OS MILITARES PERDERAM PONTOS ?

O ministro da Defesa, ao dizer que o universo militar conta com cerca de 40 000 efectivos e não são iniciativas como a do Rossio que levarão o Governo a desviar-se "do seu rumo" deu força aos «poucos» militares que ontem se passearam. A percentagem de participantes no chamado passeio do descontentamento, pode ser considerada diminuta e não significativa para o Sr ministro, mas representa um estado de espírito que não pode ser negligenciado, numa profissão em que, anacronicamente nesta democracia não é permitida a greve nem a manifestação e que este simples passeio foi precedido de proibições e palavras ameaçadoras de todos os níveis do Governo. Com este passeio, os militares ganharam pontos, nomeadamente pela presença de uma dezena de oficiais generais na reserva e reforma, entidades que, por tradição, se mantinham obedientes, coniventes e cúmplices com o Poder.

O ministro, com as suas palavras, veio confirmar que os governantes não reagem pela razão, pelo bom senso e pelo patriotismo, mas só quando pressionados por pressão significativa, representativa. Convém que os militares raciocinem bem nesta ideia. Têm sido bastante prejudicados em relação a professores e a juizes, por não lhes serem permitidos os direitos constitucionais gerais. Até os juizes que se consideram um órgão de soberania podem fazer greve e, por isso, têm sido beneficiados. Pelo contrário, os militares continuam a ser obrigados a cumprir a sua parte da «condição militar» mas vêm-se privados fraudulentamente das compensações a ela relativas. Dizia um responsável pelo passeio que há 41 diplomas legais desprezados pelo Governo. Quem é que não cumpre a lei? O Governo ou os que passearam no Rossio? A lei é ou não para ser cumprida por todos? Os militares precisam de se manifestar em força para convencerem da sua razão o Sr Ministro.

Já se fala em processos disciplinares aos militares que passaram pelo Rossio fardados. Não é desonra serem punidos por este «crime», antes pelo contrário. O ministro instiga a uma pressão dos militares mais significativa e representativa para corrigir «o seu rumo» errado. Colaborem com ele, aceitando o desafio.

Um cenário possível pode passar pela punição dos participantes no passeio e pelos que, sem estarem presentes, os apoiaram moralmente. Até poderão ser demitidos! Isso enquadra-se na lógica do governo de impor unilateralmente uma obsoleta condição militar sem as compensações até agora existentes. É uma lógica consequente da vontade de eliminar completamente as Foras Armadas. Agora demite estes, no próximo passeio demite outros até que chegará ao último. Perguntar-se-á quem irá ser mandado para as missões de «ostentação de poder» na Bósnia, no Kosovo, no Afeganistão, no Líbano, no Iraque, no Congo, nos PALOPs, etc. Mas isso, para o Governo não é problema insolúvel. Serão escolhidos de entre os ‘jotas’ dos Partidos, mais habilidosos e com perspectivas de carreira política, indo ser bem remunerados, com as máximas compensações pelo seu sacrifício e com a promessa de depois serem assessores, deputados, secretários de Estado, etc. Esta solução terá a vantagem de virmos a ter políticos de carreira conhecedores das realidades da vida. Portanto, não há situação dramática, existindo sempre soluções possíveis num rumo politicamente lógico e coerente!

Só que é pena que toda esta embrulhada assente em contradições de governantes, exigindo que os militares sejam escravos disciplinados, obedientes, coniventes, cúmplices do poder e abúlicos, tratados como a escória dos funcionários públicos, com incomparavelmente mais deveres e obrigações, e pela sua parte, o Governo recuse cumprir as suas obrigações legais no tocante às compensações referentes à condição militar. Esta só pode ser actuante se ambas as partes tiverem comportamento legal. Como dizia o primeiro-ministro a liberdade está na lei, que é igual para todos, mas não devia esquecer-se que esse todos inclui os políticos que nos governam. Os portugueses estão interessados em que o Estado seja «pessoa de bem».