27 agosto 2008

Leis de Segurança Interna e de Organização de Investigação Criminal


O Senhor Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou ontem as Leis da Segurança Interna e de Organização de Investigação Criminal, confirmou à agência Lusa fonte da Presidência da República.


As propostas de Lei de Segurança Interna e de Lei de Organização de Investigação Criminal "foram aprovadas na generalidade em 27 de Setembro de 2007, pelo Conselho de Ministros" e, a 08 de Maio de 2008, foram aprovadas na Assembleia da República, pela maioria parlamentar socialista, com a abstenção dos sociais-democratas e do deputado socialista Manuel Alegre.


Em relação à nova redacção da Lei da Segurança Interna, a nomeação do secretário-geral de Segurança Interna - cargo ainda não ocupado e que irá funcionar na dependência directa do primeiro-ministro - passa a ser antecedida de audição no Parlamento.


Sindicato dos Magistrados critica "confusão na articulação do sistema"
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público "não se pronuncia sobre a promulgação das Leis" de Organização e Investigação Criminal e de Segurança Interna, afirmou hoje à agência Lusa o representante da organização, António Cluny.
"Não compete ao Sindicato pronunciar-se sobre as decisões do Presidente da República", disse Cluny, adiantando que "não irá emitir qualquer opinião sobre a decisão de promulgação".
António Cluny, referiu no entanto, que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público mantém uma "opinião crítica sobre a Lei de Organização e Investigação Criminal".
No seu entender, esta lei "introduz confusão na articulação do sistema" e as leis hoje promulgadas "condicionam o Ministério Público".


A meu ver e no meu entender, esta lei vem criar uma forma de controlo das policias e sua instrumentalização, em detrimento da independência do sistema de Justiça. Esta Lei é um instrumento fácil para manipulação e acção do Estado, e espelha este Governo socialista neoliberal, que já é o suporte dos grandes grupos empresariais e dos donos deste país.


Perfilam-se e protegem-se nos corredores do poder as pequenas minorias da actual élite social portuguesa, e calca-se o povo, arranja-se assim com a promulgação desta lei, mais uma forma de se condicionar a liberdade dos portugueses! Estes Socialistas neoliberais são uma ameaça à democracia!


Em relação à oposição que vem em coro criticar, serão os primeiros caso venham a ser eleitos, a utilizar em nome da Lei, estes novos poderes e formas de controlo das massas ( povo ).


Antevejo por tudo isto uma Ditadura Neoliberal que se avizinha, nesta altura está nas mãos do povo, não deixarem que isto aconteça. A abstenção total de voto, julgo que neste momento seria a melhor forma de luta.

8 comentários:

A. João Soares disse...

Caro Víctor Simões,
Qualquer pessoa bem pensante e sem amarras a qualquer grupo de pressão considera que as coisas devem ser o mais simples possível. Na matemática aprende-se a «reduzir à expressão mais simples». Na gestão, a organização de uma empresa ou instituição, deve abolir-se tudo o que não é necessário à consecução dos objectivos fundamentais. O que está a mais e é desnecessário constitui um estorvo que emperra o funcionamento, pelo aumento de burocracia e de obstáculos ao sistema.
Tal como a mania das palavras estupidamente compridas (contratualizar e outras!), há a mania de tornar as instituições demasiado obesas. Por exemplo, a GNR tinha apenas dois generais e funcionou com eficácia em vários períodos difíceis das últimas décadas. Agora, em vez dos dois, há mais de uma dezena que engrossam a quantidade de pessoas que ocupam os gabinetes, em vez de cumprirem a finalidade de Segurança em contacto com as populações. A burocracia forçosamente teve de aumentar, os circuitos de decisão e do exercício da autoridade ficaram mais tortuosos e demorados, e a eficácia teve de diminuir, logicamente. Aquilo que outrora era decidido com eficácia pelo cabo comandante do posto, hoje tem de subir, por vias complexas até escalões superiores onde não há sensibilidade para o problema local.
Agora, com esta lei as coisas irão ficar mais complexas e, mais facilmente manobráveis por interesses partidários que se sobrepõem à capacidade de decisão de escalões mais operacionais e em contacto com a realidade.
Não será assim que a criminalidade violenta diminuirá. O povo não passará a deixar de sentir a insegurança que agora o preocupa.
Abraço
João

david santos disse...

Olá, Victor!
Estou agora a ler parte da lei, mas ela, infelizmente, não se limita a dois parágrafos e a seis pareceres. É muito mais basta. Talvez seja melhor lê-la e relê-la e depois tirarmos as conclusões que, conforme as nossas consciências, independentes, claro, nos permitam. É que não basta ir no primeiro barco só porque alguns profissionais ligados a esta área começam a "botar fogo". Quem são eles, afinal? O que têm feito pela segurança neste País? Será que não devemos analisar bem a lei e não "embarcar" já no que esses incompetentes querem?
Para se ser justo, politicamente incorrecto e independente, eu acho que sim. Que devemos procurar saber do que falamos. Ou vamos continuar assistir às dezenas de assaltos diários, alguns com vítimas, alguns, como "quem diz", muitos. Ou vamos dar ouvidos aos incompetentes que vivem à "barba longa" e querem as coisas na mesma?
Abraços

David Santos

victor simoes disse...

David Santos e João Soares, para mim o problema começa mesmo num cargo de nomeação partidária, logo de confiança política. Claro que este cargo de Secretário Geral da Segurança, irá alternar e servir o partido político que estier no poder. Aqui não se trata de deixar tudo na mesma, trata-se que esta figura não seria necessária, é mais um tacho, com a agravante da instrumentalização política do mesmo.Haverá uma concentração de poderes e decisões nas mãos de um só sujeito. Aqui não foi abordado todo o aspecto da lei, mas poderemos prespectivar os sinais dos tempos. Por exemplo no caso da Lei da Investigação Criminal, por exemolo a possibildade de revistar o seu automóvel ao sabor descricionário do polícia que o interpelar na altura, sem ordem de um Juíz... o acesso por parte do Governo a informação de investigação criminal, escutas telefónicas, informações bancárias e controlo da informação sobre forças de segurança... isto tudo nas mãos de quem nos governa, só mesmo em regimes totalitários!

Um abraço

Beezzblogger disse...

Concordo Plenamente com a análise do Victor, e desculpe-me o David Santos, mas não estou de acordo com a sua ideia. A Polícia, quer Judiciária quer na PSP com a DIC (Direcção de Investigação Criminal) bem como a GNR, no NIC (Núcleo de Investigação Criminal) devem exercer as suas competências, isentas, e note-se, ISENTAS, de qualquer pressão partidária, senão corremos sérios riscos de uma nova PIDE/DGS ressurgir a pouco e pouco. Mas, com um governo destes, Maçónico, neoliberal mas prepotente, e um presidente da Republica deste calibre, esperamos o quê, verdadeiramente???

Isto continua a ser das mesmas famílias de à 30 e tal anos, que corremos (Os comunas, como nos fazem questão de chamar) daqui para fora, e se o PREC foi mau, os 40 e tal anos de ditadura e opressão foi muito pior, mas para juntar ao pior do PREC, o MDLP, em 1975, comandado a mando dessas famílias, foi muito pior, e ainda hoje, o MDLP, ainda que disfarçado, anda a monte...

Leiam aqui:

http://beezzblogger.wordpress.com/
2008/08/27/partido-socialista-ps/

Nota: deve-se copiar o link todo junto para poderem ver.

Abraços do Beezz

david santos disse...

Olá, Bezz.
Estou de acordo que não concorde comigo, mas este caso também não se destinava a que alguém concordasse com alguém. No fundo, o que eu quero dizer, é que já não "embarco" logo no primeiro barco que me apareça. Quem foram e quem são as nossas "justiças"? Quem foram e quem são aqueles que estão a levantar mais lebres? Pois é! São a reacção mais porca e ladra, A PAR DO PS, que MAIS TEM ROUBADO E DESTRUÍDO o nosso País. Quando esta canalha levanta poeira logo, eu duvido. Quanto à Lei, não que eu esteja interessado em defender essa canalha do PS, é melhor analisá-la primeiro. Ao analisá-la, nada do que aqui temos vindo a escrever está nela contido.
Por isso, eu nunca me esquecer dos boatos de há 33 anos a esta parte. Ou esquece-se de ter “havido” cubanos em Bragança? Olhe que eu estou bem recordado. Assim como de incêndios nas Sedes dos Partidos de esquerda e, quantas vezes, eles, os que incendiavam as Sedes vinham ajudar apagar as chamas. É só isto, mais nada. Quando eu vejo um PSD a urrar, fico sem dúvidas: trata-se de uma mentira. Por isso, para nós os 4 que não temos rabos-de-palha nem estamos interessados em falar de ouvido, daquilo que se ouve, é melhor começarmos a não nos deixar embarcar logo à primeira boca. Todos nós sabemos o que eles fizeram e o que querem, mas nós, como pessoas que andamos aqui na crítica, também sabemos o que queremos. Nem PS, PSD e CDS, ME LEVARÃO POR LORPA. Pelo menos eu luto para que isso não me aconteça. Ah, já me esquecia: o que “encontrou” cubanos no Distrito de Bragança foi um tal bandido, já morto com uma grande bebedeira de Whisky, na altura, Jornalista do “Comércio do Porto”. Mas a verdade é que não faltaram lá autocarros à procura dos tais cubanos. Ah, mas o tal bandido chegou a escrever que tinha encontrado cubanos aos milhares para se apoderarem de Portugal. Comigo, não se safam. É que estas coisas não se esquecem. O PPD, o PS, o CDS e as “justiças” de hoje são as mesmas daquela altura. Pelo menos as mentalidades não mudaram nada. Por isso as leis e a forma de se usar autoridade em Portugal têm que mudar. Eles não querem. Mas tem que mudar. Para pior é impossível.
Abraços.

David Santos

victor simoes disse...

É evidente, que aqui a oposição ao PS, só clama por não estarem no poder. De resto a Lei serve perfeitamente, todos os Governos com tendências totalitárias de forma a poderem deter o máximo de poder, sobre tudo e todos.

Beezzblogger disse...

Claro que sim, amigo David, eu compreendo-o, mas como isto está mal, e eu não posso que se aproveitem estes últimos acontecimentos para se partidarizar a Justiça, isso nunca!!! Então estes bandalhos, que deiam poder à Polícia, que lhes forneçam os meios, que obriguem os Juizes a trabalhar, que ponham a justiça a funcionar, não é atirar areia para a engrenagem e depois partidarizar a Justiça só porque é conveniente... Se isso for para a frente, nenhum, e repito NENHUM político corrupto (pois não há um direito, dos que nos tem governado) irá responder por qualquer crime de colarinho branco, e querem apostar???


Abraços do Beezz

david santos disse...

Que polícia, beezz?
A polícia que enchia as sedes de armas do PSD para matar pessoas de esquerda? Hoje, já não será tanto assim. Mas uma coisa lhe garanto: só por mera distração encontrará num polícia deste País um aliado.
Eu não conto com isso, mas se isso alguma vez vier acontecer ficarei muito contente, mas surpreso.
Abraços.

David Santos

Prémio

Prémio
Atribuído Pela nossa querida amiga e colaboradora deste espaço, a Marcela Isabel Silveira. Em meu nome, e dos nossos colaboradores, OBRIGADO.

Indicadores de Interesse

My Popularity (by popuri.us)

DESDE 11 DE JUNHO DE 2010

free counters

Twitter

eXTReMe Tracker

Etiquetas