FREEPORT na mira das secretas!

O Procurador-Geral da República (PGR) revelou na última reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) ter desafiado o secretário-geral dos Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP) a investigar as fugas de informação no processo Freeport.

A revelação caiu mal entre os conselheiros, que classificaram a situação como grave, mas Pinto Monteiro diz que se referiu ao tema de 'forma irónica'.

'Vejam lá se sabem de onde partem as fugas', disse o procurador a Júlio Pereira, num encontro recente na Procuradoria com o secretário-geral do SIRP, confirmado pela instituição ao CM, que se escusou a revelar se o tema da audiência foi o Freeport: 'O PGR nunca revelou o tema de qualquer audiência seja com quem for'.

A frase foi reproduzida pelo próprio Pinto Monteiro na última reunião do CSMP – durante a qual o advogado João Correia apresentou uma proposta de sindicância à investigação do Freeport – e imediatamente causou estupefacção nos membros do Conselho. Os conselheiros entendem que o processo Freeport não é passível de 'piadas', ainda mais numa reunião institucional, e entendem que ou o procurador estava mesmo a falar a sério, ou então não mediu o peso das palavras.

Por outro lado, a revelação do procurador-geral veio ainda reforçar a tese de que os serviços de informações poderão andar no terreno em acções de vigilância e escutas a magistrados e jornalistas para chegar às ‘fontes’ das notícias sobre o processo Freeport, que tem como principal protagonista o primeiro--ministro José Sócrates – à data do licenciamento do outlet de Alcochete era ministro do Ambiente.

'INFORMADORES'
Confrontado pelo CM com o pedido de investigação às ‘Secretas’, cujo responsável máximo depende directamente do Governo, o gabinete de Pinto Monteiro nega a solicitação mas admite ter manifestado vontade de acabar com as fugas de informação, referindo-se, por iniciativa própria, ao Conselho Superior: 'Nunca o procurador-geral solicitou qualquer investigação às chamadas ‘Secretas’, limitando-se no CSMP a manifestar o desejo de ver apuradas as constantes fugas de informação, a começar pelos ‘informadores’ que parecem existir nesse CSMP, tema que referiu de forma irónica'.

O CM contactou também o gabinete de Júlio Pereira – que depende directamente do ministro da Administração Interna, em quem José Sócrates delegou essa competência – mas não obteve qualquer resposta até ao fecho desta edição.

LEVOU O SPORTING PARA ALCOCHETE
Manuel Pedro, de 49 anos, sócio de Charles Smith na empresa Smith & Pedro – suspeita de ter pago ‘luvas’ no caso Freeport –, foi um dos responsáveis por conseguir, em 1999, levar a Academia do Sporting para Alcochete. Segundo Ana Pedro, ex-mulher do empresário, 'fez muito pela sua terra' nesse sentido. 'As pessoas esquecem que, além de ter ajudado a construir o Freeport, ele trouxe outros projectos, como a Academia do Sporting.' Um dos trabalhadores envolvidos nas duas missões para a Protecção das Salinas do Samouco, criadas pelo Governo de Guterres, confirmou este envolvimento de Manuel Pedro. 'Ele é conhecido por ter estado envolvido como consultor em vários projectos, como esse projecto da Academia', referiu a mesma fonte, que solicitou anonimato.
Recorde-se que o projecto da Academia dos ‘leões’ foi impulsionado no tempo de José Roquette, tendo as obras começado em 1999.

JOSÉ MARIA MARTINS, ENTRA NO PROCESSO
José Maria Martins, vai entrar no processo Freeport como advogado de um cidadão que se constituiu assistente e apela aos portugueses a que façam o mesmo.

'Tenham coragem, intervenham civicamente nos casos em que a Lei o permite, sendo este precisamente um desses casos ', escreveu o advogado de Carlos Silvino no seu blogue, sublinhando que nada o move contra o PS ou contra José Sócrates. O advogado recorda que 'é um direiro de qualquer cidadão colaborar na descoberta da verdade, na defesa da democracia'.

O pedido de constituição de assistente foi requerido por um emigrante português em França, Fernando Lopes, e já foi aceite.

CÂNDIDA FURA 'BLACKOUT'
Pinto Monteiro reuniu na passada segunda-feira com Cândida Almeida, coordenadora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), e com os dois magistrados responsáveis pela investigação, a quem reiterou a sua confiança. No encontro, o procurador-geral da República impôs um ‘blackout’
a todos.
Ao ver esse compromisso ‘furado’ dois dias depois, com Cândida Almeida a falar na sua rubrica semanal na Rádio Renascença (RR), dizendo que as fugas de informação não partiam do Ministério Público (MP), Pinto Monteiro ficou furioso e pediu à magistrada que repensasse o seu compromisso com a RR.

APONTAMENTOS

MORGADO INVESTIGA
A Procuradoria-Geral da República mandou investigar as 'sucessivas violações do segerdo de justiça' no processo Freeport, inquérito que está a correr no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, coordenado pela procuradora Maria José Morgado.

PROCESSO EM SEGREDO
Apesar dos mais de quatro anos de investigação, o inquérito ao licenciamento do Freeport de Alcochete continua protegido pelo segredo de justiça, uma vez que não há arguidos constituídos no processo e, por isso, os prazos não começaram a ser contados. Já houve buscas mas, oficialmente, não há suspeitos.

ESCUTAS
Os Serviços de Informações estão proibidos de realizar escutas telefónicas mas o secretário--geral do SIRP defende esta mesma possibilidade, sob controlo do Ministério Público, em situações de 'grave ameaça'.

NOTAS
CARTA: MP PEDIU BUSCAS
Segundo a TVI, a carta rogatória enviada pelo Ministério Público para Inglaterra em 2005 incluía o pedido de buscas às instalações da empresa proprietária do Freeport naquele país.

PROVAS: DESTRUÍDAS NA VÉSPERA

Dois ex-funcionários das empresas de Manuel Pedro e Charles Smith garantiram ao ‘Expresso’ que grande parte da documentação dos escritórios foi eliminada um dia antes das buscas da PJ

CHAVE: PINOCCHIO PROCURA-SE

A identidade de um homem referido nos documentos por ‘Pinocchio’, ou apenas por ‘P.’, é uma das chaves para deslindar a trama de corrupção em torno do Freeport, segundo o ‘Sol’.

Noticiado em: Correio da Manhã

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