30 março 2008

Processo disciplinar a militar reformado

Transcrição do Portugal Club:

A COMIL, Comissão de Militares

Fomos todos surpreendidos com uma notícia saída no Diário de Notícias de hoje, segundo a qual, o Chefe do Estado-maior da Força Aérea (CEMFA) instaurou um processo disciplinar ao coronel, há vários anos na situação de reforma, Luís Alves de Fraga.

Os motivos prendem-se com a denúncia, efectuada no Blog “Fio de Prumo” da autoria daquele prestigiado militar, da gravíssima situação existente no Hospital da Força Aérea Portuguesa (FAP) no tocante ao deficiente atendimento da generalidade dos militares seus utentes. O texto da denúncia era acompanhado de fotografias de longas filas de espera de militares para serem atendidos naquele hospital.

Recordamos que, na reorganização da Saúde Militar que o Governo pretende levar a cabo, este Hospital é aquele que está indigitado para ficar a prestar os cuidados de saúde a um universo de militares cinco ou seis vezes superior ao actual.

Se agora é assim, ficamos com uma ideia do que nos espera!

O CEMFA, incomodado com a denúncia, ao invés de tentar resolver o problema, optou por atitudes que são atentatórias dos mais elementares direitos de cidadania consagrados na Constituição da República.

É uma decisão inédita. Depois de nos últimos dois anos, terem sido levantados 50 processos disciplinares a militares na efectividade do serviço, alguns deles já castigados, por exercerem os seus direitos cívicos consagrados na lei, é a primeira vez que esta onda repressiva chega a um militar na situação de reforma. Isto apesar de estar bem explícito na lei que o Regulamento de Disciplina Militar é aplicado aos militares na efectividade de serviço e numa altura em que os militares castigados reclamam uma amnistia.

A argumentação é, no mínimo, falaciosa. Como é que um militar na situação de reforma tem capacidade para colocar em causa a “Coesão e Disciplina na FAP”?

Se algum chefe militar se sente ofendido na sua dignidade, honra e bom nome tem o direito e o dever de recorrer aos tribunais para se defender. Então porque o não faz? Tem medo de quê? Será que é por nos últimos tempos várias decisões dos tribunais terem dado razão aos cidadãos militares contra as pretensões das chefias militares?

Desde a tomada de posse deste Governo, os cidadãos militares têm estado sujeitos a sevícias indignas de um Estado democrático. O Governo e os seus agentes no interior das Forças Armadas continuam a optar pela repressão, mesmo sobre aqueles que estão na posse de todos os seus direitos constitucionais, em plena igualdade com os restantes cidadãos.

Por isso devemos denunciar castigos desta natureza.

Os direitos de cidadania asseguram-se, exercendo-os.

O comportamento determinado, disciplinado e persistente que tem caracterizado a actuação dos militares é disso a prova cabal.

A verdade e a justiça virão ao de cima.

30 de Março de 2008
A COMIL, Comissão de Militares

NOTA: Deixa-se aqui um apelo aos bloguistas para apoiarem com os seus comentários o Sr. Coronel Luís Alves de Fraga. Poderão deixá-los neste post, no post recente neste blog «Proibido dizer ‘o rei vai nu», ou no blog «Fio de Prumo».
Temos que evitar um Portugal novamente amordaçado.

4 comentários:

Mac Adriano disse...

Foi nisto que este governo transformou o país: num bando de idiotas, em que todos querem agradar ao grande chefe.

A. João Soares disse...

Mac Adriano,
Idiotas, talvez não mas ridículos, são sem dúvida!!!
O autor do processo disciplinar diz que o Sr. coronel Fraga põe em risco a coesão dos militares da Força Aérea, o que é muito discutível, pois o blog não pode ter tanta influência, a não ser que a maioridade desses militares fosse nula !!! Não é, nem existe essa ameaça à coesão.
Mas, o que é curioso, depois de se lerem os comentários de muitos militares no blog FIO DE PRUMO é verificar que o general CEMA conseguiu aumentar enormemente a coesão, não apenas da Força Aérea mas de todas as Forças Armadas e de muitos civis, contra a falta de senso de mandar levantar este processo disciplinar. Já há décadas que nada conseguiu criar tanta coesão entre os militares. Na última terça-feira (dia 1) num almoço de convívio, estavam dois generais da Força Aérea que se tinham oferecido como testemunhas do sr, coronel Fraga.
Abraço
A. João Soares

victor simoes disse...

Alguns senhores militares, vivem da subserviência para agradar aos políticos, sempre na esperança de subir na carreira, e ficarem bem vistos aos olhos do chefe da banda.
Como diz o mac adriano, todos querem agradar ao grande chefe!

A. João Soares disse...

Víctor Simões,
Alguns assim se comportam e disso recebem os benefícios, em que as estrelas do generalato se inserem. Felizmente para o País, nem todos deixam de utilizar as suas capacidades de pensamento independente, como é o caso recente do general Garcia Leandro, que não se considera peado pelo facto de ter sido nomeado para altos cargos nacionais e internacionais.
Abraço
A. João Soares

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