04 abril 2014

E-mail enviado à srª Ministra das Finanças no Portal do Governo


Conhecimento ao Sr. Primeiro Ministro
Direcção Geral de Finanças
Repartição de Finanças da Maia



Aconteceu nas Finanças da Maia                                                              04-04-2014

 

Ontem mesmo paguei uma coima relativa a um atraso do pagamento do IUC de 2008 (4 dias fora do prazo legal), que só tive conhecimento da sua existência passados 5 anos. A viatura não era minha, mas continuava no meu nome e continuou até 2012, apesar de em 2009 ter pago no IMTT para apreensão de matrícula, serviço nunca executado pelos ciosos trabalhadores desta entidade.

 

Não menos ciosos, os trabalhadores fiscais nunca cobraram a coima em divida à pessoa que subsequentemente foi pagando o imposto de circulação até 2012, embora tenham exigido o pagamento dos atrasos seguintes como consta no cadastro fiscal.

 

Tudo isto é muito estranho, leva -me a pensar que este Governo está apostado em sacar dinheiro aos contribuintes seja de que forma for. Muito estranho também o facto de haver tantos portugueses em incumprimento, quero eu dizer o povo desconfia que isto foi tudo arquitectado para espoliar os mais desatentos e os que não se sabem defender, pois a maioria não tinha documentos de à 5 anos atrás e este governo aproveitou para extorquir as pessoas.

 

Outra agravante é o facto de mesmo provando não ter recursos para pagar determinadas coimas, não permitem que as mesmas sejam pagas em valores acessíveis às possibilidades de cada um, a demonstrá-lo o facto de só depois de ir para contencioso é que é possível acordo, e se e só se o montante já for suficiente para permitir fraccionamento... Ficando quem já está com dificuldades com mais dificuldades ainda.

 

Relativamente a quem ainda tem emprego, o fisco apressa-se a executar penhora salarial, andam atrás de tostões e deixam prescrever milhões dos amigos da elite social, que são quem verdadeiramente pratica evasão fiscal. Voltando ao meu caso, ontem tinha a referida divida alcavalada de 15Euros para 176,27 Euros que paguei, hoje qual meu espanto ao consultar o Portal das Finanças tenho outra de 134 Euros com outro número de processo, mas é o mesmo assunto. Isto é brincar com o cidadão, é um abuso, direi um roubo!

 

A minha esposa fez o abate de uma viatura em Dezembro, e o fisco está a exigir que pague o IUC referente a Janeiro do ano seguinte, porque consta no serviço que carro foi abatido 3 dias depois da data em que o mesmo se vencia. Também esta é uma situação muito estranha incompetência ou aproveitamento para tentar sacar mais dinheiro para os cofres do Estado? Apesar de termos o certificado de abate com a data do efeito... Disseram-lhe para ir ao IMTT para ver se corrige a situação... Simplesmente hilariante, falta-se ao trabalho, para além das despesas e transtorno que se tem, Senhora Ministra ponha cobro a estes abusos.

 

O sítio na web do Portal das Finanças é um fiasco, a informação pessoal não é actualizada em tempo útil, o sistema gera duplicação de processos e os contribuintes são incomodados devido ao mau funcionamento do mesmo. Está na altura de exigir que o Estado que pague pelos erros que comete e pelos transtornos que causa às pessoas. Garanto-lhe senhora Ministra que irei até às últimas instâncias caso o meu problema não seja devidamente solucionado.

Victor Simões

 Contribuinte 156526034

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