10 março 2007

AS LEIS DEVEM SER CUMPRÍVEIS

Em visita aos portugueses que vivem e trabalham no Luxemburgo e, perante perguntas que lhe foram apresentadas, o Presidente da República, Cavaco Silva, disse que "Não é bom que o legislador crie leis que geram expectativas nas populações e depois constata-se que não consegue dar cumprimento àquilo que legislou". (DN, 070310)

O mesmo jornal refere que na AR ao ser analisada a lei do ministro da Saúde sobre o combate ao tagbagismo a deputada Maria Antónia Almeida Santos, coordenadora do PS na comissão parlamentar de Saúde, disse que «é importante haver uma lei que seja efectivamente para cumprir".

É curioso que duas entidades diferentes em locais distantes, e de forma bem significativa, reconhecem a doença dos políticos legislarem para vaidade própria sem terem em atenção a viabilidade do cumprimento das leis que dão à luz. Esse vício insensato cria a descredibilização da política, referida em tempos por Jorge Sampaio na cidade Beirã de Sátão, como se a resolução deste problema coubesse aos vulgares cidadãos. A credibilidade e o prestígio dos políticos depende do seu desempenho, da forma como cumprem o seu dever de governar bem o País para benefício da generalidade dos cidadãos. Estes, apesar da fumaça e dos engodos que lhes são lançados para o iludirem e distraírem, saberão reconhecer o valor de quem o tem.

3 comentários:

A. João Soares disse...

Sobre o furor legislativo dos nossos políticos, tenho escrito várias cartas aos jornais. Deixo aqui a que enviei aos periódicos em 16 de Janeiro de 2003. Já era tempo de alguns políticos reconhecerem o erro o sistema.
«Um conhecido deputado afirmou, em 16 de Janeiro, depois de ter recebido dois antigos alunos da Casa Pia, que ia propor o aumento das penas para os casos de pedofilia. Embora, à primeira vista, isto pareça uma medida muito salutar, não passa, na realidade, de uma boa intenção, de pios propósitos, mas utópica e insuficiente, como infelizmente tem acontecido em muitos casos semelhantes. Os políticos, perante um problema, fazem uma lei e... vão dormir descansados. Mas, quase sempre, tudo vai continuar na mesma.

Com efeito, o aumento das penas só será aplicável aos casos levados a julgamento, e não aos restantes. Para estes, nada conta, nem pequenas nem grandes penas. Veja-se, o que é feito do embaixador Ritto? E os outros quem são? Por onde andam?

Passa-se o mesmo com o aumento de penas para as infracções rodoviárias. De todos os que conduzem sem carta, sem seguro, sem documentos, com álcool a mais, com velocidade excessiva, etc. quantos são detectados? Apenas uma pequena amostra. Para os muitos que não são apanhados pela rede da fiscalização, não interessam as penas pequenas ou grandes. E o resultado traduz-se na continuação da sinistralidade rodoviária!! Teria mais efeito do que as grandes penas, que fosse aumentada a probabilidade de o infractor ser apanhado pela fiscalização, mesmo que a pena não fosse muito alta.

Na América está a ser julgado um menor como se já fosse adulto. Foi interpretado que a inimputabilidade a menores pressupõe crimes devidos à imaturidade física e psíquica do criminoso menor; não se aplica a crimes de cariz adulto, com preparação, organização, planeamento e execução, próprias de adultos experientes e de consciência endurecida. Recordo o caso de dois menores que fugiram de uma casa de rapazes na região de Elvas e foram roubar uma viatura na cidade da Guarda, percorreram o IP5, entraram na A1, tiveram um acidente, roubaram outro carro, continuaram, passaram à A6 e acabaram por ser detidos no Alentejo. Enfim, um crime de pessoa experiente, estruturada, com conhecimentos técnicos e consciente daquilo que queria. Estes indivíduos devem ser julgados como adultos ou como menores?

Enfim, a nossa legislação precisa de ser ponderada por alguém que tenha a preocupação de olhar para a realidade com olhos de ver e não apenas, através do postigo estreito das normas idealistas do direito.

A China tem nas cúpulas políticas, indivíduos com formação técnica e tecnológica, com diplomas de engenheiro, e não manipuladores das palavras. Talvez por isso, tem tido, na última década, taxas de crescimento do rendimento nacional da ordem dos 10 por cento. E nós?»

papagaio da suica disse...

Amigo joao soares .
o PAPAGAIO PERGUNTA ,porque sera que a china tem esse tipo de formacao?
Aqui todos os bebes choroes da nossa politica teem canudo tambem,mas pelo que se vè nem os canudos sao merecidos pois alguns ate forao comprados ou trocados em troca de favores.por isso e como sugestao,talvez uma opcao politica virada a esquerda democratica seja a solucao, pois ja vimos que direita radical,centro direitae direita socialista nao marcha.saudacoes,com muito respeito,fica a opiniao.

A. João Soares disse...

Caro Papagaio,
Gosto de analisar as situações vendo-as por todos os lados, por baixo e por cima. Isso só é possível com várias pessoas bem intencionadas a trazerem mais achegas. O amigo sugere uma esquerda democrática comparada com a direita radical. É uma opinião a considerar.
Quanto à palavra democrática, ela já está muito desgastada. Todos a utilizam e poucos a levam a sério. Cada governante é um pequeno ditador, enquanto dispõe das rédeas do poder. Quanto à distinção entre direita e esquerda, parece que já está ultrapassada. Na Grã-Bretanha, Blair, sendo trabalhista, tomou medidas mais à direita do que Teacher que era conservadora. Mais que ser de esquerda ou de direita, o que interessa é defender os interesses do País e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, no seu conjunto. Por cá, Sócrates tem tomado muitas medidas de direita com a entrega a entidades privadas de serviços que eram públicos, no campo da saúde, da educação, da segurança social, etc.
O que falta é dedicação ao País, incluindo os cidadãos.
Quanto à comparação com a China, esta escolhe pessoas com conhecimentos técnicos sobre os principais problemas daquele grande Estado, enquanto cá, somos governados por indivíduos bem falantes, a maior parte da área do Direito, mas que ignoram as realidades do País e não fazem a mínima ideia do resultado das leis que parem somente movidos pela vaidade de legislarem. Há vários casos e são vários os textos que tenho escrito a criticar o furor legislativo que se torna inútil.
Falta-nos um curso superior para dirigente político, para governante, mas a funcionar sem pressões dos partidos (o que seria impossível!!!)
Apareça sempre e deixe as suas opiniões.
Um abraço
A. João Soares

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Atribuído Pela nossa querida amiga e colaboradora deste espaço, a Marcela Isabel Silveira. Em meu nome, e dos nossos colaboradores, OBRIGADO.

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