21 agosto 2006

Escutas ilegais

Dez indivíduos acusados de tráfico de droga livraram-se de penas de até doze anos de prisão graças à anulação, já em pleno julgamento, de dois anos de escutas telefónicas.
Este caso foi decidido à dias pelo Tribunal de Santo Tirso, e isto aconteceu porque a investigação baseada exclusivamente em denominadas escutas telefónicas descontroladas, foi considerada nula.
Pois bem!
Toda a gente sabe que redes de tráfico de droga como no caso em apreço, são muito difíceis de detectar e desmantelar, por isso a investigação que esteve a cargo da GNR, durou quatro anos.
Porventura terão feito algumas escutas telefónicas fora do âmbito legal!
Isso parece óbvio para toda a gente.
Mas então, se não fosse usado este expediente teriam sido descobertos?
Naturalmente que não!
Aqui o que faltou para legitimar as escutas, foi apenas a autorização do magistrado de instrução criminal.
Se tivesse acontecido, eram válidas!
Como não aconteceu, são consideradas nulas!
Esta agora! Mas afinal, o crime não aconteceu?
O juíz da fase de instrução proferiu esta decisão após vários adiamentos e depois de analisar os 11 volumes que constituiam o processo. "Concluiu pela inexsistência de meios probatórios de validade carreados para os autos" que permitissem ter a esperança de condenação por tráfico. Porque sem escutas não haveria buscas.
E esta hem!

2 comentários:

Conceição Bernardino disse...

Este é o nosso país...
O que absolve os criminosos assim é e assim será.

A. João Soares disse...

Felicito o Sr Mário Margaride por esta análise do funcionamento dos tribunais, muito oportuna e que pode abarcar muitos outros processos como os do suspeitos de fogo posto, de infracções de trânsito, de pedofilia, etc. Os juízes, apesar da sua formação, não escapam à doença do século cujo sintoma é a prioridade dada à aparência, em prejuízo da essência. O que é importante é a embalagem, a ostentação. Muitas pessoas compram o carro não a pensar na sua necessidade de deslocação mas na «competição» com os vizinhos, os colegas e os amigos.
Também os juizes esquecem a sua finalidade que é evitar os crimes criando segurança para a população, através da punição exemplar dos criminosos e, pelo contrário, preocupam-se com o «aspecto», a perfeição do processo. Mas a culpa não cai apenas sobre eles, mas talvez em maior grau nos políticos que fazem as leis que regulam a actuação dos tribunais. O rigor a verdadeira eficiência orientada por valores válidos estão a ser postergados para plano muito remoto, e a sociedade, por falta de justiça rápida e eficiente, está e decadência.

Prémio

Prémio
Atribuído Pela nossa querida amiga e colaboradora deste espaço, a Marcela Isabel Silveira. Em meu nome, e dos nossos colaboradores, OBRIGADO.

Indicadores de Interesse

My Popularity (by popuri.us)

DESDE 11 DE JUNHO DE 2010

free counters

Twitter

eXTReMe Tracker

Etiquetas