Num programa da RTP1, em 4 de Dezembro, com vários participantes, militares e civis, foi largamente discutida a situação envolvente do «passeio» no Rossio do passado 23 de Novembro. Em conversa tão ampla, parece que devia ter ficado mais enfatizada, embora tivesse sido abordada, a questão fundamental que julgo consistir no significado da «condição militar» tão utilizada pelos políticos para exigir a obediência passiva dos cidadãos armados e tão ignorada pelo Poder no que respeita às correspondentes obrigações do Estado embora bem expressas na lei.
A condição militar consiste numa espécie de contrato imposto pelo Estado em que aos militares são exigidas restrições nos direitos, liberdades e garantias constitucionais e em que, por outro lado, o Estado se compromete a compensar esse sacrifício com apoios diversos, claramente legislados pelo Poder.
O Governo deixou de cumprir os deveres do Estado nesse contrato, pelo que este deixou moralmente (e creio que judicialmente) de poder ser citado para exigir sacrifícios aos militares. Num contrato de prestação de serviços, se o cliente não cumpre a sua parte, o fornecedor não é obrigado a cumprir a sua, isto é a prestar o serviço, o que significa que deixou de ser válido.
Apesar disso, os governos, com o pretexto da condição militar, têm prejudicado gravemente, escandalosamente, os militares, em comparação com os juizes e professores, como no programa da RTP1 ficou provado com números que traduzem a evolução dos respectivos salários, na última década, pelo facto de eles não poderem reivindicar com greves e manifestações de rua, como estes têm feito.
Se o Estado não cumpre a lei, por ele próprio elaborada, perde autoridade moral para fazer exigências aos militares. É certo que estes, por educação militar, por formação profissional, não estão vocacionados para greves e manifestações sindicalistas, que consideram menos dignas e lesivas da defesa dos interesses da Pátria até ao sacrifício da própria vida, como juraram. Mas não é o Governo que tem autoridade moral para os criticar a propósito do «passeio» no Rossio, depois de os ter tratado como simples funcionários públicos.
A solução ideal consistirá em o Governo cumprir as leis de que ele e a Assembleia da República têm a paternidade. Tendo o primeiro-ministro afirmado que a lei é garantia de liberdade e é para ser acatada por todos, não se compreende que seja o Governo a dar o mau exemplo do seu não cumprimento.
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5 comentários:
Caro amigo Soares, devo-lhe dizer que para grandes males grandes remédios, os políticos fazem leis para todos cumprirem mas é todos... "os outros", porque se fosse infelizmente só comos militares... mas é com tudo, prestam maus serviços ao país, etc. Mas eu quando fui tropa, tomei conhecimento de que realmente o presidente da Républica, é um faz-de-conta no que a comandar as tropas diz respeito, e porquê? Pela razão muito simples de que, se assim não fosse a cambada que nos governa fácilmente seria posta na linha, se os militares dependessem do presidente, mas como depende do GOV. as chefias tem receio de serem colocados como bodes expiatórios, duma "democracia" desfarçada em regime.
Vamos caminhar para lá, ai vamos vamos, teremos mais tarde ou mais cedo outro pseudo 25 de abril, se não forem feitas as coisas que deverão ser feitas.
Tenho dito
Um Abraço
31 anos depois do 25 de Novembro de 1975, eis que Portugal se encontra numa encruzilhada de novo. O governo português fez o mais demagogo ataque aos militares e às forças de segurança de sempre após o 25 de Abril. Equiparou-os a funcionários públicos. Retirou-lhes alguns dos direitos de sempre. Os sistemas de saúde foram alterados, mas a verdade é que o nome dos militares e das forças de segurança e de investigação andam na lama, pois os atrasos de pagamentos às farmácias, aos médicos, aos fornecedores são uma constante.
Aqui nas páginas do nosso jornal dei por diversas vezes a conhecer o descontentamento no interior das mesmas forças. Disse sempre que Portugal devia investir na reorganização interna das suas forças armadas e de segurança. Só depois poderia investir em forças de interposição de paz. Porquê? Porque os ministros tutelares das respectivas forças teimaram em ignorar o que por demais era evidente. Os militares não são funcionários públicos. São o garante da segurança da Nação e para isso dão as suas vidas. Como podem ser equiparados a "mangas de alpaca", sem ofensa para os funcionários públicos. As forças de segurança sem meios adequados, sobretudo sem uma administração e organização capazes, actuais e modernas, sem meios, lá vão fazendo o que podem, mesmo com um Código Penal aberrante e com a justiça a soluçar, sem capacidade para ser efectivamente justa e célere.
Os agentes de segurança tombam pela Pátria nas ruas.A situação piorará, pois a crise social crescerá, embora o governo diga que não.
Os ministros são demagogos ao pensar que podem comprar lugares, nomeando chefes militares e policiais - será o fim das instituições. A maioria silênciosa (recordam-se da frase?) não esgrimiu argumentos no prós e contras da RTP sobre a crise dos militares. Estão calados e só falam no seu interior.
Tal como no 25 de Novembro de 1975, não são as forças melhor equipadas que fazem a diferença. São aquelas que mantêm os seus ideais.
Porque teima o governo em ignorar o 25 de Novembro e suas cerimónias? Os Comandos viram o Regimento de Comandos fechar as suas portas, como prémio por serem operacionais e patriotas. Jaime Neves viu o seu nome ignorado, quando teve Portugal nas mãos, mas nada quiz, para lá de ficar na sua unidade militar, junto dos seus homens.
Nós Comandos temos memória!
O espectáculo visto naquele programa da RTP foi degradante. Para onde caminha o país? Para onde o empurram?
José Sócrates deita-se na cama que fez! Só lhe resta uma mudança ministerial, dotando estas pastas de pessoas efectivamente conhecedoras do assunto, civis ou militares. Reconheço que Severiano Teixeira não teve tempo para nada, mas já o tivemos na administração interna e foi o que se viu.
Mais vale prevenir que remediar!
in http://aromasdeportugal.blogspot.com
in www.comandosdeportugal.net/jornal
Abraços amigo A. João Soares
É um assunto complexo, que está em causa a disciplina militar. E quem é, e quem foi militar sabe. Que há restrições impostas aos militares por essa disciplina. Portanto os militares sabem perfeitamente o que podem, e não podem fazer. Que é para depois não sofrerem as consequências!
Como no debate de ontem foi dito, é a lei do Estado, que está aqui a intrometer-se na disciplina militar que é autónoma. Como todos os militares sabem disso.
Um abraço
M.Margaride
Agradeço ao Beezz e aos dois Mários a sua preocupação com este assunto.
Haja coragem. Ou são precisos militares, juizes, polícias, professores e médicos, etc. ou não são necessários e acaba-se com eles. Mas, sendo necessários, é preciso tratar cada um com as suas especificidades. Não se pode retirar direitos, liberdades e garantias (que a Constituição atribui a todos) a uns profissionais sem os recompensar dessas limitações. Do antecedente acontecia essa medida justa. Há pouco tempo, desde o Governo de Cavaco em que, para efeitos de vencimento, os generais foram afastados, para cima, da indexação então existente, começaram a surgir e a crescer desconfortos nas FA. Cavaco, com isso, quis domesticar os genearais e, com eles, as FA. Mas tornaram-se menos coesas, embora mais coniventes com o Poder.
Governar um País não é tarefa fácil; liderar pessoas que pensam e sentem, em momentos de perigo de vida, não está ao alcance de quaisqer jovens políticos, por melhor que seja o seu currículo académico.
É preciso meditar e discutir os grandes problemas nacionais, mas nem sempre há coragem e isenção para o fazer.
Um abraço
A. João Soares
Olá!
Então, grande Amigo João Soares, tudo bem!!?
Concordo com tudo. Mas atenção! Há militares que se (calam), porque já estão a salvaguardar os privilégios. Ter isto em atenção: nós não estamos a falar para todos, para muitos, mas não para todos.
Um abração.
Até sempre
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