16 agosto 2006

Completamente desnorteado

O despacho da ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, que em 2003 impediu o acesso dos funcionários públicos às reformas antecipadas.
Foi declarado "ilegal" pelos tribunais.
Ora esta decisão dos tribunais superiores, mais não foi do que conferir legitimidade aos trabalhadores neste caso, da função pública.
Ora se esse despacho da ex-ministra Manuela Ferreira Leite já não está em vigor, uma vez que em, 2004, foi revogado o decreto-lei que procurou regulamentar-o decreto-lei 11/85-e imposta nova legislação.
Não se compreende, que o actual Governo deixasse "correr as águas", sendo já o dito despacho revogado!
E o mais curioso!
É que se preparava no âmbito da reforma do Estatuto da Aposentação, não só dar sequência a esse despacho "ilegal"...como aplica-lo também, a todo o sistema do Regime Geral de Segurança Social, congelando todos os pedidos de Reformas antecipadas.
Na sequência da chamada reestruturação da Segurança Social, com o alargamento para além dos 65 anos, da idade da Reforma.
Não se compreende que o Governo sabendo da revogação do despacho, continuasse a aplica-lo como se nada tivesse sido alterado!
É extraordinário, o desnorte do actual Governo principalmente, nesta matéria em concreto.
Bastava verificar com atenção a legislação, e nada disto concerteza, teria acontecido.
Vivemos de facto num país, completamente desnorteado!

2 comentários:

A. João Soares disse...

A conclusão deste texto está correcta e merece inteiro acordo. Mas a realidade que ela traduz é indesejável e, segundo a lógica, inesperada. Explico. Depois de contratados tantos assessores, todos com «lindos» currículos, a começar pelos laços familiares e partidários, e a receber grossas maquias, era de esperar que o governo estivesse bam «norteado», fosse eficiente na resolução dos problemas dos cidadãos, na saúde, no ensino, na justiça, nas finanças, na prevenção e no combate ds fogos, na segurança rodoviária, etc. etc. Mas, infelizmente para todos nós, essa quantidade de assessores não tem contribuído para melhorar a performance governativa, antes pelo contrário. A explicação é simples e vem da boca de uma notável vereadora da CML: eles são nomeados por simpatia e confiança política e não por competência técnica. Isto significa que, ao contratar os asssessores, o Governo quer coombater o desemprego de licanciados. Mas não é de todos os licenciados. o filho do Zé do café de Bezelga não é convidado para nenhum desses tachos, embora tivesse sido um aluno be classificado, porque o Zé não tem conhecimentos em S Bento, nem fez vestidos para uma senhora Dama, nem foi motorista dos familiares de nenhum ministro. Isto está num grande desnorte, realmente.

José Marinho - Parede disse...

De desnorte em desnorte o povo é que paga. Quero ver como esses senhores irão obrigar, industrias onde o trabalho é trabalho, com ritmos alucinantes, nomeadamente em linhas de montagem, onde a destreza, rapidez e atenção do trabalhador são realmente para pessoas novas, como é que alguém com mais de 65 anos, poderá desempenhar esse tipo de tarefas? Irão parar ao lote de desempregados!
Para quando o apoio à reconversão de desempregados aínda jovens (40 aos 55 anos)? Os senhores governantes já pensaram nisto? Se já, deverão estar a pensar que, quem venha atrás que feche a porta (depois se verá).
Meus senhores, as políticas, sejam elas quais forem não podem ser para tapar buracos hoje, têm que ter sustentabilidade e serem para futuro.
Porque, não incluem um imposto social, no tabaco, bebidas alcoolicas, jogo, e tudo o que seja vicio, e canalizam esse imposto exclusivamente para as receitas da Segurança Social de forma a obter fundos para sustentar o sistema? E porque não taxar os fabulosos lucros dos bancos? E já agora porque não taxar as empresas, segundo o grau de perigosidade para o ambiente e saúde dos seus trabalhadores... sim porque há empresas promotoras de doenças profissionais, que sugam o suor do trabalhador e na hora em que o trabalhador adoeçe ou deixa de ter capacidade para as exigências específicas do trabalho que até aí desempenhava, vai para a rua e o Estado paga o desemprego, paga as baixas, os tratamentos e quem verdadeiramente lucrou, foi a empresa, sendo os custos sociais da actividade suportados pelo Estado.
É tempo de acabar, com esta desresponsabilização social das empresas.

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Atribuído Pela nossa querida amiga e colaboradora deste espaço, a Marcela Isabel Silveira. Em meu nome, e dos nossos colaboradores, OBRIGADO.

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