06 março 2013

Segurança Social


Convém ler e reler para ficar a saber, pois isto é uma coisa que interessa a todos..... A insustentabilidade da Segurança Social.

A Segurança Social nasceu da fusão (nacionalização) de praticamente todas as caixas de previdência existentes, feita pelos governos depois do 25 de Abril de 1974.

As contribuições que entravam nessas caixas eram das empresas privadas (23,75%) e dos seus empregados (11%). Mas os governos não criaram rubricas específicas nos orçamentos de estado, para contemplar as necessidades da Segurança Social.

Optaram, isso sim, pelo permanente "assalto" àqueles fundos. Cabe aqui recordar que os governos de Salazar recorreram também a esses fundos várias vezes para equilibrar a balança de pagamentos anual.

Só que de outra forma: pedia emprestado à Segurança Social e sempre pagou à Segurança Social. É a diferença entre o ditador e os democratas!

Em 1996/97, o 1º Governo Guterres nomeou uma comissão, com vários especialistas, entre os quais os profs. Correia de Campos e Boaventura de Sousa Santos, que em 1998, publicam o "Livro Branco da Segurança Social".

Uma das conclusões, que para este efeito importa salientar, diz respeito ao montante que o Estado em 1996 já devia à Segurança Social, ex-caixas de previdência, pelos "saques" que foi fazendo desde 1975. Pois, esse montante apurado até 31 de Dezembro de 1996 ( após 21 anos de saque) era já de 7.300 milhões de contos - na moeda de hoje, cerca de 36.500 milhões de euros!

De 1996 (mais 16 anos) até hoje, os governos continuaram a "sacar" dinheiro da Segurança Social sem a reembolsar, já lhe devendo, no total, cerca de 75 biliões de euros.

Faltará criar agora outra comissão para elaborar o "Livro Negro da Segurança Social", para, de entre outras rubricas, se apurar também o real montante actualizado daquela dívida, depois dos "saques" que continuaram até hoje.

Mais - desde 2005, o próprio Estado admite funcionários que descontam 11% para a segurança social e não para a CGA e ADSE.

Mas o Estado não desconta, como qualquer empresa privada 23,75% para a Segurança Social. Outra questão se pode colocar ainda:

Se desde 2005, os funcionários que o Estado admite, descontam para a segurança social, como e até quando irá sobreviver a CGA e a ADSE?

Há poucos meses, um conhecido economista estimou que tal valor, incluindo juros nunca pagos pelo Estado, rondaria os 75.000 milhões?!

Ou seja, pouco menos do que o empréstimo da troika!...

Ainda há dias um advogado, em portugal, dizia que isto vai parar ao tribunal europeu dos direitos do homem. (esperemos para ver)

Há já um grupo de juristas a movimentar-se nesse sentido.
Esta síntese é para que os mais jovens, que estão já a ser os mais penalizados com o desemprego, fiquem a saber o que se fez e faz também dos seus descontos e o quanto irão ser também prejudicados, quando chegar a altura de se reformarem!...

Falta falar da CGA dos funcionários públicos, assaltada por políticos sem escrúpulos que dela mamam reformas chorudas sem terem descontado para tal, e sem que o Estado tenha reposto os fundos do saque dos últimos 36 anos.

(Quem pretender fazer um estudo mais técnico e completo, poderá recorrer ao Google e ao Instituto Nacional de Estatística.)

Sabem que, na bancarrota do final do século xix que se seguiu ao ultimato inglês de 1890, foram tomadas algumas medidas de redução das despesas que ainda não vi, nesta conjuntura, e que passo a citar:

A casa real reduziu as suas despesas em 20%; não vi a presidência da república fazer algo de semelhante.

Os deputados ficaram sem vencimentos e tinham apenas direito a utilizar gratuitamente os transportes públicos do Estado (na época comboios e navios); também não vi ainda nada de semelhante na actual conjuntura nem nas anteriores do século xx.

Sem mais comentários...

Mas há mais:

Aqui vai a razão pela qual os países do norte da europa estão a ficar cansados de subsidiar os países do sul.

Governo Português:

3 governos (continente e ilhas)
333 deputados (continente e ilhas)
308 câmaras
4259 freguesias
1770 vereadores
30.000 carros
40.000(?) fundações e associações
500 assessores em Belém
1284 serviços e institutos públicos

Para a Assembleia da República Portuguesa ter um número de deputados "per capita" equivalente à Alemanha, teria de reduzir o seu número em mais de 50%!!!

O povo português não tem capacidade para criar riqueza suficiente para alimentar esta corja...

É por estas e por outras que Portugal é o país da europa em que simultaneamente se verificam os salários mais altos a nível de gestores/administradores e o salário mínimo mais baixo para os habituais escravizados, a esmagadora maioria.

Acordai! estas, sim, é que são as gorduras que têm de ser eliminadas e não as de que o (des)governo fala!!

O relatório do FMI não contempla esta situação porquê? Será por desconhecimento?

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