27 dezembro 2011

Passos passou ao lado de «reforma» como esta

Recebido por e-mail de amigo e, por constituir uma boa lição a seguir pelo Estado Português, se transcreve:

Lei de Reforma do Congresso de 2011 (emenda da Constituição do Brasil)

1. O congressista será assalariado somente durante o mandato. E não terá aposentadoria proveniente somente pelo mandato.


2. O Congresso contribui para o INSS.(Instituto Nacional do Seguro Social) Todo o fundo (passado, presente e futuro) atual no fundo de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. O Congresso participa dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.

3. Congresso deve pagar para seu plano de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.

4. Congresso deixa de votar seu próprio aumento de salário.

5. Congresso perde seu seguro atual de saúde e participa do mesmo sistema de saúde como o povo brasileiro.

6. Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõem o povo brasileiro.

7. Servir no Congresso é uma honra, não uma carreira. Parlamentares devem servir os seus termos (não mais de 2), depois ir para casa e procurar emprego. Ex-congressista não pode ser um lobista.


A origem refere que a Lei foi promulgada e aprovada rapidamente, porque o povo o exigiu e a Presidente concordou. Seria muito sensato seguir esta lição para a Assembleia da República, as assembleias regionais e autárquicas. Num momento em que se prometem tantas reformas estruturais, esta seria oportuna e colocaria Portugal mais próximo dos exemplares comportamentos éticos dos políticos nórdicos tão citados em mensagens de e-mail.

O Brasil está de parabéns com esta lei histórica, e Portugal não devia ficar atrás.

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Atribuído Pela nossa querida amiga e colaboradora deste espaço, a Marcela Isabel Silveira. Em meu nome, e dos nossos colaboradores, OBRIGADO.

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