Jorge Vasconcelos ‘bateu com a porta’. Mas o presidente da Entidade Reguladora do Serviços Energéticos (ERSE) não vai de ‘mãos a abanar’: vai receber 12 mil euros por mês até encontrar um novo emprego.O ex-presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) vai receber cerca de 12 mil euros por mês, durante o máximo de dois anos, até encontrar um novo emprego.
Jorge Vasconcelos anunciou a sua demissão esta semana, em conflito com a decisão do Governo de limitar a seis por cento os aumentos da energia para os consumidores domésticos em 2007.
Segundo apurou o Correio da Manhã, o salário do presidente da ERSE era de 18 mil euros mensais (vezes 14), a que acresciam ajudas de custo.
Segundo o que estabelecem os estatutos do próprio regulador (que é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio), no seu artigo 29, n.º 5, “após o termo das suas funções, os membros do conselho de administração ficam impedidos, pelo período de dois anos, de desempenhar qualquer função ou prestar qualquer serviço às empresas dos sectores regulados”.
Trata-se de um compreensível “período de nojo”, que impede a existência de promiscuidades entre reguladores e regulados.Menos compreensível é o que o referido estatuto estabelece no n.º 6 do artigo 29; durante dois anos, “a ERSE continuará a abonar os ex-membros do conselho de administração em dois terços da remuneração correspondente ao cargo, cessando esse abono a partir do momento em que estes sejam contratados ou nomeados para o desempenho, remunerado, de qualquer função ou serviço público ou privado”.Isto significa que Jorge Vasconcelos passará a receber 12 mil euros por mês, durante dois anos, até conseguir arranjar outro emprego no sector público ou privado.
De acordo com artigo 28 dos estatutos da ERSE, os membros do conselho de administração “estão sujeitos ao estatuto do gestor público em tudo o que não resultar dos presentes estatutos”, o que afasta a aplicação das novas normas aprovadas em Conselho de Ministros no dia 19 de Outubro, onde se introduzem alterações à remuneração e às regalias auferidas pelos gestores das empresas e dos institutos públicos.
Questionado o Ministério da Economia, uma fonte oficial adiantou que o regime aplicado aos membros do conselho de administração da ERSE foi aprovado pela própria entidade que, com o estatuto de regulador é independente.
ARRE, E A FACTURA QUEM PAGA SÃO SEMPRE OS MESMOS!!!
Segundo o "Correio Da Manhã" edição de 17/12/2006
http://comnexo.blogspot.com
5 comentários:
O Estado está num caos.
No dia de hoje, noite de Natal, há muita gente que vai deitar-se na rua, ao frio, com o estômago vazio, ou «enganado» com alguma parca esmola. A fome existe neste País, de forma evidente e chocante.
Mas, através da economia paralela e de atividades inconfessáveis, há compradores de 80 carros de luxo e alto preço por dia. Há lucros fabulosos em empresas com capitais públicos, sinal de que estão a sobrecarregar exageradamente os clientes, há «remunerações» indiscritíveis na GALP e noutras empresas onde são encaixados os «boys».
Este sr. Vasconcelos, vai receber durante dois anos um subsídio de desemprego equivalente «apenas» a 30 (trinta) salários mínimos nacionais, com a diferença que esses salários só são pagos a quem trabalha e ele recebe 30 sem nada fazer e depois de ter pedido a exoneração.
Onde está a lógica destes subsídios de reintegração?
Onde está a lógica de administradores e directores da GALP que, à entrada ao serviço, já contam com a antiguidade de muitos anos na empresa, para efeitos de vencimentos e reformas?
E, DEVEMOS TER PRESENTE, QUE HÁ MUITA GENTE, MUITAS FAMÍLIAS A PASSAR FOME.
E hOJE É nATAL.
E pORTUGAL ORGULHA-SE DE TER A ÁRVORE MAIS ALTA DA EUROPA! DEVIA TER VERGONHA EM VEZ DE ORGULHO!!!
Feliz Natal
Um abraço de amizade
A. João Soares
Natal é "TODOS OS DIAS",por isso não é de admirar que os portugueses "compreendam" esta (in)justiça trival!
Olha para o que eu digo,não para o que eu faço!
FELIZ NATAL
É escandaloso, uns são mais portugueses que outros. É vergonhoso, porque num país de miséria, ostentar salários de milionário e sem trabalhar, enquanto se depenam os bolsos dos míseros euros, que os trabalhadores recebem, para engordar o cú, destes abutres, comedores. A onde está o Portugal Democrático, a justiça social, a distribuição de riqueza equitativamente, com justiça... onde pára O ABRIL DA ESPERANÇA?
O abril da esperança? Não pára, pura e simplesmente...
Abraços do beezz
PORTUGAL, É DE FACTO, O PAÍS DAS OPORTUNIDADES.
Para quem for adepto desta quadra, endereço festas felizes e aqueles que não forem os meus melhores cumprimentos.
...Isso sim: a todos desejo um ano de 2007 cheio das maiores venturas, saude e felicidade e muitas postagens, neste blog de referencia,
com a qualidade acostumada.
CORDIALMENTE
Antonio Delgado
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