27 julho 2009

MORREU SEM VER O FIM DO PROCESSO CONTRA O ESTADO, QUE DURAVA À 26 ANOS.

Seria irónico, não fosse este um sinal de que estamos realmente num "atoleiro" sem margem segura à vista. Senti e sinto uma revolta inexplicável, por tamanha malandrice feita, a um cidadão deste miserável país. São miseráveis os actores da Justiça, são miseráveis os diversos detentores desta pasta nos sucessivos governos, são miseráveis os advogados, são miseráveis os funcionários da justiça, e é miserável o conceito deste país para os efeitos da mesma.

2ª Feira, 27 de Julho de 2009, in JN


Estado condenado a pagar dez mil euros por atraso em processo judicial
00h30m
SUSANA OTÃO

Agostinho O. morreu em 2008 sem ver o fim de um processo que moveu contra o Estado por violação do direito à Justiça em prazo razoável. A decisão chegou este mês e dá-lhe razão, 26 anos depois do primeiro contacto com a máquina judicial.

Há dois tempos neste caso paradigmático de atraso na Justiça. O primeiro começa em 1980, quando um acidente rodoviário transformou por completo a vida de Agostinho, relata o processo do Supremo Tribunal Administrativo", a que o JN teve acesso. Vítima de atropelamento na rua onde morava, em Lisboa, esteve em coma e, menos de um ano depois, foi forçado a aposentar-se, devido às graves mazelas com que ficou. Tinha então 49 anos, trabalhava como carpinteiro e era o sustento da mulher e da filha.

Três anos depois, já reformado, decidiu avançar com um processo cível contra o responsável pelo atropelamento e a companhia seguradora do veículo.

Durante quatro longos anos, Agostinho resignou-se a esperar. Tentou, junto do tribunal, obter respostas que nunca chegavam e insistiu, por diversas vezes, pedindo formalmente celeridade para o caso.

Por volta de 1987, para seu desespero, foi informado de que o processo tinha "desaparecido". Os papéis do caso só voltaram a aparecer em Maio de 1997, "num armário da ex-Câmara de Falências", e também não lhe foi dada "qualquer justificação" para o sucedido, como refere a decisão do STA. Precisamente 20 anos e 108 dias depois, em 2003, esta primeira fase do tormento terminava. Farto de esperar, Agostinho chegou a acordo com a seguradora, que lhe pagou a quantia, pouco mais do que simbólica, de 3 491,59 euros.

Mas o seu calvário pelo labirinto dos tribunais estava longe de acabar. Revoltado, decidiu pedir contas ao Estado pela demora e deu entrada com uma acção no Tribunal Administrativo.

O acórdão do STA que põe fim ao caso foi tornado público seis anos depois, no dia 9 deste mês, depois de um anterior recurso que já havia ilibado o Estado. O Supremo fixou em dez mil euros mais juros a indemnização que o Estado deverá pagar por danos não patrimoniais, referentes a atrasos na administração da Justiça. Os juízes consideraram que os 20 anos de espera para ver designado o julgamento em primeira instância causaram à vítima "angústia e ansiedade". Demasiado tarde para Agostinho. Morreu em Outubro do ano passado.

Apesar do tempo que já decorreu desde a morte de Agostinho (nove meses), o acórdão do STA ignora este facto. O texto reconhecer que, "na verdade, o anormal atraso do processo perturbou, preocupou ou afligiu o autor", mas os juízes não se coíbem de afirmar que todas estas consequências estão "aquém dos graves danos psicológicos e psíquicos de que ele [Agostinho], com manifesto exagero, presentemente se queixa".


Quando é que isto irá parar? E onde iremos parar? Quem nos defende? Para estas questões, só uma resposta, JUSTIÇA PELAS PRÓPRIAS MÃOS...

5 comentários:

A. João Soares disse...

Caro Beezzblogger,

Não se enerve. Olhe que para aquilo qe funciona bem, se encontrar algo nessas condições. A Justiça não é a única área a andar mal, pessimamente. Há o MAI, a Educação, as Obras Públicas que «jamé» funcionou bem, a agricultura, etc. etc. que são exemplos paradigmáticos de como se não deve governar.
Sugere a justiça pelas próprias mãos. É certo que essa funciona como se viu no caso do ourives que matou o assaltante, mas não há hipóteses de defesa e de recurso.
Mas ser vítima e só ao fim de 26 anos lhe ter sido dada razão, é caricato. Não deve haver outro caso no mundo.

Abraço
João

Beezzblogger disse...

Caro amigo, eu não estou enervado, estou indignado, e a Justiça pelas próprias mãos, é o que muita gente irá fazer, pode ter a certeza, com o andar desta carruagem. Já não se fala noutra coisa, pelo menos em casos de algum desespero, e sei de pessoas que estão com os seus nervos no fio da navalha. Eu também não sou adepto desse tipo de justiça, mas a escassear a outra, aquela institucional, deus nos valha, isto vai descambar.

Abraços do Beezz

Ana Martins disse...

Caro Beezz,
Está indignado e qualquer pessoa de bom senso fica indignado com um caso como este. É revoltante e vergonhoso!

Beijinhos,
Ana Martins

david santos disse...

Olá, Beezz!
Estou consigo e admito que sem haver alguma "Justiça" paralela, para banqueiros corruptos paridos das ninhadas de Cavaco Silva, Ferreira Leita e outros organizados dentro da mesma seita de malfeitores "jamé" serão julgados e condenados.
Já quando se quer levar o governo atrás ou junto com estas maldades, eu que nada tenho em abono deste governo, apenas tenho a dizer que tem sido, pelo que leio e ouço a nível mundial, ter sido um dos melhores governos existentes até aos dias de hoje em Portugal. Voltando de novo à justiça, só para dizer que essa palabra existe em Portugal, mas está a ser representada por lacaios partidários ou vigaristas às portas dos bancos, pessoas à espera do melhor papel: notas.
Abraços.

David Santos

Odele Souza disse...

Querido amigo Beezz,

Compreendo sua revolta e indignação porque é mesmo assim que nos sentimos após ver uma barbaridade dessas. Uma pessoa morrer enquanto aguarda por uma justiça que caminha a passos de tartaruga. É mesmo impossível ficar calado diante de tamanho absurdo, de tanta injustiça, de tanto descaso com os direitos humanos.
Por vezes me pergunto do que é feito a mente e o coração dos que julgam. E muitas vezes me pergunto - sem ainda ter encontrado a resposta - o que DE FATO - precisa ser feito para que veronhas como essa que aqui nos relatas deixe de existir. É UMA VERGONHA.É POR DEMAIS REVOLTANTE.

Beijinhos.

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