18 setembro 2013

Porquê a corrupção? Porquê em Portugal? (IV)

Caríssimos amigos e visitantes deste blogue, aqui temos um tema, tratado de forma interessante, num texto com um excelente encadeamento e exposição de ideias. Uma abordagem da autoria do meu amigo Grazia Tanta, fora dos habituais preconceitos, políticos. Publiquei nos posts precedentes em partes I; II; e III, esta é IV e última parte.
Ficam a análise, as ideias e as possíveis soluções. Espero pois que tenha sido do vosso agrado, e que possa dar azo a discussões e debates, que nos possam esclarecer mais aínda. Afinal a corrupção é transversal a todas as épocas e períodos da nossa história, numas mais notória e nefasta, noutras mais camuflada  e ténue, dependendo da permissividade da sociedade.


 



4 – Há soluções!

A corrupção para a obtenção de favores, preferências, excepções, adultera totalmente as regras formais do“mercado” tal como definido pelos pais criadores da economia política, no século XVIII; e a cartelização de empresas, a existência de corporações gigantescas, com enormes meios financeiros e de influência, não estavam previstas na visão de um capitalismo concorrencial de pequenos capitalistas, teorizada por Adam Smith.

Como a concorrência pura não passa de uma imagem teórica, o que existe são mercados em monopólio, oligopólio ou oligopsónio (as grandes cadeias de supermercados face aos seus fornecedores, são um exemplo). Por outro lado, o sistema financeiro, com os novos e insanos modelos de criação de capital-dinheiro assumiu um papel de liderança na condução do capitalismo global, o que não era compaginável no século XVIII. E a luta entre esses gigantes está marcada pelo tráfico de influências, pela constituição de gangs, pela corrupção mascarada de lobbying.

Finalmente, os sistemas políticos são conduzidos para o afunilamento em partidos-estado, sob a forma de um rotativismo rotineiro, com o quase total afastamento das pessoas comuns da decisão e do conhecimento dos actos públicos; os sistemas políticos resvalam para ditaduras que se mostram tolerantes na exacta medida em que mantêm as pessoas politicamente infantilizadas.

Para o efeito, instituiu-se uma ligação Estado-partidos-grandes empresas de regime/bancos. A opacidade e a divulgação truncada de elementos sobre a gestão pública constitui mais um elemento da mentira em que se transformou a democracia representativa.

Temos todas as dúvidas que a corrupção possa ser extirpada num quadro de capitalismo. As facilidades no âmbito da corrupção, que permitem a sobrevivência de empresários sem capacidades, são indutoras de pressão para baixos salários, do saque do erário público, da continuidade de uma classe política culturalmente indigente, da domesticação do aparelho judiciário… num elevado nível do que se chama “custos de contexto”.

O problema também não se resolve com a substituição de corruptos por gente “séria” mas, pelo aumento da democracia, tendo-se a consciência de que a instauração de um regime político efetivamente democrático tende a anular o capitalismo.

No âmbito desse regime político efetivamente democrático, a construir com caráter de urgência, há a considerar:

1 – Responsabilidades individuais na representação política

Não é um partido que deve ser escolhido para o exercício de funções de representação da multidão, com a prerrogativa de escolher a posteriori, no seu seio, quem, individualmente, as vai exercer. Essa mediação só serve para diluir responsabilidades, para manter um aparelho especializado em tráfico de influências, de gestão de cargos entre os membros do partido ou seus próximos, ao arrepio da restante população. Na realidade é o que se chama “democracia orgânica” onde tudo se resolve entre instituições que se auto-representam, como no caso da famosa “concertação social”. A “democracia orgânica” era o modelo teórico do fascismo português e a “concertação social”, a herdeira da câmara corporativa.

A democracia exige o conhecimento unívoco de quem exerce funções específicas e como as exerce. Esse indivíduo tem de ser diretamente escolhido pela multidão, pela população abrangida pela sua futura ação, e a quem compete acompanhar o desempenho das responsabilidades atribuídas a esse seu representante.

As funções exercidas devem ser repartidas por várias pessoas, para evitar sobrecargas e promover o trabalho colaborativo, em equipa. Tecnicamente, a integração em equipas com tarefas individuais complementares, corresponde em parte a desenhos tão caros à gestão capitalista, como o fordismo ou o toyotismo, expurgados da interferência de patrões e chefes.

 
2 – Possibilidade de cassação de mandato a todo o instante, por referendo

É o princípio básico da representação, a possibilidade de retirada da confiança no representante por parte dos representados. Como estes serão sempre um conjunto heterogéneo de pessoas, a fórmula refendária é a mais adequada para o julgamento democrático dos actos do representante.

A representação política, o mandato, tem um tempo pré-determinado de vigência mas, a todo o momento, a sua capacidade ou idoneidade para actuar no sentido de satisfazer necessidades coletivas pode levantar dúvidas, havendo daí a necessidade de referendo.

 
3 – Períodos curtos de mandato e a sua eventual repetição

O exercício de funções públicas e de representação é uma necessidade, um direito e um dever cívico; e nunca um veículo de promoção pessoal ou de enriquecimento. Daí a importância da rotatividade do exercício dessas funções de modo a envolver o máximo de pessoas, evitando-se a possibilidade de repetições ou, colocando estas, devidamente afastadas no tempo.

O folhetim recente a propósito dos mandatos dos autarcas, em Portugal é um revelador da captura cleptocrática, da putrefação do regime político. Há de tudo o que não é recomendável; uma lei aprovada, à pressa e displicentemente, pela AR; uma lei propositadamente mal feita para enganar quem não queria a renovação de mandatos tout court - uma vez que autarca não é profissão - contendo uma linguagem que a criatividade jurídica contornou; e uma lei alvo de contestação a duas semanas da romaria eleitoral onde irá ser aplicada.

Ficou claro que a discussão política centrada nos principais interessados na manutenção do regime cleptocrático não iria colocar a questão da democracia; aceitou-se que se possa ser autarca toda a vida, numa itinerância igual à dos artistas de circo. Ficou claro que o abastecimento financeiro dos partidos através do favor autárquico não pode passar sem a experiência dos chamados “dinossauros”. Também já se tinha observado, na aplicação da exigência da troika quanto ao mapa autárquico, que se atingiu a rede alveolar das freguesias mas, se poupou as principais sedes da corrupção regionalizada, as vereações camarárias.

O debate centrou-se nas conveniências de mandarins que tomaram cargos autárquicos – objeto de eleição –equivalentes a um funcionalismo. O regime político, centrado no inamovível sistema partidário procede, da facto, à nomeação para cargos autárquicos, como no tempo de Salazar, sem dúvida com maior animação na rua, do que as sessões solenes de tomada de posse de então. Todavia, em ambos os casos, lá se encontram lustrosas gravatas atadas ao pescoço de asininos.

 

4 - Ausência de classe política

As normas atrás descritas, incorporando na sociedade a prática democrática na gestão dos comuns, das necessidades coletivas, dispensa a existência de profissionais da política, de iluminados gestores da res publica; anula a segmentação das pessoas entre administradores e administrados, em responsáveis e irresponsáveis, igualiza e democratiza a gestão dos comuns. Não existindo classe política nem perpetuidade do exercício de funções de representação, a margem para actos corruptos é mínima.

A total transparência da administração pública, com acesso aberto a todos de todos os elementos ali contidos faz parte do escrutínio popular da gestão democrática e conjunta da satisfação das necessidades coletivas. E qualquer atitude desviante é facilmente posta a descoberto.

Como acima foi dito, a colocação em prática destas propostas não tem uma aplicação – em toda a sua extensão e profundidade – sem o extirpar do espírito do capitalismo – propriedade privada, competição, mercado, desigualdades; e nesse contexto, a corrupção dificilmente sobrevive, pois não tem os agentes activos habituais - as grandes empresas -nem os costumeiros agentes passivos, nomeadamente, a classe política.





5 - A total transparência da gestão das necessidades coletivas

A satisfação das necessidades coletivas é algo que só socialmente pode ser resolvida. Dado o seu caráter central na existência de todos, não pode ser entregue às contingências do mercado, às avaliações parciais, repletas de interesses particulares e egoístas de capitalistas, empresas e empresários.

Está comprovada na existência histórica do capitalismo, a presença de crises económicas, irregularidades cíclicas, guerras, desigualdades, fome, desprezo pelo meio ambiente, ausência de racionalidade nos domínios das “questões da carne”, o fulcro das necessidades da espécie humana – alimentação, habitação, saúde, educação, paz –bem como na utilização dos recursos do planeta, mormente água, recursos minerais, energéticos, etc. Tal como está comprovado o desvio desses recursos para actividades que não correspondem a necessidade alguma, apenas formas de enriquecimento de uma ínfima minoria de gente.

Para que essa situação se mantenha e reproduza, como se espraiou, os seus beneficiários – capitalistas e mandarins –têm de assumir o poder, o comando da utilização dos recursos e da produção de bens e serviços, através da regulação; e o Estado é o topo dessa regulação global. Neste contexto, não diferenciamos os Estados nacionais, dos organismos pluri-estatais que dão expressão sintética às hierarquias do capitalismo.

As relações no seio das hierarquias do capitalismo manifestam-se através de rivalidades e a corrupção é um elemento importante para que uns suplantem os outros na expressão daquelas rivalidades. E para que essa corrupção fique fora do conhecimento da multidão que paga impostos e tem direito à correspondente e adequada prestação dos serviços públicos assumidos pelo Estado, utiliza-se a errónea concepção de que o Estado está acima das pessoas e que, portanto, se torna impensável a partilha do acesso aos registos que expressam a gestão da res publica. Impõem-se conceitos como “segredo de estado”,“assuntos de estado”, “postura de estado” como argumentos para que os mandarins continuem com o monopólio da informação envolvendo os interesses públicos e os negócios … privados.

Em suma, há alguns elementos essenciais na prevenção da corrupção, muitos das quais com uma aplicação que pode ser imediata;

O acesso de todos à informação sobre a gestão pública, nomeadamente, contratos, gestão financeira, quadros de pessoal, sob a forma de divulgação regular e actualizada de informação, quer pela disponibilidade de elementos a qualquer pessoa que a requeira, como membro de uma coletividade social;

A separação entre administração pública e governo, não podendo este nomear ou demitir qualquer trabalhador, incluindo nos lugares de chefia, acabando-se portanto, com a promiscuidade resultante da nomeação pelo governo de elementos dos partidos e quadros de empresas para cargos de direção dos órgãos públicos. O funcionamento das instituições desenhadas para a satisfação das necessidades coletivas pode ser assegurado sob fórmulas de auto-gestão, em sintonia com a população, num quadro democrático e colaborativo;

A existência de trabalhadores na administração pública dotados de meios técnicos e competências elevadas associadas a práticas salariais justas e que dispensem a presença atual de incrustrações empresariais sob a forma de consultores dentro da administração pública ou, de fornecedores externos de estudos que deveriam ser desenvolvidos internamente. Uma administração pública nessas condições constitui a principal assessoria do governo, sem o uso e abuso de enxames de consultores e advogados mafiosos ou de ajustes directos injustificáveis.

6– Estado é sinónimo de autoridade, desigualdade, hierarquia

A existência de aparelhos de estado como hoje funcionam significa muito mais a gestão e reprodução do poder de uns poucos sobre os outros do que a satisfação das necessidades coletivas; e a reprodução daquele poder é condição necessária - e demasiadas vezes suficiente - para a existência de corrupção.

A satisfação das necessidades coletivas pode e deve ser descentralizada e obtida através da decisão coletiva, aberta a todos enquanto pessoas e jamais mediatizada que não por pessoas comuns, mandatadas diretamente, por períodos determinados, com funções bem definidas e no âmbito do seu dever cívico como membros de uma coletividade, sem quaisquer regalias que os tornem como uma nata de ungidos acima dos restantes seres humanos. O exercício das funções políticas resulta de uma necessidade coletiva e não como “vocação” resultante da inserção numa estrutura dita partidária que, de facto, tende a afirmar-se como instituição elitista, repressora e mafiosa.

          7 - Independência do aparelho judicial e seu controlo democrático

O aparelho judicial não é hoje, democrático. Por um lado, pelo caráter hermético, elitista do seu corpo, que se manifesta como um estado dentro do Estado e, portanto, com tiques evidentes de arrogância e superioridade face à população. Em contrapartida, esse aparelho aceita de modo pacífico o emaranhado legislativo basicamente oriundo do poder executivo, construido precisamente para paralisar o seu desempenho, para favorecer os interesses da corrupção e dos ricos; tal como aceita nomeações e interferências governamentais em instâncias várias numa negação, consentida, da proclamada independência face aos outros poderes.

Na consagrada divisão de poderes – legislativo, executivo, judicial – que se pretendem independentes, os dois primeiros - embora de modo a vários títulos muito enviezado – são ainda objeto de um escrutínio pretensamente democrático; porém, no poder judicial não há qualquer manifestação da expressão popular. Simbolicamente, o uso de indumentária própria revela um caráter de casta superior que pretende vincar o distanciamento face ao povo e gerar neste uma deferência para com um corpo que se pretende com poderes e regalias próprias, dentro desse ente autoritário chamado Estado. Não será por acaso que estas taras elitistas e autoritárias também estão presentes – e de que maneira – nas outras entidades que monopolizam o monopólio estatal da violência, as forças armadas e as polícias, identicamente marcadas pelo uso de fardas.

A aplicação da justiça pode ser feita através de formas democraticas, baseadas na presença de jurados eleitos ou escolhidos aleatoriamente, tal como acontece no preenchimento das mesas eleitorais, sem prejuizo do acompanhamento técnico necessário por parte de profissionais. Na sua grande maioria, as situações que são objeto de processos judiciais têm no seu cerne questões típicas, que o bom senso consegue resolver com algum acompanhamento técnico especializado. Aliás e inversamente, os juízes em muitas situações também recorrem a um aconselhamento técnico, em áreas que em regra não dominam, como nos chamados crimes de “colarinho branco”.

Não acreditamos que um aparelho judicial eregido em casta possa, de per si, desenvolver uma atuação consistente contra a corrupção. Para este último objetivo será necessário a inserção das funções judiciais num plano democrático, no seio da multidão, despojados os seus intervenientes de qualquer espírito elitista, de ungidos.
Só nesse contexto terá consistência uma moldura penal agravada e de aplicação célere para casos de corrupção, peculato, gestão danosa e favorecimento pessoal dos investidos em cargos públicos; Será possível o julgamento dos actos corruptos ocorridos nos últimos muitos anos e obter um ressarcimento financeiro ou patrimonial conveniente junto dos corruptos e das instituições que beneficiaram da sua criminosa atividade – partidos e empresas, nomeadamente.

 
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