe, a UE é apenas uma organização internacional cuja ordem é derivada, porque são os Estados os donos dos tratados. [5] Deste ponto de vista, é óbvio que a Alemanha não partilha, e não partilhará num futuro próximo, da visão confusa de um "federalismo" europeu. Para os dirigentes alemães, não havendo um "povo" europeu, o que é lógico para o conceito germânico do que é um "povo", não pode haver um Estado supra-nacional. Em contrapartida, a União Europeia e a zona euro podem exercer um poder derivado. Mas, desse ponto de vista, a Alemanha também o pode fazer. E é esse o sentido dos "contratos" propostos por Madame Merkel aos seus parceiros. Em troca de uma garantia de soberania, porque aceitamos "livremente" estes "contratos", comprometemo-nos a respeitar certas regras vinculativas numa estrutura de contratos que nos ligam à Alemanha.

A questão da União bancária, saudada recentemente ao som de trombetas, confirma esta iniciativa. No Outono de 2012, os países do Sul da zona euro tinham, concertadamente com a França, conseguido o princípio de uma "União bancária" que devia ser simultaneamente um mecanismo de vigilância e de regulação dos bancos da zona euro, mas também um mecanismo que garantisse uma gestão concertada das crises bancárias. Ainda não havia secado a tinta deste acordo, já a Alemanha fazia tudo para o esvaziar de toda a substância. E, bem entendido, conseguiu os seus fins. O acordo que foi assinado na noite de 18 para 19 de Dezembro de 2013, e que foi saudado por alguns como "um passo decisivo para o euro" [6] não regulamentou absolutamente nada. [7] O mecanismo de supervisão só abrange 128 bancos dos 6 000 que existem na zona euro. Quanto ao fundo de resolução das crises, só atingirá o montante de 60 mil milhões, uma soma que, de resto, é ridiculamente pobre, em… 2026!

O que concluir de tudo isto?

Primeiro que tudo, não vale a pena continuar a pôr qualquer esperança numa Europa "realmente" federal e é profundamente enganador continuar a apresentar essa possibilidade como uma alternativa à UE tal como ela funciona hoje. Este discurso é profundamente mentiroso e só pode contribuir para nos enterrar um pouco mais na desgraça. Não haverá Europa federal porque, na verdade, ninguém a deseja realmente e ninguém está disposto a fazê-la. Portanto, opor à situação actual uma "perspectiva federal", que de resto é perfeitamente hipotética e cuja probabilidade de realização é menor do que um desembarque de marcianos, já não faz qualquer sentido, a não ser enganar o incauto e dar-lhe a comer gato por lebre! O sonho federalista afinal era um pesadelo. Portanto, o melhor é acordar.

Em segundo lugar, a Alemanha está perfeitamente consciente de que é necessária uma forma de federalismo para a sobrevivência do euro, mas não quer – e isso é perfeitamente compreensível – pagar o seu preço. Portanto, o que propõe de facto aos seus parceiros são "contratos" que os levarão a suportar a totalidade dos custos de ajustamentos necessários para a sobrevivência do euro enquanto ela própria será a única a tirar proveito da moeda única. Mas esses "contratos" mergulharão o Sul da Europa e a França numa recessão histórica, de que esses países sairão retalhados social e industrialmente. Aceitar esses contratos será a morte rápida da França e dos países do Sul da Europa. Laurent Faibis e Olivier Passet acabam de publicar uma tribuna em Les Échos que convém ler com atenção. [8] Explicam porque é que o euro só pode aproveitar a um país que se instalou no topo da cadeia industrial, e porque é que, em vez de pôr o euro ao serviço da economia, é a economia que é sacrificada em proveito do euro. Esta situação será eternizada se, por infelicidade, tivermos um governo que aceite submeter-se aos "contratos" de Madame Merkel.

Em terceiro lugar, é preciso ler nas entrelinhas, o que está implícito na declaração de Madame Merkel. Visto que não é possível uma Europa federal e na realidade nem sequer é concebível do ponto de vista alemão, e se não se conseguir uma "coerência", que mais não é que o aceitar a totalidade das condições alemãs, então a Alemanha está disposta a fazer o luto pelo euro. Madame Merkel gostaria de fazer desta alternativa uma ameaça para nos forçar a aceitar a ideia dos seus "contratos". Pelo contrário, devemos levá-la à letra e propor-lhe a dissolução da zona euro o mais depressa possível. Mas, para isso, seria necessário outro governo e outro primeiro-ministro, diferentes daqueles que temos.

Em certo sentido as declarações de Madame Merkel são inauditas. Talvez pela primeira vez, desde 1945, um dirigente alemão expõe assim tão cruamente o projecto de domínio da Europa pela Alemanha. Mas estas declarações têm, no entanto, a enorme vantagem de lançar uma luz crua sobre a nossa situação. Devíamos lembrar-nos disso e inspirarmo-nos nisso aquando das próximas eleições europeias. Não para obedecer a Madame Merkel, mas para levá-la à letra e dizer-lhe que, quanto ao seu euro, já não o queremos!
 
Notas:

[1] P. Ricard, Le Monde, 21/12/2013/ URL: www.lemonde.fr/...

[2] J. Sapir, "Le coût du fédéralisme dans la zone Euro", in RussEurope, 10 novembre 2012, russeurope.hypotheses.org/453

[3] Patrick Artus, "La solidarité avec les autres pays de la zone euro est-elle incompatible avec la stratégie fondamentale de l'Allemagne : rester compétitive au niveau mondial? La réponse est oui", NATIXIS, Flash-Économie, n°508, 17 juillet 2012.

[4] etoile.touteleurope.eu/...

[5] M-L Basilien-Gainche, L'ALLEMAGNE ET L'EUROPE. REMARQUES SUR LA DECISION DE LA COUR CONSTITUTIONNELLE FEDERALE RELATIVE AU TRAITE DE LISBONNE, CERI-CNRS, novembre 2009, www.sciencespo.fr/ceri/sites/sciencespo.fr.ceri/files/art_mbg.pdf

[6] "Union bancaire: un bon accord qui corrige les failles de la zone euro" in Le Monde, 19/Dezembro/2013. URL: www.lemonde.fr/...

[7] D. Plihon, "Union bancaire: une réforme en trompe l'œil", La Tribune, 23 décembre 2013, www.latribune.fr/...

[8] L. Faibis et O. Passet, "L'euro pour tous et chacun pour soi: le nouveau débat interdit", Les Échos, 23 décembre 2013, m.lesechos.fr/...

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