18 janeiro 2007

Subsídio de habitação dos ladrões

O ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, concedeu ao seu colega de Governo do Ministério dos Negócios Estrangeiros um subsídio de alojamento, solicitado pelo próprio. Luís Amado recebe mais 44,14 euros por dia como ajuda de custo para viver em Lisboa, o que dá por mês mais 1324 euros no rendimento.
O governante tem direito, por lei, a este subsídio desde que resida a mais de 100 quilómetros da capital. O ministro declarou residência permanente no Funchal, Madeira. Contudo, segundo a declaração de rendimentos de 2005, Amado também tem uma fracção de um prédio urbano na Avenida Marquês de Tomar. E, não estando arrendada, o CM questionou o Ministério dos Negócios Estrangeiros, uma vez que o ministro tem casa própria na capital.Fonte do seu gabinete deu a seguinte explicação ao CM: “ Quando o sr. ministro saiu do Governo [de António Guterres] em 2002, colocou a casa à venda. Fez um contrato promessa [compra e venda] algures entre 2004 e 2005 e no próximo mês será feita a escritura.” Instado pelo CM a explicar o porquê da demora a realizar uma escritura, o gabinete do ministro sublinha que “não há prazos” para este tipo de procedimento.
Segundo a mesma fonte a casa, desde essa época, “está habitada” pelo comprador e “não foi arrendada”. Questionada pelo CM sobre quanto o ministro recebeu desse contrato e a necessidade de o declarar ao Tribunal Constitucional, a mesma fonte assegurou que “recebeu zero”. Senão teria de o declarar ao Tribunal Constitucional. Em suma, Luís Amado não usufrui da casa na Avenida Marquês de Tomar, só agora vai formalizar a venda do imóvel e vive noutra residência, enquanto está em Lisboa. É esta a explicação do Ministério. Que não esclarece se o ministro alugou ou comprou uma terceira habitação.
Contas feitas, um ministro ganha 4651 euros e o índice 405 da Função Pública, a que o despacho se reporta é de 58,85, de acordo com o ‘site’ da Direcção-Geral da Administração Pública. Calculados os 75 por cento desse valor, apuram-se os 44,14 euros diários (1324 euros/mês) no capítulo ajudas de custo. A que se acresce aos 4651 euros ilíquidos mensais. No total são 5975 euros ilíquidos por mês. Anualmente, o subsídio totaliza 15 890 mil euros.Amado, recorde-se, declarou 109 327,50 euros de rendimento. Na mesma declaração, Amado apresentava como património dois prédios urbanos, um no Funchal e outro em Lisboa, na Avenida Marquês de Tomar, e mais um imóvel em Porto de Mós (um sexto). TITULAR DAS FINANÇAS TAMBÉM RECEBEO ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos – responsável pela atribuição do subsídio de alojamento ao seu colega Luís Amado – também solicitou a mesma ajuda de custo em Agosto de 2005. Nessa altura, o governante recebia 43,48 euros por dia, ou seja, mais 1304 por mês. Os valores foram, entretanto, actualizados. Apesar de viver há uma década em Lisboa, o titular das Finanças tem residência permanente em Paranhos, junto da Faculdade de Economia do Porto, onde deu aulas antes de ir para o Governo.Teixeira dos Santos, recorde-se, trocou a presidência da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pela tutela das Finanças, em Julho de 2005, aquando da saída de Luís Campos e Cunha da pasta das Finanças. Na altura, Teixeira dos Santos auferia 16 344 euros por mês. O ministro de Estado e das Finanças tem ainda uma segunda habitação, em Vila Nova de Cerveira, Lugar de Mongoeiro. O despacho de atribuição do subsídio foi assinado pelo primeiro-ministro, José Sócrates. Estas ajuda de custo está prevista na Lei, para membros do Governo, desde 1980. OUTROS CASOSASCENSO SIMÕESO secretário de Estado da Administração Interna, natural de Vila Real, onde tem residência, está a receber um subsídio de alojamento de 43,48 euros por dia desde Setembro de 2005 (1304 euros/mês). Pelo menos desde 2002 que Ascenso Simões trabalha em Lisboa.ROCHA ANDRADETambém o subsecretário de Estado da Administração Interna, natural de Coimbra, mas há muito que trabalha em Lisboa, recebe a mesma prestação (43,48 euros/dia). De 1995 a 1999 foi adjunto do ministro dos Assuntos Parlamentares.

1 comentário:

victor simoes disse...

O quanto convenientes são estes contratos, é absurdo! Uma pouca vergonha, é gozar com a cara dos portugueses. É brincar aos governantes, é brincar aos economistas!
Com que lata é que estes senhores, cortam regalias aos portugueses e com que moral pedem mais sacrificios?

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