11 outubro 2006

Um passo positivo na reforma administrativa

sA ASAE

Nos tempos que correm, por uma razão ou outra, tudo deve ser posto em causa e revisto a fim de procurar mais eficiência. Noutros tempos, havia um serviço de fiscalização de actividades económicas que deixou de ser eficiente, o que levou a criar outro mas sem o extinguir. Como a divisão de competências não fosse clara, nenhum deles era eficiente e usava como alibi o argumento de que «isso é da competência do outro». Perante a falta de eficiência dos dois, foi feito novo erro de criar um terceiro, passando a existir os três com funções sobrepostas, sem definição e clara distribuição de tarefas. Como resultado lógico, os três eram inúteis.

Foi recentemente tomada uma decisão inteligente que corajosamente eliminou esses três serviços ineficazes, obsoletos, e para os substituir, foi criada a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica).

Logo, desde o início do seu funcionamento, começou a ver-se o resultado deste passo positivo na reforma administrativa. E felizmente para a segurança de todos nós, ainda não esmoreceu.

Segundo notícias recentes, instaurou 142 processos de contra-ordenação, dois processos-crime e suspendeu a actividade de nove estabelecimento na sequência de uma acção de fiscalização em Fátima. Os nove estabelecimentos suspensos eram três unidades com quartos não licenciados e falta de higiene na confecção alimentar, cinco restaurantes e uma padaria. A ASAE procurou, desta forma, evitar a existência de eventuais casos de especulação, e de perigo para a saúde devidos às más condições de funcionamento encontradas, em vésperas da grande concentração de consumidores, na peregrinação de 13 de Outubro que é tradição juntar muitos fiéis.

Está de parabéns a ASAE e o Governo por ter tomado uma decisão que só pecou por não ter sido tomada há mas tempo. E será bom que este exemplo seja aproveitado para análise e reforma de outras instituições que não cumprem as funções desejáveis.

1 comentário:

MRelvas disse...

Caro A. João Soares,mais uma vez nos traz um texto interessante.Primeiro porque é pertinente,segundo porque estou de acordo com ele.A Asae tem efectivamente feito um trabalho merecedor,em relação à fiscalização da hotelaria,ao nível dos seus mais diversos sectores.Também tem feito,em colaboração com a GNr e PSp (ver caso da feira de espinho) um bom trabalho na apreensão da contrafacção,mercadoria sem factura e fuga aos impostos.Saliento aqui que mesmo com a falta de efectivos,que segundo o seu responsável se deve ao envelhecimento de quadros e sua reforma,à falta de entrada de novos efectivos,se encontra depauperado.
É efectivamente um exemplo de como de 3 organismos de quem ninguém ouvia falar,se ouve e lê na comunicação social as mais variadas operações.Ainda ontem fecharam mais nove estabelecimentos.Esperemos que continue na melhoria dos seus resultados.
Positivo,muito positivo mesmo.

Cumprimentos
Mário relvas

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Atribuído Pela nossa querida amiga e colaboradora deste espaço, a Marcela Isabel Silveira. Em meu nome, e dos nossos colaboradores, OBRIGADO.

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