31 dezembro 2006

CAMARAS VÃO RECEBER MAIS COM A NOVA LEI


No dia em que o Tribunal Constitucional deu luz verde à nova Lei das Finanças Locais, o CM apurou que as autarquias vão receber no próximo ano 354,7 milhões de euros provenientes dos impostos sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Com a nova legislação, os municípios vão passar a participar directamente no IRS cobrado no concelho.

"Como? Ao definirem até cinco por cento a percentagem de IRS a impender sobre os seus munícipes. Foi aliás a possibilidade de as autarquias reduzirem até cinco por cento o IRS cobrado aos seus munícipes que levantou dúvidas de constitucionalidade sobre a nova Lei das Finanças Locais. O Presidente da República optou assim por enviar o diploma para o Tribunal Constitucional que ontem apresentou o veredicto: a Lei das Finanças Locais é constitucional. O parecer foi aprovado com dez votos a favor e três contra."


OS QUE MAIS LEVAM

LISBOA

O distrito de Lisboa irá receber a maior verba proveniente dos impostos sobre os rendimentos das pessoas singulares: 134,9 milhões de euros. Só a Câmara de Lisboa irá receber 57,4 milhões de euros. Oeiras é a segunda autarquia do distrito a receber mais: 15,3 milhões.

PORTO

O distrito do Porto é o segundo do País com mais verbas provenientes do IRS: 56,3 milhões de euros. A autarquia do Porto é a que mais recebe, com um total de 18,2 milhões de euros, segundo o Orçamento do Estado para 2007.

SETÚBAL

Para o distrito de Setúbal está prevista para o próximo ano a transferência de 29,8 milhões de euros do IRS. Com este montante, Setúbal ocupa o terceiro lugar do ‘ranking’. No distrito, é a Câmara de Almada que mais recebe: oito milhões.

In "correio da manhã" www.correiodamanha.pt

Ou seja será mais um caso para dizer, tanto alarido, e agora eles os senhores Autarcas, vão mesmo ter de responder perante a população, em resultado das acções que tomam.
Esperemos que se acabe com a má gestão camarária.

3 comentários:

victor simoes disse...

Não sei se o problema, ou melhor o busílis da questão, seja da forma como a imprensa o diz! Atenção a estes bitaites, pois a maior parte dos nossos jornalistas, escrevem aquilo, que os serviços de contra-informação pretendem! Bem, aqui está um tema a merecer a atenção dos nossos leitores!

Um abraço

A. João Soares disse...

Isto representa que os contribuintes passam a ter uma maior obrigação moral de estarem atentos à forma como os autarcas gerem os dinheiros públicos.
E não basta uma atenção muda e queda, sendo imperioso que bradem sempre que tenham conhecimento de gastos que não contribuam para o benefício colectivo.
Se em democracu«ia é o povo quem mais ordena, é preciso que o povo se faça ouvir. A VOZ DO POVO, pelo seu título e pela sua maneira de actuar, deve continuar a ser um veículo da satisfação e do descontentamento da população, daqueles a quem faltam outros instrumentos para se fazer ouvir.
O futuro não se compadece com abstenções, com ausência de opiniões audíveis.
Votos de um 2007 melhor do que 2006
Cumprimentos
A. João Soares

MRelvas disse...

Isto não é mais do que uma "camuflagem" do que se pretendeu clamar em nome dos dinheiros públicos...é só conversa!

Cá para nós os cidadãos só terão acesso às coisas depois de feitas...

Conversa...

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