15 maio 2012

Quase a metade dos fundos do QREN ficou por utilizar


- Governo suspendeu a aprovação de projectos do QREN
- Situação agravou-se no 1º trimestre de 2012
- Crescimento e emprego não são promovidos


por Eugénio Rosa

Numa altura em que se fala tanto da necessidade de crescimento económico, até para que possa haver criação de emprego, para assim combater o problema mais grave que o país enfrenta, que é o aumento brutal do desemprego, é inaceitável que até ao fim do 1º Trimestre de 2012, apenas pouco mais de metade dos fundos comunitários disponíveis até aquela data tenham sido utilizados. E a situação agravou-se desde que o actual governo tomou posse, porque este decidiu suspender a aprovação de projectos com o pretexto de que era necessário fazer uma reavaliação de toda a situação. Assim, no período compreendido entre 2007 e o 1º Trimestre de 2012, de acordo com a programação aprovada do QREN pela Comissão Europeia, Portugal podia utilizar 15.897,9 milhões € de fundos comunitários, no entanto, só utilizou 9.020 milhões €, ou seja, 56,7%, ficando por utilizar 6.877,9 milhões €, como revelam os dados que a Comissão Técnica de coordenação do QREN acabou de divulgar. Em 31/12/2011, ou seja, três meses antes tinham ficado por utilizar 6.120,7 milhões €, o que mostra que a situação se agravou no 1º trim. 2012 com este governo.


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Se a análise for feita por programas as conclusões ainda são mais graves. Por ex., no Programa COMPETE, que tem como objectivo aumentar a competitividade das empresas, a taxa de utilização/execução até 31/03/2012, relativamente ao que podia ter sido utilizado até a esta data, foi de 51,1% não tendo sido utilizados, e podendo ser, 1.119,2 milhões €; no Programa Regional (PR) do Norte, apenas foi utilizado 51,3% dos fundos comunitários; no PR do Centro apenas 53,7%; no PR do Alentejo somente 36,2%; no PR de Lisboa a taxa de utilização foi de 52,4% e, no Programa Regional do Algarve, a taxa de utilização alcançou apenas 26,5%; na RA dos Açores a taxa de utilização foi de 72,9% mas, mesmo assim, ficaram por utilizar 231,2 milhões €; e na RA da Madeira a taxa de utilização foi de 50,8% até 31.3.2012. E isto quando o país está mergulhado numa grave recessão económica, quando o desemprego está a aumentar de uma forma brutal, e quando o investimento é fundamental para inverter a situação da economia e criar emprego.


Segundo o INE, em 2011, Portugal importou, ou seja, gastou, adquirindo ao estrangeiro, 798 milhões € em carne; 1.339 milhões € em peixe; 505 milhões € em leite e lacticínios; 291 milhões € em produtos hortícolas; 467 milhões € em frutas; 275 milhões € em produtos hortícolas e frutas preparadas; 2.086 milhões € em produtos farmacêuticos; 392 milhões € em peles e couros; 211 milhões € em obras de couro e de tripa; 574 milhões € em madeira e obras de madeira; 1.101 milhões € em papel, cartão e suas obras; 1.719 milhões € em vestuário e seus acessórios de malha e sem malha; 4.334€ milhões em máquinas e aparelhos eléctricos; etc, etc, etc, etc.
( ver do INE Boletim Mensal de estatística - Março de 2012 )

Uma politica de desenvolvimento da produção nacional orientada para a substituição das importações visando reduzir a nossa dependência do estrangeiro, e promover o crescimento económico e a criação de emprego é urgente o que devia passar, em primeiro lugar, pela definição clara por, parte do governo, dos objectivos dessa politica; e, depois, pela definição de uma politica de incentivos que podiam ir desde o apoio à realização de estudos para avaliar a viabilidade de produzir no país uma parte dos bens importados; pela concessão de créditos a médio e longo prazo (uma parcela importante dos 12.000 milhões € que o governo tem para a banca deviam ser obrigatoriamente canalizados com esse objectivo, e a CGD, como banco do Estado, devia deixar de financiar a especulação mobiliária e OPAs, como a da BRISA, e passar a apoiar o investimento produtivo); pela bonificação de juros; pela comparticipação em investimentos como actualmente o Programa comunitário COMPETE já faz mas quase só para empresas exportadores esquecendo-se de que, tanto ou mais importante que exportar, é produzir para que o país seja menos dependente do estrangeiro nos produtos que consome. São objectivos nacionais que tornam inaceitáveis os atrasos na utilização dos fundos comunitários (6.877 milhões € até 31.3.2012).
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A politica violenta e cega de austeridade, fortemente recessiva imposta pelo governo do PSD/CDS para obter as boas graças da sra. Merkel e do seu ministro das Finanças, que gosta muito do ministro português por ser um aluno submisso e "cego" , mais uma vez expressa no Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016 do governo, só poderá levar à destruição da economia e da sociedade portuguesa. As mudanças que se verificaram na Grécia e em França são já o resultado da oposição frontal dos povos desses países a tal tipo de politicas. Desvalorizar a luta desses povos dizendo que são simples mudanças de " auto-colantes " revela, a nosso ver, a incompreensão de uma realidade extremamente complexa como é aquela que enfrentamos actualmente e a subestimação das lutas dos povos europeus. É certo que a direita e a social-democracia europeias estão já a tentar controlar o descontentamento e a oposição cada vez maior dos povos da UE, falando agora muito de crescimento económico como o problema só agora se colocasse, sendo este incompatível com a actual política de austeridade. Procurar criar a ilusão de que esta incompatibilidade se resolve com uma simples adenda ao Pacto Orçamental, que impede o crescimento, como se está a tentar fazer e com alguns investimentos apoiados pelo BEI, ainda por cima em sectores definidos pela Comissão Europeia, é tentar enganar a opinião pública.


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