08 outubro 2008

Magalhães, capa para fraude

Transcrição de artigo do semanário SOL com Nota final.

Empresa que produz Magalhães acusada de fraude em ‘Esquema Carrossel’

A JP Sá Couto, empresa responsável pela produção dos computadores Magalhães, é arguida num processo de fraude e fuga ao IVA, que terá lesado o Estado em mais de cinco milhões de euros, noticia a RR

Um dos administradores, João Paulo Sá Couto, é, juntamente com a empresa, acusado da prática dos crimes de associação criminosa e de fraude fiscal, segundo a Rádio Renascença.

O processo avançará para julgamento devido aos arguidos não terem conseguido provas que pusessem em causa os factos apresentados pelo Ministério Público, durante a fase de instrução.

De acordo com a RR, a empresa que produz o portátil Magalhães e um dos seus administradores fazem parte de uma lista de 41 arguidos acusados de pertencer a um esquema no ramo da informática, conhecido como ‘fraude Carrossel’.

O esquema consistia em fazer transmissões sucessivas em círculo dos mesmos bens, entre diversos operadores sedeados em mais do que um estado da União Europeia, escapando assim ao pagamento do IVA que deviam.

De acordo com a acusação, a empresa JP Sá Couto assumiu por sua iniciativa, entre 1998 e 2001, a posição de elo final no ‘circuito carrossel’, alcançando com este estratagema um lucro de quatro por cento sobre a mercadoria facturada.

A acusação é rejeitada pelos arguidos que alegam que o processo está construído com base em especulações e não em factos.

O Estado, além da acção penal, interpôs uma acção civil na qual pede uma indemnização de mais de cinco milhões de euros pelos danos decorridos do crime que equivalem ao enriquecimento ilícito, consequência da lesão do Estado.

NOTA: Até parece que a empresa, ao propor ao Governo o negócio de um computador da Intel, já em uso há anos em vários países do terceiro mundo, a que agora foi dado o nome de Magalhães e apelidado de «tecnologia portuguesa», quis obter cobertura para o seu problema com a Justiça com o beneplácito do Poder, atendendo ao «interesse do Estado» em que a empresa não perca capacidade para cumprir o contrato em cuja ratoeira o Governo caiu ingenuamente. Sócrates diz que desconhecia o problema da fraude fiscal. Mas admira que quem a conhecia nada dissesse para evitar o logro em que o Governo caiu. Afinal, para que serve o Evereste de assessores que povoam os gabinetes? Ou teriam sido eles a exercer influências a favor da empresa?
A máquina administrativa, a todos os níveis, precisa de uma perfeita reorganização precedida da avaliação da burocracia, tão inútil como perniciosa, e das tarefas que têm sido efectuadas por cada assessor. Basta de usar a máquina do Estado para abrigo de desempregados sem capacidade, e a troco de salários de luxo.

7 comentários:

Delfim peixoto disse...

Portugal... é não é? Ooops é pena começarmos a ficar "vacinados" com estas noticias

victor simoes disse...

Viva, amigo João Soares. Não poderemos avaliar aínda a situação, desta empresa J.Sá Couto. Isto é, não fazendo de imediato juízos de valor, pois todos sabemos que o nosso fisco, não é flôr que se cheire, o próprio sistema fiscal,já veio pedir duas e mais vezes dinheiro,aos contribuintes que nada deviam.
No entanto, é lamentável que um Estado, tão zeloso não tenha verificado esta situação, até porque normalmente, pedem um atestado das finanças que informe se existem ou não dívidas ou pendentes para com o Estado, para que se possa ter acesso e concorrer a concursos públicos.
Tudo isto é muito estranho, falta saber quem está a ganhar uns dinheiros extras e quem ligado ao poder político está metido na jogada!

Essa corrupção, ao nível do próprio sistema público e político, é muito preocupante! Será exigível que seja sancionada, como deve de ser.
Não é só o Zé Português, que por ignorância até comete falhas,e é logo apanhado nas teias da máquina fiscal, a qual não tem qualquer contemplação, com o sujeito e a família.
É preciso, que todos sejamos tratados de igual forma e com justiça.
Esses larápios do erário público, que sabem bem o que fazem, esses abutres, consumidores de oxigénio, têm de ser descobertos.
O problema, é que nunca são, e quando o são, o processo desaparece, e dá-se a prescrição do mesmo.
Neste ponto e aspecto, acho muito estranho, que o Governo desconheçe-se o problema judicial por fraude fiscal da J.P.Sá Couto!

O Diário de Notícias em:

http://dn.sapo.pt/2008/10/08/economia/jp_couto_informou_governo.html

noticiava o seguinte, num texto de Ana Tomás Ribeiro e Arlindo Camacho, que transcrevo, para melhor informação dos leitores.

Processo. Presidente da empresa fabricante do 'Magalhães', arguida num processo de fraude fiscal, diz que não informou o Governo sobre esta situação "nem tinha de informar". Porque com o Executivo não tem qualquer relação contratual

JP Sá Couto não informou Governo

A empresa produtora do portátil Magalhães, bem como um dos seus administradores, João Paulo Sá Couto, são arguidos num processo de fraude fiscal e associação criminosa, que terá lesado o Estado em mais de cinco milhões de euros, divulgou ontem a Rádio Renascença. Uma informação confirmada, pouco tempo depois, pela própria JP Sá Couto, em comunicado. O processo "está em fase de julgamento neste momento" e " o Estado reclama da JP Sá Couto o valor de 71 620,54 euros, relativamente aos anos de 2000 e 2001" adiantava o documento.

A empresa que, em consórcio com a Prológica, desenvolveu o projecto do pequeno computador, com processador da Intel, tem contado com o apoio do Governo português, quer para o lançamento do novo equipamento, quer para a sua venda no estrangeiro. O lançamento do Magalhães foi feito no âmbito da apresentação iniciativa Magalhães, numa cerimónia que contou com a presença do primeiro-ministro português. A JP Sá Couto tem assegurada a venda de 500 mil unidades do Magalhães para o programa E-Escolinha. e o Governo abriu portas para que a empresa pudesse, há pouco mais de uma semana ter assinado um contrato com o Governo venezuelano para a venda de um milhão de computadores aquele país.

Apesar disto, a empresa não tem nenhuma relação contratual com o Governo português. A relação contratual para a venda dos computadores para o programa E-escolinha é com as operadoras, Optimus, Vodafone e TMN, assegura João Paulo Sá Couto, bem como fonte oficial do Ministério das Obras Públicas e telecomunicações.

Por isso, a empresa "não informou o Governo sobre o processo em questão. Nem tinha que informar, porque não temos qualquer contrato com o executivo. Além disso, o processo é público desde 2005", disse ao DN João Paulo Sá Couto. O gestor sublinhou ainda que o assunto foi notícia de manchete de um semanário português em Setembro daquele ano.

Por outro lado, realça: "A empresa é apenas arguida num processo que aguarda por julgamento, do qual estou completamente convencido que não sairá condenada". O sócio e gestor da JP Sá Couto assegura ainda que a sociedade "tem, como sempre teve a sua situação fiscal totalmente regularizada". Entre 2001 e 2008 a empresa pagou de impostos e segurança social 59,5 milhões de euros, referiu.

No entanto, "aquando dos acontecimentos, foram informados todos os fornecedores e entidades bancárias dos factos em causa, tendo estes manifestado a sua total confiança na empresa", refere a JP Sá Couto em comunicado.

Além da JP Sá Couto há mais 39 arguidos no processo. Em questão está a fuga e fraude ao IVA, por entidades dos sector informático num esquema conhecido por "fraude carrossel", porque os bens são sucessivamente transmitidos, em círculo, entre os operadores com sede em dois estados da União Europeia, não sendo o valor do IVA devido entregue por pelo menos um deles no seu país. Segundo a Renascença, a J.P. Sá Couto terá tido como contrapartida um lucro de cerca de 4% sobre o valor da mercadoria facturada.|

A. João Soares disse...

Caro Victor,
Um belo comentário que ajuda a melhor esclarecimento da fraude, que provavelmente foi preparada por alguém que pisa as alcatifas do Poder, com ou sem a conivência de membros do executivo, mas que é amigo da empresa e terá recebido a respectiva «atenção». O caso não pode deixar de ser averiguado. Veremos.
Um abraço
João

O Guardião disse...

Concordo na generalidade com o artigo e com um dos comentários que me precederam, mas quando fala na na reorganização a todos os níveis da máquina administrativa, terá que concordar que os níveis que que decidem e que aconselham, ou estudam estas coisas são exactamente aqueles que são nomeados por confiança política dos governos, que por sinal são cada vez mais. A decisão de apoiar e patrocinar o Magalhães foi claramente política e não administrativa, o que explica que não exista nenhum contrato com o Estado mas sim com as operadoras, porque o processo era sobejamente conhecido.
Cumps

A. João Soares disse...

Caro Guardião,
Parece que se refere ao meu comentário.

Para melhor esclarecimento da minha ideia, a juntar às várias referências que tenho feito ao acto de reorganizar, transcrevo parte da NOTA final do post «Sinais da área militar - 7», no DO MIRADOURO.

«Tem aqui sido defendido que a Organização deve procurar as soluções mais simples e económicas, com o mínimo pessoal, o indispensável, para tarefas bem definidas e necessárias ao objectivo da Instituição. Uma simples pessoa a mais gera burocracia inútil que emperra a operacionalidade. É visível a complicação gerada na GNR onde há poucos anos havia apenas DOIS oficiais generais e agora há mais de uma DÚZIA, cada um com o seu staff e instalações. O resultado é mais burocracia dispensável e inútil e uma menor percentagem de operacionais, os que directamente trabalham para o objectivo da Instituição.

Este é um mal geral, pois em todos os organismos do Estado encontramos a mesma obesidade doentia, com a inutilidade da burocracia que gera corrupção evidente ou, na maior parte dos casos, discreta, encapotada, a condizer com os tradicionais brandos costumes nacionais.

Seria óptimo que os altos cargos governamentais, a começar pelo PM, aproveitassem a actual crise financeira e económica para fazer uma cura de emagrecimento, aplicando os sãos princípios de Organização e criassem um novo sistema administrativo mais funcional, ligeiro, eficiente, produtivo e barato. Tal tarefa não pode ser confiada aos dirigentes das Instituições, demasiado viciados nas inutilidades vigentes, que se limitariam a pequenas alterações de fachada, mas a empresas internacionais especializadas no assunto, evitando os quatro habituais gabinetes de advogados ex-políticos que têm absorvido «um terço do dinheiro gasto pelo(s) Governo(s)», como diz o jornal SOL.»

É um tema complexo, e que mrece ser meditado e debatido .
Um abraço
João

revolucionaria disse...

Trapalhada atrás de trapalhada...

A. João Soares disse...

Sim, uma grande trapalhada. Há dinheiro para o «migalhães» mas não o há para os livros escolares que ensinam os meninos a pensar a raciocinar com lógica, na m~Matemática, no Português, nas Ciências, a fim de, depois, saberem utilizar com eficiência e utilidade a ferramenta que o «Note-book» deve ser. Um génio pode ser muito beneficiado pela utilização do computador, mas o computador não cria génios.
Um abraço
João

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