"BACHAREL"?!...

"Do Portugal Profundo, juntamos mais alguns capítulos à biografia académica do primeiro-ministro José Sócrates: José Sócrates no ISEL; José Sócrates na Universidade Independente; por que José Sócrates não é engenheiro; e uma conclusão. José Sócrates no CESE do ISELA

o contrário do que constava, e que referi, afinal, José Sócrates terá frequentado o politécnico Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL).

De acordo com uma informações que obtive, e que corrigem o que escrevi, o deputado José Socrates teria frequentado, em 1994/95, o primeiro ano do segundo ciclo da Licenciatura Bi-Etápica em Engenharia Civil do ISEL no perfil Vias de Comunicação e Transportes - regime nocturno (ver plano actual do curso).

Tal teria ocorrido imediatamente antes da campanha, na qual teve um papel preponderante, que o levou ao Governo na eleição de 1 de Outubro de 1995.Todavia, aprofundando, verifiquei que a Licenciatura Bi-Etápica em Engenharia Civil do ISEL foi criada pela Portaria n.º 413-A/98 de 17 de Julho e o seu regulamento e plano de estudos foi regulado pela Portaria n.º 1070/99 de 10 de Dezembro, só terá começado a funcionar em 1997/98.O que existia nessa altura no ISEL, ao abrigo da Portaria 645/88 publicada no Diário da República n.º 219/88, I Série, de 21 de Setembro, que criou os cursos de estudos superiores especializados em Engenharia Civil do ISEL, era um Curso de Estudos Superiores Especializados (CESE) em Engenharia Civil, primeiro apenas com a opção Direcção, Gestão e Execução de Obras, e depois também com o perfil de Transportes e Vias de Comunicação que o actual primeiro-ministro terá cursado. Nessa época, José Sócrates era deputado e dirigente do Partido Socialista.Os CESEs em Engenharia, que abriam à categoria profissional subalterna dos engenheiros técnicos, a possibilidade de obtenção do grau de licenciado, ainda que estigmatizado por um diploma de nome diferente (Diploma de Estudos Superiores Especializados) eram pela natural pressão corporativa da Ordem dos Engenheiros, e também da história de rigor da engenharia nacional, cursos muitos duros, com 4 semestres lectivos (além dos 8 ou 6 semestres dos bacharelatos antigos que os candidatos tinham de possuir). O CESE do ISEL em Engenharia Civil no perfil Vias de Comunicação e Transportes tinha quatro semestres obrigatórios com 22 cadeiras no total (no 1.º semestre tinha Hidráulica Aplicada, Geologia e Geotecnia Aplicadas, Tecnologias de Transporte e Computação e Análise de Sistemas, Investigação Operacional e Organização de Recursos Humanos; no 2.º semestre tinha Economia dos Transportes, Ordenamento do Território, Infra-estruturas Rodoviárias; Infra-Estruturas Ferroviárias, e Projecto Assistido por Computador). Mas o CESE em Engenharia Civil do ISEL foi acreditado pela Ordem dos Engenheiros (embora não nas suas variantes, conforme informação da Ordem dos Engenheiros em 5-3-2007). Existem testemunhos de que José Sócrates frequentou o 1.º semestre do CESE do ISEL no ano lectivo de 1994/95 e nele terá realizado provas.José Sócrates possuía um bacharelato em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra (ISEC) em 1979, cujo plano de estudos (as cadeiras) era diferente do plano de estudos do bacharelato do ISEL. Para entrar no CESE do ISEL, José Sócrates deverá ter tido de se submeter a um concurso documental de acesso. De acordo com a referida Portaria n.º 645/88, apresentada a candidatura pelo aluno interessado, um júri nomeado avaliava o curriculum académico, científico e profissional do candidato , e procedia à seriação dos candidatos que entrariam se ficasse dentro do numerus clausus fixado. Não era difícil entrar nessa época no CESE em Engenharia Civil do ISEL, mesmo para quem fosse possuidor de nota modesta. No entanto, nos termos do n.º 1 do art. 24.º da Portaria n.º 645/88 e do n.º 7 do art. 13.º da lei 46/86 (Lei de Bases do Sistema Educativo) de 14 de Outubro, publicada no Diário da República n.º 237/86, I Série, o grau de licenciado só se obtinha se se verificasse a "formação de um conjunto coerente" entre o bacharelato do candidato numa instituição externa ao ISEL e o plano de estudos do CESE.Processo semelhante de candidatura, agora com as disciplinas do ISEL, terá sido apresentado depois na Universidade Independente. Não conhecemos os dois processos de equivalência.No ISEL a sua frequência das aulas terá variado. As fontes referem que o deputado José Sócrates terá frequentado as aulas do primeiro semestre do CESE em Engenharia Civil em 1994/95. Procuraria inclusivamente esclarecer dúvidas sobre as matérias com os seus colegas. Faltaria bastante, mas isso não é anormal nos estudantes de cursos nocturnos. Professores lembram-se dele como inteligente, mas também "sem tempo". Seria tratado pelos professores com mais atenção nuns casos e com igualdade noutros - consta até que também terá sofrido uma apreciação agreste de um dos professores, conhecido pela sua aspereza. Apesar do relato condicional, estas informações não puderam ser provadas e, em rigor, não podem ser validadas.O deputado Sócrates terá obtido aprovação a algumas cadeiras do primeiro semestre do CESE.

Do Portugal Profundo não tivemos acesso ao registo académico do primeiro-ministro no ISEL, mas as fontes têm memória de que terá feito, pelo menos, a cadeira de "Ordenamento do Território".No segundo semestre de 2004/2005, já na preparação da campanha das eleições de 1 de Setembro de 2005, José Sócrates deixou de ser visto com regularidade no ISEL. Ainda terá tentado fazer a difícil cadeira de "Infraestruturas Rodoviárias", mas as fontes não têm a certeza de que tenha entregue o trabalho respectivo.Por isso, foi com bastante surpresa que os seus colegas do ISEL souberam, nessa altura, que o secretário de Estado Sócrates (desde 30 de Outubro de 1995) teria concluído o curso da Universidade Independente, ainda antes dos melhores alunos do seu ano no ISEL.

José Sócrates na Universidade Independente

Provavelmente, José Sócrates terá apresentado à Universidade Independente, um pedido de equivalência, com as cadeiras que tinha do bacharelato de Coimbra e aquelas em que terá sido aprovado no ISEL, e então concluído em 1996, já como secretário de Estado (desde 28-10-1995), a licenciatura em Engenharia Civil nesta Universidade. O curso da Universidade Independente, que ainda não está acreditado pela Ordem dos Engenheiros, seria eventualmente mais fácil do que o do ISEL.Estas informações sobre a admissão na Universidade Independente precisam de ser confrontadas com o processo de equivalência da Universidade Independente em 1995, bem como o registo académico da frequência desta instituição - cuja informação pedida não foi fornecida - e do ISEL. A licenciatura em Engenharia Civil da Universidade Independente, autorizada pela Portaria n.º 496/95 de 24 de Maio, publicada no Diário da República n.º 120/95, I Série-B, de 24 de Maio de 1995 (21 disciplinas anuais e 10 semestrais nos cinco anos do curso) não tinha a mesma carga de disciplinas do que o CESE do ISEL (22 cadeiras nos dois anos) para os bacharéis em Engenharia Civil. Além disso, José Sócrates já teria obtido algumas disciplinas semestrais no ISEL.Todavia, se Sócrates não conseguiu tempo para enquanto deputado, em 1994/1995, cursar o CESE do ISEL, já parece tê-lo arranjado para fazer a licenciatura na Universidade Independente em 1995/96.Na Universidade Independente terá realizado - conforme informação do seu reitor Luís Arouca, página 9 do jornal 24 Horas de 28-2-2007 - pelo menos, as disciplinas de Inglês Técnico, Planeamento e Política de Ambiente.Analisado o plano de estudos da licenciatura da Universidade Independente - nos termos Portaria n.º 496/95 de 24 de Maio, publicada no Diário da República n.º 120/95, I Série-B, de 24 de Maio de 1995, encontramos a disciplina anual de Inglês Técnico no 1.º ano que Sócrates ultrapassou em oral realizada pelo actual reitor, que na altura era director do curso. Mas já não encontramos as disciplinas de "Planeamento e Política do Ambiente", referidas pelo reitor Luís Arouca na caixa da página 9 do 24 Horas de 28-2-2007, em que Sócrates "seria mesmo craque" e terá revelado "grande traquejo político". Nem sequer encontramos na licenciatura autorizada pela dita Portaria n.º 496/95 a menção de qualquer "área" de especialização, referida no 24 Horas de 28-2-2007 - a única disciplina da área ambiental da licenciatura em Engenharia Civil da Universidade Independente é Saneamento Ambiental (4.º ano). Nem este curso aprovado pelo ministério, segundo a dita Portaria n.º 496/95 tinha qualquer disciplina de opção. Existia uma cadeira de "Planeamento e Gestão Ambiental" mas pertencia à... licenciatura em Engenharia de Recursos Naturais. O curso de Engenharia de Recursos Naturais já não existe na Universidade Independente - agora funciona em vez dele um curso de Engenharia do Ambiente.O plano de estudos da licenciatura em Engenharia Civil da Universidade Independente foi regulado pela mencionada Portaria 496/95, mais tarde alterada pela Portaria n.º 646/2000 de 22 de Agosto (publicada no Diário da República n.º 193/2000, I Série-B, de 22 de Agosto de 2000). Nem nessa alteração do ano 2000, a licenciatura recebeu qualquer especialização ambiental, mantendo apenas uma disciplina dessa vertente - Saneamento Ambiental -, dividida agora em duas cadeiras semestrais.O que nos leva, neste processo iterativo de descoberta da luz e das sombras do curriculum académico do primeiro-ministro, então, a outra dúvida: foi erro do reitor Luís Arouca (ou da jornalista Rute Coelho que assina a reportagem do 24 Horas) ou José Sócrates não é licenciado em Engenharia Civil, como afirma? A dúvida fundamenta-se no facto do curso da Independente que tem essa vertente ambiental e a cadeira onde Sócrates "era mesmo craque" era o de licenciatura em Engenharia de Recursos Naturais. A hipótese de o reitor se enganar de forma tão precisa não é provável.A licenciatura em Engenharia de Recursos Naturais da Universidade Independente, cujos dois primeiros anos eram iguais aos do curso de Engenharia Civil, e por isso também continha no seu primeiro ano a disciplina de Inglês Técnico, tinha uma fortíssima componente ambiental, mais adequada à especialização do secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente: Ordenamento, Ecologia, Saneamento Ambiental, Planeamento e Gestão Ambiental, Hidráulica Fluvial, Hidrologia - 4.º ano; Estudos de Impacto, Legislação Autárquica Ambiental, Planeamento Regional, Recursos Ambientais, Recursos Hídricos, e Projecto e Dissertação - 5.º ano.Todavia, o n.º 5 do art.º 53.º da Lei 37/94 de 11 de Novembro, publicado na Diário da República n.º 261/94 de 22 de Novembro, que moficou, por ratificação, o Decreto-Lei 16/94 de 28 de Janeiro (Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo), publicado no Diário da República n.º 18/94, I Série, A de 11 de Novembro de 1994, já permitia a apresentação pelas instituições de ensino superior particular e cooperativo de pedidos de alteração dos planos de estudos e o seu deferimento tácito se o Ministério da Educação não se pronunciasse no prazo de seis meses - neste caso não havia, segundo informação oficiosa, necessidade de publicação em Diário da República, ficando apenas o registo no Ministério. Consultada a Divisão de Ensino Superior da Direcção de Serviços Pedagógicos e de Pessoal da Direcção-Geral do Ensino Superior (em 5-3-2007) não foi possível apurar se a Universidade Independente apresentou qualquer pedido de alteração do plano de estudos em 1995 ou 1996. Teria existido? Falta o esclarecimento da Direcção-Geral do Ensino Superior sobre qual o plano de estudos da licenciatura em Engenharia Civil da Universidade Independente em vigor nessa altura - o que acabo de pedir (15:28 de 5-3-2007).Não obstante, tendo em conta que a Portaria 496/95 foi publicada em 24 de Maio e que os pedidos de alteração da Portaria só fazem sentido, como é óbvio, após a publicação deste diploma, nenhum pedido de alteração teria deferimento tácito possível antes de 24 de Novembro de 1995, tornando, portanto, inviável a sua aplicação ao ano lectivo de 1995/96. Com os dados que possuímos não é provável que, neste quadro, a licenciatura pudesse ter tido uma configuração, e conteúdo, diferente em 1995/96 daquele que tinha sido aprovado pela Portaria 496/95. E esse plano de estudos não continha qualquer "especialização" ambiental nem disciplinas de Planeamento e Política do Ambiente.Além disso, é inverosímil que o primeiro-ministro na sua "nota biográfica" oficial (consulta neste link do portal do Governo às 14:48 de domingo, 4-3-2007), e na sua biografia oficial da campanha eleitoral onde se apresentou como candidato ao lugar para onde o povo o elegeu, se afirmasse licenciado em Engenharia Civil... sendo licenciado em Engenharia de Recursos Naturais!... Eu não acredito nesta última hipótese - nem o que se conhece até agora nos autoriza a validá-la. Aliás, a directora dos Serviços Jurídico-Administrativos da Universidade Independente respondeu-me por escrito em 23-2-2005 que José Sócrates "terminou a licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente no ano de 1996". Ainda assim, as contradições devem ser claramente esclarecidas.
Por que José Sócrates não é engenheiroO que se pode afirmar é que, contrariamente à afirmação de ser "engenheiro civil" que consta da sua "nota biográfica" oficial (consultada às 14:48 de 4-3-2007), José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é, nem nunca terá sido, engenheiro. Lembro que, conforme apurei quando escrevi o post sobre "Os cursos de Sócrates" (22-2-2005) o actual primeiro-ministro não estava, nem nunca terá estado, inscrito na Ordem dos Engenheiros. E noto que segundo o Estatuto da Ordem dos Engenheiros, aprovado pelo decreto-lei 119/92 de 30 de Junho, publicado no Diário da República n.º 148, I Série A, de 30 de Junho de 1992:
"Artigo 2.ºAtribuições(...) 2 – Na prossecução das suas atribuições, cabe à Ordem: (...)b) Atribuir o título profissional de engenheiro e regulamentar o exercício da respectiva profissão;
Artigo 3.ºInscriçãoA atribuição do título, o seu uso e o exercício da profissão de engenheiro dependem de inscrição como membro efectivo da Ordem.Artigo 4.ºTítulo de engenheiroPara efeitos do presente Estatuto, designa-se por engenheiro o titular de licenciatura, ou equivalente legal, em curso de Engenharia, inscrito na Ordem como membro efectivo (...)Artigo 7.ºMembro efectivo1 – A admissão como membro efectivo depende da titularidade de licenciatura, ou equivalente legal, em curso de Engenharia, estágio e prestação de provas.2 – Relativamente às provas de admissão a que se refere o número anterior, cabe à Ordem:a) Definir as condições em que se realizam periodicamente;b) Definir critérios objectivos de dispensa de provas de admissão, a rever periodicamente os quais se basearão nos currículos dos cursos, nos meios de ensino e nos métodos de avaliação.3 – Os membros efectivos são inscritos nas especialidades reconhecidas pela Ordem." [realce meu]
E acrescento que segundo o acórdão n.º 039695 do Supremo Tribunal Administrativo de 12-11-2002:
"I - A inscrição como membro efectivo da Ordem dos Engenheiros no domínio do Estatuto aprovado pelo DL 352/81, não era automática, exigindo a formulação do respectivo requerimento pelo interessado e a sua apreciação pela Ordem.II - Para a inscrição como membro efectivo da Ordem dos Engenheiros ao abrigo do Estatuto daquela Ordem aprovado pelo DL 119/92, de 30.6, não basta a titularidade da licenciatura ou equivalente em curso de Engenharia, sendo ainda necessária a frequência de estágio e a prestação de provas como o exige o respectivo 7.º, n.º 1.III - Esta norma não viola os arts. 18.º e 47.º, n.º 1, da CRP pois surge como adequado, proporcionado e até necessário exigir, para além da habilitação académica respectiva a sujeição dos candidatos a frequência de estágios e a prestação de provas.IV - A referida norma não é organicamente inconstitucional pois foi emitida ao abrigo da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 4/92, de 4.4, que autorizou o Governo a alterar o Estatuto da Ordem dos Engenheiros, designadamente para "fixar os requisitos para a inscrição na Ordem e para a utilização do título de engenheiro e, bem assim as condições para o exercício da respectiva profissão." [realce meu]
O curso de Engenharia Civil da Universidade Independente ainda não está acreditado pela Ordem dos Engenheiros, conforme pode ser verificado nesta listagem consultada em 2-3-2007. Mas a acreditação do curso não é condição imperativa para a inscrição de um licenciado como membro efectivo da Ordem, isto é, segundo a lei portuguesa, como "engenheiro", desde que ultrapassada, conforme a própria Ordem estabelece, pela prestação de provas de admissão:
"a acreditação de um curso pela Ordem dos Engenheiros não é condição limitante para que um titular de uma licenciatura, ou equivalente legal, requeira e eventualmente veja aprovada a sua inscrição na Ordem dos Engenheiros. Titulares de uma licenciatura não acreditada, podem inscrever-se na Ordem dos Engenheiros se forem aprovados nas provas de admissão. A prestação de provas é dispensada para os candidatos oriundos de cursos acreditados pela Ordem à data da licenciatura." [realce meu]
Não consta que após a obtenção da licenciatura na Universidade Independente em 1996, José Sócrates se tenha submetido a essa indispensável prova de admissão, necessária tendo em conta que o curso da Universidade Independente não está acreditado pela Ordem, muito menos efectuado o estágio posterior requerido. E, na verdade, não é, nem nunca terá sido, membro efectivo da Ordem e, portanto, engenheiro.
Conclusão do Dossier Sócrates - Parte II
Porém, teria convindo aos portugueses e ao próprio Estado que a Inspecção-Geral da Ciência, Inovação e Ensino Superior tivesse investigado o assunto que lhe expus e requeri em 3 de Março de 2005, em vez de o arquivar (como fez em 7 de Abril de 2005). Insisto que não devem permanecer dúvidas sobre o curriculum académico do primeiro-ministro e o procedimento das instituições nesse percurso.Todas estas questões poderiam ser evitadas se o primeiro-ministro José Sócrates esclarecesse as dúvidas pendentes sobre o seu percurso académico. Porque o esforço, mesmo quando intermitente ou atribulado, de obtenção de graus académicos devia ser antes um motivo de orgulho de quem os consegue atingir. Ao contrário, a pendência das dúvidas e das lacunas no curriculum académico do primeiro-ministro de Portugal não o prestigiam e muito menos prestigiam a digna função que ocupa.Limitação de responsabilidade (disclaimer): foi minha preocupação neste post, distinguir as informações não confirmadas - não lhe atribuindo estatuto de validade, rigor ou realidade - dos factos cuja prova documental aqui se publica. José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é suspeito nesta etapa do seu percurso académico da realização de qualquer ilegalidade ou irregularidade."
Publicado por Antonio Balbino Caldeira em 3/05/2007 03:31:00 PM

IN: http://doportugalprofundo.blogspot.com/2007/03/dossier-scrates-parte-ii_05.html

Na sequência de um post sobre a UnI-Universidade Independente, aqui trago este texto para que os leitores e colegas da Voz do Povo possam dizer de sua justiça.