24 julho 2008

Saque aos reformados

Há dias, era a notícia de que irão reduzir as reformas até 18% o que levará aos cofres do Estado muitos milhões de euros, agora é esta que transcrevo. Qualquer bandido escolhe para vítimas os mais indefesos, desprotegidos e frágeis. Parece não haver excepção! Mas o dinheiro não falta para engordar os já gordos e aumentar o fosso entre os mais ricos e os mais pobres.

Reformados pagam descontos indevidos
Erika Nunes

Provedor de Justiça pede explicação ao ministro pela repetição do erro assumido em Abril na Assembleia

O provedor de Justiça tornou a pedir esclarecimentos ao ministro das Finanças em relação aos descontos para a ADSE que foram feitos aos aposentados no subsídio de férias. Um "erro" já admitido pelo ministro em Abril.

"Um tratamento diferenciado e injusto dos pensionistas de aposentação e reforma da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que descontam anualmente 14 vezes para a ADSE, face aos funcionários e agentes da Administração Pública no activo, que descontam anualmente 12 vezes para o mesmo subsistema de saúde", qualifica o gabinete do provedor de Justiça, em comunicado enviado à Imprensa ontem, dando conta da insistência de Nascimento Rodrigues no pedido de esclarecimentos ao ministro das Finanças.

A CGA e a ADSE têm "remetido aos aposentados que se lhes dirigem sobre o assunto" o decreto-lei nº 118/83 que manda efectuar descontos sobre as pensões, sendo que os aposentados estiveram isentos até à entrada em vigor da lei nº 53-D/2006 e os primeiros descontos foram efectuados em Março de 2007. No mês de Julho, o 13º mês não foi alvo de descontos, porém em Outubro, apoiada em despacho do secretário de Estado do Orçamento, foi feito esse desconto retroactivamente e também o relativo ao subsídio de Natal.
Inquirido, em Abril passado, por um grupo de deputados do PS, Teixeira dos Santos assumiu tratar-se de um "erro" que seria corrigido, até porque depende apenas da interpretação da lei feita pelo próprio ministério. Todavia, os aposentados tornaram a ver-se "aliviados" de 1 % das suas pensões, este mês, tornando o ministro a ser inquirido pelas comissões de Orçamento. Garantiu que o problema será resolvido no final do ano, mas não precisou como e quando serão devolvidos os 7,5 milhões de euros indevidamente cobrados aos pensionistas.

"São cerca de 350 mil reformados, com uma reforma média de mil euros, a descontar 1%, o que significa que o Estado já deve, a cada um, cerca de 20 euros", explicou Bettencourt Picanço, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE). "Vamos aguardar até ao final do período de férias por uma resolução desta questão, caso contrário avançaremos para a via judicial", garantiu a mesma fonte.

Também a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) acusou o ministro de "não ter falado verdade" quando garantiu que a situação não tornaria a acontecer (Abril) e diz já ter enviado um ofício ao ministro das Finanças, no início da semana, exigindo a "abolição imediata dos descontos para a ADSE que recaem sobre as pensões do 13º e 14º mês e a devolução do desconto realizado no seu subsídio de férias".

Contactado pelo JN, o Ministério das Finanças não forneceu respostas em tempo útil.

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