A VOZ DO POVO: "Lei do aborto"

15 setembro 2006

"Lei do aborto"

Com a nova sessão legislativa em inicio de actividade, depois de vir de gozo de férias.
Uma vez mais se irá discutir, mais já que discutida e falada, "Lei do Aborto". Para muitos "púdicos", interrupção voluntária da gravidez.
O P.S. (Partido Socialista), comprometeu-se nas Legislativas apresentar uma proposta de Referendo, na presente legislatura.
Já o tinha feito anteriormente, na última sessão legislativa, mas como é do conhecimento público, devido ao anterior Presidente da República estar em fim de mandato, resolveu-se então, adiar o dito referendo para esta sessão legislativa.

Embora alguns partidos da oposição, e em especial o P.C.P. (Partido Comunista Português) se tenha manifestado contra.
Alegando e bem, na minha opinião, que o Partido Socialista tendo maioria no Parlamento, não nessessitaria de referendo.
E atenção, para que não haja confusões, eu não pertenço a nenhum partido político!
É apenas a minha opinião pessoal.
Pois tendo a maioria absoluta dos deputados, a lei passaria com toda a certeza.
No entanto o P.S. manteve o referendo como compromisso eleitoral.
Ora pegando nesta deixa, e tanto quanto se sabe.

A pergunta será muito semelhante àquela, que, se não me engano na data, foi feita à oito anos!
E deu o resultado que deu.
Ou seja: (Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, até às dez semanas com o consentimento da mulher?), Ora isso já existe na lei, para os casos de violação, má formação genética, ou estando em risco a vida da mãe ou do feto!
Isso já está na lei!
Embora mesmo nesses casos legais, ainda haja muitos médicos que se recusam a faze-los.

Aqui a questão é outra!
E a pergunta deveria ser outra!
O que está em causa, é a criminalização do acto em si!
Isso é que é o problema!
A pergunta deveria ser! «Concorda que as mulheres vão parar à cadeia se abortarem! Sim , ou não?»
Esta é que deveria ser a pergunta.
Há muito que devia ter saído do código penal, esse artigo ou alínea, que penaliza e humilha as mulheres!

Se já não bastasse, a grande dor e sacrifício, e muito dele económico, que essas mulheres têm que passar, para depois ainda por cima, irem parar à barra do tribunal!
Para na grande e esmagadora maioria, nada lhes acontecer por bom senso dos juízes.
É esta aberração jurídica, que tem que acabar de uma vez por todas.
Infelizmente, ainda somos dos "sobreviventes" países europeus, em que as mulheres vão parar à cadeia por abortarem.
É uma vergonha para o mundo civilizado!

9 comentários:

victor simoes disse...: Os políticos não se querem comprometer, têm receio de perder aquilo que nós sabemos... o poleiro, dado que somos um país de maioria católica...tudo isto descamba numa grande hipocrisia, mas enfim, vamos ver o que acontece desta vez!
Não se esqueçam de que quem tem dinheiro, com lei ou sem ela, resolve sempre, nem que seja no estranjeiro... os pobres é que caiem nas teias da lei!; 16/9/06 00:06
Mac Adame disse...: Nós não pertencemos a esse mundo civilizado. E se calhar até faz sentido continuar a ir abortar a Espanha. Se o governo até já obriga a ir ter filhos a Espanha... E só num país como este é que se referenda uma matéria que devia ser decidida segundo a vontade de cada um. Referendar isto é permitir que mulheres que - como têm mais dinheiro que as outras - até já foram abortar a Espanha, votem contra a interrupção voluntária. Interrupção voluntária da gravidez sim, mas só para as ricaças. E em Espanha, claro! Triste país este, que deixa que uns decidam se as outras podem abortar...; 16/9/06 04:26
João Titta Maurício disse...: Já que aqui estou, não podia deixar de comentar também esta "posta". Peço, pois, desculpa pelo abuso!
Primeiro, não é do conhecimento público que o anterior PR não hajaconvocado o referendo sobre o aborto por estar em fim de mandato, nem sequer a questão foi adiada por vontade dos deputados para esta sessão legislativa. Pelo contrário! Foi aprovada pela maioria PS+BE o pedido de convocação do referido referendo, mas o mesmo foi declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional. Só por isso não foi convocado na altura! Esta é a verdade.
Quanto à opinião do PCP de que não é necessário um novo referendo é uma opinião. Todavia, achar que depois da convocação de um referendo cujo resultado (não sendo juridicamente vinculativo de per si) é politicamente vinculativo porque assim o entenderam todos os partidos parlamentares... à excepção do PCP... ah... e daquela força política da natureza que dá pelo nome de PEV!
Quanto à sua opinião de que a maioria parlamentar chaga para se opor a uma decisão referendaria é manifestação do desprezo pela vontade directa do Povo sobre o tema é mais uma demonstração de que as esquerdas desprezam a vontade do Povo, porque se considera acima dele, porque teme a sua vontade, porque o considera permeável a outras opiniões que não as "vanguarda operária esclarecida", sempre certa e cheia de verdades irrefutáveis!
Acha que uma decisão está certa apenas porque o PS tem a maioria dos deputados? Dirá o mesmo quando o PS e o PSD se juntarem para tentarem alterar o sistema eleitoral dificultando a presença de partidos médios ou pequenos na AR, tornando oparlamento português numa "Quinta dos 2"? Não concorda?!? Mas se eles têm a maioria passa de certeza!?!
Quanto à pergunta, de facto não deverá ser a mesma; segundo, o Povo português teve mais 8 anos para debater, reflectir, ponderar interesses e conhecer novas decobertas científicas. Ainda que na minha opinião, os referendos não se devam repetir na mesma geração, pelo menos não se verificará o afobamento típico da "sanha revanchista" das esquerdas que não desistem enquanto não impõem as suas "verdades absolutas".
Sou fontalmente contra a despenalização do aborto. Sou frontalmente contra a relativização da Vida. Sou frontalmente contra uma solução que é impraticável num país que fecha maternidades. Os abortos apenas podem ser feitos por especialistas em obstetrícia. Ora, ao fecharem as maternidades públicas, os mesmos teriam de passar a ser feitos em clínicas privadas especializadas. Assim se vê a força do capital: as esquerdas a defenderem a diminuição do Homem e a criarem uma oportunidade legal de negócio à custa do erário público! Força... estão no caminho certo!
Só um conselho: aqueles que acham que a vida só começa quando se vê, é bom que saibam que os países onde o aborto foi liberalizado

(e já muitos discutem a reversão dessa "conquista do progresso"... se for preciso voltarei a isso)

a seguir deu-se a conclusão natural: se a vida humana é aferível e não tem um valor absoluto, assim como se pode eliminar o que é inconveniente apenas porque não se vê, também se pode eliminar o que é inconveniente... apenas porque não há esperança de conseguir, por si só, ser produtivo... e, ainda por cima, precisa quem lhe ajude a assoar a ranheta e a limpar o rabinho. É, é verdade: após a liberaização d aborto vem a eutanásia! Só espero que, quando mais precisem de amor e de carinho, os vossos descendentes não usem o "conceito da morte com dignidade" como desculpa para se livrarem do inconveniente do velho que é um impecilho e que, em vez de podermos ir passear para a Costa ou para o Arrábida Shopping, temos de vir aqui perder tempo a visitá-lo... e pagar a mensalidade ao lar!
É engraçado como as propostas das esquerdas proporcionam a concretização do sonho mais vil de alguns capitalistas: a coisificação (por utilidade) da Vida humana!
Mas, "prontos", a culpa deve ser do Bush!
Dizer que abortar é um sinal de civilização é no mínimo ridículo! Principalmente, quando sempre foi à esquerda que aconteceram as maiores tentativas de imposição de uma certa forma de eugenia física de propósito social!
É incrível que quem defende que um despedimento deva ser auxiliado com um subsídio, defenda a morte de uma criança por dificuldades económicas dos pais!
É surrealista que alguém defenda que uma mãe sofre porque dá à luz uma criança para a qual (supostamente) não tem condições económicas para sustentar... mas não sofre por a matar? A mãe amará mais porque a vê com fome? Mas se sofre mais pela memória do que fez de que serve proporcionarem-lhe os meios para o fazer: será que isso lhe permite relaxar e descobrir que fez bem?
A hipocrisia está naqueles que julgam que há um alívio de consciência apenas porque o errado não é legalmente sancionado! O Bem e o Mal existem... não porque os legislador o quis... mas porque sim! Porque há Bem e Mal absoluto... e o aborto, como morte de um inocente às mãos daqueles que lhes deviam a protecção, é sempre um mal. Seja na vida extra-uterina, seja na forma de um feto! É vida humana... igual à sua, à minha, à nossa... à de um idoso! A diferença é apenas o estádio de desenvolvimento do indivíduo.
Triste país se decidir que cada um faz o que quer e cobardemente cede à vontade dos fracos que querem aliviar consciências permitindo que livremente se matem crianças! Era assim no passado... mas às escondidas... alguns querem seja assim, no futuro, às claras, sem remorsos!
É isto a evolução?!? É isto a modernidade?!? É isto a civilização?!?
Saibam todos que a partir desse momento já não vive quem quer.. mas quem pode. Hoje são apenas os que se vêm. Amanhã os que são úteis. Depois apenas os mais aptos... pois a escassez dos meios determinam que só os melhores deles beneficiem... Só um exemplo: já só há empregos para os não fumadores... já não há transplantes para fumadores... Já se pensa em limitar o acesso a técnicas de fertilização... aprovou-se a investigação e comércio de células estaminais e imediatamente (no dia seguinte) eram distribuidos panfletos convidando alunas de universidades privadas a tornarem-se doadoras de óvulos (vi eu, não me contaram)!
Os sinais do totalitarismo higiénico estão aí... e o aborto é apenas o ínício. Aqueles que assim se julgam modernos deveriam saber que apenas regressam a Esparta... por outros caminhos e com novas técnicas.
E mais não digo!

Cumprimentos,; 16/9/06 06:29
Mário Margaride disse...: Meu caro amigo/a. Pois efectivamente não sei, se é elemento masculino ou feminino!
Mas para o caso é irrelevante.
Se leu com atenção o texto, deve ter verificado, que não digo que sou a favor do aborto de qualquer forma e feitio, se permite a expressão.
O que digo. E expressando a esmagadora maioria dos portugueses. É que sou contra a criminilização das mulheres por abortarem! É uma enorme diferença!
Agora a sua cegueira é tanta, que não lhe permite diferenciar as situações, sendo elas radicalmente diferentes!
Acha bem, as mulheres ir presas, pelo facto de em última instância recorrerem ao aborto na maioria clandestino, porque não têm emprego, e não têm condições económicas para ter filhos? Ou tendo emprego e pura e simplesmete decidir em conjunto com o marido ou companheiro, não ter filhos, e de repente engravidarem contra a sua vontade, não têm o direito de decidir abortar?
Na maioria dos casos com risco da própria vida!
E ainda por cima, vão parar ao banco dos réus!
Acha isso justo, legítimo, e razoável?
Eu não!
É que hipocritamente, oa que defendem essa posição! Mandam as esposas, amantes, filhas...Para Espanha, para CLÍNICAS DE LUXO, onde ninguém as conhece, onde podem pagar, e à sucapa!
Enquanto hipocritamente aqui em Portugal! Quais "samaritanos" a defender a "vida"!
Deixemo-nos de demagogia barata, e sejamos realistas, e civilizados.
Somos pesoas que pensam pela sua própria cabeça, e não manipulados pela igreja católica, que sempre se opôs à despenalização do aborto!
A propaganda lançada no último referendo à oito anos, por associações denominadas "pela vida", e similares. De dar apoio a mães que não tivessem condições de criar os filhos e os quisessem dar para adopção, ou a instituições quer do estado quer privadas, denominadas de solidariedade social!
Foi uma montanha que pariu um rato!
Ou quando essas crianças são entregues aos cuidados de instituições da tutela da igreja, como por exemplo, a Oficina de S.José!
Já se sabe os resultados. Em vez de CARINHO, AMOR, EDUCAÇÃO...Recebem MAUS TRATOS!
Portanto! Deveríam é ter vergonha!; 16/9/06 11:46
João Titta Maurício disse...: Caro Mário Margaride,
Não que importe muito (pois tenho a minha sexualidade bem resolvida e arrumada), mas sou um ele, sou João.
Quanto aos seus comentários, compreenderá que tranquilamente afirme que os li com bastante atenção... senão, como calculará, não me atreveria a comentá-los.
Quanto a este segundo (relacionando-o com o seu post e as minhas objecções primeiras) realço que não discorda que eram incorrectas as suas afirmações quanto ao PR e à postura da AR, nem sequer voltou a defender que o parlamento poderia aprovar o que lhe apetece... apesar de um referendo prévio; aliás, fiquei agradado por assim me ter dispensado de argumentar sobre o carácter politicamente vinculativo do anterior referendo... menos mal!)

Quanto ao demais conteúdo de ambos os seus textos, verifiquei a existência de duas recorrentes (coisa que não espanta) linhas de argumentação: por um lado, a tentativa de ocupar uma insustentável posição ética (defender a liberdade de abortar, mas não ser a favor do aborto); a outra é a de procurar reduzir a sanção penal (ao ponto de, se tal fosse conseguido, subsistiria o incontornável problema da evidente redução do desvaor social que recairia sobre o acto de abortar).
Vamos por partes.
Primeiro, se houver seriedade intelectual, parece-me absolutamente insustentável que se defenda que se é contra um acto (com relevância jurídico-penal em consequência do desvalor ético-social que recai sobre os mesmo) mas que o mesmo deveria não ser sancionado ou ter prevista uma moldura penal menos grave. Um Código Penal é uma coisa séria e os crimes nele previstos, as opções que nele são inscritas não resultam de gostos conjunturais ou de apetites ou problemas individuais. Ou, pelo menos, não deviam!

(se assim fosse, então nunca deixaria de haver pena de morte, pois no momento em que se colocasse a cada um a questão «o que farias se apanhasses o gajo que violou a tua filha?» a esmagadora maioria das respostas começa no «matava-o!» e vai até onde a imaginação de cada um alcança... Assim, se em matéria penal a política legislativa obedecesse a este modo de "descobrir a pólvora" chegaríamos até onde a estupidez individual tocasse com o medo! E aqui estou a responder ao incompreensível argumento do «expressando a esmagadora maioria dos portugueses». Além disso, no anterior referendo, muitos usavam esse argumento de autoridade numérica o qual, veio a ver-se, ser... abusivo!)

Além disso, a redução da gravidade da sanção prevista é um sinal claro de um reduzido desvalor ético que se faz sobre o acto. Ou seja, sendo uma opção possível defender uma penalização menor para um crime, não pode deixar de se reconhecer que ao reduzir-se a sanção a nada (uma coima, sei lá, ... nunca o dizem!) esta a dizer-se que o importância que se dá ao acto é, no mínimo, próximo do ... nada!
Ora, é essa proximidade com o nada que torna incoerente a conjugação de vontades (de despenalizar o aborto e., ao mesmo tempo pretender ser contra o aborto)
Quem o diz sabe que está de um lado. Ok! Só não percebo a necessidade de fingir que está no outro! Isso, perdoar-me-à, chama-se hipocrisia... do mesmo modo que - correctamente! - dão a mesma classificação áqueles que são a favor da lei... mas não da sua aplicação! São exactamente iguais!

É ainda mais incoerente (e até incompreensível) que, de forma intelectuamente séria, se pretenda defender a tese do "crime sem sujeito": se há o facto (o aborto, que - se bem percebo - não nega que deva ser crime), como se pode ser contra a criminalização das mulheres que o praticaram? Não é só uma grande diferença. É uma insustentável e incompreensível diferença e uma evidente incoerência!

Tragam-me o Rosas ou o Anacleto... a esses ao menos não lhes falta descaramento e dizem livremente o que pensam, "sem paninhos quentes"!

Mas, respondendo à sua pergunta:
SIM!, porque ao abortarem praticaram um crime! Um crime cobarde contra um ser humano indefeso apenas porque não se pode queixar de forma audível ou visível!
SIM!, pois quando vivemos numa sociedade onde a sexualidade é exposta ad nauseum; onde nas escolas todos sabem que a sexualidade desprotegida é um perigo de saúde pública (com alta potencialidade de graves consequências pessoais); onde a pílula é distribuída gratuitamente; nesta sociedade só engravida quem quer... ou quem acha que pode brincar com o fogo!
SIM! porque basta de julgar que tudo nesta vida é como as pastilhas elásticas: faço o que quero, sem responsabilidade, sem consequências, apenas porque quero e os outros que aturem... e paguem!

Quanto à sua argumentação de base económica, saiba que, num estudo sobre o aborto, a esmagadora maioria das entrevistadas não referiu causa económicas para o fazerem (se quiser posso dar-lhe os dados). Mas se o argumento procedesse é absolutamente incrível que a sujeitos e sujeitas aptas para a vida eu tenha de pagar subsídios chamados "rendimento mínimo garantido" mas, neste caso, a solução é: a mãe não pode alimentar.. a mãe mata! Fantástico... se não fosse tétrico!!!

Quanto à sua argumentação final... é do costume: falamos de ideias... e quando não há razão, tenta agredir e provocar o interlocutor!
Mas, desde já esclareço: para esse peditório não contribuo!

Quanto à sua (aparente) dúvida sobre se sei e quero pensar pela minha própria cabeça... saiba que faço disso modo de vida e, por isso, não me poderia dar ao luxo de ser uma "maria vai c'as outras"... Pelo menos, não uso agir como aqueles que argumentam com «somos a maioria», «realismo». Não funciono em rebanho... aliás, tenho imensos defeitos, mas esse não pode ser um deles, pois abomino o conforto de estar com a maioria, desprezo a "certeza da manada"!

Só não vou deixar passar em claro a insinuação de que quem é contra o aborto é incivilizado!
Como deve saber, o aborto (e a eliminação de nascidos não viáveis ou excedentários) como modo de sobrevivência da espécie é praticado por animais não racionais. É um facto. É uma solução típica de quem não é capaz de antever, de prospectivar, de imaginar soluções.
Não é essa a batalha do Homem. Ao longo da História, assistimos a tentativas de humanização do nosso comportamento por submissão dos nossos instintos à racionalidade caritativa (sinal único da nossa humanidade). E muito foi feito para nos afastarmos dos comportamentos animalescos... mas muito falta fazer! Há cerca de 500 anos - contavam as estórias dos irmãos Grimm - o pobre lenhador, por dificuldades económicas, foi abandonar os seus filhos - o Hansel e a Grettel - na floresta para morrerem. Em Portugal, ainda há pouco se recorriam aos serviços dos "fazedores de anjos"!
Há 150 anos, o Código Civil português só reconhecia personalidade jurídica (ou seja, só tutelava os direitos) de indivíduos uma semana depois de nascerem com forma humana! Hoje, fazem-se operações cardíacas intra-uterinas!
A busca da supressão da nossa faceta animal, as descobertas e técnicas científicas já produzidas permitem-nos conhecer o milagre da Vida e impelem-nos a ter vergonha de não saber que a Vida humana começa muito antes de o indivíduo ser visível a olho nú e não termina quando este volta a depender do amor de terceiros.

Quanto à sua argumentação sobre as Oficinas de S. José é de uma baixeza que é inominável: se me provar que a taxa de insucesso educativo nos milhares de crianças que estão ao cuidado de IPSS é menor do que a verificada com aquelas que estão com os pais, se mo provar, eu peço desculpa! Até lá, perdoar-me-à... mas, entre a hipocrisia e a ignorância ofensiva,... prefiro o silêncio.

Espero que a educação que tento usar aqui não venha a descambar para níveis que não tolero nem pratico.

Estou em crer que sim.

Cumprimentos,; 17/9/06 02:10
João Titta Maurício disse...: Caro Miguel Relvas,
O que vou escrever é sentido. Não é piegas, nem "politicamente correcto". Quero agradecer-lhe o seu testemunho. Quero louvar-lhe a coragem de viver com Convicções. Quero homenagear a sua paz vivida com Amor.
Só isso...; 18/9/06 01:05
Anónimo disse...: SER MULHER

Ser mulher…
E pouco mais importa!
Por si o mundo continua a ser;
É quem mantêm aberta a porta,
E o planeta humano faz crescer.

É quem renova a vida!
Renova o ser,
É força, amor é vida…
E não se cansa:
È quem novas vidas faz nascer,
O mundo povoa, o faz valer,
Dando ao mundo a contínua esperança!
José Faria

- A lei do aborto só poderia ser justa se os homens também fossem concebidos para parir!; 20/9/06 00:59
Anónimo disse...: belo José Faria...apareça por aqui!; 20/9/06 01:10
João Titta Maurício disse...: Senhor José Faria,
Porquê?
Será que a lei sobre a educação deve ser feita só por professores? E porque não só feita pelos pais? Ou (a perceber as manifestações nas ruas por "fedelhos" do Secundário - com menos de 17 anos) porque não só pelos alunos?
Fico-me por um exemplo... pois basta um para demonstrar a ilógica e o perigo de uma lei ser feita pelos interessados? Imagine o resultado de um referendo sobre impostos?!?
Além disso, ao contrário do que dizem os que "falam pela maioria", com a aprovação da liberalização do aborto as piores prejudicadas seriam as mulheres. Porquê? Porque passariam a ser ainda mais coagidas a fazê-lo. Agora ainda têm a defesa de que o acto é jurídico-penalmente relevante. Amanhã... ó filha isso não é desculpa! Vai lá tirar essa porcaria que eu não quero problemas cá pró meu lado!
Desculpar-me-à, mas é absolutamente demagógico e um profundo contrasenso achar-se alguma verdade ou iluminação nesse tipo de afirmações!
A lei não é contra as mulheres... na minha opinião, na maioria dos casos, os seus actos beneficiam de uma evidente causa de exclusão da ilicitude... ao contrário dos instigadores e das parteiras: uns coagem... outros são uns canalhas que vivem à custa do sofrimento alheio!
Mas se julgam que a coisa seria diferente com outro quadro legal, pensem se achariam normal alguém ir para um serviço de saúde (que entretanto estão a encerrar maternidades - única especialidade que pode realizar abortos), ficar na fila de espera e escutar em alta voz pelo intercomunicador: - "a senhora X, dirija-se ao gabinete 23 para a consulta de aborto!" A maioria irá sempre tentar obter o anonimato: e assim, proliferarão as clínicas privadas (interessante como numas alturas se ataca tanto a iniciativa privada e noutras só se tenta arranjar-lhes negócio - e quando não é o aborto é o consumo de drogas... até nas prisões!!!) ou continuarão as "carniceiras de vão de escada", ou então as soluções "faça você mesmo". É isso que demonstram as estatísticas nos países que adoptaram legislações abortivas - e que, curiosamente (o caso da Inglaterra é evidente), mesmo com "carradas" de educação sexual desde o pré-primário, são o país da Europa com maior número de gravidezes em adolescentes!
Mas há quem julgue que pode colmatar os males do mundo tornando-os coisas não más. O aborto é um Mal em si. Admito que há muitos cinzentos na vida... mas alguns são tão escuros, tão escuros... que nem com Tide a coisa lá vai!
No entanto, admitindo a minha ignorância, solicitava que me provassem e convencessem que o aborto não é um mal! Não vale casos concretos, "pormaiores" pessoais, ou insinuações vagas sobre os ricos e os hipócritas e tal. Não é assim que se fazem as leis. A política legislativa (e as leis penais ainda mais) obedecem ao princípio do desvalor que a sociedade faz ou deve fazer sobre um acto! Não porque, num caso em concreto, ela possa gerar injustiça. Porque isso é matéria da decisão dos magistrados (que acusam ou julgam os factos). Se há uma causa de exclusão da ilicitude (como está previsto para outros crimes) que se apure o caso em concreto. Não o contrário.
No entanto, para terminar, não poderia deixar de manifestar a minha estranheza em relação ao resultado da proposta despenalizadora do aborto: num país onde uma dada organização que apoia esta alteração se atreve, para o "crime" de abandono de animais, a propor uma pena de 4 anos (o que dá direito a prisão preventiva... espantem-se), estamos conversados: a vida de um ser humano nem vale o conforto de um cão!
Isto não é demagogia... é uma mera constatação de um facto!

Cumprimentos,; 21/9/06 00:11