29 agosto 2013

IGF destruiu documentos dos swaps que deveria conservar durante 20 anos

O jornal "Público" analisa a Lei que rege a gestão dos documentos públicos e conclui que IGF (Inspecção Geral de Finanças) não deveria ter destruído documentos após três anos, mas antes conservá-los por duas décadas.
A Lei que rege a gestão dos documentos públicos, e que a IGF cita na justificação para a destruição dos papéis de trabalho relacionados com “swaps” após três anos, prevê que estes fiquem em arquivo durante esse período, seguindo-se 17 anos de conservação numa “arquivo intermédio”, permitindo que sejam consultados durante duas décadas.

A notícia é avançada esta manhã pelo jornal "Público" que analisa a portaria nº 505/2002, citada pela IGF para justificar a destruição após três anos de seis dossiês com documentos de trabalho desta inspecção geral relativos a swaps contratados pela Refer, Metro de Lisboa, Metro do Porto e TAP. Por destruir ficaram documentos da CP e da Carris.

A ordem para a destruição dos documentos terá sido dada por Heitor Agrochão, inspector geral da IGF e director operacional do organismo. Os papéis que desaparecem permitiriam pelo menos avaliar os procedimentos seguidos pela IGF nas análises aos polémicos contratos celebrados pelas empresas públicas.

O "Público" não conseguiu apurar a data de destruição dos documentos, nem o que justifica que tenha sido a IGF a auditar os seus próprios procedimentos. As questões que enviou para o ministério das Finanças ficaram por responder. 
 
in Negócios on line 23/08/2013.
 
Destruir provas é crime e pode-se  presumir que os criminosos pretendem limpar o rastro!
É urgente saber quem mandou destruir os documentos, pois esses são os interessados em que as investigações sejam inconclusivas. De resto os portugueses, já contam com isso mesmo, os  que levaram o país à ruína, e roubaram descaradamente o país, não são criminosos.
 
 Criminoso são os pilha-galinhas que roubam comida no supermercado.
Quanto à Inspecção Geral de Finanças, esta só existe para extorquir ilegalmente, e digo ilegalmente por via de diversas manhas utilizadas, dinheiro dos contribuintes.
Dos verdadeiros gansters da classe dominante, e dos acólitos ao seu serviço, prescrevem milhões em impostos que deveriam ter sido pagos ao Estado, e fecham-se os olhos a negócios que lezam a fazenda pública.

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