Conhecimento ao Sr. Primeiro Ministro
Direcção Geral de Finanças
Repartição de Finanças da Maia
Aconteceu nas Finanças da
Maia
04-04-2014
Ontem mesmo paguei uma coima
relativa a um atraso do pagamento do IUC de 2008 (4 dias fora do prazo legal),
que só tive conhecimento da sua existência passados 5 anos. A viatura não era
minha, mas continuava no meu nome e continuou até 2012, apesar de em 2009 ter
pago no IMTT para apreensão de matrícula, serviço nunca executado pelos ciosos
trabalhadores desta entidade.
Não menos ciosos, os
trabalhadores fiscais nunca cobraram a coima em divida à pessoa que
subsequentemente foi pagando o imposto de circulação até 2012, embora tenham
exigido o pagamento dos atrasos seguintes como consta no cadastro fiscal.
Tudo isto é muito estranho, leva
-me a pensar que este Governo está apostado em sacar dinheiro aos contribuintes
seja de que forma for. Muito estranho também o facto de haver tantos
portugueses em incumprimento, quero eu dizer o povo desconfia que isto foi tudo
arquitectado para espoliar os mais desatentos e os que não se sabem defender,
pois a maioria não tinha documentos de à 5 anos atrás e este governo aproveitou
para extorquir as pessoas.
Outra agravante é o facto de
mesmo provando não ter recursos para pagar determinadas coimas, não permitem
que as mesmas sejam pagas em valores acessíveis às possibilidades de cada um, a
demonstrá-lo o facto de só depois de ir para contencioso é que é possível
acordo, e se e só se o montante já for suficiente para permitir fraccionamento... Ficando
quem já está com dificuldades com mais dificuldades ainda.
Relativamente a quem ainda tem emprego,
o fisco apressa-se a executar penhora salarial, andam atrás de tostões e deixam
prescrever milhões dos amigos da elite social, que são quem verdadeiramente
pratica evasão fiscal. Voltando ao meu caso, ontem tinha a referida divida alcavalada
de 15Euros para 176,27 Euros que paguei, hoje qual meu espanto ao consultar o
Portal das Finanças tenho outra de 134 Euros com outro número de processo, mas
é o mesmo assunto. Isto é brincar com o cidadão, é um abuso, direi um roubo!
A minha esposa fez o abate de uma
viatura em Dezembro, e o fisco está a exigir que pague o IUC referente a
Janeiro do ano seguinte, porque consta no serviço que carro foi abatido 3 dias
depois da data em que o mesmo se vencia. Também esta é uma situação muito estranha
incompetência ou aproveitamento para tentar sacar mais dinheiro para os cofres
do Estado? Apesar de termos o certificado de abate com a data do efeito... Disseram-lhe
para ir ao IMTT para ver se corrige a situação... Simplesmente hilariante,
falta-se ao trabalho, para além das despesas e transtorno que se tem, Senhora
Ministra ponha cobro a estes abusos.
O sítio na web do Portal das
Finanças é um fiasco, a informação pessoal não é actualizada em tempo útil, o
sistema gera duplicação de processos e os contribuintes são incomodados devido
ao mau funcionamento do mesmo. Está na altura de exigir que o Estado que pague
pelos erros que comete e pelos transtornos que causa às pessoas. Garanto-lhe senhora
Ministra que irei até às últimas instâncias caso o meu problema não seja
devidamente solucionado.
Victor Simões
Contribuinte 156526034
http://comnexo.blogspot.com
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