Porquê a corrupção? Porquê em Portugal? (III)

Caríssimos amigos e visitantes deste blogue, aqui temos um tema, tratado de forma interessante, num texto com um excelente encadeamento e exposição de ideias. Uma abordagem da autoria do meu amigo Grazia Tanta, fora dos habituais preconceitos, políticos. Publiquei nos posts precedentes em partes I; II e publicarei a IV e última parte no próximo post.

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Por: Grazia Tanta


3 - Corrupção e a falta de democracia

A corrupção é, em suma, uma forma de deturpar a concorrência, de ganhar mercado e reduzir a incerteza, de privatizar, à medida, a atuação do Estado, como materializador e reprodutor das desigualdades, função que está na sua essência.

Num âmbito nacional, há a registar diversas hierarquias, tendo como componentes o poder financeiro, as multinacionais, o capital mafioso, os sectores vocacionados para a exportação ou para o mercado interno, uns mais dependentes do que outros das compras públicas, outros mais dotados de capital e tecnologia e outros viciados em baixos salários. E, dentro de cada sector há pequenas, médias e grandes empresas, (para não falar nas micro, nano…) todas necessitando e lutando pelos apoios públicos – compras, contratos, subsídios, instrumentos fiscais diferenciadores - tendo ainda em conta a dimensão da punção fiscal e a autonomia do mandarinato face ao poder económico, ambos ciosos do seu quinhão no “pote”.

Do ponto de vista político, a democracia de mercado, dita representativa, apresenta-se, formalmente, como defensora do primado da lei, da igualdade de oportunidades, da transparência, e outras ideias e consignas inatacáveis, tal como definido há mais de dois séculos por Adam Smith. Mas, todos sabemos que nessa legal igualdade há uns mais iguais que outros.

As leis são sempre a expressão dos interesses do bloco social que detém o poder e são balizadas pelas necessidades das empresas, tendo em conta as hierarquias internas e a sua interação com o poder das corporações globais, expresso direta e indiretamente através de instâncias internacionais.

Os níveis de corrupção serão relativamente proporcionais aos níveis de atraso das estruturas produtivas, ao desenvolvimento das estruturas capitalistas no contexto da competição global. A corrupção constitui, precisamente, um modo de colmatar as fragilidades dessa inserção no capitalismo global, uma reação defensiva, de sobrevivência capitalista.

De facto, num capitalismo dependente, num contexto de globalização, em concorrência com empresas maiores, mais capitalizadas, com estruturas menos dependentes do crédito bancário, com gestão mais profissionalizada e não amalgamada com o património familiar, a corrupção torna-se uma … vantagem competitiva não descartável.

No quadro desse capitalismo dependente está também uma maior dependência do Estado e do abocanhar dos seus recursos, o que obriga a um modelo histórico de baixos salários, de esmagamento do poder de compra, de pobreza, de abandono de funções sociais – com ou sem troikas. A punção fiscal, desviada para empresas e empresários - tão incompetentes como corruptos são os mandarins- torna-se um recurso essencial - quando não único - para a redistribuição e garantia de sobrevivência para muitas empresas

O referido espartilho torna ainda mais agressivo esse capitalismo, com a utilização de um autoritarismo tendencialmente fascizante, com lógicas nacionalistas ou xenófobas, autocentradas, na sua exacta medida, dependentes de vantagens corruptas para sobreviver. E, para sobreviver, não hesitam em promover estratégias genocidas particularmente dirigidas a reformados e pobres.

A importância da corrupção torna-se mais evidente e presente na agenda mediática não só pela sua relevância económica mas,

• pelo que demonstra de inconsistência da democracia dita representativa, considerada como o modelo perfeito;

• pelo que evidencia sobre a lógica do mercado como algo de irreal, como a concorrência é, em regra, um elemento de propaganda que oculta o predomínio dos mais fortes;

• pelo que demonstra sobre a subalternização do sistema judiciário, pese embora a publicidade enganosa sobre a sua independência; sobre as formas de empastelamento da ação judicial; sobre a programada complexidade das leis; sobre os privilégios fornecidos aos togados para efeitos de domesticação face aos poderes.

No plano acima referido há a considerar vários tipos de corrupção, típicos de uma sociedade atrasada no seu conjunto mas, dual, onde coexistem camadas com uma subjetividade inerente a uma ruralidade decadente que se esvai na desertificação do território ou, no isolamento nas orlas das áreas urbanas; e um outro grupo de gente, bem vanguardista, inserida no aparelho político, na utilização do Estado e da fraude, com uma naturalidade de vida

Nas sociedades capitalistas atrasadas, a corrupção assume a forma da “cunha” junto do pequeno poder local, do funcionário das finanças, do polícia, do militar de baixa patente, ou do licenciamento de um autarca a um familiar ou vizinho. É uma prática social aceite e semi-pública, típica de sociedades pobres, ruralizadas, de pequenos negócios, onde vigoram resquícios de velhas solidariedades locais; e que é tomada como instrumento útil pelo povo, desconfiado de um Estado distante, opressor e, sobretudo, que nunca se legitimou totalmente através de práticas sociais consistentes.

Em sociedades capitalistas dependentes, como a portuguesa, a construção de grandes sistemas integrados de informação (são consultores informáticos que gerem as bases de dados do Estado) teve algumas resistências, por exemplo, nas hierarquias intermédias dos serviços de finanças. Essa constituição de grandes sistemas de dados mostra que mesmo na corrupção se verifica a tendência para a centralização dos capacitados para a exercer, uma hierarquia no acesso aos favores do Estado. Se antes havia alguma margem para a pequena corrupção, esta agora desenvolve-se em altos níveis, no plano da legislação, com a intervenção de consultores fiscais, do sistema financeiro, sob a forma não explícita de lobbying. O lobbying é um produto da centralização do poder económico e da sua apropriação tendencialmente exclusiva dos favores do Estado.

No capitalismo avançado - ou nos segmentos mais avançados em sociedades duais como a portuguesa - de total monetarização da economia, de grandes sistemas de informação onde qualquer registo fica com a assinatura do funcionário interveniente, onde a vida das pessoas é devassada e escrutinada pelo Estado, pelo poder financeiro e pelas empresas de regime, essa pequena corrupção perde significado mas, continua possível em ações inspetivas – ASAE, Finanças, Segurança Social, multas... A corrupção, a este nível, para poder existir, exige o conluio entre várias pessoas ou serviços, o conhecimento profundo das deficiências dos sistemas de informação.

A alta corrupção relaciona actos inseridos no poder discricionário do Estado (nacional, regional, autárquico) com entidades económicas, recolhendo vantagens privadas dessa intermediação, os dignitários dos partidos do poder, as mafias autárquicas. Esta corrupção é institucional, legalizada e inclui figuras como o benefício fiscal, o alvará de loteamento, o subsídio, o contrato (parcerias, adjudicações), o estudo, a lei ou o decreto, as nomeações de ministros para empresas e funcionários de empresas com negócios com o Estado, para o governo. Esta corrupção institucional não se deteta tanto ao nível do cumprimento das leis; podem revelar-se através das transferências financeiras dos corruptores para o partido corrompido, através de alguns dos seus altos dignitários, como se vem observando em Espanha no caso Barcenas ou das muitas transferências para os cofres do CDS de pequenas verbas em catadupa, quando do caso Portucale. Mas podem perder-se nos convenientes offshores…

Para além do apuramento das responsabilidades criminais, com as necessárias sequelas patrimoniais individuais dos intervenientes na corrupção institucionalizada, há ainda a considerar questões de legitimidade. Nenhum representante do Estado tem poder absoluto mas, tem a obrigação de proceder a uma boa gestão, de salvaguardar criteriosamente os interesses do erário público. E, em casos de incúria infantil ou de procedimento visivelmente displicente e favorecedor da outra parte contratante, a responsabilidade do Estado como representado através dessas pessoas deve ser alijada e o contrato assumido como nulo ou anulável. Se uma pessoa nomear um advogado para lhe gerir um processo de divórcio e aquele decidir endividar o seu representado junto de um banco, aquele tem de arcar com os custos daquela atitude abusiva? Essa escritura de endividamento é nula ou anulável, certamente.

A consideração prática de limites para a legitimidade dos actos praticados por um representante nomeado pelo Estado deve constituir um elemento para a rescisão de contratos por parte do Estado, desde que seja evidente o prejuizo da população com a sua celebração, decorrente daquele acto, da leviandade do seu responsável. A questão, aliás tem-se colocado a propósito da dívida pública embora se mantenha afastada dos zelosos media, “acidentalmente” pertencentes a grupos económicos poderosos.

Teria ainda um efeito para o futuro. Afastaria os privados das práticas de ligeireza com que incluem cláusulas ruinosas ou leoninas, baseados na assunção da presença continuada de um Estado dependente, desorganizado, minado pela corrupção e até mal servido de competências devido à intencional desvalorização dos salários; e, portanto, tratado com sobranceria. Provavelmente serão mais cautelosos na contratação com governos mais escrutinados, mesmo que de democracia de mercado.

Os casos dos swaps e das parcerias público-privadas revelam toda a conivência dos agentes investidos em cargos públicos, vulneráveis ao assédio de agressivos agentes do poder financeiro. A impunidade dos primeiros, sem dúvida que excita a agressividade para a obtenção das assinaturas devidas nos contratos…celebrados no âmbito da legislação inglesa, considerada perfeita para a salvaguarda dos interesses do capital financeiro global. (...)


Continuação no próximo post: - Há soluções!